sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 6ª 
Sessão Legislativa, da 6ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso. 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências 
da Câmara Municipal de Feliz Natal os Vereadores: Ademir Alves de Oliveira, Adriana 
de Souza Silva, Cleverson Luiz Anacleto, José Nilton Moretto, Marcelo Luiz Ceolin, 
Pascoalina Grassioto, Sidônia Kessler, Tatiany de Souza Costa, Txonto Ikpeng. Sob a 
Presidência do José Nilton Moretto que declarou: “De acordo com a Constituição Federal, 
Constituição Estadual e a Lei Orgânica de nosso Município e sob a proteção de Deus 
iniciamos nossos trabalhos”. Em seguida o presidente fez a leitura de um trecho da Bíblia. 
Na sequência o presidente coloca em discussão a ata da sessão anterior e por não haver 
nem uma observação colocou a mesma em votação, sendo a mesma aprovada por todos. 
Na sequência solicitou a 1ª secretária que efetue a leitura das correspondências recebidas
desde última sessão. Em seguida o presidente deixou à tribuna a disposição dos 
vereadores, sendo que no momento fazendo uso da palavra a vereadora Tatiany de Souza 
Costa, boa noite senhor presidente, senhores vereadores, público presente público que nos 
acompanha pelo Facebook e pela rádio meu boa noite bom conforme eu mencionei na 
sessão anterior eu fiquei de dar uma explicação da população de Feliz Natal referente ao 
fato ocorrido dia vinte e nove de fevereiro na casa dos meus pais, referente a notícia que 
repercutiu pelas redes sociais, bom primeiramente quero dizer que eu Tatiany de Souza 
Costa Rodrigues filha do Tota e da Santina a qual sou filha com muito orgulho, ele ex 
vereador morador de Feliz Natal há vinte e cinco anos, empresário, empregador de mais 
ou menos sessenta pessoas, errou em fazer um buraco em um local inapropriado, pois não 
se pode abrir um buraco na calçada para fazer fossa, toda a repercussão se deu quando o 
prefeito e a primeira-dama tentou vincular meu nome sobre um ato que meu pai cometeu 
a fim de tentar denegrir minha imagem junto à população pois como todos somos 
conhecedores da Lei aos dezoito anos o cidadão adquire a maioridade e é responsável 
pelos seus atos e cabe a ele somente responder, quero esclarecer que desde o ano passado 
eu tenho a minha casa, a minha fossa é dentro do meu quintal tudo dentro da legalidade 
que mesmo eu sendo vereadora eu não posso obrigar ninguém a cumprir a lei, pois a lei 
serve exatamente para isso para que a pessoa que vier descumprir seja responsabilizada 
pelos atos cometidos, como filha e vereadora eu não tenho poder sobre meu pai ou 
qualquer outro cidadão, todo cidadão sabe que não pode furtar, nós conseguimos impedir 
alguém de furtar, matar, roubar, não, eles são conhecedores da lei sabem das penalidades 
e mesmo assim praticam, o que é mais contraditório que falam é que como a vereadora 
não sabia da lei ? O que podemos dizer quando o prefeito sanciona lei não cumpre, o que 
o que podemos dizer da lei do ICMS Ecológico aprovada e sancionada no passado, não é 
para vereador Txonto, você vive cobrando nessa tribuna e até agora nada, o que eu quero 
que vocês entendam gente é que meu pai errou, em momento algum ele tentou justificar 
esse erro pois ele está errado e vai arcar com cada consequência, a vigilância sanitária 
muito prestativa notificou ele no sábado mesmo por volta das vinte e duas horas e no 
domingo já começou a cumprir com a notificação, o buraco aberto da calçada já foi 
coberto assim que a chuva der uma parada será passado cimento, população de Feliz Natal 
o cano de água foi atingido por volta das dezesseis horas em seguida já foi acionado o 
