sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 20:16 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Vice Presidente: Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Marta Dama / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PODE ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / PSB ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PL ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe
Reinehr Faganello / PODE ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário /
MDB ; Marta Dama / PSB ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva /
PL ; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2024, PROJETO
DE LEI N° 023/2024 DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 306,
Processo: 23/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva
Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ;
Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 2 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2024, PROJETO DE LEI Nº
024/2024 DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES
CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 307,
Processo: 24/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva
Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ;
Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2024, PROJETO DE LEI Nº
025/2024 DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO I DA
LEI Nº 933/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito,
Número de Protocolo: 308, Processo: 25/2024, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de
2024, PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA: DISPÕE
SOBRE AS METRAGENS DE VIAS PÚBLICA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “VIVER
MELHOR” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 311, Processo: 26/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2024
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 27/08/2024
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de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim
; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não
Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian
Diego Mirandola - Sim ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2024, PROJETO DE LEI
N° 027/2024 DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA,
CULTURAL E FOLCLÓRICA DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 312, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ;
Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ;
Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo
Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 6 - Projeto de Lei Municipal
nº 28 de 2024, PROJETO DE LEI N° 028/2024 DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – A. M. B. B. V., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo:
313, Processo: 28/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza
Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ;
Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 7 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2024, PROJETO DE LEI N°
029/2024 DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella
- Prefeito, Número de Protocolo: 314, Processo: 29/2024, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 8 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de
2024, PROJETO DE LEI N° 030/2024 DATA: 23 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA: ALTERA
O § 1º DO ART.1º DA LEI Nº 936/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 318, Processo: 30/2024, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr
Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta
Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 9 - Justificativa ao
Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 022/2024 DATA: 04 DE
JULHO DE 2024 SÚMULA: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO
PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 266, Processo: 22/2024,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Abstenção ; Raimundo Pedro
Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 10 - Projeto de Lei Legislativo nº
13 de 2024, Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024 Ementa: “Cria o Art. 13 na Lei
Municipal nº 841/2022, e dá outra providencias”. Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo,
Número de Protocolo: 252, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Não ; Felipe
Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Não ; Manoel Aparecido Nazário - Não ;
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2024
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 27/08/2024
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Marta Dama - Não ; Odenilio Moreira de Sousa - Não ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE - Observação:
Discussão dos Projetos de Lei nº 023, 025, 026, 029, 030, e Projeto de Lei Legislativo nº
013/2024. ; 2 - Marta Dama / PSB - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº 026/2024.
; 3 - Flávio André Caldeira / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº 025/2024.
; 4 - Manoel Aparecido Nazário / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei
Legislativo nº 013/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
____________________
Vice Presidente:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário: Marta
Dama / PSB 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
_____________________
Felipe Reinehr
Faganello / PODE 
_____________________
Raimundo Gomes da
Silva / PL 
_____________________
Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE 
_____________________
Willian Diego
Mirandola / UB 
27/08/2024
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 27/08/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 19:00
Encerramento: 26/08/2024 - 20:16
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 23
de 2024
Processo: 23/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 023/2024 DATA:
22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Municipal nº 24
de 2024
Processo: 24/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 DATA:
22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS
DE LIMPEZA EM IMÓVEIS
PARTICULARES CEDIDOS A TÍTULO
GRATUITO PARA REALIZAÇÃO DA
EXPOFELIZ 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Municipal nº 25
de 2024
Processo: 25/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DATA:
22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO I DA
LEI Nº 933/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Municipal nº 26
de 2024
Processo: 26/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DATA:
22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
DISPÕE SOBRE AS METRAGENS DE
VIAS PÚBLICA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL “VIVER MELHOR”
LOCALIZADO NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE FELIZ
NATAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/09/2024
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 10/09/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Municipal nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 027/2024 DATA:
22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA, CULTURAL E
FOLCLÓRICA DE FELIZ NATAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Municipal nº 28
de 2024
Processo: 28/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 028/2024 DATA:
22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO BELA
VISTA – A. M. B. B. V., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Municipal nº 29
de 2024
Processo: 29/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 029/2024 DATA:
22 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE FELIZ
NATAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Municipal nº 30
de 2024
Processo: 30/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 030/2024 DATA:
23 DE AGOSTO DE 2024 SÚMULA:
ALTERA O § 1º DO ART.1º DA LEI Nº
936/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Justificativa ao Projeto de Lei
Municipal nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 022/2024 DATA:
04 DE JULHO DE 2024 SÚMULA:
INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS
ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS NO
MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Legislativo nº
13 de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo 
Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024
Ementa: “Cria o Art. 13 na Lei
Municipal nº 841/2022, e dá outra
providencias”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odenilio Moreira de Sousa
Presidente 
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/09/2024
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 10/09/2024
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