sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 6ª 
Sessão Legislativa, da 6ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso. 
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências 
da Câmara Municipal de Feliz Natal os Vereadores: Ademir Alves de Oliveira, Adriana 
de Souza Silva, Cleverson Luiz Anacleto, José Nilton Moretto, Marcelo Luiz Ceolin, 
Pascoalina Grassioto, Sidônia Kessler, Tatiany de Souza Costa, Txonto Ikpeng. Sob a 
Presidência do José Nilton Moretto que declarou: “De acordo com a Constituição Federal, 
Constituição Estadual e a Lei Orgânica de nosso Município e sob a proteção de Deus 
iniciamos nossos trabalhos”. Em seguida o presidente fez a leitura de um trecho da Bíblia. 
Na sequência o presidente coloca em discussão a ata da sessão anterior e por não haver 
nem uma observação colocou a mesma em votação, sendo a mesma aprovada por todos. 
Na sequência solicitou a 1ª secretária que efetue a leitura das correspondências recebidas 
desde última sessão. Em seguida o presidente deixou à tribuna a disposição dos 
vereadores, sendo que no momento fazendo uso da palavra a vereadora Tatiany de Souza 
Costa, boa noite senhor presidente, senhores vereadores, na pessoa do meu pai e minha 
mãe eu cumprimento a todos os presentes, eu só quero dizer que eu iria aqui relatar, 
comentar o fato que aconteceu na casa dos meus pais nesse sábado, no dia vinte nove de 
fevereiro, só que como não está tendo a transmissão pelo Facebook e nem pela rádio eu 
vou deixar esse relato para a próxima semana para que assim a população tenha ciência 
dos fatos como realmente aconteceu, muito obrigada. Na sequência fazendo o uso da 
palavra o vereador Ademir Alves de Oliveira, boa noite presidente, nobres vereadores, os 
visitantes de casa, nosso amigo Tota. Hoje presidente, eu quero que o senhor, como o 
senhor está no comando desta casa, que o senhor cobre pra nós como anda aquele projeto 
que a gente votou para construir aquelas casas, que a gente deu toda liberdade para aquela 
construtora construir e o povo está cobrando essas casas, e disse que fevereiro já tinha 
gente morando dentro. Então, eu peço que o senhor vá lá e vê como esta esse andamento, 
que o senhor tem uma acesso mais fácil. E se o senhor tiver algum contato com o 
secretário de obra, porque está difícil de falar com ele, a rua Joinville está cortada ali em 
três lugares está difícil de passar ali, e a gente precisa dá uns cortes nessas aguas da cidade,
que as ruas da cidade não tem como andar mais, está intransitável nas ruas de chão. Então,
tem umas coisinhas que dá para fazer, fui falar com seu Mario, ele disse está ganhando 
menos do que o secretário, não dá para fazer igual ele fazia de tampar de carriola, igual 
quando ele ganhava bem, ele pegava carriola e ia jogar os entulhos nos buracos e disse 
que agora não dá mais para fazer, então dá para ver lá se tem como aumentar o salário 
dele, para ele usar a carriola, porque a pá carregadeira não consegui rodar na cidade. Na 
sequência fazendo o uso da palavra a vereadora Adriana de Souza Silva, boa noite senhor 
presidente, boa noite colegas vereadores e vereadoras, público presente. Presidente o 
motivo de usar a tribuna hoje é quinze dias atrás, eu e a vereadora Tatiany, não sei se 
demais vereadores aqui também foi cobrado a respeito do PSF, que estava alagando, 
fomos até lá, eu e a vereadora Taty, para não falar que era conversa, e infelizmente estava 
acontecendo, fomos até o secretário de saúde, falemos com ele, e ele falou que ia tomar 
providências. Hoje recebi de novo, não sei se a vereadora Taty recebeu as mesmas 
reclamações dos pacientes que esteve de manhã lá e disse que a tarde teve aquela chuva 
e acabou molhando, então queria que o senhor tomasse providências. Porque, eu acho que 
nos vereadores não estamos servindo para nada. E também gostaria que o senhor falasse 