pessoal da água para tentar resolver, passados poucos minutos o senhor Reinaldo que é o 
funcionário chegou ao local e às vinte uma horas já tinha sido finalizado todo o reparo 
necessário e a água já poderia ter sido restabelecida pois não houve contato nenhum da 
fossa em uso com o novo buraco aberto, a distância entre uma e a outra não permitia tal 
contato mas nada melhor que um laudo para comprovar não é mesmo, agora eu pergunto 
para vocês qual lei que dá o direito do senhor prefeito e da senhora primeira-dama irem 
na casa dos meus pais e insultar todos que ali estavam e o que me deixa mais indignada 
é que não foram até o local preocupados com a população pois nem sequer chegaram a 
olhar aonde estava a fossa em uso e o buraco aberto no momento que chegaram os reparos 
estavam sendo efetuados se tivesse ido na boa-fé iriam ver que já tinham terminado os 
reparos e a água já poderia ter sido restabelecido e volto a dizer sim o meu pai o Tota 
errou, contudo o que o prefeito e a primeira-dama fizeram também foi errado, lembrando 
que um erro não justifica o outro, de tudo isso que aconteceu ainda podemos extrair algo 
bom, pois vários moradores que não sabiam quanto a proibição de fazer fossa na calçada 
agora sabem, fato este que sirva para conscientizar a população, quero registrar minha 
indignação e repúdio a atitude do senhor prefeito e a primeira-dama que se quer 
respeitaram as pessoas que ali estavam, as crianças os seus próprios filhos como vocês 
puderam ver nos vídeos que circularam, quero agradecer a equipe da SAE a Carina por 
toda atenção, agradecer imensamente ao senhor Reinaldo pela sua dedicação e empenho,
o mesmo não se posso dizer do senhor Adenilson Secretário de Obras que só apareceu ali 
para tirar umas fotos, saiu e não retornou mais e sequer encaminhou alguma maquinário 
para ajudar, quero também agradecer a prontidão da Vigilância Sanitária que não mediu 
esforços para ir notificar meu pai, espero que continue assim prestativo sempre em 
qualquer situação e com qualquer cidadão utilizo esta tribuna para estender o pedido de 
desculpas do meu pai junto a população de Feliz Natal e agradecer a compreensão de 
todos e o apoio muito obrigada, aproveito para deixar o meu Feliz Dia das Mulheres a 
todas as mulheres de Feliz Natal. Com a palavra a vereadora Adriana de Souza Silva, boa 
noite presidente, boa noite nobres vereadores, vereadoras pessoal do Facebook que nos 
acompanha, quero agradecer a presença da minha colega Gioconda, Vera, Carlinha, 
Fumaça o Anderson e quero também lembrar que ontem foi Dia das Mulheres mas não é 
só dia oito, todos os dias a gente comemora o dia da mulher, quero parabenizar todas as 
mulheres, as nobres vereadoras dessa Casa, as funcionárias dessa casa que estão sempre 
empenhadas aqui e todas mulheres de Feliz Natal e dizer que a mulher vai aonde ela quer, 
ela é livre então quero parabenizar a você mulher, semana passada o nobre colega Pipoca 
fez um comentário nesta tribuna falando sobre as ruas, que tinha uma rua aí que tinha até 
um senhorzinho que acho que acabou perdendo o dente e eu achei que era brincadeira,
pois ele fez questão de hoje me pegar colocar no carro dele e sair para ir ver a rua, o pior 
que é verdade mesmo, tá feia as ruas de Feliz Natal tem lugar que não dá nem para passar 
mais com carro, então peço ao secretário de obra que olhe com carinho essa sua porque 
tá ficando feio daqui uns dias a gente tem que deixar o carro e ir a pé, muito obrigada. 
Com a palavra o vereador Ademir Alves de Oliveira, boa noite presidente, boa noite 
nobres vereadores, Joconda, a Carla aqui hoje, dona Vera, o Fumaça, Anderson, Dr.
