materia nº 33/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GUARANTÃ DO NORTE - MT Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROTOCOLO NB LE. 2227 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2021
DATA
Justiça
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO N.
GABINETE DO PREFEITO
Ss ESA Z DE 26 DE MAIO DE 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE ESTADO
DE MATO GROSSO A INCLUIR A EMPRESA
tt “FHG URIZZE & CIA LTDA” COMO
BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS EM
LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
incluir como beneficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa FH G URIZZE & CIA
LIDA, em conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo Unico da referida Lei Municipal.
ARTIGO 2º - Fica Autorizado ao Poder Executivo alienar a
título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão e prazos, à FH
G URIZZE & CIA LTDA CNPJ/MF nº 05.301.019/0001-91 o LOTE Nº 08-D da QUADRA
18 com área total de 2.088,40 m? (dois mil, oitenta e oito metros e quarenta centímetros
quadrados, localizado no DISTRITO INDUSTRIAL, conforme consta na Matricula nº. 14319 -
CRI da Comarca de Guarantã do Norte-MT.
$ 1º - O imóvel está avaliado em R$ 13.386,64 (treze mil,
trezentos € oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme Decreto nº 006/2021 de
04 de janeiro de 2021;
8 2º - Para recebimento do valor dos imóveis será observado o
disposto no Artigo 14, $ 2º da Lei Municipal nº 660/2007;
$ 3º - O imóvel a ser alienado possui os seguintes limites e
confrontações:
MATRÍCULA Nº 7413
Imóvel: IMÓVEL URBANO, situado na cidade v comarsa de Guarantã do Norte, Estado de
Mato Grosso, correspondente ao LOTE 08, da QUADRA 18, com área de 2.088,40 m?,
compreendido no Loteamento “Distrito Industrial”, com as seguintes limitações e
confrontações: FRENTE: Rua 01, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: lote nº 09, na
distância de 52,29 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 07, na distância de 52,13 metros;
FUNDOS: lote 05 na distância de 40,00 metros.
NO Página 1 de 3
Projeto de Lei Municipal nº. 033/2021
DESPACHO
Comissão de Constituição e
Para Exarar Parecer
(8)
, Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
ARTIGO 3º - O imóvel descrito no Artigo 2º, 8 3º, desta Lei
destina-se à construção e instalação da empresa "F H G URIZZE & CIA LTDA” cuja atividade
econômica principal será de “OBRAS DE TERRAPLANAGEM” - CNAE 4313400, a qual
deverá assumir, o encargo de construir no local do imóvel especificado no Artigo 1º, prédio para
abrigar os itens especificados conforme Projetos aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento
Industrial - CODIPI — Processo Administrativo nº 1427/2015.
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará por
escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação autorizada
pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº
660/2006 e no Decreto nº 088/2008 de 31 de janeiro de 2008 e as deliberações do Conselho de
Desenvolvimento Industrial - CODIPI.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correm
por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos
vinte e seis dias do mês de maio de 2021.
ÉRICO AN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº. 033/2021
E Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 26 de maio de 2021.
MENSAGEM DO PL nº 033/2021
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada satisfação
encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que busca autorização
legislativa para incluir a Empresa F H G URIZZE & CIA LTDA, como beneficiaria dos
incentivos previsto na Lei Municipal nº 660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, as empresas que buscam
ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como INDÚSTRIA, para ser
beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial
(CODIPI), se faz necessário a autorização legislativa nos termos do Artigo 1º, Parágrafo Único
da Lei Municipal nº 660/2007.
Tratamos no presente caso de Empresa já estabelecidas em
nossa cidade que atua no ramo de prestação de serviços, conforme consta nos documentos
encartados aos autos do processo nº 1427/2015.
Conforme consta nos Requerimento das empresas, já
aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPI, no ano de 2015 tornando a
situação já consolidada com construção de prédio em fase final e já desenvolvendo as atividades
no local. Assim é de interesse da administração do Município que os benefícios da Lei
Municipal de incentivo, alcance a empresas.
Desta forma para atender as necessidades das empresas e, em
estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e aprovação de Vossas
Excelências os Projetos de Lei com o intuito de tornar possível o incentivo as empresas
requerentes.
Diante disso, apresentamos o Projeto de Lei para aprovação,
antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis, reiterando votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉRICO ST GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº. 033/2021
E MATO GROSSO .
'MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
-PODER EXECUTIVO
PROCESSO Nº 1427/2015 DATA 04/11/2015
FHG URIZZE & CIA LTDA
CNPJ/MF 05.301.019/0001-91 |
- MOVIMENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO
PROCESSO |
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REQUERIMENTO
Exº Srº Secretario de Desenvolvimento |-conômico de Guarantã do Norte
Leo Schaefer
Guarantã do Norte, 28 de Setembro de 2015
CLEIDE GONÇALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
05.301.019/0001-91 , estabelecida à Rua Cambará, nº 1060, Sala 01- fundos bairro Centro,
Guarantã do Noite - MT, com atividade no ramo de Obras de Terraplanagem, representada
neste ato por sua proprietária. a Senhora Clvic: (ionçalves inscrita no CPF Nº 704.960.489-
53, vem, com base no artigo | 7º «a Lei Municipal 660 de 14 de dezembro de 2007, requerer
de Vossa Excelência que seju-lhe alienada unia área de terras, com 2.200,00 m? (dois mil e
duzentos metros quadrades). pura implantação de uma empresa (depósito) de obras de
terraplanagem, aluguel de m.quinas e apoio à asricultura, conforme anteprojeto incluso, nos
prazos e formas especificados na citada Lei 6h!) 117 e seu Decreto Regulamentar 088/08, de 31
de janeiro de 2008.
