sessao nº 6

Ata da 06ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato 
Grosso.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram￾se no Plenário das Deliberações “Vereador Ilton Provenzi” na Câmara Municipal de Feliz 
Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Felipe Reinehr Faganello, Flavio 
André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio Moreira de Sousa, 
Raimundo Gomes da Silva, Wellinton Leandro Souza dos Santos e Willian Diego 
Mirandola. Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio Moreira de Sousa deu 
início aos trabalhos e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Em seguida usaram a tribuna 
os vereadores Raimundo Gomes da Silva, Manoel Aparecido Nazário, Felipe Reinehr 
Faganello e Odenílio Moreira de Sousa. E por não haver ninguém interessado em fazer 
uso da tribuna o presidente passou à ordem do dia e solicita ao Primeiro Secretário que 
informe o quórum presente, informando o mesmo que estavam presentes nove 
vereadores. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei 
nº009/2023, Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Tutelar dos 
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.
Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei nº009/2023, para a Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra 
o vereador Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o 
presidente colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por 
todos. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e 
Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei 
nº009/2023, sendo que no momento fez uso da palavra a vereadora Marta Dama. Em 
seguida o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei nº009/2023, sendo o 
mesmo aprovado por todos. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do 
Projeto de Lei Legislativo nº006/2023, Fica criada a Política Municipal denominada 
Comunicação Protetiva no município de Feliz Natal, e dá outras providências, de autoria 
dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola-União 
Brasil. Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei Legislativo nº006/2023, para 
a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Registra-se que, os 
pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na 
íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente 
ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais 
vereadores.

06ª SESSÃO ORDINÁRIA

20.03.2023





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS





TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES





 DO EXECUTIVO: 

 -Projeto de Lei nº009/2023, Dispõe sobre  a composição e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.                                                                   			                                                                                 



 DO LEGISLATIVO:                           			    

-Projeto de Lei Legislativo nº006/2023, Fica criada a Politica Municipal denominada Comunicação Protetiva no município de Feliz Natal, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola-União Brasil



 DO EXECUTIVO:                        

 Discussão e única votação do Projeto de Lei                               nº009/2023

 



 DO LEGISLATIVO:

 Despacho para Comissão de L.J.RF.F.O o Proj. de Legislativo    nº006/2023