Juliano e minha amiga Wilde e a Val que está de volta, por isso hoje esse barulho aí vocês 
às vezes estranha mas a competência é grande e também falar com os ouvintes de casa 
que a nossa cidade tá vergonhosa, está em estado de calamidade pública, eu fico 
indignado com um prefeito ir na rádio na emissora da cidade e bater no peito dizendo que 
tem dez milhões em caixa e que ele pode fazer obra mas as ruas estão intransitáveis a Rua 
Industrial que tanto eu cobro aqui nessa tribuna não sei o número de vezes que foi cobrado 
aqui, primeiro começou com rebaixamento de luz, depois começou para limpar 
simplesmente as bocas de lobo e hoje é triste você ver o empresário que gera cinquenta, 
sessenta empregos ter que ir lá tirar suas máquinas para destombar o caminhão na porta 
da empresa dele, eu vejo que o descaso tá total na administração, primeiro a conversa era 
Rodovia da Soja, hoje é Rua Joinville e não pode passar, hoje é Rua Uruguai, hoje é Rua 
Industrial e quase matou gente aí no início da semana, eu sei que vai vir alguma aí vai 
falar que a chuva foi forte, foi forte cento e quarenta milímetros é muita chuva, só que 
quando as bocas de lobo no início dela tá trancado as águas correm por cima e lá onde 
tava a boca do tubo que cruzava a estrada, passou por cima e virou uma cachoeira, isso 
eu posso falar que eu estava lá em cima e de repente a água começa a comer tirando a 
terra de cima, um cano de plástico explodiu, deu aquela explosão aí vão falar que é porque 
e ainda continua entupido viu Marcelo você que gosta de defender o secretário avisa ele 
aí que continua cheio de terra não é só tirar aqueles pauzinho da boca não tem que tirar 
areia que está lá no fundo e quanto à Tati, quanto falou do buraco do Tota foi até bom 
que você falou serviu o buraco do Tota hoje ficou famoso só que nessa Casa quando foi 
cassado o prefeito, foi por isso, foi por querer fazer autoritarismo, aqui nessa Casa não 
foi por nada, vocês se lembra do caso Edelson no Ena e todo mundo distorceu para que 
aquilo parecesse mentira, aquele é a pura verdade, aquele moleque ele não é louco, é a 
pura verdade ele tem problema distúrbio dele sim, mas você sabe que uma pessoa com 
distúrbio se você atacar ele tudo bem chegou no acordo, o Lucas lá do lavador Lucas do 
lavador foi apagar um fogo ali na chácara do próprio prefeito, do sogro dele talvez não 
sei bem do lado de lá do lado esquerdo o moleque vinha de moto e foi apagar o fogo, o 
prefeito desce da caminhonete com um facão e grita “sai daí bando de maconheiro”
quando acontece isso aí a molecada se revoltou, xingaram teve a mesma conversa que 
teve lá na Tati e quando eu vi ele pegar aquele facão naquele vídeo eu lembrei do episódio,
então eu peço a autoridade comandante da cidade que desarme o prefeito, já é a terceira 
vez que ele puxa o facão para os munícipes, gente uma hora dessa ele é perturbado ele é 
descontrolado ele vai cortar uma pessoa com facão, para o bem dele, para evitar não é por 
mim não, então o motivo dessa fala aqui é que o prefeito use esses dez milhões que tem 
ali rapidinho dá uma cortada uma canalizada nas águas dá uma tampada nos buracos volta 
lá os meninos com a carriola pegando entulho se não tiver uma pá carregadeira, parece 
que uma pá carregadeira nova chegou esses dias ali na praça não sei se tá funcionando se 
deu problema também, devia botar ela para jogar essas pedras ali porque não tem 
condições de transitar, quando aquele meu amigo Adriana, perdeu a dentadura, ele vinha 
de moto batendo nos buraco a dentadura caiu e foi mil e oitocentos reais de despesa, mais 
uma viagem isso tudo é prejuízo para os nossos munícipes, então meus amigos, fica aí 
