sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/12/2024 - 19:15 ;
Encerramento: 09/12/2024 - 21:11 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Vice Presidente: Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Marta Dama / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PODE ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / PSB ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Pedro Pinto Raposo /
PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe
Reinehr Faganello / PODE ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário /
MDB ; Marta Dama / PSB ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2024, PROJETO
DE LEI Nº 041/2024 DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 453, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 2 - Projeto de Lei Municipal nº 42 de 2024, PROJETO DE LEI Nº
042/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E
RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 454,
Processo: 42/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva
Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Municipal nº 43 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 043/2024, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE
PROCESSO SELETIVO SIMPLICIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 455, Processo: 43/2024, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr
Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta
Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim
; Willian Diego Mirandola - Sim ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2024, PROJETO
DE LEI N°044/2024 DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024 SÚMULA: ALTERA O CAPUT DO
ARTIGO 137 DA LEI Nº 312/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 457, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2024, PROJETO DE LEI Nº
045/2024 DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito,
Número de Protocolo: 458, Processo: 46/2024, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 6 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2024, PROJETO DE LEI Nº
046/2024 DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024 SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO
VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL N° 912/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 462,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe
Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 7 - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
32 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 032/2024 DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2024. SÚMULA:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE MATO GROSSO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 349, Processo: 032/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido
Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo
Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 8 - Indicação nº 44 de 2024,
Indicação nº 044/2024, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de
fazer uma faixa elevada na Avenida Maravilha em frente à Igreja Presbiteriana Renovada.
Autor: Manoel Aparecido Nazário, Número de Protocolo: 459, Processo: 44/2024, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André
Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de
Sousa - Não Votou ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PODE - Observação:
Discussão do Projeto de Lei nº 045/04 ; 2 - Manoel Aparecido Nazário / MDB -
Observação: Discussão da Indicação nº 044/2024 
Considerações Finais: Na sequência o presidente suspende a sessão por alguns minutos
para que ata seja redigida. Retornando aos trabalhos o presidente colocou em votação a
ata da sessão, sendo mesma aprovada por todos e assinada. Registra-se que as discussões
das máterias dos vereadores encontra-se arquivadas na íntegra em formato de aúdio e
vídeo. Não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
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Vice Presidente:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
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1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
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2º Secretário: Marta
Dama / PSB 
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Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
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Felipe Reinehr
Faganello / PODE 
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Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE 
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Willian Diego
Mirandola / UB 
13/12/2024
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