sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 19:29 
Mesa Diretora: Presidente: Weslei Ricardo Mirandola / PSB ; Vice Presidente: Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Manoel Aparecido Nazário / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos Francisco
dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves / PL ;
Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da Silva
Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: O presidente fez a abertura lendo um trecho da
biblia. Leitura das Correspondências: O primeiro secretário leu o Edital de Convocação
para Audiência Pública da Avaliação das Mestas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025, que
será realizada no dia 27/05/2025, as 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Feliz
Natal-MT. O Grupo da Melhor Idade Clube Esperança Viva convida para o Baile que será
realizado no dia 08 de junho de 2025 no Salão Tio Teco com inicio as 16:00 horas. Também
foi lido o convite da Secretaria de Assistência Social Raquel Queiroz por meio do Centro
de Convivência do Idoso (CCI), tem a honra de convidar para prestiagiar o evento
comemorativo do Dia das Mães, que será realizado com carinho e dedicação às idosas
participantes do CCI e seus familiares, no dia 31 de maio de 2025, as 14h ás 17h no
Centro de Convivência do Idoso - CCI Feliz Natal. Tribuna Livre: Os vereadores Remy de
Sousa Alves, Crisomar Vieira de Carvalho e Adriana de Souza Silva Dias retornaram a
tribuna com a autorização do presidente. Leitura e votação da ata da sessão anterior:
O presidente Weslei Ricardo Mirandola colocou em discussão a ata da sessão anterior
19/05/2025, não havendo nem uma observação colocou a mesma em votação, sendo a
mesma aprovado por todos. 
Oradores do Expediente: 1 - Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; 2 - Flávio André
Caldeira / MDB ; 3 - Manoel Aparecido Nazário / MDB ; 4 - Ernandis Quadros Alves / PL ;
5 - Remy de Souza Alves Correa / PL ; 6 - Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; 7 - Raquel
Pires da Silva Roll / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves
/ PL ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da
Silva Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025, PROJETO
DE LEI Nº 019/2025 DATA: 22 DE MAIO DE 2025 SÚMULA: CRIA ESTRADAS
MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO
ASSENTAMENTO ENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella -
Prefeito, Número de Protocolo: 289, Processo: 019/2025, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Municipal nº 20 de 2025, PROJETO DE LEI N° 020/2025 DATA: 22 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E-mail:
camarafeliznatal@gmail.com 28/05/2025
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NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito,
Número de Protocolo: 290, Processo: 020/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Municipal nº 21 de 2025, PROJETO DE LEI N° 021/2025 DATA: 22 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A C.D.C.E. - ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo:
291, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025, PROJETO DE LEI
N° 017/2025 DATA: 08 DE MAIO DE 2025. SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 243, Processo: 017/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Não ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
Municipal nº 16 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DATA: 08 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE
ESPERANÇA VIVA DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza
Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim
; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025, Projeto de Lei
Legislativo nº 012/2025 - Garante atendimento prioritário, no âmbito da rede pública
municipal de saúde, a crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos,
especialmente aquelas acolhidas na Casa Lar Municipal. Autor: Crisomar Vieira de
carvalho, Número de Protocolo: 252, Processo: 012/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza
Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim
; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 7 - Indicação nº 34 de 2025, Indicação nº 34_Estacionamento
diagonal na Avenida Dante Martins_de Oliveira Autor: Manoel Aparecido Nazário, Número
de Protocolo: 294, Processo: 034/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
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Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Crisomar Vieira de carvalho / PSB - Observação:
Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025. ; 2 - Manoel Aparecido Nazário /
MDB - Observação: Discussão da Indicação nº 034/2025. ; 3 - Raquel Pires da Silva Roll /
PODE - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº 019/2025 
Ocorrências da Sessão: O vereador Manoel Aparecido Nazário fez uso da palavra para
discussão do Projeto de Lei nº 019/2025, o vereador Remy de Souza Alves Correa para
discussão do Projeto de Lei nº 020/2025, vereador Ernandis Quadros Alves para discussão
do Projeto de Lei nº 021/2025. O vereador Crisomar Vieira de Carvalho estava inscrito
para discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025 mas naõ fez uso. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Weslei
Ricardo Mirandola /
PSB 
____________________
Vice Presidente:
Carlos Francisco dos
Santos / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
_____________________
Crisomar Vieira de
carvalho / PSB 
_____________________
Ernandis Quadros
Alves / PL 
_____________________
Raquel Pires da Silva
Roll / PODE 
28/05/2025
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Remy de Souza Alves
Correa / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2025 - 19:00
Encerramento: 26/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 19
de 2025
Processo: 019/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DATA:
22 DE MAIO DE 2025 SÚMULA: CRIA
ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE
ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO
MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO
ENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Municipal nº 20
de 2025
Processo: 020/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 020/2025 DATA:
22 DE MAIO DE 2025 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO
CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA
VIVA DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Municipal nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 021/2025 DATA:
22 DE MAIO DE 2025 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A C.D.C.E. - ESCOLA
ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO
MAGGI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Municipal nº 17
de 2025
Processo: 017/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI N° 017/2025 DATA:
08 DE MAIO DE 2025. SÚMULA:
ALTERA O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE
DISPÕE SOBRE A PLANTA
GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2025
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E-mail:
camarafeliznatal@gmail.com 26/05/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Municipal nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DATA:
08 DE MAIO DE 2025 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROMOVER A
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE
IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA
3º IDADE ESPERANÇA VIVA DE
FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 12
de 2025
Processo: 012/2025
Autor: Crisomar Vieira de carvalho 
Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025
- Garante atendimento prioritário, no
âmbito da rede pública municipal de
saúde, a crianças e adolescentes
vítimas de violação de direitos,
especialmente aquelas acolhidas na
Casa Lar Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: 034/2025
Autor: Manoel Aparecido Nazário 
Indicação nº 34_Estacionamento
diagonal na Avenida Dante Martins_de
Oliveira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Weslei Ricardo Mirandola
Presidente 
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2025
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