para vocês que ele não tem o que fazer eu peço desculpa para a população não tem como 
cobrar administração não tem vontade de fazer nada ele se entregaram eles deviam
entregar o mandato, chamar o Mauro para trabalhar, porque se entregou, tanto que o
homem não quer nem ser candidato mais, o homem que foi eleito com novecentos votos
igual ele falou, na frente ele devia estar hoje brigando por uma reeleição e tem vergonha 
de ser candidato, ao contrário da primeira-dama, também tem que agradecer pela festa 
que ela fez ontem na praça pelo Dia das Mulheres, quero parabenizar a Patrícia porque 
foi bonito, foi respeitoso, muitas mães saíram dali contente levando seu brinde embora, 
fico feliz pelo que eu vi ali ontem, pelas crianças que brincaram ali e que poucas vezes se 
vê em Feliz Natal, meu muito obrigado. Com a palavra a vereadora Sidônia Kessler boa 
noite a todos em nome da dona Joconda quero cumprimentar a todos os presentes e dizer 
vereador Ademir que o senhor esqueceu de mencionar que também teve briga com o 
padre da cidade e com ministro tá com uns dez dias, nosso prefeito também ameaçou de
bater, as razões eu não sei, isso eu soube pela boca dos outros, então acredito que fica feio 
para um prefeito ameaçar os cidadãos de Feliz Natal com facão, e você vereadora Tatiany
quero me colocar à disposição, não precisava deixar a cidade sem água vinte e quatro
horas para se fazer de vítima, foi que aconteceu, porque ali embaixo estourou os canos e 
não ficou sem água nem duas horas, foi feito o levantamento pra saber se a água estava 
poluída? Não, lá foi mais um motivo para sair de vítima em relação a essa situação que 
aconteceu com sua família e não cabe a um prefeito ir na casa de nenhum cidadão querer 
fazer a lei dele, ele tem que colocar as pessoas certas responsáveis para ir lá fiscalizar e 
autuar, ele além de denegrir com mentiras em sites e jornais da região matérias 
tendenciosas eu passei por isso várias vezes todo mundo sabe que o tanto de mentira que 
esse homem usou de dinheiro público para fazer da minha pessoa e agora está tentando 
fazer com o nome do seu pai o Tota que é uma pessoa que tem honra, respeito e caráter 
nesse município, já foi vereador só porque ele falou que era pré-candidato a prefeito,
então vereadora as vezes a gente precisa apanhar para a gente saber como é estar no lugar 
de outra pessoa, eu apanhei três anos aqui e eu falo que eu estou calejada, se quiser bater 
mais, pode vir, que eu me tornei mais forte, eu saí das cinzas porque nenhuma matéria 
daquela era verdade e todo mundo em Feliz Natal sabe do meu caráter, quem é a minha 
pessoa e com certeza conhece o caráter do seu pai e o seu, coloco-me à disposição aqui 
para fazer uma Moção de Repúdio para esse prefeito parar de usar dinheiro público,
caminhonete, veículo para ir lá fazer ameaça a qualquer cidadão aqui, muito obrigada. 
Com a palavra a vereadora Adriana de Souza Silva, senhor presidente eu só quero 
relembrar que no ano passado no aniversário da cidade a gente foi convidado quando foi 
para entregar aqueles aparelho da saúde, o senhor presidente estava lá, a vereadora 
Páscoa, vereador Ademir e eu acho que o Anacleto a Tati não estavam e o Secretário de 
Saúde entregou mostrou, entregou pra gente aqueles eletrocardiogramas e cada PSF tá 
funcionando, esses dias um senhor me ligou falando que lá no PA não estava fazendo 
eletro que tinha estragado, mas daí eu falei que no ano passado foi recebido acho que três 
ou quatro aparelhos se não me engano, então assim, eu gostaria que o senhor perguntasse 
para o secretário o que aconteceu com aqueles aparelhos, se vai ser instalado, se realmente 
do PA está estragado para eu dar uma resposta para esse cidadão que me ligou, obrigado.