com o secretário de obra a respeito da rua Uruguai, que infelizmente vários moradores 
dali me cobrou e disse que não tem como sair por ali, estão saindo por uma chácara, pelos 
fundos, até convidei a vereadora Taty para irmos lá essa semana dá uma olhada e na rua 
da vinte e cinco até esses dias eu e a vereadora Pascoa passamos por ali e está bem 
complicado, mas eu intendo que agora e um período de chuva. Mas, que o secretário de 
obras olhasse com mais carinho nas nossas ruas também, meu muito obrigada. Na 
sequência fazendo o uso da palavra o vereador Marcelo Luiz Ceolin, boa noite senhor 
presidente, senhores vereadores, público presente, nosso amigo e ex vereador Tota, a 
digníssima dona Vera, esposa do presidente. Meu uso a tribuna hoje é só para que nem o 
Pipoca cobrou o Adenilson sobre as ruas da cidade, eu quero agradecer e parabenizar ele 
pelo trabalho que ele está fazendo. Pode estar deixando as ruas da cidade meio de lado,
muitos pode até me crucificar pelo que eu vou falar, mais ele está salvando muito dinheiro 
que vai voltar para os cofres públicos do município, muito soja que ainda tem, tem soja,
tem milho, arroz que não está conseguindo chegar na nossa cidade. Deu em dois lugares 
na rodovia, que deu atoleiro e feio, aonde está ele, o Jailson, Oziel, e os caminhões 
caçamba levando pedras, que nem aquele ano em que foi assumida a prefeitura, o primeiro 
ano do Rafael, estourou ali na frente do Carlão, aonde ninguém um dia diria que iria 
estourar, não é lugar de ficar agua empoçada e acabou estourando, estourou ali e lá na 
macã novamente. Então essa semana estive acompanhando, todos os dias eu estava pra 
lá, e estava acompanhando o trabalho deles, deve um dia que ficou show de bola, muito 
bom o trabalho, depois a noite choveu e acabou tudo de novo. Então, tiveram que começar 
do zero, ontem acabaram ali no Carlão e foram lá para fazenda Macã, aonde tinha mais 
de quarenta caminhões parado. Porque não estava conseguindo passar, Fabiano da 
Pioneira mandou trator para ajudar puxar tudo. Então está fora da cidade por isso, ele está 
ajudando lá, e a nossa prefeitura até não chegar a patrola que nós conseguimos ou comprar 
mais, infelizmente vai ficar nisso uma está aqui na auto elétrica, já faz mais de quinze 
dias, uma patrola e uma só que está trabalhando. Então é complicado, a gente, eu que 
estou sempre nessas estradas, que tem caminhão gostaria que o trem fosse diferente, que 
tivesse pelo menos umas três, quatro patrola para socorrer todo mundo, mas não tem o 
trem está complicado. Então,só para deixar a par o porquê o Adenilson não está na cidade, 
no mais é isso, meu muito obrigado. Na sequência retornando a tribuna o vereador Ademir 
Alves de Oliveira, é o verdadeiro caso vereador Marcelo de descobri um santo e vestir o 
outro, a rodovia eles passa a seca inteira rapando a rodovia, não ergue não coloca 
cascalho, não soca, não faz nada. Manda um projeto para Câmara sem vergonha para 
pegar seis milhões emprestado para fazer vinte e dois metros de asfalto, aonde a Câmara 
propõe de comprar maquinários, que precisa de maquinários. Ai, hoje você vem me falar 
que a cidade tem que ficar intransitável para tirar soja, eles tem que vim arrumar as ruas 
da cidade e arrumar as estradas, as estradas tem que fazer e tem competência e dinheiro 
para isso, o prefeito foi na rádio e que tinha dez milhões em caixa, e dez milhões em caixa 
nos tem que ter condição de andar nas nossas ruas, não tem condição de andar. Pessoa
compra um carro paga trinta, quarenta mil reais em um carro, paga parcela para andar 
nessa buraqueira ai cara. Certo, que alguém leva vantagem, tá lá o Hashimoto rico, o 
Gordinho já construiu uma casa e comprou mais um caminhão, duas caminhonete e o
povo pobre e com os carros tudo estourado. Ai vão estar todo mundo endividado lá na 
Catatau, porque nós não consegui comprar carro novo, tem que comprar carro velho. 
