sessao nº 11

Ata da 21ª (vigésima primeira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada no dia 17 (dezessete) de abril (04) do ano de 2023 (dois mil e vinte três), nas dependências da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso. Estiveram presentes os Vereadores Felipe Reinehr Faganello, Manoel Aparecido Nazário e Raimundo Gomes da Silva, sob a Presidência do Vereador Felipe Reinehr Faganello, que apresentou o Projeto de Lei nº011/2023, Institui o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Após debaterem sobre o assunto e efetuarem os estudos a Comissão emitiu PARECER FAVORÁVEL.  E por não haver mais a nada constar eu lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelos presentes. 



























 

Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal 
Estado de Mato Grosso.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
reuniram-se no Plenário das Deliberações “Vereador Ilton Provenzi” na Câmara 
Municipal de Feliz Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva Dias, Felipe Reinehr 
Faganello, Flavio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta Dama, Odenílio 
Moreira de Sousa, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro Pinto Raposo e Willian 
Diego Mirandola. Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio Moreira de Sousa 
deu início aos trabalhos e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Em seguida usaram a tribuna 
os vereadores, Raimundo Pedro Pinto Raposo, Flavio André Caldeira, Marta Dama, 
Raimundo Gomes da Silva e Odenílio Moreira de Sousa. E por não haver ninguém 
interessado em fazer uso da tribuna o presidente passou à ordem do dia e solicita ao 
Primeiro Secretário que informe o quórum presente, informando o mesmo que estavam 
presentes nove vereadores. O presidente Solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do 
Projeto de Lei nº011/2023, Institui o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal 
de Cultura de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Em seguida 
o presidente despacha o Projeto de Lei nº011/2023, para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Em seguida fazendo uso da palavra o vereador 
Felipe Reinehr Faganello para pedir a Dispensa do Interstício. Na sequência o vice 
presidente colocou em votação a Dispensa do Interstício, sendo o mesmo aprovado por 
todos. Após foi lida a Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e 
Orçamento que apresentou o Parecer Favorável, coloca em discussão o Projeto de Lei 
nº011/2023, sendo que no momento fizeram uso da palavra os vereadores Raimundo 
Pedro Pinto Raposo e Marta Dama. Em seguida o presidente colocou em única votação o 
Projeto de Lei nº011/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. O presidente Solicita ao 
1º Secretário que faça a leitura Projeto de Lei Legislativo nº008/2023, Altera as Leis 
529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional
Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, de autoria dos 
vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr 
Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, 
Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM, 
Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola União Brasil. Coloca em discussão o 
Projeto de Lei Legislativo nº008/2023, sendo que no momento ninguém fez uso da 
palavra. Em seguida o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei 
Legislativo nº008/2023, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicita ao 1º Secretário que 
faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº009/2023, Autoriza a instituição da Carteira
Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do 
Espectro Autista (TEA) residentes no município de Feliz Natal – MT, e dá outras 
providências, de autoria dos vereadores Felipe Reinehr Faganello PSDB e Raimundo 
Pedro Raposo PSC. Em seguida o presidente despacha o Projeto de Lei Resolução 
nº002/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.
Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram￾se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a 
presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e 
demais vereadores.

11ª SESSÃO ORDINÁRIA
24.04.2023
“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS.”
-Fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
“É esta a terceira vez que vou visitar-vos. Pelo depoimento de duas ou 
três testemunhas se resolve toda a questão”
Coríntios 13, 01
-Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior.
-Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( )Aprov. ( )Reprov.
-Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências recebidas 
desde da última sessão.
-Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores.
- E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna, 
 passamos à ordem do dia.
- Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº011/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº 011/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 011/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei nº 011/2023. Quem estiver a favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº008/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº008/2023 para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº008/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei Legislativo nº008/2023. Quem 
estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº009/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº009/2023 para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão
BOA NOITE