Com a palavra o vereador Ademir Alves de Oliveira, o motivo da volta nessa tribuna é 
que com tantas descasos que tá de chuva, dos buracos, pode falar que está chuvoso, tudo 
bem, mas nós estamos desde o ano passado sem mexer na estrada é que eu vi uma 
postagem essa semana da Prefeitura Municipal onde fez a prestação de contas do Fethab,
o que eu achei interessante naquela postagem, naquela prestação de contas, até a 
vereadora Páscoa estava lá, que só estava o tio do prefeito para prestar conta, só o tio a 
vereadora estava ela pode até explicar para nós eu não sei, estava o tio do prefeito e os 
funcionários, estava prestando conta para quem? Cadê a comissão desse Fethab, vamos
prestar conta para sociedade, para onde está indo o dinheiro oque tá se fazendo, é fácil
botar no papel, gastou com isso, gastou com aquilo, me chamaram uma vez para a 
prestação de conta eu lembro, o Anacleto era o nosso presidente na época acho que foi 
em dois mil e dezessete no dia dez de outubro, tinha lá cinquenta mil do Fethab colocado 
no Fundeb é um crime, todo mundo sabe disso, mas quem somos nós para julgar se o 
Tribunal de Contas foi apontado e não fez nada, não se mexe em dinheiro do Fethab,
dinheiro do Fethab é para tampar buraco, dinheiro do Fethab é para juntar com o dinheiro 
do lavoureiros, da associação e trabalhar nas estradas arrumar estrada já que não dá para 
fazer em casa para os pobres, aí a prestação de conta você olha lá, três secretários e o tio 
como lavoureiro, como que a sociedade sabe onde vai o dinheiro do Fethab. Com a 
palavra o vereador Marcelo Luiz Ceolin, boa noite presidente, vereadores, público 
presente, colaboradores da Casa ouvintes da Rádio 104, do Facebook uso a tribuna hoje 
para parabenizar as mulheres pela passagem do seu dia e quebrar um pouco o ritmo de 
exaustão mas muito obrigado. Com a palavra o vereador Cleverson Luiz Anacleto, boa 
noite senhor presidente e nome dos vereadores e vereadoras boa noite público presente, 
colaboradores da Casa a todos que estão nos ouvindo através da Rádio, do Facebook boa 
noite, presidente o motivo do meu uso da tribuna também para cobrar melhorias na 
estrada, Pipoca é o que nos leva aos maus caminhos, vamos dizer assim, na semana 
passada demos umas voltas pelas ruas, têm ruas bem danificadas, muito buraco, ele fala 
um pouco desse jeito dele dando risada mas tá sério mesmo muito buraco nas estradas, 
entendemos também a parte da Rodovia da Soja MT 225 é de suma importância mas nós
temos aí uma patrola mais antiga que serve para fazer os reparos aqui dentro do 
município, passando pela MT 225 onde foi recapada presidente eu acho e já tá soltando 
o recapeamento nós temos que entrar com algum documento alguma requerimento 
solicitando o retorno dessa empresa ou que o ministério público entre com ação segurando 
o pagamento dessa empresa para que venha fazer os devidos reparos na MT 225 é uma 
obra que com toda a certeza tem garantia assim como toda obra pública e essa nós temos 
aí nem um mês que foi liberada, foi terminado ainda falta fazer a outra parte da 
sinalização, enfim antes de terminar a obra 100% já está soltando o recapeamento, então 
essa é minha cobrança junto aí com os demais vereadores para que nós possamos levar se 
preciso judicializar junto com o promotor para que possa ser feito esse reparo, é que foi 
um reparo feito através do Estado, é uma obra de citada pelo Estado, tudo pago pelo 
Estado Mas cabe a nós também a fiscalização aí desta referida obra. E por não haver 
ninguém interessado em fazer uso da tribuna, passamos à ordem do dia. Solicito a 1ª 
secretária que informe o quórum presente, informando a mesma que estavam presente 
nove vereadores. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei nº 009/2020, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder recomposição salarial aos servidores 
municipais referente ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020, e dá outras 
providências. Em seguida despacha o Projeto de Lei nº 009/2020, para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Solicito a 1ª secretária que efetue a 
