sessao nº 3

Ata da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato 
Grosso.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
reuniram-se no Plenário das Deliberações “Vereador Ilton Provenzi” na Câmara 
Municipal de Feliz Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Felipe Reinehr 
Faganello, Flavio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio 
Moreira de Sousa, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro Pinto Raposo e Willian 
Diego Mirandola. Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio Moreira de Sousa 
deu início aos trabalhos e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Em seguida usaram a tribuna 
os vereadores, Raimundo Pedro Pinto Raposo, Felipe Reinehr Faganello e Odenílio 
Moreira de Sousa. E por não haver ninguém interessado em fazer uso da tribuna o 
presidente passou à ordem do dia e solicita ao Primeiro Secretário que informe o quórum 
presente, informando o mesmo que estavam presentes nove vereadores. O presidente 
Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Complementar nº001/2023, 
Altera o artigo 24 da Lei Complementar nº019/2012, Que alterou o Art.68 e acrescentou 
os Art.69- A e 69-B na Lei Complementar nº009/2008 e revoga os § 1º,§ 3º, § 5º, § 6º e 
§ 9º do Art. 6º da Lei Complementar nº019/2012, e dá outras providências. Em seguida o 
presidente despacha o Projeto de Lei Complementar nº001/2023, para a Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra 
o vereador Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o 
vice presidente colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado 
por todos. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, 
Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto 
de Lei Complementar nº001/2023, sendo que no momento fizeram uso da palavra os 
vereadores Raimundo Pedro Pinto Raposo, Felipe Reinehr Faganello. Em seguida o 
presidente colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar nº001/2023, sendo 
o mesmo aprovado por todos. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do 
Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de Apadrinhamento de 
Espaços Públicos Municipais, e dá outras providências. Após foi lida a Ata da Comissão 
de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer 
Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, sendo que no 
momento fez uso da palavra o vereador Raimundo Gomes da Silva. Em seguida o 
presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, sendo 
o mesmo aprovado por todos. Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de 
Lei Resolução nº002/2023, Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de 
vencimento aso vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e 
dá outras providências. Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei Resolução 
nº002/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em 
seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa 
do Interstício. Na sequência o vice presidente colocou em votação a Dispensa do 
Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida a Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer 
Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei Resolução nº002/2023, sendo que no 
momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em única votação 
o Projeto de Lei Resolução nº002/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente 
Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura da Indicação nº002/2023,para que seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Dubiella, a 
presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de 
reformar o canteiro central da Avenida Perimetral Norte desde o Posto Feliz Natal até o 
encontro com a Avenida das Itaúbas finalizando o trecho com uma rotatória. Coloca em 
discussão a Indicação nº002/2023, fizeram uso da palavra os vereadores Odenílio Moreira 
de Sousa, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro P. Raposo e Flávio André 
Caldeira. Em seguida o presidente colocou em única votação a Indicação nº002/2023, 
sendo a mesma aprovada por todos. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores 
e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. 
Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais vereadores.

03ª SESSÃO ORDINÁRIA

27.02.2023





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS





TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES





 DO EXECUTIVO: 

-Projeto de Lei Complementar nº001/2023, Altera o artigo 24 da Lei Complementar nº019/2012, Que alterou o Art.68 e acrescentou os Art.69-A e 69-B na Lei Complementar nº009/2008 e revoga os § 1º,§ 3º, § 5º, § 6º e § 9º do Art. 6º da Lei Complementar nº019/2012, e dá outras providências.

                                                                     			                                                                                 



 DO LEGISLATIVO:                           			    

-Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil

-Projeto de Lei Resolução nº002/2023, Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de vencimento aso vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odenilio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola- União Brasil

-Indicação nº002/2023,para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de reformar o canteiro central da Avenida Perimetral Norte desde o Posto Feliz Natal até o encontro com a Avenida das Itaúbas finalizando o trecho com uma rotatória, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB e Adriana de Souza Silva Dias MDB. 



 DO EXECUTIVO:                        

 Discussão e única votação do Projeto de Lei Complementar            nº002/2023

 



 DO LEGISLATIVO:

 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Legislativo              nº001/2023

 Discussão e única votação do Projeto de Resolução                        nº002/2023 

 Discussão e única votação da Indicação                                           nº002/2023