Segue incluso a este. os seguintes documentos exigidos nos incisos II a XI, do
artigo 17º, da Lei 660/2007:
HI — Fotocópias autenticadas dos utos constitutivos da empresa e alterações, devidamente
registrados nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus
domicílios, referente aos últimos cinco anos;
V — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos
por uma ou mais instituições buncurias:
VI- Prova de viabilidade económico-finunceir -«» empreendimento;
VII- Obediência a Legislação Ambiental Mus. cipal, Estadual e Federal, no que se refere a
tratamentos residuais de combate à poluição « proteção ao meio ambiente;
VIH — Apresentação do cronogruna físico « financeiro de implantação da indústria;
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus
termos e efeitos;
X — Anteprojeto do empreendimento;
XI — Outros documentos a critério do Conselho Diretor,
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município vom manifestação «o ora requerente sobre os procedimentos
subsequentes que forem de suu alçada providen-isr, visando o atendimento da norma regente
da matéria.
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| Prorocoro GERAL |. DREFEITURA NU, À DO NORT
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PROcESSO PhGN Nº Ne | é
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REQUERIMENTO
Exº Srº Secretario de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte
Leo Schaefer
Guarantã do Norte, 28 de Setembro de 2015
CLEIDE GONÇALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
05.301.019/0001-91 , estabelecida à Rua Cambará, nº 1060, Sala 01- fundos bairro Centro,
Guarantã do Norte - MT, com atividade no ramo de Obras de Terraplanagem, representada
neste ato por sua proprietária, a Senhora Cleide Gonçalves inscrita no CPF Nº 704.960.489-
53, vem, com base no artigo 17º da Lei Municipal 660 de 14 de dezembro de 2007, requerer
de Vossa Excelência que seja-lhe alienada uma área de terras, com 2.200,00 m? (dois mil e
duzentos metros quadrados), para implantação de uma empresa (depósito) de obras de
terraplanagem, aluguel de máquinas e apoio à agricultura, conforme anteprojeto incluso, nos
prazos e formas especificados na citada Lei 660/07 e seu Decreto Regulamentar 088/08, de 31
de janeiro de 2008. m
Segue incluso a este, os seguintes documentos exigidos nos incisos III a XI, do
artigo 17º, da Lei 660/2007:
III — Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente
registrados nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus
domicílios, referente aos últimos cinco anos;
V — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos
por uma ou mais instituições bancarias;
VI Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento; .
VII - Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere a
tratamentos residuais de combate a poluição e proteção ao meio ambiente;
VIII — Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus
termos e efeitos;
X — Anteprojeto do empreendimento;
XI — Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município com manifestação ao ora requerente sobre os procedimentos
subsegientes que forem de sua alçada providenciar, visando o atendimento da norma regente
da matéria.
; PREFEITURA MUN. DE GUARA ÀDONORT
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.CLEIDE GONÇALVES 04 NOV 2
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0 4 NOV, 2015
REQUERIMENTO
[- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 — Razão Social: CLEIDE GONÇALVES - ME
1.2 — Nome Fantasia: RF LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM
1.3 — Data de abertura: 23/09/2002
1.4 — CNPJ: 05.301.019/0001-91
1.5- Endereço: Rua Cambará, nº 1.060, Sala 01- Fundos, Centro, Município:
GUARANTÃ DO NORTE, UF: MT.
1.6 — Fone: Celular: (066) 9612-1634
Il - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal: 43.13-4-00 Obras de terraplanagem
2.2 — Atividade Econômica Secundária:
77.32-2-01 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes;
01.61-0-99 — Atividades de apoio a agricultura não especificadas anteriormente.
2.3 - Formas Jurídica 206-2 — EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
2.4- Início da Atividade: 236/09/2002
2.5 — Tempo de atividade da empresa: 13 ANOS
2.6 — Número do registro na JUCEMAT: 51101344343
2.7 - Funcionamento permanente: (x)sim (não
5.8 — Sazonalidade de produtividade: () sim (x) não
2.9 — Época de sazonalidade:
2:10 — Capital Social: 80.000,00 (Oitenta mil reais)
2.11 — Optante pelo simples: (X) sim — () não
2.12 — Lucros presumido
III — IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 - Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual: CLEIDE
GONÇALVES. .
3.2 — Função na empresa: DIRETORA/PROPRIETARIA
3.3 — CPF: 704.960.489-53
3.4 — Endereço: Rua Manaus, nº 460, Bairro Jardim Vitória, Município. De Guarantã
do Norte — MT, CEP: 78520-000
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA:
ASPECTOS TECNICOS VA ALIVIADO UNIDA sta A ai
4.1 Obras de terraplanagem. Aluguel de máquinas e equipamentos para construção
sem operador. exceto andaimes. Atividades de apoio à agricultura.
4.2 — Quantidade / mês: 130:00 horas
4.3 — Áreas necessárias para a instalação da Indústria (m?): 2.200,00m?
44 — Área a ser construída: Um barracão de 600,00m?
4.5 — Necessidade de insumos à produção: não
4.6 — Matéria prima utilizada: () local () regional
REQUERIMENTO
Quais
4.7 - Necessidade de mão de obra: Quatro funcionários
4.8 — Produtos químicos utilizados:
a) Na transformação da matéria prima: Não utiliza produtos químicos
b) Na limpeza da Indústria: Não utiliza produtos químicos
4.9 — Geração de resíduos:
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): () sim (x) não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: () sim — (não
Destino de descarga: Aterro sanitário municipal, ou local indicado pela administração
municipal.
c) Resíduos GASOSOS: () sim — () não
Destino de descarga:
4.10 — O processo de industrialização produz odores: () sim () não
Em qual etapa do processo:
4.11 - Previsão de receita:
4.12 — Previsão de custo de produção:
4.13 — Geração de impostos: (x) sim — ()não
Quais: SIMPLES, GPS, FGTS, TLF, IPTU.
4,14 — Geração de empregos diretos: sim
415 — Horário de funcionamento da Indústria; 07; 00 a 11; 00 e 13; 00 a 17; 00 hora.
4.16 — Descreva a atividade industrial em todas as suas etapas até a conclusão:
- Cliente solicita o serviço,
- Conforme agendamento, é deslocado o maquinário para o local
4.17 — Medidas Sociais:
- Colabora com a APAE de Guarantã do Norte/MT
- Participa do Movimento da Igreja Católica - ECC — Encontro de Casais com Cristo.