leitura do Projeto de Lei nº 010/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder 
reajuste salarial aos profissionais do magistério, em conformidade com a Lei Federal 
11.738/2008. Em seguida despacha o Projeto de Lei nº 010/2020, para Comissão de 
Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Solicito a 1ª secretária que efetue a 
leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020, Autoriza o Poder Legislativo a conceder 
reposição de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá 
outras providências, de autoria dos vereadores José Nilton Moretto PSDB, Cleverson 
Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira MDB, 
Adriana de Souza Silva MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng MDB, 
Sidônia Kessler PL e Marcelo Luiz Ceolin PSDB. Solicito ao 1º secretário que efetue a 
leitura da Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, sendo 
que a mesma emitiu seu parecer favorável. Em seguida coloca em discussão o Projeto de 
Lei Legislativo nº 001/2020, sendo que no momento fazendo uso da palavra o vereador
Cleverson Luiz Anacleto, senhor presidente retornando a tribuna para falar sobre o projeto 
do RGA dos servidores da Câmara Municipal no qual assim como fala o projeto foi 
utilizado o índice do IPC no qual vai garantir um reajuste de 4,48% aos servidores da 
Câmara Municipal, assim como o projeto que acabamos de ler para os servidores públicos 
municipais, exceto os professores estão os demais servidores também terão seu RGA
garantido mas, posso estar enganado a respeito do RGA, aproveitando já discutindo um 
pouco quando se fala pois se trata da mesma matéria presidente, o RGA dos servidores 
públicos municipal ele não está vindo retroativo, então eu vou ter que analisar esse projeto 
se é cabido ou não retroativo a eles, em dois mil e dezoito, em outra administração, ela 
mandava para a Casa em Junho o RGA dos servidores municipais, então foi feita uma 
alteração na lei que eu já trato ela como um ganho para os servidores, em junho chegaria 
nesta Casa o projeto para o RGA com estudo e impacto tudo certinho, esta Casa entrou 
um novo projeto alterando para que ele viesse com estudo e impacto para março, assim 
como tá vindo, o prefeito está mantendo a lei, eu só quero explicar que antigamente os 
servidores públicos recebiam em junho ou até julho esse RGA, esperaria meio ano e o 
prefeito está aí cumprindo com a obrigação mandando para esta Casa o projeto até o mês 
de março para que seja aprovado no mesmo mês e assim sendo pago RGA só não está 
vindo o retroativo dos professores de 12,84% ele está vindo que a Lei Federal preconiza 
e obriga a fazer isso então até eu me surpreende porque quando se trata do RGA dos 
professores ele vai ter que pagar retroativo é recurso do Governo Federal ele já vem, já 
está vindo que é o Fundeb para pagamento dos professores, outras cidades foi feito até 
extraordinária para aprovar este projeto de pagamento dos professores de 12.84% para 
não acumular, os professores não vão ter perca nenhuma eles vão ganhar vão receber o 
retroativo mas só um esclarecimento porque eu tive muitas cobranças a respeito do RGA
porque que não veio, porque que não foi feito ainda, esse é o motivo, ele tem até março 
para mandar o documento para nós, o projeto e aprovando os professores vão receber o 
retroativo só nós precisamos rever a questão até mesmo com o Dr. Juliano nosso jurídico 
para questão do retroativo, nós não podemos obrigá-lo porque nós não podemos fazer 
projeto que gere despesa para município, mas é uma questão de um consenso com o 
próprio executivo para que possa pagar ou até mesmo questão orçamentária então como 
mexe no orçamento cabe ao executivo. Coloco em primeira votação o Projeto de Lei 
Legislativo nº 001/2020, sendo o mesmo aprovado por todos. Solicito ao 1º secretario que 
efetue a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, Instituí o “ABRIL LARANJA” 
no município de Feliz Natal/MT, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, 
Ademir Alves de Oliveira MDB, de autoria dos vereadores Adriana de Souza Silva MDB, 