Então, eles tem que tomar providências aqui, que na seca não fizeram nada aqui na cidade,
a rua industrial está intransitável não tem como andar, ai você falar que tem que tirar o 
soja, mas também tem que tirar a madeira, o povo lá tem que trabalhar, ai chega na seca 
e não faz nada. Nós temos que acudir todos os lados, tem que acudir a rodovia, a cidade 
e todos os lados, se der para pegar dinheiro emprestado para comprar maquina a Câmara 
propôs, estava aqui e todo mundo pronta para comprar a máquina, todos nós aqui sabe, 
qualquer cidadão que vem aqui, o Tota que é madeireiro, os meninos ali todo mundo sabe 
que o município precisa de maquinas. E agora porquê não comprou maquina, porque não 
quis, a caixa liberou vinte e cinco milhões com capacidade de endividamento, não 
comprou porque não quis, a câmara estava aqui livre e com vontade de dar o 
financiamento para comprar maquinas, não para fazer aquele asfalto vagabundo, porque 
se de mais uma chuva dessa ai, não vamos ter mais asfalto, vamos ter que gastar de novo 
lá. E por não haver ninguém interessado em fazer uso da tribuna, passamos à ordem do 
dia. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei nº 001/2020, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal conceder ajuda de custo às Policias Civil e Militar lotadas no 
município de Feliz Natal, e dá outras providências. Em seguida coloca em discussão o 
Projeto de Lei nº 001/2020. E por não haver ninguém interessado em fazer o uso da 
palavra o presidente coloca em segunda votação do Projeto de Lei nº 001/2020, sendo o 
mesmo aprovado por todos. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei 
nº 002/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro, 
mediante convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Feliz 
Natal-MT, e dá outras providências. Em seguida coloca em discussão o Projeto de Lei nº 
002/2020, sendo que no momento fazendo uso da palavra o vereador Cleverson Luiz 
Anacleto, boa noite senhor presidente, boa noite nobres vereadores e vereadoras, público 
presente os colaboradores da casa boa noite, esse projeto ele concede auxílio financeiro a 
APAE, hoje no valor de cinco mil reais, vem aumentando gradativamente ano a ano, 
estava em três mil e oitocentos reais, passou a cinco. Acredito eu, que não supri toda a 
necessidade da APAE, ajuda muito. Mas, ainda precisamos que o município ajude, está 
certo que ainda ajuda com combustível tem outras ajuda financeiras fora essa que está 
destinando. Acredito eu, que ninguém seja contra o projeto de tamanha importância que 
faz esse auxílio financeiro a APAE, então estou aqui somente para falar aonde está indo 
esse recurso, para que a sociedade saiba o que está sendo aprovado. Em seguida o 
presidente coloco em segunda votação do Projeto de Lei nº 002/2020, sendo o mesmo 
aprovado por todos. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei nº 
003/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à 
Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal-MT, sob a forma de contribuição, e dá outras 
providências. Em seguida coloca em discussão o Projeto de Lei nº 003/2020, sendo que 
no momento fazendo uso da palavra a vereadora Sidônia Kessler, boa noite a todos os 
presentes, boa noite Tota ex vereador, pai da nossa vereadora Tatiany, dona Vera esposa 
do presidente, esse projeto é o oitavo ano eu tenho orgulho de ter iniciado ele com vinte 
e dois alunos, já se formaram muitas pessoas em Feliz Natal por causa desse projeto. O
prefeito queria eliminar ele ano passado mas todos nove vereadores aqui, os guerreiros 
brigaram para que não terminasse esse projeto e está ai dando continuidade. Ano passado 
nós, eu o vereador Pipoca, Txonto e Adriana ganhamos um custeio com mais de cento e 
quarenta mil reais do Zé Medeiros que veio na pasta da saúde para ser utilizado de um 
forma para comprar um ônibus para os acadêmicos e o prefeito não transformou esse 
custeio para ajudar os acadêmicos. Mas, está ai o projeto tem que ser aprovado no início 
do ano que esse ano é político e depois de abril não pode ser nada doado. Então, agradeço 
o apoio de todos, dos vereadores que o ano passado brigaram para continuar esse projeto 
e parabenizo os alunos que tem a coragem de ir todos os dias a Sinop e voltar, para ter 
um estudo, uma formação, para uma cidade melhorar e crescer, obrigada. Coloco em 
segunda votação do Projeto de Lei nº 003/2020, sendo o mesmo aprovado por todos. 
Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei nº 004/2020, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação da Sociedade Civil 
de interesse público ACOAF-Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao 
Adolescente de Feliz Natal-MT, e dá outras providências. Em seguida coloca em 
discussão o Projeto de Lei nº 004/2020, sendo que no momento fazendo uso da palavra o 
vereador Cleverson Luiz Anacleto, presidente esse projeto se trata de uma doação pra a 
ACOAF, Associação Comunitária, aonde ajuda adolescentes no ensino aprendizagem, 
assim também, como o projeto zero um que pede também doação para ajuda de custeio 
da polícia militar. Em alguns, palanques da vida houvesse até deputado falando que 
transformaria a ACOAF num trabalho estadual, ou seja, em um que seria obrigação do 
Estado, mas se o Estado não está dando conta nem de cumprir com suas obrigações da 
própria PM. Melhorou, nosso Estado melhorou, está melhorando, não estou aqui 
criticando nosso governador, mas infelizmente a muito a se fazer, tem muitas coisas para 
melhorar, principalmente para a nossa polícia militar, se não fosse o município arcar com 
muitas despesas, a PM do município estaria pedindo para se retirar. Mas, peço ai o apoio 
também, assim como foi aprovado da polícia, esse também é para ajuda financeira da 
ACOAF, aonde vem beneficiar os adolescentes no ensino e aprendizagem deles também.
Em seguida o presidente coloca em segunda votação do Projeto de Lei nº 004/2020, sendo 
o mesmo aprovado por todos. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de 
Lei nº 005/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, 
mediante convênio para à Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras 
providências. Em seguida coloca em discussão o Projeto de Lei nº 005/2020, sendo que 
no momento fazendo uso da palavra o vereador Cleverson Luiz Anacleto, bom senhor 
presidente retornando à tribuna, para falar a respeito desse convênio com a Associação 
Frei Miguel Bottacin, é de apoio ao idoso no qual no município de Vera. Precisamos
firmar esse convênio, para deixar vagas garantidas. Eu não sei hoje dizer se já está sendo 
usado por algum, tem um né. Então é necessário para que firme esse convênio, pois, para 
que garanta a vaga do idoso, ou de quem necessite. Serão duas vagas no valor de vinte e 
quatro mil reais, dez parcelas de dois mil e quatrocentos reais, o ultimo convênio que 
firmamos sem ser esse Bottacin, estava lá em Peixoto de Azevedo, se não me engano, é 
bem longe do município, e aqui é próximo e facilita até mesmo uma visita ao idoso ou a 
pessoa que está lá no lar. Em seguida o presidente coloca em segunda votação o Projeto 
de Lei nº 005/2020, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicito a 1ª secretária que efetue 
a leitura do Projeto de Lei nº 006/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder 
auxílio financeiro à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e 
dá outras providências. Em seguida coloca em discussão o Projeto de Lei nº 006/2020. E 
por não haver ninguém interessado em fazer o uso da palavra o presidente coloca em 
segunda votação o Projeto de Lei nº 006/2020, sendo o mesmo aprovado por todos.
Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, 
Instituí o “ABRIL LARANJA” no município de Feliz Natal/MT, de autoria dos 
vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Ademir Alves de Oliveira MDB, Adriana de 
Souza Silva MDB, José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, 
Pascoalina Grassioto DEM, Txonto Ikpeng MDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz 
Ceolin PSDB. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura da Ata da Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, sendo que a mesma emitiu seu 
parecer favorável. Em seguida coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 
002/2020, sendo que no momento fazendo uso da palavra a vereadora Tatiany de Souza 
Costa, bom o intuito desse Abril Laranja, como no projeto já fala é o intuito de prevenir. 
Prevenir os maus tratos dos animais, está aqui a dona Vera Moretto que não me deixa 
mentir, parceira da Associação amor de Quatro Patas, Associação essa que luta ai contra 
os maus tratos, contra o abandono. Não é fácil, cada dia é um pedido diferente, esse animal 
não é meu, me ajuda, eu não posso ficar. Então, nada mais justo do que a gente começar 
a prevenindo isso, e como começar isso, através dos pequeninhos, vamos começar 
alertando nas escolas, mostrando que não pode maltratar. O animalzinho tem o lugar dele, 
é o que eu falo sempre, ninguém é obrigado amar como eu amo, eu trato meu cachorro 
como meu filho, ninguém é obrigado a amar assim, mas todos nós somos obrigado a 
respeitar o animal. Se você não tem condição de ter seu animal, então você não tenha, 
porque abandono é crime. É crime você abandonar um animal, você não prestar 
assistência veterinária, então eu conto com a colaboração de todos meu companheiros 
vereadores para aprovar esse Abril Laranja, para a gente estar entrando com palestras nas 
escolas, está realmente prevenindo os maus tratos dos animais. Na sequência fazendo o 
uso da palavra a vereadora Adriana de Souza Silva, retornando a tribuna, vereadora 
Tatiany você o meu total apoio. Na sequência fazendo o uso da palavra o vereador Ademir 
Alves de Oliveira, vereadora, eu sei que ela diz que ama muito os cachorros, não tem 
nada a ver com o projeto, eu sou a favor do projeto, só não sou a favor dos cachorros, o
povo quer cachorros então tem que cuidar dos cachorros. Tem uma reclamação, eu vou 
até falar o nome porque não está transmitindo, na casa do Faganello, disse que foi, tem 
dois cachorros andando na rua e correndo atrás das crianças, no fundo da casa da dona 
Vera. Ela pode até informa pra nós, se isso e mais certo, dois cachorros que estão na rua. 
A mulher disse até usou um método para denunciar meio atrapalhado, ela falou que a rua 
Uruguai não tem como ela andar de bicicleta, ela vem com quatro moleques na bicicleta,
ai ela tem que passar ali que é mais curto o caminho e o cachorro está correndo atrás dela 
todos os dias. Não sei como faz para chegar na casa dessa pessoa e pedir para ela prender 
esses cachorros para evitar ai um envenenamento, pois nego vai se irritando com o coitado 
do bichinho e as vezes ele não tem culpa, o dono está deixando ele na rua. Na sequência 
fazendo o uso da palavra a vereadora Sidônia Kessler, retornando a tribuna eu quero me 
solidariza com esse projeto, que a gente vem acompanhando, algumas protetoras dos 
animais, como a dona Vera, dentre todas é a que mais se dedica, ela a Mari, dona 
Gioconda, a gente acompanha meio distante mais acompanha, mas a prioridade é que, eu 
sei que a Associação começou a pouco tempo, e tem muitas normas, muitos 
enfrentamentos, no Ministério Público, várias coisas. Mas, a prioridade é se o gestor 
fornecer uma semana a cada seis meses para castração dos animais abandonados, para 
pode devolver eles, ou para eles serem adotados. A prioridade é a castração que é caro, 
eu tenho acompanhado essas mulheradas, estão pagando para castrar alguns animais, para 
poder ser adotados por outras famílias. Não é fácil, ração, vacinas, remédios, isso ai já é 
caro, uma castração ele se torna mais caro ainda. Então, quero parabenizar as guerreiras 
que estão cuidando, usando seu dinheiro próprio para isso, não há ajuda do município 
ainda. Espero que venha assim do executivo, dá dinheiro para radio, também possa dá 
pelo menos um mil e quinhentos a dois mil reais por mês para essa associação estar 
fazendo esse tipo de trabalho, obrigada. Na sequência retornando a palavra a vereadora 
Tatiany de Souza Costa, bom vereador Pipoca, primeiro denúncias devem ser feitas na 
polícia, fotos e tudo que você tiver Pipoca, peça para pessoa levar na polícia ou melhor 
diretamente no Ministério Público. Caso queira converse com a pessoa. Vereadora 
Sidônia, como você mesmo disse a Associação está começando agora e o intuito da 
Associação fazer a castração, só que a associação também vive de doações, a senhora 