V — ASPECTOS MERCADOLOGICOS:
5.1 — Distribuição das vendas: Prestação de Serviços no Município de Guarantã do
Norte e região.
5.2 — Principais concorrentes: Empresas do ramo instaladas no Município conforme
cadastro junto a Prefeitura Municipal
VÍ — JUSTIFICATIVA:
Minha empresa possui somente escritório de administração localizado no centro da
cidade, os serviços que oferecemos necessitam de máquinas, equipamentos, veículos
pesados, e para tanto um barracão se faz necessário para guarda e manutenção dos
mesmos. Além da instalação de escritório da administração onde possamos receber os
clientes com conforto e respeito que merecem, podendo mostrar aos mesmos o quadro
de máquinas para que possam fazer sua escolha, e assim contribuir com o
desenvolvimento de nosso município, instalando no Distrito Industrial mais uma
empresa guarantaense.
REQUERIMENTO
OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho
Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os
documentos e informações solicitados.
Guarantã do Norte, MT 08/10/2015
b)
CLEIDE GONÇALVES
eneraisa
FSGQUADO/SFICHCAD - FICHA CADASTRAL - v1.23
jente: 8669554 - CLEIDE GONCALVES - ME
Tot. C/R:
»cumento: CPJ 05301 019000191 RG: UF:
vidade Consumidora: 22864661 UC Anterior:
npresa: 0007 - CEMAT Localidade: 0210 - GUA NOR
»gradouro: 101254 - RUA UM Número: Trecho: 0001
»mplemento: QD: 18LT: os Bairro: INDUSTRIAL CEP: 78293000
ar. Inicial: . Per. Final: -
tuação da UC: PT- POTENCI em: 14-10-2015 Lig. Orig.: 14-10-2015 Inlc. Rel.: 14-10-2015
ADOS DA LEITURA
tapa: Livro: Seq. de Leit.: Tipo de Leitura: -
ADOS DE FATURAMENTO
rrecadação: 01 - INDEFIN Entrega: 01 - NAUC
lasse Consumo: -
ipo Faturamento: . Início de Faturamento:
onsumo Est (kWh): Sazonalidade: N Fator Potência: %Perdas: O
ritério de Bxa. Renda: Rotina Func.:
irupo Tensão: - Subgrupo: - Tipo de Tarifa: -
'/ADOS TÉCNICOS
ase: TR - TRIFASI Fases Ligadas: -
:arga Declarada(W): O Tensão Mínima(V): 127 Tensão Máxima(V): 220
rosto de Transformação: Poste: Alimentador: Caixa: -
) E Histórico de Consumo Dados de Leitura
õrig. Dt.Ref. Dias Faturado Ftp. lrreg. Data Leitura Equipamento CON/AHR Demanda En. Reat. Cste. Dias
Posição do dia: 14/10/2015 16:36 Página: 1 de
Usuário: IFERLA
Emitido pela Elucid Solutions
& peido do oca ego a REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Departamento Nacional de Registro do Comércio INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO NO VERSO
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE (NIRE DA FILA Ipreenchar somanta se ato teferante a Mia)
511013443
(NOME DO EMPRESÁRIO Iconipisio sem abreviaturas)
CLEIDE GONÇALVES
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
R
Ny
ESTADO CIVIL
Casado(a)
sexo REGIME DE BENS (se casado)
MOI Comunhão parcial
FILHO DE (pai (mãe)
FRANCISCO GONÇALVES ROSA VEIGA GONÇALVES
NASCIDO EM ldatu de nascimento) IDENTIDADE número Orgão emissor UF (CPF inúmerol
27-08-1966 | 4.299.536-3 | ssP | PR 704.960.489-53
EMANCIPADO POR llorma do emancipação — somente no caso da menor)
POMICINADONA (LOGRADOURO - tua, 0v, dic) (NÚMERO
RUA MANAUS 460 |
(COMPLEMENTO
EAPAGTOSTATO = Eni
JARDIM VITÓRIA [ 18520-000 PTE ca
[MUNICIPIO Ur
GUARANTÃ DO NORTE MT
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de
empresário e requer à Junta Comercial do Estado de MATO GROSSO:
[CODIGO DO ATO [DESCRIÇÃO DO ATO TÓDIGO DO EVENTO [DESCRIÇÃO DO EVENTO
a voz ALTERAÇÃO 021 ALT DADOS EXCETO NOME EMPRE
TTÓDIGO DO EVENTO (DESCRIÇÃO DO EVENTO CODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO
[NOME EMPRESARIAL
CLEIDE GONÇALVES - ME
LOGRADOURO (ru. av, etc.) NUMERO
RUA CAMBARÁ 1.060
[COMPLEMENTO BAIRRO | DISTRITO CEP [CÓDIGO DO MUNICIPIO
SALA 01 - FUNDOS [centro 78520-000 pn |
MUNICÍPIO ur PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
GUARANTÃ DO NORTE | MT [prastL amarildo. urizeohotmail.com
—
(VALOR DO CAPITAL. - R$ [VALOR DO CAPITAL (por extenso)
80.000,00 OITENTA MIL REAIS |
(CODIGO DE ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO
E o |LOCAÇÃO DE ESCAVADORAS PARA CONSTRUÇÃO COM OPERADOR; SERVIÇOS DE
vida port TERRAPLENAGEM
4313-4/00 |LOCAÇÃO DE ESCAVADORAS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR
apenso LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM OPERADOR
0161-0/99
'TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF UF [USO DA JUNTA COMERCIAL
TNÍCIO DAS ATIVIDADES NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
[DATA DE INÍCIO DAS EE
01-10-2002 05.301.019/0001-91
ASSINATURA DA FIAMA PELO EMPRESÁRIO (ou prio ropreseniantoiassistanteigorênte)
e =
Ee. à Pagode MA
27-10-2011 1458»
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
[DEFERIDO.
