sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Weslei Ricardo Mirandola / PSB ; Vice Presidente: Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Manoel Aparecido Nazário / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos Francisco
dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves / PL ;
Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da Silva
Roll / PODE ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Remy de Souza Alves Correa / Licença Médica 
Expedientes: Leitura das Correspondências: O primeiro secretario leu o convite da
Festa Junina 2025 da Escola Mario Ciro Silva Rosa, que será realizada no dia 14/06/2025,
as 19:00hrs. 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Francisco dos Santos / MDB ; 2 - Flávio André
Caldeira / MDB ; 3 - Raquel Pires da Silva Roll / PODE ; 4 - Ernandis Quadros Alves / PL ;
5 - Crisomar Vieira de carvalho / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves
/ PL ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da
Silva Roll / PODE ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2025, PROJETO
DE LEI N° 015/2025 DATA: 05 DE MAIO DE 2025. SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO
AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH, LAR DO IDOSO SÃO
FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito,
Número de Protocolo: 205, Processo: 015/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 2 - Moção de Apoio nº 1 de 2025, Moção de Apoioº 001/2025
Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de
Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de
2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao
PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão
de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento
do parto. Autores: Remy de Souza Alves Correa, Adriana de Souza Silva Dias S, Carlos
Francisco dos Santos, Crisomar Vieira de carvalho, Ernandis Quadros Alves, Flávio André
Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Raquel Pires da Silva Roll, Weslei Ricardo Mirandola,
Número de Protocolo: 186, Processo: 001/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: O autor não estava presente. Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 3 - Indicação nº 26 de 2025, Indicação n˚ 026/2025 - Fazer a
revitalização em dois canteiros da Avenida Dante Martins de Oliveira até a Perimetral
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/05/2025
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E-mail:
camarafeliznatal@gmail.com 09/05/2025
Página 1
Leste Autor: Manoel Aparecido Nazário, Número de Protocolo: 189, Processo: 026/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 4 - Indicação nº 27 de 2025, Indicação nº 027 - Incluir nas
festividades da Semana Santa, a doação pelo Município de Feliz Natal – MT, de um peixe
para cada família de munícipe de baixa renda, que se encaixe no cadastro único. Autor:
Adriana de Souza Silva Dias S, Número de Protocolo: 200, Processo: 027/2025, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 5 - Indicação nº 28 de 2025, Indicação n˚ 028/2025 -
Disponibilizar recursos financeiros para realização dos eventos da Paróquia São Pedro.
Autor: Adriana de Souza Silva Dias S, Número de Protocolo: 201, Processo: 28/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 6 - Indicação nº 29 de 2025, Indicação n˚ 029/2025 - Construir
arquibancadas no Campo Society no Complexo do Tio Teco. Autor: Carlos Francisco dos
Santos, Número de Protocolo: 202, Processo: 29/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva
Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ;
Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Remy de Souza Alves Correa / PL - Observação:
Discussão da Moção de Apoio nº 001/2025. ; 2 - Adriana de Souza Silva Dias S / MDB -
Observação: Discussão da Indicação nº 026/2025 e 028/2025. ; 3 - Carlos Francisco dos
Santos / MDB - Observação: Discussão da Indicação nº 029/2025. ; 4 - Crisomar Vieira de
carvalho / PSB - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº 015/2025. 
Ocorrências da Sessão: O presidente Weslei Ricardo Mirandola colocou em discussão a
ata da sessão anterior do dia 14/04/2025, não havendo nem uma observação colocou a
mesma em votação, sendo aprovado por todos.
Considerações Finais: Registra-se que os pronunciamnetos dos vereadores e discussões
das máterias encontra-se arquivadas na íntegra em formato de aúdio e vídeo. Não
havendon mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão. Sendo que ata após aprovada vai assinada pelo presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/05/2025
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E-mail:
camarafeliznatal@gmail.com 09/05/2025
Página 2
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Weslei
Ricardo Mirandola /
PSB 
____________________
Vice Presidente:
Carlos Francisco dos
Santos / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
_____________________
Crisomar Vieira de
carvalho / PSB 
_____________________
Ernandis Quadros
Alves / PL 
_____________________
Raquel Pires da Silva
Roll / PODE 
09/05/2025
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E-mail:
camarafeliznatal@gmail.com 09/05/2025
Página 3