sessao nº 2

Ata da 02ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, 
Estado de Mato Grosso.
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram￾se no Plenário das Deliberações “Vereador Ilton Provenzi” na Câmara Municipal de Feliz 
Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Felipe Reinehr Faganello, Flavio 
André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio Moreira de Sousa, 
Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro Pinto Raposo e Willian Diego Mirandola. 
Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio Moreira de Sousa deu início aos 
trabalhos e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Neste momento o presidente da Câmara de 
Vereadores de Santa Carmem senhor Sulferino Junior usou a tribuna para agradecer o 
espaço Em seguida usaram a tribuna os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Marta 
Dama, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro Pinto Raposo, Flávio André Caldeira
e Odenílio Moreira de Sousa. E por não haver ninguém interessado em fazer uso da 
tribuna o presidente passou à ordem do dia e solicita ao Primeiro Secretário que informe 
o quórum presente, informando o mesmo que estavam presentes nove vereadores. Em 
seguida foi realizada a eleição para o cargo de 2ª Secretária, a vereadora Marta Dama 
(DEM) colocou seu nome a disposição, em seguida foi feita a votação e o nome aprovado 
por unanimidade, ficando assim, empossada como 2ª Secretária a vereadora Marta Dama. 
O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Veto ao Projeto de Lei 
Legislativo nº017/2023, Veta o Projeto de Lei Legislativo nº017/2022, de 11 de novembro 
de 2022, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. Coloca 
em discussão o Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº017/2023, sendo que no momento 
fizeram uso da palavra os vereadores Raimundo Pedro Pinto Raposo, Felipe Reinehr 
Faganello, Manoel Aparecido Nazário. Em seguida o presidente colocou em única
votação o Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº017/2023, sendo o mesmo aprovado por 
06 (seis) votos dos vereadores Adriana de Souza Silva Dias, Flavio André Caldeira, 
Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio Moreira de Sousa, Willian Diego 
Mirandola. O presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei 
nº006/2023, Altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, pertencentes ao § 
2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, e dá outras providências. Após foi lida a Ata da 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o 
Parecer Favorável, coloca em discussão do Projeto de Lei nº006/2023, sendo que no 
momento fizeram uso da palavra os vereadores Felipe Reinehr Faganello, Raimundo 
Pedro Pinto Raposo, Manoel Aparecido Nazário. Em seguida o presidente colocou em 
primeira votação Projeto de Lei nº006/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicita 
ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, Altera as 
Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação 
Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT. 
Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e 
Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão do Projeto de Lei 
Legislativo nº002/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida 
o presidente colocou em primeira votação Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, sendo 
o mesmo aprovado por todos. Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de 
Lei Legislativo nº003/2023, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo
de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá 
outras providências. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação 
Final, Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão d 
Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da 
palavra. Em seguida o presidente colocou em primeira votação Projeto de Lei Legislativo 
nº003/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicita ao 1º Secretário que faça a 
leitura do Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de apadrinhamento 
de Espaços Públicos Municipais, e dá outras providências. Despacha para Comissão de 
Legislação Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento. Solicita ao 1º Secretário que 
faça a leitura da Indicação nº001/2023,para que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam 
tomadas as devidas providências no sentido de pintar faixa de pedestre e colocar placas 
de velocidade permitida no cruzamento da Rua Francisco de Oliveira Caldeira com a Rua 
São Miguel do Oeste próximo a Escola Princesa Isabel, de autoria do vereador Raimundo 
Gomes da Silva. Coloca em discussão a Indicação nº001/2023, sendo que no momento 
usaram a tribuna os vereadores Raimundo Gomes da Silva, Flavio André Caldeira e 
Raimundo Pedro Pinto Raposo. Em seguida o presidente colocou em única votação a 
Indicação nº001/2023, sendo a mesma aprovada por todos. Registra-se que, os 
pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na 
íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente 
ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais 
vereadores.

02ª SESSÃO ORDINÁRIA

13.02.2023





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS





TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES



-VOTAÇÃO DO CARGO DA MESA DIRETORA 2ª SECRETÁRIA







 DO EXECUTIVO: 

 -Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº017/2023, Veta o Projeto de Lei Legislativo nº017/2022, de 11 de novembro de 2022, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.



-Projeto de Lei nº006/2023, Altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, e dá outras providências.





                                                                      			                                                                                 



 DO LEGISLATIVO:                           			    

-Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Rienehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil.

-Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Rienehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil.

-Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil



-Indicação nº001/2023,para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de pintar faixa de pedestre e colocar placas de velocidade permitida no cruzamento da Rua Francisco de Oliveira Caldeira com a Rua São Miguel do Oeste próximo a Escola Princesa Isabel, de autoria do vereador Raimundo Gomes da Silva. 

 

 DO EXECUTIVO: 

 Discussão e única votação do Veto ao Projeto de Lei Legis.             nº017/2022                       

 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei                                 nº006/2022

 



 DO LEGISLATIVO:

 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Legislativo              nº002/2023

 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Legislativo              nº003/2023

 Despacho para Comissão de L.J.RF.F.O o Projeto de Lei Legis.      nº001/2023

 Discussão e única votação da Indicação                                           nº001/2023