PUBLIQUE-SE
| JOAO GILBERTO CA
socos a BEÇRETARIO,
h . AUTENTICAÇÃO
Certifico que a presente cópia é reprodução file! do óriginal que
presentado, do-que dom fé; LONA NT
Mario Caovila
asd Oormano Guia 1RECS an
Ministério da Indústria, do oqaido e do Turismo
; Secretaria de Comércio e Serviços
Ny Departamento Nacional de Registro do Comércio
Ny
est emenomo DECLARAÇÃO DE FIRMA MERCANTIL iNDIV. DUAL
EB EROTOGOLO TUs5 da Junia Comercial) |NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE |
p IRE DA SEDE
TNIRE THA FILIAL Tpreancher vomonta 54 mto retaranto aliiai)
NOME DO TITULAR (completo, sem esa
FJOMÇALVES
Chi dit
NATURAL DE (cidade « sígia do estado)
né | EstaDo civa.
SANTA LSABEL LVAÍ — Pio | CAbALA
FILHO DE o o U es oram ces “mm
(pai) |tmãe)
FrANÇÃaCO GUNÇALVES ” |. KOSA VEicA GONÇALVES
NASCIDO EM (data de nascimento) GALES — CPF (número)
27.08.1560 , 704.960. 4589-553
IDENTIDADE E SO POR (lormia dê emancipação - somente no caso de po
4,299 .036-3
RESIDENTE NA qooiiotiao tua, a nd * |NúMERO”
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IrúLda R 7 Se E EU= 030 !
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declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade mercantil, que não possui outra firma mercantil individual e
requer:
CÓDIGO DO ATO” |DESCRIÇÃO DO Ai
cóbico DO EVENTO | [DESCRIÇÃO DO EvENTO
NOME EMPRESARIAL essa
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à CAMBASÁ.
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Municipio
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CóBcO DE! ATIVIDADE DESCRIÇÃO go pssero ATIVIDADES)
FECONOMÍ Atividade principal
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E in só ES” INUMÉI NS CRICRO NG TÓE ou ENPT TT |TRANFERENCIA DE SEDE DE OUTRAUF”” yr
DATA DE INÍGIÔ DAS ATIVIDADES [NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC ou CNPJ quê IFERENGIA DE SEDE DE OUTRA UF" ur
E er . ASSINA FiTULAR TO -
12.05.0002 ip
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA ERCIAL
DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO
PUBLIQUE-S| ARQUIVE-SE.
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BERTO CALVOSO SO TEMER
Ele ECRETÁRIO GERAL Vet
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AUTENTICAÇÃO / E,
Certifico que a presente cópia é reprodução fle: do original que me foi,
apresentado, de que dogtéf 10 f 2033 BA oicerateoainã E
Guarantá do Norte/MT, A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
“ESTADO DE MATO GROSSO :
None CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS E PROTESTO
Av. Jatobá nº 1:100- Ox: Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 “Fax (66) 3552-2580
José Humberto Macêdo Maria Lucia Pinto Macêdo
Oficial Titular f , £ Oficial Substituta”
CERTIDÃO:
; É CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Catária,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de' TODOS ! '
em que-conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
CLEIDE GONÇALVES URIZZE
G.P.F.IC.N.P.J nº: 704.960.489-53
" O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta Comarca de
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Poder judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de-Notas e de Registro
Código do Cartório 120
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83 .
ARG-57275 “o R$29,60
Consulte: http: Ihwnww tj mtigov.briselos
Guarantã do Norte - MT; 06/10/2015.
f
y , E imone Martins
Escrevente Autorizada
Qualquer emenda ou rasura nesta cortidão é considerada como indício de adulteração
Página: 1/1
Válido somente com o selo de autenticidade
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
CNPJ:
Avenida Guarantã Nº 1.255 - - Bairro: Centro - Cidade: Guarantã do Norte-MT Cep:78520000 Fone: Ramal:0
à o
CERTIDAO Nº: 10299
Cristiane Duarte Schmitz, Distribuidor(a) da
Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de
minhas atribuições legais, etc.
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada que
consultando o nosso banco de dados de DISTRIBUIÇÕES verifiquei
— NADA CONSTAR contra a firma: CLEIDE GONÇALVES-ME, CNPJ:
05.301.019/0001-91 referentes a ações cíveis e criminais
n PERIODO DE BUSCA /ANO: 01 - Instalação da Comarca: 30/07/2004
O referido é verdade e dou fé, dada e passada nesta
cidade de Guarantã do Norte aos 6 de outubro de 2045.
E eu, desta Comarca digitei e assino,
2»
cota fio Schmitz
É MINISTÉRIO DA FAZENDA
Receita Federal
| Cadastro de Pessoas Físicas
q COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
4 Número
| CÓDIGO DE CONTROLE
j 704.960.489-:
j 4 90.400 53 4E11.56C5.D7D8.B3D3
CLEIDE GONCALVES URIZZE Ai autenticidade deste comprovante deverá
7 ser confirmada na Internet, no endereço
Nascimento
27/08/1966 www.receita.fazenda.gov.br
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO p Comprovante emitido pela
LN 2G] . i . : ' Secretaria da Receita Federal do Brasil
E às 15:35:35 do dia 23/09/2013 (hora e data de Brasilia)
digito verificador: 00
e G
ya
SERV. NOTARIAL É RESGISTRAL GUARANTA DO NORTE -MT
= EM BRANCO
SERV NOTARIAL E RESGISTRAL GUARANTA RMS MSHHE MM
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG - B. Jardim Vitória
CPA - COMPROVANTE DE PROCESSO EM ANDAMENTO
OPA NA O O sc MOO
A SEDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico vem por
meio deste informá-lo que o Requerimento apresentado por Vossa Senhoria, processo nº
1200/15, para aquisição de uma área no Distrito Industrial, foi analisado e deferido pelo
CODIPI - Conselho Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial.