José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, 
Txonto Ikpeng MDB, Sidônia Kessler PL e Marcelo Luiz Ceolin PSDB. Em seguida 
coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, sendo que no momento 
fazendo uso da palavra a vereadora Tatiany de Souza Costa, retornando a tribuna, 
cumprimento a Joconda que é a presidente da Associação Amor de Quatro Patas, a Vera 
grande parceira da associação, a minha mãe Dona Santina sempre está ajudando também 
eu peço a pouco para os nobres vereadores novamente para que possa estar apoiando 
nessa votação que o intuito do dia para a gente estar conscientizando as crianças na escola 
sobre os maus tratos porque quanto mais a gente estiver prevenindo e alertando as 
crianças para não estar ocorrendo os maus tratos abandono a gente vai conseguir diminuir 
esses altos índices que tá tendo no nosso município de abandono e maus tratos, então eu 
conto novamente com o apoio de todos vocês nesta causa muito obrigada. Coloco em 
segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, sendo o mesmo aprovado por 
todos. Solicito ao 1º secretario que efetue a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 
003/2020, Estabelece no âmbito do município de Feliz Natal/MT, sanções e penalidades 
administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras 
providências, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Ademir Alves de 
Oliveira MDB, Adriana de Souza Silva MDB, José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz 
Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Txonto Ikpeng MDB, Sidônia Kessler PR e 
Marcelo Luiz Ceolin PSDB. Em seguida coloca em discussão o Projeto de Lei Legislativo 
nº 003/2020, sendo que no momento fazendo uso da palavra a vereadora Tatiany de Souza 
Costa, eu quero ler aqui alguns tópicos que se entende por maus tratos, neste momento a 
vereadora fez a leitura da Lei 11.794/2008, sobre os maus tratos aos animais e continuou, 
na primeira votação o Pipoca tinha me perguntado para onde iria o dinheiro dessas multas, 
no Artigo 13 que fala que os valores arrecadados com o pagamento das multas serão 
recolhidos para o Fundo Municipal a ser criado pela administração pública 
especificamente para este fim no prazo máximo de dois meses a partir da sanção desta lei 
ficando facultado a administração repassar os referidos valores a entidades filantrópicas 
sem fins lucrativos bem como para ONGs, Associação de protetores animais, Clínicas e 
consultórios, veterinários e assim mediante convênios, então continuo contando com o 
apoio dos nobres vereadores para aprovação desta lei. Com a palavra o vereador Ademir 
Alves de Oliveira, quero manter a minha posição e o apoio para os animais e cuidar, já 
expliquei para o neguinho a infração grave que ele comete e constatei na lei então que 
todos tenham consciência e vamos manter os animais quietinhos em casa guardado 
porque também Tati vai dar muito problema com esses animais na rua, então concordo 
com você tudo, mas vamos ter que fazer uma castração ou vai ter que dar uma avaliada 
tirando, não sei o que que vai ter que fazer que tem muito cachorro abandonado na rua,
abandonado não tem até dono mas fica na rua solto, hoje ali perto do Lola eu ia subindo 
e tive que desviar do cachorro, ele ficou deitadinho lá na dele, tem que desviar caçar
lugar para você passar e ele fica lá de boa tranquilo lá na dele, então uma hora dessa a 
gente vai desviar de uma criança ou do motoqueiro, acho que entre uma criança e um 
cachorro a gente vai ter que ir optar pelo cachorro com bicicleteiro entre você sabe que é 
meio descontrolado então a gente tomar mais cuidado com os cães e guardar dentro de 
casa para não criar esse atrito na rua que vai criar problema para outra pessoa. Com a 
palavra a vereadora Sidonia Kessler, Joconda é presidente da associação, eu quero me 
colocar favorável a esse projeto e todos os projetos que vem pela causa animal que 
começou com a vereadora Tati, dona Vera, a Mari, a esposa do Dantas, várias pessoas 
que a gente vai acompanhando, aos poucos a gente também tá ali participando e uma 
