sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Weslei Ricardo Mirandola / PSB ; Vice Presidente: Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Manoel Aparecido Nazário / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos Francisco
dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves / PL ;
Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da Silva
Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Oradores do Expediente: 1 - Ernandis Quadros Alves / PL ; 2 - Raquel Pires da Silva Roll
/ PODE ; 3 - Flávio André Caldeira / MDB ; 4 - Remy de Souza Alves Correa / PL ; 5 -
Crisomar Vieira de carvalho / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves
/ PL ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da
Silva Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2025, PROJETO
DE LEI Nº 010/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE FELIZ NATAL - MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS
PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 134, Processo: 10/2025, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos
Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ;
Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 2 - Projeto
de Lei Municipal nº 11 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DATA: 20 DE MARÇO
DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO
DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 135, Processo: 11/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana
de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de
carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa -
Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de
2025, PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DATA:20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 136, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2025, PROJETO DE LEI
Nº 013/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E-mail:
camarafeliznatal@gmail.com 02/04/2025
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ACADÊMICOS DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Processo: 13/2025, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos
Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ;
Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 5 - Projeto
de Resolução nº 2 de 2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DATA: 10 DE
MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de vencimento aos
servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências Autor:
Legislativo Municipal - LM, Número de Protocolo: 127, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei
Legislativo nº 4 de 2025, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 SÚMULA: CRIA
A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Crisomar Vieira de carvalho, Número de Protocolo: 89, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei
Legislativo nº 5 de 2025, Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 Altera a Lei Municipal
nº 943/2024, torna mais rigorosa as consequências pela má utilização de diárias de
viagens e estabelece maior transparência quanto ao acesso público aos gastos desses
recursos, nas condições que especifica. Autor: Ernandis Quadros Alves, Número de
Protocolo: 88, Processo: 005/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025, Projeto de Lei
Legislativo nº 007/2025 Cria o Programa de Incentivo ao empreendedorismo da Mulher –
Programa “Elas Empreendedoras” e dá outras providencias. Autor: Crisomar Vieira de
carvalho, Número de Protocolo: 130, Processo: 007/2025, Turno: Deliberação, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Despacho para Comissão - Obs.: O
Projeto de Lei Legislatio nº 007/2005 foi despacho para as Comissões. Votos Nominais :
Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira
de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa -
Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 9 - Indicação nº 7 de 2025, INDICAÇÃO
N˚ 007/2025 Construir quebra molas na Rua Pinhalzinho próximo a Mercearia Itaíba.
Autor: Adriana de Souza Silva Dias S, Número de Protocolo: 53, Processo: 007/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 10 - Indicação nº 9 de
2025, INDICAÇÃO N˚ 009/2025 Construir o Centro Especializado do Autismo em Feliz
Natal MT. Autor: Adriana de Souza Silva Dias S, Número de Protocolo: 57, Processo:
009/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
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Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos
Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ;
Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 11 -
Indicação nº 17 de 2025, Indicação n˚ 017/2025 Fazer manutenção na estrada vicinal
154 que dá acesso a Fazenda Amada Amante. Autor: Manoel Aparecido Nazário, Processo:
17/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim
; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira
- Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Crisomar Vieira de carvalho / PSB - Observação:
Discussão dos Projetos de Lei nº 010/2025, 011/2025, 012/2025, 013/2025. ; 2 - Adriana
de Souza Silva Dias S / MDB - Observação: Discussão das Indicações nº 007/2025 e
009/2025. ; 3 - Manoel Aparecido Nazário / MDB - Observação: Discussão da Indicação nº
017/2025. ; 4 - Flávio André Caldeira / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº
013/2025. 
Ocorrências da Sessão: O presidente Weslei Ricardo Mirandola colocou em discussão a
Ata da sessão do dia 17/03/2024 não havendo nem uma observção o colocou em votação,
sendo a mesma aprovado por todos. Na sequência o 1º secretário leu o convite do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso para apresentação da peça teatral
"Inocentes pétalas roubadas, realizado pela Cia Vostraz, Projeto Prevenção Começa na
Escola no dia 28 de março no Salão do Tio Teco. O vereador Flávio André Caldeira estava
incristo para tribuna livre, mas não fez uso da palavra. O vereador Crisomar Vieira de
Carvalho estava inscrito para discussão do Projeto de Lei nº 012/2025, 013/2025 e da
Indicação nº 009/2025, mas não fez uso da palavra. O vereador Remy de Souza Alves
Correa reprovou o interstício ao Projeto de Lei nº 013/2025, o mesmo não estava inscrito
para discussão do projeto mas com autorização do presidente fez uso da palavra. O
vereador Ernandis Quadros Alves também não estava inscrito para discussão do Projeto
de Lei nº 013/2025, mas com autorização do presidente fez uso da palavra 
Considerações Finais: Registra-se que os pronunciamentos dos vereadores e discussões
das máterias encontra-se arquivadas na íntegra em formato de aúdio e vídeo. Não
havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão. Sendo qua ata após aprovada vai assinada pelos presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Weslei
Ricardo Mirandola /
PSB 
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Vice Presidente:
Carlos Francisco dos
Santos / MDB 
02/04/2025
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camarafeliznatal@gmail.com 02/04/2025
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
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Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
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Crisomar Vieira de
carvalho / PSB 
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Ernandis Quadros
Alves / PL 
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Raquel Pires da Silva
Roll / PODE 
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Remy de Souza Alves
Correa / PL 
02/04/2025
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camarafeliznatal@gmail.com 02/04/2025
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