A área cedida tem o total de 2.088,40 m? (dois mil, oitenta e oito metros
quadrados e quarenta centímetros), referentes ao lote de número 08 da Quadra 18,
Bairro Distrito Industrial. (anexo mapa da área)
Fica, portanto, estipulado o prazo de 90(noventa) dias corridos, para
apresentação dos projetos construtivos, devidamente aprovados pelos órgãos
competentes, e de acordo com a Lei Municipal nº 600/07
Guarantã do Norte 07 de dezemrbo de 2015.
io C. de Moura
. Industria e Comércio
À CLEIDE GONÇALVES - ME
SRA. CLEIDE GONÇALVES URIZZE
CAI x, Atestado de Idoneidade Financeira
Grau de sigilo
FPUBLICO
Solicitante - nome ou razão social
CLEIDE GONCALVES URIZZE
Identidade CPF/CNPJ Profissão / ramo de atividade
28224159 704.960.489-53 EMPRESARIA
Endereço
RUA MANAUS 460, BAIRRO JARDIM VITÓRIA GUARANTÃ DO NORTE MT
Finalidade do atestado
[APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS Á PREFEITURA MUNICIPAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília/DF, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Gerente da Agência e/ou PA 3433/GUARANTÃ
DO NORTE MT, DECLARA que a pessoa física ou jurídica acima identificada é cliente desta Instituição Financeira, não
apresentando, nesta data, qualquer restrição de natureza cadastral junto à CAIXA.
DECLARAÇÃO fornecida a pedido do (a) solicitante.
GUARANTÃ DO NORTE MT
Local/Data de emissão
+ 05 de OUTUBRO de 2015
Observação
- Esta declaração não contém rasuras, emendas ou entrelinhas.
- O Atestado fornecido tem prazo de validade de 60 dias corridos, a partir da data de emissão.
37.340 v00O9 micro 1
VIABILIDADE ECONÔMICA
CLEIDE GONÇALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado
estabelecida na cidade de Guarantã Do Norte — MT, devidamente inscrita no CNPJ
sob Nº 05.301.019/0001-91, neste ato representada por sua proprietária Sr.2.
CLEIDE GONÇALVES, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de
bens, empresária, portadora da cédula de identidade civil RG nº 4.299.536-3,
expedida pela SSP/PR e CPF nº 704.960.489-53
Justifico a instalação de minha empresa junto ao Distrito
Industrial de Guarantã do Norte, pelo índice de desenvolvimento na área agrícola
que o município vem apresentando, bem como na construção civil da cidade. Sendo
que o serviço que oferecemos é indispensável para concretização desse
desenvolvimento.
Sendo assim, acredito que minha empresa possa contribuir para
o meu desenvolvimento econômico, bem como promover o desenvolvimento de
nosso município.
Guarantã Do Norte —- MT, 08 de outubro de 2015
CLEIDE GONÇALVES
PROPRIETÁRIA
DECLARAÇÃO
CLEIDE GONÇALVES, pessoa jurídica de direito privado
estabelecida na cidade de Guarantã Do Norte — MT, devidamente inscrita no CNPJ
sob 05.301.019/0001-91, neste ato representado por sua proprietária, Sr?. CLEIDE
GONÇALVES, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresária, portadora da cédula de identidade civil RG nº 4.299.536-3, expedida
pela SSP/PR e CPF nº 704.960.489-53, declara para os devidos fins de direito e a
quem interessar possa, estar ciente do disposto no Decreto 088/08 de 31/01/2008 e
na Lei nº660/07de 14/12/2007, ambos do Município de Guarantã Do Norte — MT.
Declara ainda que se compromete em respeitar a legislação ambiental, bem como
tomar todas as medidas necessárias para a destinação correta de eventuais
resíduos, ou ainda adotar outras práticas que visem a prevenção de danos ao meio
ambiente.
E, por ser a expressão da verdade firmamos a presente para
que surtam os devidos, legais e desejados efeitos.
Guarantã Do Norte — MT, 08 de outubro de 2015.
CLEIDE GONÇALVES - ME
CLEIDE GONÇALVES - ME
PROJETO INDUSTRIAL DE IMPLANTAÇÃO
GUARANTÃ DO NORTE - MT 08/10/ 2015
sl «
1 - CRONOGRAMA FISICO/FINANCEIRO
Inversões Técnica Valor Epoca
1) Terreno (40,00 X 55,00 = Imediato
2.200,00 M2)
2) Obras Civis NOv/2015
- Galpão industrial com dependências | 80.000,00 —
administrativas com 600,00m2
3) Máquinas/Equipamento 320.000,00
4) Rede Elétrica 7.000,00
5) Rede Hidráulica 15.000,00
6) Rede de Esgoto 12.000,00
7) Laboratório Técnico 3.000,00 E
8) Oficina Mecânica 25.000,00
9) Móveis e Utensílios 20.000,00
100.00,00 |
10) Veículos
Nota: Na prática, anexa-se os orçamentos detalhados, além dos
folder 's de máquinas/equipamentos/veículos.
2 - CAPITAL DE GIRO
I - NECESSIDADE:
a) Estoque de Matéria-Prima
b) Material Secundário
c) Embalagem
Itens (a, be c) | Estoque Mínimo Valor Dias
+
e
TOTAL - -
II - ESTOQUE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
0,5% do valor de máquinas/equipamentos e veículos.
Calcular: R$ 2.100,00
III —- TITULOS EM CARTEIRA
Prestação de serviços no cheque pré-datado
IV - DISPONIBILIDADE EM CAIXA E BANCO
Equivalente a 5 dias de faturamento bruto.
Calcular: 22.000,00
V - PRODUTO EM ELABORAÇÃO
Equivalente ao custo Total de produção de 2 (dois) dias.
R$ 5.300,00
VI - ESTOQUE DE PRODUTOS ACABADOS
Equivalente ao custo Total de produção de 5 (cinco) dias.
3 - PROGRAMA ANUAL DE PRODUÇÃO
-3-
3 )
| PRODUTO (hs)
ANO
I 2016 ! 1.560:00/ano
II 2017 | 1.560:00/ano
HI 2018 | 1.560:00/ano
IV E 2019 | 1.560:00/ano
OBS:
Preço: A definir no início das atividades.
