| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 25 |
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Ata da 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso. Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no Plenário das Deliberações “Vereador Ilton Provenzi” na Câmara Municipal de Feliz Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Felipe Reinehr Faganello, Flavio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio Moreira de Sousa, Raimundo Gomes da Silva, Wellinton Leandro Souza dos Santos e Willian Diego Mirandola. Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio Moreira de Sousa deu início aos trabalhos e seguiu convidando para dar posse ao vereador suplente Wellinton Leandro Souza dos Santos que assume a vaga do vereador Raimundo Pedro Pinto Raposo, licenciado pelo período de dia primeiro de março ao dia trinta e um de março de dois mil e vinte e três. Na sequência convidou o vereador suplente Wellinton Leandro Souza dos Santos para fazer o juramento de posse e assinar o termo de compromisso de posse e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das correspondências recebidas e expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Em seguida usaram a tribuna os vereadores, Felipe Reinehr Faganello, Wellinton Leandro Souza dos Santos, Raimundo Gomes da Silva, Manoel Aparecido Nazário e Odenílio Moreira de Sousa. E por não haver ninguém interessado em fazer uso da tribuna o presidente passou à ordem do dia e solicita ao Primeiro Secretário que informe o quórum presente, informando o mesmo que estavam presentes nove vereadores. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Complementar nº002/2023, Dispõe sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022 e dá outras providências. Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei Complementar nº002/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei Complementar nº002/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei Complementar nº002/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº002/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal-MT, e dá outras providências. Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei nº002/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei nº002/2023, sendo que no momento ninguém fez o uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei nº002/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº004/2023, Altera o parágrafo único do Art. 1º e o Caput do Art.2º, ambos da Lei Municipal nº725/2021, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil. Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023, sendo que no momento ninguém fez o uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº005/2023, Altera o artigo 4º e o Anexo I da Lei nº792/2022, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil. Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei Legislativo nº005/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o presidente colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por todos. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº005/2023, sendo que no momento fazendo uso da palavra o vereador Felipe Reinehr Faganello. Em seguida o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei Legislativo nº005/2023, sendo dois votos contrários dos vereadores Felipe Reinehr Faganello e Flávio André Caldeira e seis votos favoráveis, sendo o mesmo aprovado por maioria absoluta. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil, coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da palavra. Em seguida o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura da Indicação nº003/2023, para que seja encaminhado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer manutenção no perímetro asfaltado da Avenida das Itaúbas, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Marta Dama DEM, Adriana de Souza Silva Dias MDB, Willian Diego Mirandola -UB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Flávio André Caldeira MDB. Coloca em discussão a Indicação nº003/2023, sendo que no momento fizeram uso da palavra os vereadores Odenílio Moreira de Sousa, Flávio André Caldeira e Raimundo Gomes da Silva. Em seguida o presidente colocou em única votação a Indicação nº003/2023, sendo a mesma aprovada por todos. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais vereadores.
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04ª SESSÃO ORDINÁRIA
06.03.2023
“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS.”
-Fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
“Todo o povo orou fervorosamente ao Senhor. Humilharam suas almas com jejuns e orações, eles e suas mulheres”
Judite 04, 08
-Convido o Suplente de Vereador Wellinton Leandro Souza dos Santos para assumir a cadeira do Vereador Raimundo Pedro P. Raposo licenciado para tratar de assuntos particulares pelo período de 01/03/2023 a 31/03/2023.
-Convido a Suplente de Vereador Wellinton Leandro Souza dos Santos para fazer seu Juramento de Posse e assinar o Termo de Compromisso de Posse.
-Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior.
-Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( )Aprov. ( )Reprov.
-Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências recebidas desde da última sessão.
-Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores.
- E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna,
passamos à ordem do dia.
- Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanaças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de LeiComplementar nº002/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei Complementar nº002/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 002/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº 002/2023 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanaças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei nº002/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei nº002/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº004/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanaças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº005/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº005/2023 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanaças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº005/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei Legislativo nº005/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Legislativo nº 001/2023.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº001/2023.
-Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº001/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Indicação nº003/2023.
-Coloco em discussão a Indicação nº003/2023.
-Coloco em única votação a Indicação nº003/2023. Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( ) Aprov. ( ) Reprov.
-E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão
BOA NOITE