sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 08/05/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 20:27 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Vice Presidente: Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 1º Secretário: Flavio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Marta Dama / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Souza Silva Dias / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flavio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB
; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; Willian Diego Mirandola / PSL 
Oradores do Expediente: 1 - Flavio André Caldeira / MDB ; 2 - Felipe Reinehr Faganello
/ PSDB ; 3 - Marta Dama / DEM ; 4 - Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; 5 - Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 6 - Adriana Souza Silva Dias / MDB ; 7 - Felipe Reinehr
Faganello / PSDB - Observação: pediu direito resposta 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Souza Silva Dias / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flavio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB
; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; Willian Diego Mirandola / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023, Projeto de
Lei nº 013 Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação de Feliz Natal,
Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto foi lido e
despacho para comissão ; 2 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023, Projeto de Lei nº
014/2023 Institui e regulamenta Plano Municipal de Cultura de Feliz Natal, Estado de
Mato Grosso e dá outras providências. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: projeto foi lido e despachado para comissão ; 3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2023, Projeto de Lei Legislativo 007/2023 Autor:
Odenilio Moreira de Sousa, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Projeto aprovado em primeira votação Votos
Nominais : Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Adriana Souza
Silva Dias - Sim ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Marta Dama - Sim ;
Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023,
Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA –
CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no
Município de Feliz Natal – MT e dá outras providências. Autor: Felipe Reinehr Faganello,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: Projeto aprovado em primeira votação Votos Nominais : Felipe Reinehr
Faganello - Sim ; Adriana Souza Silva Dias - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Flavio
André Caldeira - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa -
Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Odenilio Moreira de Sousa / MDB - Observação:
discussão do Projeto de Lei Legislativo 007 ; 2 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB -
Observação: discussão do Projeto de Lei Legislativo 009 ; 3 - Marta Dama / DEM -
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 23/05/2023
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Observação: discussão do Projeto de Lei Legislativo 009 ; 4 - Raimundo Pedro Pinto
Raposo / PSC - Observação: discussão do Projeto de Lei Legislativo 009 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
____________________
Vice Presidente:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário: Marta
Dama / DEM 
_____________________
Adriana Souza Silva
Dias / MDB 
_____________________
Felipe Reinehr
Faganello / PSDB 
_____________________
Raimundo Gomes da
Silva / PSDB 
_____________________
Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PSC 
_____________________
Willian Diego
Mirandola / PSL 
23/05/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 23/05/2023
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA
08.05.2023
“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS.”
-Fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
“A palavra do Senhor foi-me dirigida nestes termos: Filho do homem, 
volta-te para o lado da montanha de Seir, e profetiza contra ela; ”
Ezequiel 35, 01 e 02
-Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior.
-Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( )Aprov. ( )Reprov.
-Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências recebidas 
desde da última sessão.
-Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores.
- E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna, 
 passamos à ordem do dia.
- Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº013/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº 013/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº014/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº014/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº007/2023.
-Solicito ao 1º secretario que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº007/2023.
-Coloco em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº007/2023. 
Declaro aberta a votação.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº009/2023.
-Solicito ao 1º secretario que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº009/2023.
-Coloco em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº009/2023. 
Declaro aberta a votação.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão
BOA NOITE