4 — TAMANHO DO EMPREENDIMENTO
1) Capacidade nominal instalada da planta industrial:
2) Barracão com 600,00 m2 incluso o escritório
administrativo.
3) Regime de Trabalho
08 horas/dia
20 dias/mês
240 dias/ano
5 - COEFICIENTES TÉCNICOS, IMPOSTOS E TAXAS VARIAVEIS.
pe MANUTENÇÃO | SEGURO DEPRECIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO TX. ANUAL TX. ANUAL TX. ANUAL
- Constr. Civis 3% [0,5% AS
- Mag./Equp. 3% 1,0% 10,0%
- Veículos 5% 3,0% 20,0%
- Móveis e Utensílios 3% | 0,5% | 10,0%
1,5% | 1,0% | 10,0%
- Instalações
IMPOSTOS E TAXAS
DISCRIMINAÇÃO ALIQUOTA Incidente
PIS 0,65% Faturamento
I.C.M. S 17,00% — | Vendas
L.S.S. 5% | Faturamento
COFINS 3% | Faturamento
Imposto de Renda E Faturamento
L
6 - OUTROS
CUSTO DE COMERCIALIZAÇÃO
a) Comissão s/vendas (Ho)
b). Propaganda (Yo)
c) Frete (3,5%)
Calcular em relação a receita bruta e lançar nos custos variáveis.
7 - HIPOTESE DE TRABALHO
1)
2)
3)
4)
5)
Trata-se de uma Empresa Industrial de grande porte;
Financiamento: Conforme quadro de inversões projetadas
(cronograma fisico/Tinanceiro);
Desembolso: Idem, idem,
Prazo: 10 anos, com 2 anos de carência;
Encargos: Juros de 12,0% ao ano;
6) Reembolso: Sistema SAC;
7) Recursos: F.C.O, c/ 50% financiável.
ARQUITETURA
OBRA — UTILIZAÇÃO
INDUSTRIAL — GARAGEM DE MÁQUINAS
DA
TAS, CORTES, COBERTURA E LOCALIZAÇÃO
ASSUNTO
PLANTA BAIXA, VIS
IDENTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO: CLEIDE GONÇALVES — ME
LOCAL: RUA UM — LOTE Nº 08 — QUADRA 18
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
GUARANTÃ DO NORTE — MT
ABR. am
PROPRIETÁRIO
"DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO PELA PREFEITURA NÃO IMPLICA
RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO”
CLE GONÇALVES — ME
CNPJ 05.301.01 9/0001-91
ÁREAS
TERRENO: 2.088,40 mº
EDIFICAÇÃO: 600,00 m?
COBERTURA: 600,00 m?
SITUAÇÃO
ESCALA 1:5000
RES
Sn
EHBa E
RESP, TÉCNICO
>= TEN
MARCOS EUGENIO MARTINS ZENI
Eng. Civil — CREA-MT 6487-D
Av. Jocorondós, 833 — Gtã. do Norte — à
sitioterrovivaBibest.com.br — tel (66) 9903-
DESENHO
JÉSSICA BOEING / AutoCA
OUTUBRO/2015
INDICADAS
ta,
Empresa: CLEIDE GONÇALVES - ME
CNPJ: 05.301.019/0001-91
End.: Rua Cambará, 1060 — Sala 01 - Fundos
Bairro: Centro - GUARANTÃ DO NORTE/MT
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos VI e
IX do aítigo 17º da Lei Municipal Nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007,
declaro que tenho conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova
Política de Desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte
—MT é também do Decreto Nº 088/08, de 31 de janeiro de 2008 que
Regulamenta esta citada Lei, aceitando-os em todos os seus termos e
efeitos.
Guarantã do Norte, MT 08/10/2015
CLEIDE GONÇALVES
Diretora Proprietária
Dt idades cad
08/10/2015 a
ed Receita Federal a
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DESCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA
mari 91 SITUAÇÃO CADASTRAL 23/09/2002
OME EMPRESARIAL
CLEIDE GONCALVES - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
R F LOCACAO E TERRAPLENAGEM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
“LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R CAMBARA 1.060 SALA 01 - FUNDOS
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
78.520-000 CENTRO GUARANTA DO NORTE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
amarildo. urizeQQhotmail.com (66) 9612-1634
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Aa, driretet
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
penca
gue
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 08/10/2015 às 09:57:24 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 08/10/2015
Cunilhinsair raraita fazenda cn hrinrenararimpressao/ImprimePagina.asp 1/
Guarantã do Norte/MT, 14 de dezembro de 2017.
Ofício nº. 13/2017 - CODIP
Ao
Ilma. Sra. CLEIDE GONÇALVES
Representante da Empresa CLEIDE GONÇALVES — ME
Guarantã do Norte/MT
Considerando,
as disposições contidas na Lei Municipal nº. 660/2007, que “institui
nova política de desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte/MT, e
dá outras providencias”.
Art, 22 — Omissis...
PARÁGRAFO ÚNICO - O requerimento será indeferido se o
Projeto for tido como inadequado e inconveniente do ponto de
vista de segurança, higiene, salubridade, meio ambiente, estética
de construção e outros.
ARTIGO 23º - Reverterá ao Município, sem direito a indenização
pelas melhorias existentes, 0 imóvel que, pelo período de um ano
após a implantação do projeto, tiver suas instalações ociosas.
ARTIGO 26º - Os terrenos vendidos ou doados deverão ser
destinados exclusivamente ao uso industrial, sendo vedada,
mesmo após a implantação das construções, sua venda a terceiros,
quando | estes pretenderem desenvolver atividades não
contempladas nesta Lei.
ARTIGO 27º - Os terrenos vendidos ou doados nas condições
desta Lei não poderão ser alienados pela empresa beneficiada,
sem autorização antes de decorridos dez anos da data de
assinatura do contrato, devendo constar essa clausula restritiva
nos respectivos instrumentos legais.
