sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 20:25 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; 1º Secretário: Flávio
André Caldeira / MDB ; 2º Secretário: Marta Dama / UB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PSDB ; Flávio André Caldeira / MDB ; Marta Dama / UB ; Odenilio Moreira de
Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB ; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ;
Willian Diego Mirandola / UB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 2126/2023-AGER - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Oficio nº 2126/DRO/AGER; 
Expedientes: Leitura das Correspondências: Oficionº 2126/2023/DRO/AGER Leitura e
votação da ata da sessão anterior: Aprovada por todos. 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio André Caldeira / MDB ; 2 - Adriana de Souza Silva
Dias S / MDB ; 3 - Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; 4 - Odenilio Moreira de Sousa /
MDB ; 5 - Marta Dama / UB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe
Reinehr Faganello / PSDB ; Flávio André Caldeira / MDB ; Marta Dama / UB ; Odenilio
Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PSDB ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo / PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2023, PROJETO
DE LEI Nº 027/2023 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023 SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DESTINADO A EXECUÇÃO DE
PROJETOS CULTURAIS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 241,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Felipe
Reinehr Faganello - Sim ; Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Willian Diego Mirandola -
Sim ; Marta Dama - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ;
Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2023,
PROJETO DE LEI N° 028/2023 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023 SÚMULA: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A
ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS – AA4P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; Raimundo Gomes da
Silva - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa -
Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2023, PROJETO DE LEI N° 029/2023
DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3ª
IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 243, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Willian Diego Mirandola - Sim ; Marta Dama - Sim ; Felipe Reinehr Faganello -
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 19/09/2023
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Sim ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Adriana de
Souza Silva Dias S - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 030/2023
DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023 SÚMULA: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS
ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 244,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Marta
Dama - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Felipe
Reinehr Faganello - Sim ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim
; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023,
PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2023 SÚMULA: DISPÕE
SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO
MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº
763/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto lido e despachado para a Comissão de Legislação,
Justiça, Redação Final Finanças e Orçamento. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 SÚMULA: Dispõe sobre concessão
de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências. Autores: Adriana de Souza
Silva Dias S, Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira de
Sousa, Número de Protocolo: 235, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Felipe Reinehr Faganello - Sim ;
Willian Diego Mirandola - Sim ; Marta Dama - Sim ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ;
Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Flavio André
Caldeira - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 SÚMULA:
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências
Autores: Adriana de Souza Silva Dias S, Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário,
Odenilio Moreira de Sousa, Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Reprovado por quatro votos. Votos
Nominais : Raimundo Gomes da Silva - Não ; Willian Diego Mirandola - Não ; Adriana de
Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Não ; Raimundo Pedro Pinto Raposo -
Não ; Flavio André Caldeira - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não
Votou ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO 003/2023 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão
Feliznatalense, e dá outras providências. Autores: Adriana de Souza Silva Dias S, Flávio
André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira de Sousa, Número de
Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Willian Diego Mirandola -
Sim ; Marta Dama - Sim ; Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello -
Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Odenilio Moreira
de Sousa - Não Votou ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO 004/2023 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Título de
Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências Autores: Adriana de Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira de Sousa, Número de
Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Willian Diego Mirandola -
Sim ; Marta Dama - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Odenilio Moreira
de Sousa - Não Votou ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO 005/2023 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Título de
Cidadão Feliznatalense, e dá outras providências. Autores: Adriana de Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Odenilio Moreira de Sousa, Número de
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 19/09/2023
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Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Willian Diego Mirandola - Sim ; Raimundo Pedro Pinto
Raposo - Sim ; Marta Dama - Sim ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Felipe Reinehr
Faganello - Sim ; Flavio André Caldeira - Sim ; Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ;
Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adriana de Souza Silva Dias S / MDB - Observação:
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº001, 004 e 005/2023. ; 2 - Odenilio Moreira
de Sousa / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº002/2023. ;
3 - Flávio André Caldeira / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Decreto
nº003/2023. ; 4 - Marta Dama / UB - Observação: Discussão do Projeto de Lei
nº029/2023. ; 5 - Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE - Observação: Discussão do
Projeto de Lei 029/2023 ; 6 - Felipe Reinehr Faganello / PSDB - Observação: Discussão do
Projeto de Lei nº028/2023 ; 7 - Raimundo Gomes da Silva / PSDB - Observação: Discussão
do Projeto de Lei 029/2023 
Ocorrências da Sessão: O vereador Manoel Aparecido Nazário estava de atestado nesta
sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário: Marta
Dama / UB 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
_____________________
Felipe Reinehr
Faganello / PSDB 
19/09/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 19/09/2023
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Raimundo Gomes da
Silva / PSDB 
_____________________
Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE 
_____________________
Willian Diego
Mirandola / UB 
19/09/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 19/09/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/09/2023 - 19:00
Encerramento: 18/09/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 2126/2023-AGER - Oficio
Data: 15/09/2023 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Oficio nº 2126/DRO/AGER 
Expedientes
Leitura das Correspondências: 
Oficionº 2126/2023/DRO/AGER
Leitura e votação da ata da sessão anterior: 
Aprovada por todos.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Municipal nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2023 DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS
CULTURAIS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei
Municipal nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito 
PROJETO DE LEI N° 028/2023 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4
PATAS – AA4P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei
Municipal nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito 
PROJETO DE LEI N° 029/2023 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA
3ª IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei
Municipal nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO
PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/09/2023
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Municipal nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: José Antonio
Dubiella - Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL -
ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 763/2021, DE
15 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Adriana de
Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira,
Manoel Aparecido
Nazário, Odenilio
Moreira de Sousa 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 SÚMULA: Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras
providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: Adriana de
Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira,
Manoel Aparecido
Nazário, Odenilio
Moreira de Sousa 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 SÚMULA: Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras
providências 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 3 de 2023
Processo: -
Autores: Adriana de
Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira,
Manoel Aparecido
Nazário, Odenilio
Moreira de Sousa 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 003/2023 SÚMULA: Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras
providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autores: Adriana de
Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira,
Manoel Aparecido
Nazário, Odenilio
Moreira de Sousa 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 004/2023 SÚMULA: Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras
providências 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 5 de 2023
Processo: -
Autores: Adriana de
Souza Silva Dias S,
Flávio André Caldeira,
Manoel Aparecido
Nazário, Odenilio
Moreira de Sousa 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 005/2023 SÚMULA: Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadão Feliznatalense, e dá outras
providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/09/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 18/09/2023
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Odenilio Moreira de Sousa
Presidente 
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/09/2023
Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 18/09/2023
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