norma nº 578/2017

LEI MUNICIPAL Nº 578/2017
DATA: 06 DE JULHO DE 2017.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO AOS TIMES 
MELHORES CLASSIFICADOS NO CAMPEONATO 
MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY
 O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a conceder premiação, até o limite de R$ 7.000,00 (Sete 
mil reais), aos times melhores colocados no Campeonato Municipal 
de Futebol SOCIETY a ser realizado no Município de Feliz Natal-MT,
nos meses de julho e agosto de 2017.
§ 1º - A premiação será concedida as equipes que 
obtiverem da 1ª (primeira) a 3ª (terceira) colocação no referido 
Campeonato nas seguintes categorias: 
I - Veterano;
a. Primeira Colocada: R$ 2.000,00 (dois mil 
reais);
b. Segunda Colocada: R$ 1.000,00 (mil reais);
c. Terceira Colocada: R$ 500,00 (quinhentos 
reais).
II - Livre;
a. Primeira Colocada: R$ 2.000,00 (dois mil 
reais);
b. Segunda Colocada: R$ 1.000,00 (mil reais);
c. Terceira Colocada: R$ 500,00 (quinhentos 
reais).
§ 2º - Os vencedores deverão receber a premiação 
diretamente na Tesouraria da Prefeitura Municipal, mediante 
respectiva comprovação do seu direito.
Art. 2º - O encargo para a organização e realização 
do evento será de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto.
Art. 3º - Os recursos financeiros a suportarem a 
referida despesa serão oriundos dos recursos próprios do Município 
consignados no Orçamento vigente, suplementado, se for o caso.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL