sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 10/07/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 10/07/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Vice Presidente: Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Marta Dama / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias N / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB
; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Oradores do Expediente: 1 - Raimundo Gomes da Silva / PSDB ; 2 - Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE ; 3 - Flávio André Caldeira / MDB ; 4 - Marta Dama / DEM ; 5 -
Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; 6 - Manoel Aparecido Nazário / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias N / MDB ; Felipe
Reinehr Faganello / PSDB ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário /
MDB ; Marta Dama / DEM ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva
/ PSDB ; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2023, Altera o
artigo 5º da Lei Municipal nº200, de 02 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Processo: 17/2023, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Obs.: O Projeto de Lei
nº017/2023 foi aprovado por cinco votos, tendo três votos contra dos vereadores Felipe
Faganello, Raimundo Gomes da Silva e Raimundo Pedro Raposo. Votos Nominais :
Adriana de Souza Silva Dias - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Não ; Flavio André Caldeira
- Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa -
Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Não ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Não ;
Willian Diego Mirandola - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2023, PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO N° 013/2023 SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Férias e 13º
Salário ao Prefeito Municipal e Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT”, e dá outras
providências”. Autor: Câmara de Vereadores - CVFN, Número de Protocolo: 181, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Projeto de Lei
Legislativo nº 013/2023, foi reprovado pro todos os vereadores. Votos Nominais : Felipe
Reinehr Faganello - Não ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Não ; Willian Diego Mirandola -
Não ; Marta Dama - Não ; Raimundo Gomes da Silva - Não ; Manoel Aparecido Nazário -
Não ; Flavio André Caldeira - Não ; Adriana de Souza Silva Dias - Não ; Odenilio Moreira
de Sousa - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Raimundo Gomes da Silva / PSDB - Observação:
Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº013/2023. ; 2 - Willian Diego Mirandola / UB -
Observação: Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº013/2023. ; 3 - Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE - Observação: Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº013/2023. ;
4 - Flávio André Caldeira / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei Legislativo
nº013/2023. ; 5 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB - Observação: Discussão do Projeto de
Lei Legislativo nº013/2023. ; 6 - Adriana de Souza Silva Dias N / MDB - Observação:
Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº013/2023. ; 7 - Marta Dama / DEM -
Observação: Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº013/2023. ; 8 - Manoel Aparecido
Nazário / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº013/2023. ; 9 -
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/07/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 14/07/2023
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Felipe Reinehr Faganello / PSDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº017/2023. ;
10 - Odenilio Moreira de Sousa / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Lei
Legislativo nº013/2023. 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o convite para 10ª Conferência Municipal de Assistência
Social no dia 14 de julho de 2023, as 07 horas. Os vereadores Raimundo Gomes da Silva e
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
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Odenilio Moreira de Sousa estavam escritos para Tribuna Livre, mas não fizeram uso da
mesma. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
____________________
Vice Presidente:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário: Marta
Dama / DEM 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias / MDB 
_____________________
Felipe Reinehr
Faganello / PSDB 
_____________________
Raimundo Gomes da
Silva / PSDB 
_____________________
Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE 
_____________________
Willian Diego
Mirandola / UB 
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA
10.07.2023
“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS.”
-Fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
“Eis por que, ó filho do homem proferirás contra Gog o oráculo 
seguinte: eis o que diz o Senhor Javé: não é acaso naquele dia, quando o 
meu povo de Israel habitar sua terra com toda a segurança que tu te 
meterás em agitação ”
Ezequiel 38, 14
-Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior.
-Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
( )Aprov. ( )Reprov.
-Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências recebidas 
desde da última sessão.
-Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores.
- E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna, 
 passamos à ordem do dia.
- Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº017/2023.
-Solicito ao 1º secretário que efetue da Ata da Comisão de Legislação, 
Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei nº017/2023.
-Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº017/2023. Declaro aberta a 
votação. ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº013/2023.
-Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº013/2023 para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Dispensa do Interstício.
-Coloco em votação a Dispensa do Interstício. Quem estiver a favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se.
 ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
-Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº013/2023.
-Coloco em única votação o Projeto de Lei Legislativo nº013/2023. Declaro 
aberta a votação. ( ) Aprov. ( ) Reprov.
-E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão
BOA NOITE