pessoa que maltrata um animal uma criança ou idoso, ela sim merece uma punição sem 
dó eu acho que você não quer um animal é o mesmo que você ter um filho e não querer 
o filho, eu não pego para criar uma um animal se você não tem condições de cuidar ele 
igual a cuidar um filho, um animal é um ser participativo de uma casa, quem gosta que 
nem vocês sabem que todos vocês trata igual criança, aqueles cachorrinhos que eles 
gatinho que a gente vem participando e olhando né dona Vera, o Moretto tá dormindo lá 
na rua faz dias, mas assim me coloco favorável ao projeto e a todos os projetos que 
venham para essa Casa e favorável a causa animal me coloca à disposição para ajudar 
obrigado. Com a palavra a vereadora Tatiany de Souza Costa, vereador Pipoca com 
certeza castração é a solução é por isso que a gente brigando e batalhando é as castrações 
porque pelo menos castrações se tem os animais soltos na rua pelo menos não vai procriar 
mais mas esperamos que com essa lei agora as pessoas possam deixar os seus animais em 
casa porque é essa consciência que tem que ter se você tem o seu animal então você cuide 
o seu animal é sua responsabilidade não é responsabilidade do vereador, do prefeito, do 
secretário de saúde, a responsabilidade não é da Associação Amor de Quatro Patas o seu 
cachorro é responsabilidade sua então sendo aprovado essa lei espero que seja 
solucionado o mais rápido possível agora é lei municipal espero que seja o mais breve 
possível. Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, sendo o 
mesmo aprovado por todos. E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão 
e uma boa noite a todos. E eu lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada 
por mim, pelo presidente e demais vereadores.

05ª SESSÃO ORDINÁRIA
09.03.2020
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES
 DO EXECUTIVO: 
 Projeto de Lei nº 009/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder recomposição salarial aos servidores municipais referente 
ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020, e dá outras providência.
 Projeto de Lei nº 010/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder reajuste salarial aos profissionais do magistério, em 
conformidade com a Lei Federal 11.738/2008.
 
 DO LEGISLATIVO: 
 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020, Autoriza o 
Poder Legislativo a conceder reposição de vencimento aos servidores da 
Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos 
vereadores José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, 
Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira MDB, Adriana de Souza 
Silva MDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng MDB, Sidônia Kessler 
PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
 
 Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, Instituí o 
“ABRIL LARANJA” no município de Feliz Natal/MT, de autoria dos vereadores 
Tatiany de Souza Costa PDT, Ademir Alves de Oliveira MDB, de autoria dos 
vereadores Adriana de Souza Silva MDB, José Nilton Moretto PSDB, Cleverson 
Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Txonto Ikpeng MDB, Sidônia 
Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
 Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, Estabelece no 
âmbito do município de Feliz Natal/MT, sanções e penalidades administrativas 
para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências, 
de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Ademir Alves de 
Oliveira MDB, Adriana de Souza Silva MDB, José Nilton Moretto PSDB, 
Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, Txonto Ikpeng MDB, 
Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
ORDEM DO DIA
DO EXECUTIVO: 
Despacha para Comissão de L.J.RF.F.O Projeto de Lei nº009/2020
Despacha para Comissão de L.J.RF.F.O Projeto de Lei nº010/2020
DO LEGISLATIVO:
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Legislativo nº001/2020
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Legislativo nº002/2020
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Legislativo nº003/2020