sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 15/05/2023 - 19:19 ;
Encerramento: 15/05/2023 - 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Vice Presidente: Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 1º Secretário: Flavio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Marta Dama / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Souza Silva Dias / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flavio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB
; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; Willian Diego Mirandola / PSL 
Oradores do Expediente: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB ; 2 - Flavio André Caldeira
/ MDB ; 3 - Marta Dama / DEM ; 4 - Manoel Aparecido Nazário / MDB ; 5 - Odenilio
Moreira de Sousa / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Souza Silva Dias / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flavio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB
; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; Willian Diego Mirandola / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2023, Justificativa
e Projeto de Lei nº015/2023, Altera o § 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº613/2018, e dá
outras providências. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023 para
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento. ; 2 - Projeto de
Lei Municipal nº 16 de 2023, Justificativa e Projeto de Lei nº016/2023, Autoriza o Poder
Executivo a conceder premiações em eventos esportivos municipais, e dá outras
providências. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº016/2023 foi despacho
para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento. ; 3 - Projeto
de Lei Legislativo nº 7 de 2023, Projeto de Lei Legislativo 007/2023 Autor: Odenilio
Moreira de Sousa, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada - Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº007/2023 aprovado em
segunda votação Votos Nominais : Willian Diego Mirandola - Sim ; Raimundo Gomes da
Silva - Sim ; Adriana Souza Silva Dias - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flavio André
Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de
Sousa - Não Votou ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Legislativo
nº 9 de 2023, Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO
AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes
no Município de Feliz Natal – MT e dá outras providências. Autor: Felipe Reinehr
Faganello, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº009/2023 aprovado por todos em
segunda votação. Votos Nominais : Willian Diego Mirandola - Sim ; Felipe Reinehr
Faganello - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Adriana Souza Silva Dias - Sim ; Raimundo
Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
Legislativo nº 10 de 2023, Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas
de Feliz Natal. Autor: Manoel Aparecido Nazário, Número de Protocolo: 128, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº010/2023 foi
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 23/05/2023
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despachado para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB - Observação:
discussão do Projeto de Lei Legislativo nº009/2023 ; 2 - Odenilio Moreira de Sousa / MDB
- Observação: discussão do Projeto de Lei Legislativo nº007/2023 
Ocorrências da Sessão: Obs: destacando que hoje nosso painel eletronico não esta
funcionando por problemas técnicos. A Justificativa de Falta não conseguindo implantar no
sistema, mas foi lida e colocada em única votação e aprovada por todos os vereadores. 
Considerações Finais: Ata da 12ª Ordinária foi aprovada por todos Não havendo mais
nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo presidente,
primeiro secretário e demais vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
____________________
Vice Presidente:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário: Marta
Dama / DEM 
_____________________
Adriana Souza Silva
Dias / MDB 
_____________________
Felipe Reinehr
Faganello / PSDB 
_____________________
Raimundo Gomes da
Silva / PSDB 
_____________________
Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PSC 
23/05/2023
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Willian Diego
Mirandola / PSL 
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13ª SESSÃO ORDINÁRIA
15.05.2023
“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS.”
-Fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
“A palavra do Senhor foi-me dirigida nestes termos: Filho do homem, 
volta-te para o lado da montanha de Seir, e profetiza contra ela; ”
Ezequiel 35, 01 e 02
-Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior.
-Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( )Aprov. ( )Reprov.
-Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências recebidas 
desde da última sessão.
-Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores.
- E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna, 
 passamos à ordem do dia.
- Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº015/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº 015/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº016/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº 016/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
 
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº007/2023.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº007/2023.
-Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº007/2023. Quem 
estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº009/2023.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº009/2023.
-Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº009/2023. Quem 
estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº010/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº010/2023 para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Justificativa de falta da 
Vereadora Marta Dama.
-Coloco em discussão a Justificativa de Falta.
-Coloco em única votação a Justificativa de Falta da Vereadora Marta Dama. 
Quem estiver a favor permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão
BOA NOITE