ARTIGO 28º - Perderá, ainda, os benefícios desta Lei a empresa
que, antes de decorridos dez anos do início das atividades, deixar
de cumprir qualquer dos itens abaixo:
I -— paralisar por mais de 120 (cento e vinte) dias ininterruptos, as
atividades, sem motivo justificado e devidamente comprovado;
Il - violar fraudulentamente as obrigações tributárias;
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UI — alterar o projeto original sem aprovação do município.
ARTIGO 30º - A fiscalização para controle das condições
estabelecidas nesta Lei será realizada periodicamente pelo
CODIPI, que promoverá visitas de inspeção e solicitará das
empresas a apresentação de relatórios anuais.
PARÁGRAFO ÚNICO - A violação das condições deverá ser
apurada pelo CODIPI, em relatório circunstanciado.
ARTIGO 31º - Aprovados pelos órgãos competentes, entregues os
projetos e o cronograma de obras, a SAIC emitirá um
Compromisso de Reserva de Área - CRA.
ARTIGO 32º - É fixado para o início das obras, o prazo de 60
(sessenta) dias corridos, contados da data de expedição do CRA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O descumprimento do prazo
estabelecido no “caput” deste artigo, desobriga a SAIC da reserva
de área, revertendo em seu proveito à posse da área, sem qualquer
indenização.
ARTIGO 42º - É vedada a transferência do todo ou de parte da
área ou do empreendimento a terceiros, em qualquer fase, sem a
prévia anuência do CODIPI.
ARTIGO 43º - Constatada qualquer fraude que vise burlar a
presente Norma, à matéria será levada ao conhecimento da
Procuradoria Municipal, sobrestando-se todo o processo, até
decisão final.
ARTIGO 46º - Decorridos os dez anos de funcionamento
ininterrupto da indústria e cumprida a sua função social e as
obrigações estabelecidas no contrato, a área ficará livre e
desembaraçada, podendo ser transferida ou vendida
independentemente de autorização do município, mantendo-se,
contudo, as atividades autorizadas nesta Lei.
ARTIGO 53º - Em qualquer caso, constatado que o atual
ocupante da área não é o requerente originário, ou sucessor sem
anuência da SAIC, o processo de escrituração será suspenso, até
que se regularize toda sua situação, desde o início do processo de
aquisição.
ARTIGO 55º - Em caso de retomada da área por descumprimento
das Normas Técnicas, não haverá nenhuma indenização por parte
do município.
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, pessoa jurídica
de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o
nº. 03.239.019/0001-83, com sede administrativa na Rua das Oliveiras, nº. 135, Bairro
Jardim Vitória, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78.520-000, vem por
Página 2 de 3
intermédio de seu representante legal in fine assinado, com o devido respeito a presença
de Vossa Senhoria REQUERER sejam apresentadas informações quanto as
inconsistências havidas no processo de alienação do imóvel formalizado por esta pessoa
jurídica junto ao Município de Guarantã do Norte/MT, sendo este o de nº. 1427/2015,
será imperioso, comprovar a construção predial, as atividades da empresa e que
possuem no mínimo 05 (cinco) empregos diretos, conforme o que dispõe a Lei
Municipal nº. 660/2007, em anexo.
Sendo o necessário para o momento, agradece-se antecipadamente o
atendimento do presente requerimento num prazo máximo de 30 (trinta) dias para, em
proveito da oportunidade, dedicar-lhe votos de apreço e estima.
Atenciosamente.
4 iai
DAVINIR|DEMOSSI l
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DE POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO [INDUSTRIAL - CODIP
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Guarantã do Norte/MT, 14 de dezembro de 2017.
Ofício nº. 13/2017 - CODIP
Ao
Ilma. Sra. CLEIDE GONÇALVES
Representante da Empresa CLEIDE GONÇALVES — ME
Guarantã do Norte/MT
Considerando, as disposições contidas na Lei Municipal nº. 660/2007, que “institui
nova política de desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte/MT, e
dá outras providencias”.
Art. 22 — Omissis...
PARÁGRAFO ÚNICO — O requerimento será indeferido se 0
Projeto for tido como inadequado e inconveniente do ponto de
vista de segurança, higiene, salubridade, meio ambiente, estética
de construção e outros.
ARTIGO 23º - Reverterá ao Município, sem direito a indenização
pelas melhorias existentes, o imóvel que, pelo período de um ano
após a implantação do projeto, tiver suas instalações ociosas.
ARTIGO 26º - Os terrenos vendidos ou doados deverão ser
destinados exclusivamente ao uso industrial, sendo vedada,
mesmo após a implantação das construções, sua venda a terceiros,
quando | estes pretenderem desenvolver atividades não
contempladas nesta Lei.
ARTIGO 27º - Os terrenos vendidos ou doados nas condições
desta Lei não poderão ser alienados pela empresa beneficiada,
sem autorização antes de decorridos dez anos da data de
assinatura do contrato, devendo constar essa clausula restritiva
nos respectivos instrumentos legais.
ARTIGO 28º - Perderá, ainda, os benefícios desta Lei a empresa
que, antes de decorridos dez anos do início das atividades, deixar
de cumprir qualquer dos itens abaixo:
1 — paralisar por mais de 120 (cento e vinte) dias ininterruptos, as
atividades, sem motivo justificado e devidamente comprovado;
II - violar fraudulentamente as obrigações tributárias;
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JII — alterar o projeto original sem aprovação do município.
ARTIGO 30º - A fiscalização para controle das condições
estabelecidas nesta Lei será realizada periodicamente pelo
CODIPI, que promoverá visitas de inspeção e solicitará das
empresas a apresentação de relatórios anuais.
PARÁGRAFO ÚNICO - A violação das condições deverá ser
apurada pelo CODIPI, em relatório circunstanciado.
ARTIGO 31º - Aprovados pelos órgãos competentes, entregues os
projetos e o cronograma de obras, a SAIC emitirá um
Compromisso de Reserva de Área —- CRA.
