sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 6ª 
Sessão Legislativa, da 6ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso. 
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, reuniram-se nas 
dependências da Câmara Municipal de Feliz Natal os Vereadores: Ademir Alves de 
Oliveira, Adriana de Souza Silva, Cleverson Luiz Anacleto, José Nilton Moretto, Marcelo 
Luiz Ceolin, Pascoalina Grassioto, Sidônia Kessler, Tatiany de Souza Costa, Txonto 
Ikpeng. Sob a Presidência do José Nilton Moretto que declarou: “De acordo com a 
Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica de nosso Município e sob a 
proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. Em seguida o presidente fez a leitura de 
um trecho da Bíblia. Na sequência o presidente coloca em discussão a ata da sessão 
anterior e por não haver nem uma observação colocou a mesma em votação, sendo a 
mesma aprovada por todos. Na sequência solicitou a 1ª secretária que efetue a leitura das 
correspondências recebidas desde última sessão. Em seguida o presidente deixou à 
tribuna a disposição dos vereadores, sendo que no momento ninguém fez uso da palavra. 
E por não haver ninguém interessado em fazer uso da tribuna, passamos à ordem do dia. 
Solicito a 1ª secretária que informe o quórum presente, informando a mesma que estavam 
presente nove vereadores. Solicito a 1ª secretária que efetue a leitura do Solicito a 1ª 
secretária que efetue a leitura do Projeto de Lei nº 009/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder recomposição salarial aos servidores municipais referente ao período 
de março de 2019 a fevereiro de 2020, e dá outras providências. Solicito a 1ª secretária 
que efetue a leitura da Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e 
Orçamento, sendo que a mesma emitiu seu parecer favorável. Em seguida coloca em 
discussão o Projeto de Lei nº 009/2020, sendo que no momento ninguém fez uso da 
palavra. Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 009/2020, sendo o mesmo 
aprovado por todos. Solicito a 1ª secretaria que efetue a leitura do Projeto de Lei nº 
010/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos 
profissionais do magistério, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008. Solicito a 
1ª secretária que efetue a leitura da Ata da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, 
Finanças e Orçamento, sendo que a mesma emitiu seu parecer favorável. Em seguida 
coloca em discussão o Projeto de Lei nº 010/2020, sendo que no momento fazendo uso 
da palavra a o vereador Cleverson Luiz Anacleto, bom dia senhores nobres vereadores e 
vereadoras, bom dia a população que está nos ouvindo através da Radio 104.9 a toda a 
população está nos acompanhando pelo Facebook, agradecendo a todos os vereadores 
pela presença na Casa para aprovar um projeto de suma importância no qual se trata da 
valorização dos nossos educadores assim se tratando como presidente Jair Bolsonaro 
falou em dezembro que daria os 12,89% de aumento aos profissionais da educação, é um 
projeto federal no qual o município tem que fazer adequação porque os professores, os 
educadores não podem ganhar abaixo do piso, então se faz necessário essa Lei Municipal 
para que possa fazer a equiparação do piso salarial dos profissionais da educação, tratando 
também a respeito dos 4,31% onde se fala do RGA dos demais servidores que também tá
se passando esse projeto pela Casa que também se faz necessário aprovação para que se 
possa equiparar a perca salarial através dos índices IPCA e os demais indicadores onde 
se fala que a perca inflacionária foi de 4, 31% essa valorização do educadores de 12.89% 
ela virá retroativo de janeiro assim como se trata a Lei Federal então os profissionais da 
educação receberão esse mês de janeiro, os demais servidores que receberam o RGA de 
4.31% receberão a partir de março, novamente para deixar bem claro a respeito desses 
projetos se faz a importância dessa da sessão em caráter de urgência para que se possa 
fazer o pagamento a folha salarial dos professores e também dos demais servidores já 
com reajuste salarial com o RGA deles tendo em vista que estamos passando por essa 
grande turbulência esse vírus, Coronavírus e a Casa estava parada por uns dias, então nos
reunimos aqui em caráter de urgência para que faça a aprovação o detalhamento desses 
projetos para que possa cumprir com a Lei Federal que está determinando o reajuste 
salarial. Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 010/2020, sendo o mesmo 
aprovado por todos. E por não haver mais nada a constar encerro a presente sessão e um 
bom dia a todos. E eu lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim, 
pelo presidente e demais vereadores.
 
 

07ª SESSÃO ORDINÁRIA
27.03.2020
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES
 DO EXECUTIVO: 
 Projeto de Lei nº 009/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder recomposição salarial aos servidores municipais referente 
ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020, e dá outras providência.
 Projeto de Lei nº 010/2020, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder reajuste salarial aos profissionais do magistério, em 
conformidade com a Lei Federal 11.738/2008.
 
 DO LEGISLATIVO: 
 
 
ORDEM DO DIA
DO EXECUTIVO: 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº009/2020
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº010/2020
DO LEGISLATIVO: