sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 20:19 
Mesa Diretora: Presidente: Weslei Ricardo Mirandola / PSB ; Vice Presidente: Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Manoel Aparecido Nazário / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos Francisco
dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves / PL ;
Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da Silva
Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Oradores do Expediente: 1 - Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; 2 - Weslei Ricardo
Mirandola / PSB ; 3 - Ernandis Quadros Alves / PL ; 4 - Carlos Francisco dos Santos / MDB
; 5 - Flávio André Caldeira / MDB ; 6 - Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; 7 - Remy de
Souza Alves Correa / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves
/ PL ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da
Silva Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 DATA: 24 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL,
ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 179,
Processo: 006/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva
Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ;
Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025, PROJETO DE LEI
N° 014/2025 DATA: 24 DE ABRIL DE 2025. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO PARA FIM DE
PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 180, Processo: 14/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos
Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves -
Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva
Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 3 -
Veto nº 1 de 2025, Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, considera-se anulado o protocolo
174, Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 187, Processo:
001/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Despacho para Comissão Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos
Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves -
Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva
Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 4 -
Moção de Apoio nº 1 de 2025, Moção de Apoioº 001/2025 Requeiro, nos termos
regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025,
que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho
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Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que
visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo
gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. Autores:
Remy de Souza Alves Correa, Adriana de Souza Silva Dias S, Carlos Francisco dos Santos,
Crisomar Vieira de carvalho, Ernandis Quadros Alves, Flávio André Caldeira, Manoel
Aparecido Nazário, Raquel Pires da Silva Roll, Weslei Ricardo Mirandola, Número de
Protocolo: 186, Processo: 001/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Despacho para Comissão Votos Nominais : Adriana de Souza
Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim
; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 5 - Indicação nº 22 de 2025, Indicação n˚ 022/2025 Fazer uma
manutenção próximo ao futuro Parque Aquático. Autor: Manoel Aparecido Nazário,
Número de Protocolo: 168, Processo: 22/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 6 - Indicação nº 23 de 2025, Indicação n˚ 023/2025 - Instalar
um parquinho infantil na Praça 07. Autor: Weslei Ricardo Mirandola, Número de
Protocolo: 181, Processo: 023/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 7 - Indicação nº 24 de 2025, Indicação n˚ 024/2025 - Construir
um quebra molas em frente a Creche Diretos Humanos Autor: Ernandis Quadros Alves,
Número de Protocolo: 182, Processo: 024/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 8 - Indicação nº 25 de 2025, Indicação n˚ 025/2025 - Realizar
manutenção na iluminação pública. Autor: Ernandis Quadros Alves, Número de Protocolo:
183, Processo: 025/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos
Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves -
Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva
Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Manoel Aparecido Nazário / MDB - Observação:
Discussão da Indicação nº 022/2025. ; 2 - Weslei Ricardo Mirandola / PSB - Observação:
Discussão da Indicação nº 023/2025. ; 3 - Ernandis Quadros Alves / PL - Observação:
Discussão das Indicações nº 025/2025 e 025/2025. ; 4 - Raquel Pires da Silva Roll / PODE 
Ocorrências da Sessão: O presidente Weslei Ricardo Mirandola coloco em discussão a
ata da sessão anterior do dia 14/04/2025, não havendo nem uma observação colocou a
mesma em votação, sendo aprovado por todos. O primeiro secretario leu co convite da 10ª
Festa do Milho da Escola Municipal Princesa Isabel no dia 03 de maio. O vereador
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Ernandis não estava inscrito para dicsussão do Projeto de Lei nº 014/2025, mas com a
autorização do presidente fez uso da palavra. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Weslei
Ricardo Mirandola /
PSB 
____________________
Vice Presidente:
Carlos Francisco dos
Santos / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
_____________________
Crisomar Vieira de
carvalho / PSB 
_____________________
Ernandis Quadros
Alves / PL 
_____________________
Raquel Pires da Silva
Roll / PODE 
_____________________
Remy de Souza Alves
Correa / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 19:00
Encerramento: 28/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 006/2025 DATA: 24 DE ABRIL DE
2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE
TÉCNICO CONTÁBIL, ALTERANDO
OS ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Municipal nº 14
de 2025
Processo: 14/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 014/2025 DATA:
24 DE ABRIL DE 2025. SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES
DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO
PARA FIM DE PERMUTA COM ÁREAS
DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Veto nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025,
considera-se anulado o protocolo 174, 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autores: Remy de Souza Alves
Correa, Adriana de Souza Silva Dias S,
Carlos Francisco dos Santos, Crisomar
Vieira de carvalho, Ernandis Quadros
Alves, Flávio André Caldeira, Manoel
Aparecido Nazário, Raquel Pires da
Silva Roll, Weslei Ricardo Mirandola 
Moção de Apoioº 001/2025 Requeiro,
nos termos regimentais da Câmara
dos Vereadores, a aprovação de
Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que
susta os efeitos da Resolução nº 258,
de 23 de dezembro de 2024, do
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente -
CONANDA, e ao PL 1904/2024, que
visa impedir que o aborto seja
reconhecido como direito, sem
previsão de limite de tempo
gestacional, durante todos os nove
meses da gravidez, até o momento do
parto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Manoel Aparecido Nazário 
Indicação n˚ 022/2025 Fazer uma
manutenção próximo ao futuro Parque
Aquático. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: 023/2025
Autor: Weslei Ricardo Mirandola 
Indicação n˚ 023/2025 - Instalar um
parquinho infantil na Praça 07. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: 024/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves 
Indicação n˚ 024/2025 - Construir um
quebra molas em frente a Creche
Diretos Humanos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: 025/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves 
Indicação n˚ 025/2025 - Realizar
manutenção na iluminação pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
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Presidente 
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Pauta da 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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