sessao nº 1

Ata da 01ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de 
Mato Grosso.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas 
dependências da Câmara Municipal de Feliz Natal os Vereadores: Adriana Souza Silva, 
Felipe Reinehr Faganello, Flavio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta 
Dama, Odenílio Moreira Sousa, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro Pinto 
Raposo, Willian Diego Mirandola. Sob a Presidência do senhor Odenílio Moreira de 
Sousa, que declarou: “De acordo com a Constituição Federal, Constituição Estadual e a 
Lei Orgânica de nosso Município e sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. 
Solicito ao 1º secretário que informe o quórum presente, informando o mesmo que 
estavam presente nove vereadores. Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto 
de Lei nº 006/20223, Altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, 
pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, e dá outras providências. Coloca em 
discussão o Projeto de Lei nº006/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da 
palavra. Em seguida o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei 
nº006/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicito ao 1º secretário que efetue a 
leitura do Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, 
Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional Administrativa e o 
PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT. Coloca em discussão o Projeto de Lei 
Legislativo nº002/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida 
o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Projeto de Lei Legislativo 
nº002/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicito ao 1º secretário que efetue a 
leitura do Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, Autoriza o Poder Legislativo Municipal 
a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz 
Natal/MT, e dá outras providências. Coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo 
nº003/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida o presidente 
colocou em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, sendo o mesmo 
aprovado por todos. Em seguida suspende a sessão para que a ata seja redigida. 
Retornando, solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Sessão. Coloco em 
votação a ata, quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra, levante-se. 
Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram￾se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a 
presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e 
demais vereadores. 

01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

13.02.2023











          DO EXECUTIVO: 

-Projeto de Lei nº 006/20223, Altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, e dá outras providências.

		      







          DO LEGISLATIVO: 

-Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Rienehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil.



-Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Rienehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil.



	     



ORDEM DO DIA



 DO EXECUTIVO: 

 Discussão e segunda votação do Projeto de Lei	                       nº 006/2023

 



 DO LEGISLATIVO:

 Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Legislativo              nº 002/2023

 Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Legislativo             nº 003/2023