sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 26/06/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 26/06/2023 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Vice Presidente: Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 1º Secretário: Flavio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Marta Dama / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flavio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB
; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; Willian Diego Mirandola / UB 
Oradores do Expediente: 1 - Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; 2 - Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; 3 - Flavio André Caldeira / MDB ; 4 - Manoel Aparecido Nazário / MDB
; 5 - Adriana de Souza Silva Dias / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias / MDB ; Felipe
Reinehr Faganello / PSDB ; Flavio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário /
MDB ; Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva
/ PSDB ; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC ; Willian Diego Mirandola / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013,
ALTERA O ANEXO i DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 168,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Obs.: Tendo três votos contrários, sendo eles dos vereadores Felipe R.
Faganello, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo P. Raposo. ; 2 - Justificativa ao Projeto
de Lei Municipal nº 18 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 018/2023 AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "FINANCIAMENTO À
INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA" NA MODALIDADE APOIO
FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA CAPITAL A OFERECER
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito,
Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias - Sim ;
Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário -
Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da
Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2023, PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO
COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FELIZ NATAL MT E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 171, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flavio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de
2023, Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº200, de 02 de dezembro de 2006, e dá outras
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/07/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 04/07/2023
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providências. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Processo: 17/2023, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Despacho para Comissão Votos Nominais :
Adriana de Souza Silva Dias - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flavio André Caldeira
- Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa -
Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian
Diego Mirandola - Sim ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023, PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 012/2023. SÚMULA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º
DA LEI MUNICIPAL N. 725/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Autor: Legislativo Municipal -
LM, Número de Protocolo: 157, Processo: 012/2023, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flavio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio
Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB - Observação:
Discussão do Projeto de Lei nº018/2023 ; 2 - Raimundo Gomes da Silva / PSDB -
Observação: Discussão do Projeto de Lei nº018/2023 ; 3 - Flavio André Caldeira / MDB -
Observação: Discussão do Projeto de Lei nº018/2023 ; 4 - Manoel Aparecido Nazário /
MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº018/2023 ; 5 - Adriana de Souza Silva
Dias / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº018/2023 ; 6 - Marta Dama /
DEM ; 7 - Raimundo Pedro Pinto Raposo / PSC - Observação: Discussão do Projeto de Lei
nº018/2023 ; 8 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB - Observação: Discussão do Projeto de
Lei Complementar nº004/2023 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei Complementar nº004/2023 foi lançado como
votação simbólica, assim não conseguimos fazer a votação no painel eletrônico. Foi feito
modo anterior, tendo três votos crontra dos vereadores Felipe Faganello, Raimundo Gomes
da Silva e Raimundo Pedro Raposo, sendo o mesmo aprovado por cinco votos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
____________________
Vice Presidente:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário: Marta
Dama / DEM 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias / MDB 
_____________________
Felipe Reinehr
Faganello / PSDB 
_____________________
Raimundo Gomes da
Silva / PSDB 
_____________________
Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PSC 
_____________________
Willian Diego
Mirandola / UB 
04/07/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 04/07/2023
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA
26.06.2023
“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS.”
-Fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
“Para vós, Senhor, elevo a minha alma. Meu Deus, em vós confio: não 
seja eu decepcionado! Não escarneçam de mim meus inimigos; ”
Salmo 24, 01 e 02
-Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior.
-Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( )Aprov. ( )Reprov.
-Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências recebidas 
desde da última sessão.
-Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores.
- E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna, 
 passamos à ordem do dia.
- Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº004/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Complementar nº004/2023 para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Complementar nº004/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei Complementar nº004/2023. 
Declaro aberta a votação. ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº018/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº018/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei nº018/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei nº018/2023. Declaro aberta a 
votação. ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº019/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº019/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei nº018/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei nº018/2023. Declaro aberta a 
votação. ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº017/2023.
-Despacho o Projeto de Lei nº017/2023 para Comissão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº012/2023.
-Solicito ao 1º secretario que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº012/2023.
-Coloco em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº012/2023. 
Declaro aberta a votação. ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão
BOA NOITE