norma nº 41/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016
DATA: 10 DE MARÇO DE 2016.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 036/2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e VI da 
Lei Complementar nº 036/2015 de 11 de Fevereiro de 2015, os quais
serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei.
§ 1º – As alterações no Anexo I e VI da Lei 
Complementar Municipal nº 036/2015 referem-se na atualização dos
salários para o cargo de Professor – 20 e 40 horas com o Piso 
Nacional do Magistério - exercício 2016 e para o cargo de Apoio 
em Manutenção – nível fundamental, com o salário mínimo nacional.
Art. 2º - Os demais Anexos da Lei 
Complementar nº 036/2015, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, gerando efeitos retroativos à 1º de Janeiro de 
2016, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 10 DIAS 
DO MÊS DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I 
CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
20 HS/SEM.
VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Médio Magistério 1.067,82 2.135,64
B Nível Superior 1.356,13 2.712,26
C Nível Superior, com Especialização 
Lato Sensu 1.462,91 2.925,82
D Nível Superior, com Especialização 
Stricto Sensu 1.623,08 3.246,17
CLASSES DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 
EDUCACIONAL E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Médio 954,10
B Ensino Médio Profissionalizado 1.049,52
C Nível Superior 1.192,63
D Nível Superior, com Especialização Lato 
Sensu
1.288,04
CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO APOIO EM MANUTENÇÃO E 
INFRAESTRUTURA ESCOLAR
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Ensino fundamental 880,00
B Ensino Médio 931,78
C Ensino Médio Profissionalizado 1.016,49
CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO MOTORISTA I – TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Ensino fundamental 1.144,92
B Ensino Médio 1.259,28
C Ensino Médio Profissionalizado 1.373,76
ANEXO VI
TABELA SALÁRIO DOS PROFESSORES 40H – ANO 2016
CLASSE A
MAGISTÉRIO
B
SUPERIOR
C
PÓS-GRADUADO
D
MESTRADO
NIVEL COEFICIENTE 1 1,27 1,37 1,52
0 1,00 2.135,64 2.712,26 2.925,82 3.246,17
1 1,02 2.178,35 2.766,50 2.984,33 3.311,09
2 1,04 2.221,06 2.820,75 3.042,85 3.376,01
3 1,06 2.263,77 2.874,99 3.101,36 3.440,94
4 1,08 2.306,49 2.929,24 3.159,88 3.505,86
5 1,10 2.349,20 2.983,48 3.218,40 3.570,78
6 1,12 2.391,91 3.037,73 3.276,91 3.635,71
7 1,14 2.434,62 3.091,97 3.335,43 3.700,63
8 1,16 2.477,34 3.146,22 3.393,95 3.765,55
9 1,18 2.520,05 3.200,46 3.452,46 3.830,48
10 1,20 2.562,76 3.254,71 3.510,98 3.895,40
11 1,22 2.605,48 3.308,95 3.569,50 3.960,32
12 1,24 2.648,19 3.363,20 3.628,01 4.025,25
13 1,26 2.690,90 3.417,44 3.686,53 4.090,17
14 1,28 2.733,61 3.471,69 3.745,04 4.155,09
15 1,30 2.776,33 3.525,93 3.803,56 4.220,02
16 1,32 2.819,04 3.580,18 3.862,08 4.284,94
17 1,34 2.861,75 3.634,42 3.920,59 4.349,86
18 1,36 2.904,47 3.688,67 3.979,11 4.414,79
19 1,38 2.947,18 3.742,91 4.037,63 4.479,71
20 1,40 2.989,89 3.797,16 4.096,14 4.544,63
21 1,42 3.032,60 3.851,40 4.154,66 4.609,56
22 1,44 3.075,32 3.905,65 4.213,18 4.674,48
23 1,46 3.118,03 3.959,89 4.271,69 4.739,40
24 1,48 3.160,74 4.014,14 4.330,21 4.804,33
25 1,50 3.203,46 4.068,39 4.388,73 4.869,25
26 1,52 3.246,17 4.122,63 4.447,24 4.934,17
27 1,54 3.288,88 4.176,88 4.505,76 4.999,10
28 1,56 3.331,59 4.231,12 4.564,27 5.064,02
29 1,58 3.374,31 4.285,37 4.622,79 5.128,94
30 1,60 3.417,02 4.339,66 4.681,31 5.193,87