sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 25/03/2024 - 20:24 
Mesa Diretora: Presidente: Odenilio Moreira de Sousa / MDB ; 1º Secretário: Flávio
André Caldeira / MDB ; 2º Secretário: Marta Dama / UB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe Reinehr
Faganello / PODE ; Flávio André Caldeira / MDB ; Marta Dama / UB ; Odenilio Moreira de
Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PL ; Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ;
Willian Diego Mirandola / UB 
Oradores do Expediente: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PODE ; 2 - Flávio André Caldeira
/ MDB ; 3 - Raimundo Pedro Pinto Raposo / PODE ; 4 - Raimundo Gomes da Silva / PL ; 5 -
Odenilio Moreira de Sousa / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Felipe
Reinehr Faganello / PODE ; Flávio André Caldeira / MDB ; Marta Dama / UB ; Odenilio
Moreira de Sousa / MDB ; Raimundo Gomes da Silva / PL ; Raimundo Pedro Pinto Raposo
/ PODE ; Willian Diego Mirandola / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2024 DATA: 22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE
A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA O
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME
DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de Protocolo:
71, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Marta Dama - Sim ;
Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo
Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 2 - Projeto de Lei Municipal
nº 7 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DATA: 22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 73, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Marta Dama - Sim ;
Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo
Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 3 - Projeto de Lei Municipal
nº 8 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DATA: 22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Antonio Dubiella -
Prefeito, Número de Protocolo: 74, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana
de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim
; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva -
Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Legislativo nº 3 de 2024, Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de
veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras
providências Autor: Câmara de Vereadores - CVFN, Número de Protocolo: 54, Turno:
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Xanxerê - Feliz Natal MT Tel.: (66) 3585-1126 https://www.feliznatal.mt.leg.br/ - E￾mail: camarafeliznatal@gmail.com 17/06/2024
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Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ;
Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024, “Institui mecanismos,
nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada,
celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal -
MT, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, e dá outras
providências”. Autor: Câmara de Vereadores - CVFN, Número de Protocolo: 55, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Marta Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ;
Raimundo Gomes da Silva - Sim ; Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego
Mirandola - Sim ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024, PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº007/2024 DATA: 07 de março de 2024. SÚMULA: Altera o nome da
Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador. Autor:
Câmara de Vereadores - CVFN, Número de Protocolo: 67, Processo: 007/2024, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislatio
nº007/2024 foi despachao para Comissão de Legislação Justiça, Redação Final, Finanças e
Orçamento. ; 7 - Indicação nº 12 de 2024, Indicação nº 012 - Construir um parquinho
infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos. Autor: Flávio André
Caldeira, Número de Protocolo: 69, Processo: 012/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza
Silva Dias S - Sim ; Felipe Reinehr Faganello - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Marta
Dama - Sim ; Odenilio Moreira de Sousa - Não Votou ; Raimundo Gomes da Silva - Sim ;
Raimundo Pedro Pinto Raposo - Sim ; Willian Diego Mirandola - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Felipe Reinehr Faganello / PODE - Observação:
Discussão do Projeto Legislativo nº003 /2024 e 004/2024. ; 2 - Raimundo Pedro Pinto
Raposo / PODE - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº008/2024, do Projeto de Lei
Legislativo nº003/2024 e 004/2024. ; 3 - Flávio André Caldeira / MDB - Observação:
Discussão da Indicação nº012/2024. ; 4 - Marta Dama / UB - Observação: Discussão do
Projeto de Lei nº008/2024. 
Ocorrências da Sessão: Os vereadores Raimundo Gomes da Silva e Flávio André
Caldeira pediu a palavra para discussão do Projeto de Lei nº 008/2024, sendo autorizado
pelo presidente. A vereador Marta Dama com autorização do presidente também fez uso
da palavra para discussão do Projeto de Lei Legislativo nº004/2024. 
Considerações Finais: Registra-se que os pronunciamentos dos vereadores e discussões
das máterias encontra-se arquivadas na íntegra em formato de aúdio e vídeo. Não
havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata e assinada por todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara de Vereadores de Feliz Natal
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____________________
Presidente: Odenilio
Moreira de Sousa /
MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB
____________________
2º Secretário: Marta
Dama / UB 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
_____________________
Felipe Reinehr
Faganello / PODE 
_____________________
Raimundo Gomes da
Silva / PL 
_____________________
Raimundo Pedro
Pinto Raposo / PODE 
_____________________
Willian Diego
Mirandola / UB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 19:00
Encerramento: 25/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024
DATA: 22 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA
REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024,
FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
CUSTEADO PELO ENTE
FEDERATIVO, CONFORME
DIRETRIZES EMANADAS PELA
PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02
JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DATA:
22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DATA:
22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÕES EM
EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN 
Disciplina o estacionamento
temporário e rotativo de veículos em
frente às farmácias, drogarias e
estabelecimentos similares e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/03/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 4
de 2024
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN 
“Institui mecanismos, nos contratos de
prestação de serviços continuados
com uso de mão de obra terceirizada,
celebrados pelos órgãos da
Administração Direta e Indireta do
Município de Feliz Natal - MT, a fim de
garantir o cumprimento das
obrigações trabalhistas, e dá outras
providências”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 7
de 2024
Processo: 007/2024
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº007/2024 DATA: 07 de março de
2024. SÚMULA: Altera o nome da
Avenida Brasil, passando a constar
com o nome de Avenida Natalino
Passador. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: 012/2024
Autor: Flávio André Caldeira 
Indicação nº 012 - Construir um
parquinho infantil na Creche
municipal professora Mirian Lopes
Ramos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odenilio Moreira de Sousa
Presidente 
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/03/2024
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