também é bem conhecedora da causa, que as doações começa muito bem no começo, mas 
depois despencam. Então se não é as pessoas que são apaixonadas pelos animais arcar 
com os custos, as despesas ficam enormes. No entanto eu destinei minha Emenda 
Impositiva, a metade para essas castrações, realmente para as pessoas necessitadas de 
castrações. Porque creio que só castrando os animais vai se diminuir o abandono e os 
maus tratos. E assim espero que realmente as pessoas se conscientize. Gente, castre seus 
animais, prendam nas suas casas. E espero que com essa Emenda Impositiva a gente 
consiga castrar o maior número animais, seja os abandonados, seja os resgatados, seja os 
de protetores independentes. Porque só a gente sabe o quão é difícil, né dona Vera. Na 
sequência retornando a palavra o vereador Ademir Alves de Oliveira, vereadora você, a 
mulher do Moretto, eu peguei um pouquinho de raiva do cachorro, porque um dia o 
Moretto falou que a mulher dele colocou cinco cachorro dentro de casa e colocou ele para 
fora, o cara é meu amigo. Como a associação está funcionando, não seria de vocês ir no 
executivo e pedir uma doação também, manda um projeto. Porque estão dando coisa para
cachorro pior que os que tá na rua. A gente fazer um projeto de lei, eles fazer um projeto 
que ajuda a custear a associação, porque vocês já teve ter um custo de ração, mais ou 
menos o que gasta. E traz aqui para essa casa de lei que eu acredito que no orçamento de 
cinquenta milhões de reais dá para tirar aí dez ou quinze mil reais, para os bichinhos 
comer. Em seguida o presidente coloca em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo 
nº 002/2020, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicito a 1ª secretária que efetue a 
leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, Estabelece no âmbito do município de 
Feliz Natal/MT, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus￾tratos aos animais, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza 
Costa PDT, Ademir Alves de Oliveira MDB, Adriana de Souza Silva MDB, José Nilton 
Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Txonto 
Ikpeng MDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB. Solicito a 1ª secretária 
que efetue a leitura da Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e 
Orçamento, sendo que a mesma emitiu seu parecer favorável. Em seguida coloca em 
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, sendo que no momento fazendo uso 
da palavra a vereadora Tatiany de Souza Costa, bom, essa lei, é a lei que traz punições 
para quem praticar maus tratos animais, é uma lei na qual eu fiz questão de colocar o 
nome, além de mim, os outros oito vereadores, porque eu acho de suma importância para 
o município. Porque embora, a gente tenha uma lei federal, ela não é seguida, nada mais 
justo a gente criar uma lei aqui, para o município de Feliz Natal. Lei com multas, temos 
multa infrações leve, de duzentos e cinquenta reais, a multa de infração gravíssima de 
vinte e cinco mil reais. Eu queria lê para vocês o que caracteriza como maus tratos 
animais, mais eu queria que realmente os ouvintes de casa estivesse escutando para que 
eles pudessem guardar o que é maus tratos e que agora é lei. E eu preciso realmente que 
a população de Feliz Natal denuncie. Uma lei só vai para frente caso haja denúncia, então 
eu vou deixar para lê o que caracteriza maus tratos na próxima sessão. Na próxima sessão 
vai estar tudo certo, né presidente, ai eu leio para a população o que caracteriza maus 
tratos. Mas peço aqui o apoio dos nobres companheiros vereadores para aprovação dessa 
lei, que ao meu ver e de suma importância, como já falamos a associação ultimamente 
anda pegando cada caso que é de cortar o coração, nessas últimas duas semanas só de 
TVT, foram uns quatro casos, por isso que eu falo prenda seus animais, se você gosta de 
deixar seu animalzinho dá uma volta em uma dessa seu animal cruza com um animal com 
TVT, e volta para casa doente, TVT é uma doença que passa para o homem, então cuidado 
gente, muito cuidado. Peço apoio as nobres para a gente aprovar e fazer valer essa lei. Em 
seguida o presidente coloca em primeira votação do Projeto de Lei Legislativo nº 
002/2020, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura 
do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020, Autoriza o Poder Legislativo a conceder 
reposição de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá 
outras providências, de autoria dos vereadores José Nilton Moretto PSDB, Cleverson 
Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira MDB, 
Adriana de Souza Silva MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng MDB, 
Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB. Em seguida o presidente despacha o 
Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação, 
Finanças e Orçamento. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei 
Legislativo nº 004/2020, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos 
de estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito 
sonoro ruidoso no município de Feliz Natal – MT, e dá outras providências, de autoria 
dos vereadores Adriana de Souza Silva MDB, José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz 
Anacleto DEM, Ademir Alves de Oliveira MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto 
Ikpeng MDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB. Em seguida opresidente
despacha o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, para Comissão de Legislação, Justiça, 
Redação, Finanças e Orçamento. E por não haver mais nada a constar encerro a presente 
sessão e uma boa noite a todos. E eu lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim, pelo presidente e demais vereadores.

04ª SESSÃO ORDINÁRIA
02.03.2020
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES
 DO EXECUTIVO: 
 Projeto de Lei nº 001/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder ajuda de custo às Policias Civil e Militar lotadas no município 
de Feliz Natal, e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 002/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder auxílio financeiro, mediante convênio, à Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais – APAE de Feliz Natal-MT, e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 003/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal repassar recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Feliz 
Natal-MT, sob a forma de contribuição, e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 004/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder auxílio financeiro à Associação da Sociedade Civil de 
interesse público ACOAF-Associação Comunitária de Orientação e 
Aprendizagem ao Adolescente de Feliz Natal-MT, e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 005/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio para à Associação 
Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 006/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária Cultural e 
Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências.
 
 DO LEGISLATIVO: 
 Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, Instituí o 
“ABRIL LARANJA” no município de Feliz Natal/MT, de autoria dos vereadores 
Tatiany de Souza Costa PDT, Ademir Alves de Oliveira MDB, de autoria dos 
vereadores Adriana de Souza Silva MDB, José Nilton Moretto PSDB, Cleverson 
Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Txonto Ikpeng MDB, Sidônia 
Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
 Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, Estabelece no 
âmbito do município de Feliz Natal/MT, sanções e penalidades administrativas 
para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências, 
de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Ademir Alves de 
Oliveira MDB, Adriana de Souza Silva MDB, José Nilton Moretto PSDB, 
Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Txonto Ikpeng MDB, 
Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020, Autoriza o 
Poder Legislativo a conceder reposição de vencimento aos servidores da 
Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos 
vereadores José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, 
Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira MDB, Adriana de Souza 
Silva MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng MDB, Sidônia Kessler 
PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
 
 Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, Proíbe o 
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, 
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no 
município de Feliz Natal – MT, e dá outras providências, Adriana de Souza Silva 
MDB, José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Ademir Alves 
de Oliveira MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng MDB, Sidônia 
Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
ORDEM DO DIA
DO EXECUTIVO: 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº001/2019
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº002/2019
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº003/2019
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº004/2019
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº005/2019
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº006/2019
DO LEGISLATIVO:
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Legislativo nº002/2020
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Legislativo nº003/2020
Despacha para Comissão de L.J.RF.F.O Projeto de Lei Legislativo nº001/2020
Despacha para Comissão de L.J.RF.F.O Projeto de Lei Legislativo nº004/2020