sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 19:41 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Vice Presidente: Manoel
Aparecido Nazário / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Marta Dama / UB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ;
Marta Dama / UB ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas, reuniram-se no Plenário das Deliberações “Vereador Ilton
Provenzi” na Câmara Municipal de Feliz Natal, os vereadores, Adriana de Souza Silva
Dias, Felipe Reinehr Faganello, Flavio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Marta
Dama, Odenílio Moreira de Sousa, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo Pedro Pinto
Raposo e Willian Diego Mirandola. Invocando a Proteção Divina, o Presidente Odenílio
Moreira de Sousa deu início aos trabalhos e solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
correspondências recebidas e expedidas pela Casa de interesse do Plenário. Leitura e
votação da ata da sessão anterior: Aprovada por todos. 
Oradores do Expediente: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB ; 2 - Flávio André Caldeira
/ MDB ; 3 - Raimundo Gomes da Silva / PSDB ; 4 - Manoel Aparecido Nazário / MDB ; 5 -
Odenilio Moreira de Sousa / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe
Reinehr Faganello / PSDB ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário /
MDB ; Marta Dama / UB ; Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva /
PSDB ; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2023, PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2023 SÚMULA: Obriga o Poder Executivo a enviar cópia de
todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão
efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, e dá outras
providências Autores: Felipe Reinehr Faganello, Raimundo Gomes da Silva, Raimundo
Pedro Pinto Raposo, Willian Diego Mirandola, Número de Protocolo: 234, Processo:
15/2023, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de
Lei Legislativo nº 014/2023 foi despachado para a Comissão de Legislação, Redação final,
Finanças e Orçamento. ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2023, PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 015/2023 SÚMULA: “Dispõe sobre a publicação no site da
Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos
empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à
Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal/MT”. Autores:
Raimundo Gomes da Silva, Felipe Reinehr Faganello, Raimundo Pedro Pinto Raposo,
Willian Diego Mirandola, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023 foi despachado para a Comissão de
Legislação, Redação final, Finanças e Orçamento. ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 SÚMULA: Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências. Autores: Adriana
de Souza Silva Dias S, Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
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de Sousa, Número de Protocolo: 235, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 foi despachado para a
Comissão de Legislação, Redação final, Finanças e Orçamento. ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 SÚMULA:
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências
Autores: Adriana de Souza Silva Dias S, Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário,
Odenilio Moreira de Sousa, Número de Protocolo: 236, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 foi
despachado para a Comissão de Legislação, Redação final, Finanças e Orçamento. ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
003/2023 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá
outras providências. Autores: Adriana de Souza Silva Dias S, Flávio André Caldeira,
Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira de Sousa, Número de Protocolo: 237, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2023 foi despachado para a Comissão de Legislação, Redação final,
Finanças e Orçamento. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO 004/2023 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Título de
Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências Autores: Adriana de Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira de Sousa, Número de
Protocolo: 238, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 foi despachado para a Comissão de Legislação,
Redação final, Finanças e Orçamento. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de
2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 005/2023 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de
Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências. Autores: Adriana de Souza
Silva Dias S, Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira de
Sousa, Número de Protocolo: 239, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 foi despachado para a
Comissão de Legislação, Redação final, Finanças e Orçamento. ; 8 - Indicação nº 24 de
2023, Ind nº 024/2023, recuperar as estradas rurais do Assentamento Ena, melhorando a
captação de águas pluviais, nivelamento e cascalhamento, bem como dar ênfase no aterro
da localidade denominada Ponte Queimada. Autor: Felipe Reinehr Faganello, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr
Faganello - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Marta
Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB 
Considerações Finais: Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão
das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não
havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada
pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
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Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
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Vice Presidente:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
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1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
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2º Secretário: Marta
Dama / UB 
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Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
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Felipe Reinehr
Faganello / PSDB 
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Raimundo Gomes da
Silva / PSDB 
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Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE 
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Willian Diego
Mirandola / UB 
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA
11.09.2023
“DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS.”
• Fazer a leitura de um trecho da Bíblia. 
• “Descobrimos que o caminho, da sabedoria à alegria, é uma virtude 
bíblica. “Pois a sabedoria entrará em seu coração, e o conhecimento o 
encherá de alegria” Coríntios (2:10).
• Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior. 
• Coloco em votação a Ata da sessão anterior. Quem estiver à favor 
permaneça sentado e quem estiver contra levanta-se. 
• ( )Aprov. ( )Reprov. 
• Solicito ao 1° Secretário que efetue a leitura das correspondências 
recebidas desde da última sessão. 
• Deixo a Tribuna a Disposição dos Vereadores. 
• E por não haver mais ninguém interessado em fazer uso da Tribuna 
passamos à ordem do dia. 
• Solicito ao 1º Secretário que informe o quórum presente. 
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº014/2023.
• Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº015/2023. 
• Despacho o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023 para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo nº001/2023.
• Despacho o do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023 para 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e 
Orçamento.
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo nº002/2023.
• Despacho o do Projeto de Decerto Legislativo nº002/2023 para 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e 
Orçamento.
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Decreto 
Legislativo nº003/2023.
• Despacho o do Projeto de Decreto Legislativo nº003/2023 para 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e
Orçamento.
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo nº004/2023.
• Despacho o do Projeto de Decreto Legislativo nº004/2023 para 
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e 
Orçamento.
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo nº005/2023.
• Despacho o Projeto de Decreto Legislativo nº005/2023 para Comissão 
de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
• Solicito ao 1º secretário que efetue a leitura da Indicação de 
nº024/2023. 
• Coloco em discussão da Indicação nº024/2023. 
• Coloco em única votação a Indicação nº024/2023.
• Declaro aberta a votação. 
( ) Aprov. ( ) Reprov.
• E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão
• BOA NOITE