norma nº 580/2017

LEI MUNICIPAL Nº. 580/2017
DATA: 27 DE JULHO DE 2017.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ORIENTAÇÃO E
APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE FELIZ NATAL
- MT.
O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública
Municipal para todos os fins de direito, a COAF – Associação
Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Feliz
Natal – MT, com sede neste município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS
VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL