sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 20:12 
Mesa Diretora: Presidente: Weslei Ricardo Mirandola / PSB ; 1º Secretário: Flávio André
Caldeira / MDB ; 2º Secretário: Manoel Aparecido Nazário / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros
Alves / PL ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires
da Silva Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OD Nº 019/2025 - Oficio Diversos - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Oficio de Convite para Formatura na Escola Bela Vista.; 
Oradores do Expediente: 1 - Raquel Pires da Silva Roll / PODE ; 2 - Ernandis Quadros
Alves / PL ; 3 - Remy de Souza Alves Correa / PL ; 4 - Crisomar Vieira de carvalho / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis
Quadros Alves / PL ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Raquel Pires da Silva Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo
Mirandola / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2025, PROJETO
DE LEI Nº 034/2025 DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA DE CONTROLE E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 523, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 2 - Projeto de
Lei Municipal nº 36 de 2025, PROJETO DE LEI N° 036/2025 DATA: 23 DE OUTUBRO
DE 2025 SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE
SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número
de Protocolo: 536, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de
2025, PROJETO DE LEI Nº 037/2025 DATA: 23 DE OUTUBRO 2025 SÚMULA: CRIA A
VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA
AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGADA AO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MATO GROSSO, POR MEIO DE
CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 537,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Crisomar Vieira de carvalho - Sim ;
Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025, PROJETO DE LEI
Nº 040/2025 DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 548, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2025, PROJETO DE LEI
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/11/2025
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E-mail:
camarafeliznatal@gmail.com 25/11/2025
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Nº 025/2025 DATA: 31 DE JULHO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 402, Processo: 025/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Crisomar
Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ;
Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves
Correa - Não ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 6 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025, Projeto de Resolução nº 004/2025. DATA: 19 de novembro de 2025. SÚMULA:
Dispõe sobre a regulamentação da concessão das férias dos Vereadores da Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT, nos termos da Lei Municipal nº 983/2024, e dá outras
providências. Autor: Weslei Ricardo Mirandola, Número de Protocolo: 578, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ernandis Quadros Alves / PL ; 2 - Crisomar Vieira de
carvalho / PSB 
Ocorrências da Sessão: Durante a votação dos projetos de Lei 034/036/040 - 2025 e
Projeto de Resolução 004/2025, o painel eletrônico não abriu para votação nominal, sendo
necessário fazer a votação tradicional e o operador registrou manualmete os votos. 
Considerações Finais: O vereador Ernandis Quadros Alves votou contra o Projeto de Lei
034/2025, o vereador Remy de Souza Alves Correa votou contra o Projeto de Lei nº
040/2025Registra-se que os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias
encontra-se arquivadas na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a
tratar o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Suspendeu a sessão por alguns minutos para que a ata fosse redigida, que ata após lida e
aprovada vai assinada por todos.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Weslei
Ricardo Mirandola /
PSB 
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1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
25/11/2025
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camarafeliznatal@gmail.com 25/11/2025
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Crisomar Vieira de
carvalho / PSB 
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Ernandis Quadros
Alves / PL 
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Raquel Pires da Silva
Roll / PODE 
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Remy de Souza Alves
Correa / PL 
25/11/2025
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camarafeliznatal@gmail.com 25/11/2025
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