ARTIGO 32º - É fixado para o início das obras, o prazo de 60
(sessenta) dias corridos, contados da data de expedição do CRA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O descumprimento do prazo
estabelecido no “caput” deste artigo, desobriga a SAIC da reserva
de área, revertendo em seu proveito à posse da área, sem qualquer
indenização.
ARTIGO 42º - É vedada a transferência do todo ou de parte da
área ou do empreendimento a terceiros, em qualquer fase, sem a
prévia anuência do CODIPI.
ARTIGO 43º - Constatada qualquer fraude que vise burlar a
presente Norma, a matéria será levada ao conhecimento da
Procuradoria Municipal, sobrestando-se todo o processo, até
decisão final.
ARTIGO 46º - Decorridos os dez anos de funcionamento
ininterrupto da indústria e cumprida a sua função social e as
obrigações estabelecidas no contrato, a área ficará livre e
desembaraçada, podendo ser transferida ou vendida
independentemente de autorização do município, mantendo-se,
contudo, as atividades autorizadas nesta Lei.
ARTIGO 53º - Em qualquer caso, constatado que o atual
ocupante da área não é o requerente origin: ário, ou sucessor sem
anuência da SAIC, o processo de escrituração será suspenso, até
que se regularize toda sua situação, desde o início do processo de
aquisição.
ARTIGO 55º - Em caso de retomada da área por descumprimento
das Normas Técnicas, não haverá nenhuma indenização por parte
do município.
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, pessoa jurídica
de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o
nº. 03.239.019/0001-83, com sede administrativa na Rua das Oliveiras, nº. 135, Bairro
Jardim Vitória, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78.520-000, vem por
Página 2 de 3
intermédio de seu representante legal in fine assinado, com o devido respeito a presença
de Vossa Senhoria REQUERER sejam apresentadas informações quanto as
inconsistências havidas no processo de alienação do imóvel formalizado por esta pessoa
jurídica junto ao Município de Guarantã do Norte/MT, sendo este o de nº. 1427/2015,
será imperioso, comprovar à construção predial, as atividades da empresa e que
possuem no mínimo 05 (cinco) empregos diretos, conforme o que dispõe a Lei
Municipal nº. 660/2007, em anexo.
Sendo o necessário para o momento, agradece-se antecipadamente O
atendimento do presente requerimento num prazo máximo de 30 (trinta) dias para, em
proveito da oportunidade, dedicar-lhe votos de apreço e estima.
PRESIDENTE DO CONSELHO D TOR DE POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CODIP
Página 3 de3
(4
AO
SR. DAVINIR DEMOSSI
CONSELHO DIRETOR DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CODIP
GUARANTÃ DO NORTE — MT.
CLEIDE GONÇALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a
Rua Cambará, nº 1060, Sala 01 - Fundos, Centro, município de Guarantã Do Norte — MT,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.301.019/0001-91 e CCE nº 13.211.857-2, neste ato
representada por sua administradora Sra. CLEIDE GONÇALVES URIZZE, brasileira, casada, portador
da cédula de identidade civil RG nº 2822415-9, expedida pela SSP/MT e CPF nº 704.960.489-53,
residente e domiciliado no município de Guarantã Do Norte — MT, vem mui respeitosamente a
presença de V. Sê. prestar informações solicitadas em Ofício, bem como requerer prorrogação de
prazo para implantação da empresa no Distrito Industrial do Município de Guarantã Do Norte — MT,
conforme o seguinte cronograma: retomada das obras prevista para o mês de maio de 2018 e
conclusão das mesmas em abril de 2020; Instalação e funcionamento no Distrito previsto para O mês
de abril de 202p0.
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
Guarantã Do Norte — MT, 22 de maio de 2018
CLEIDE GONÇALVES URIZZE
ADMINISTRADORA
«PREFEITURA -
! PROTOCOLO Ma E gua TA Pa oRTE
CLEIDE GONÇALVES - ME
PROJETO INDUSTRIAL DE IMPLANTAÇÃO
GUARANTÃ DO NORTE - MT 08/10/ 2015
«La
1 - CRONOGRAMA FISICO/FINANCEIRO
Inversões Técnica Valor “Época
1) Terreno (40,00 X 55,00 = Imediato
2.200,00 M2)
2) Obras Civis = [NOV/2015
- Galpão industrial com dependências | 80.000,00
administrativas com 600,00m2
3) Máquinas/Equipamento 320.000,00
4) Rede Elétrica 7.000,00 ER
5) Rede Hidráulica 15.000,00
6) Rede de Esgoto 12.000,00 |
7)-Laboratório. Técnico 3.000,00
8) Oficina Mecânica 25.000,00
9) Móveis e Utensílios » 20.000,00 |.
100.00,00
10) Veículos
Nota: Na prática, anexa-se os orçamentos detalhados, além dos
folder "s de máquinas/equipamentos/veículos.
2 — CAPITAL DE GIRO
I - NECESSIDADE:
a) Estoque de Matéria-Prima
b) Material Secundário
c) Embalagem
Itens (a, be c) Estoque Mínimo Valor Dias
. E + —
E E
TOTAL | s E
—
II - ESTOQUE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
0,5% do valor de máquinas/equipamentos e veículos.
Calcular: R$ 2.100,00
III - TITULOS EM CARTEIRA
Prestação de serviços no cheque pré-datado
IV - DISPONIBILIDADE EM CAIXA E BANCO
Equivalente a 5 dias de faturamento bruto.
Calcular: 22.000,00
V - PRODUTO EM ELABORAÇÃO
Equivalente ao custo Total de produção de 2 (dois) dias.
R$ 5.300,00
VI - ESTOQUE DE PRODUTOS ACABADOS
Equivalente ao custo Total de produção de 5 (cinco) dias.
3 - PROGRAMA ANUAL DE PRODUÇÃO .
PRODUTO (hs)
ANO L
I 2016 1.560:00/ano
1 | 2017 1.560:00/ano
HI Lo 2018 1.560:00/ano
IV 2019 1.560:00/ano
OBS:
Preço: A definir no início das atividades.
4 - TAMANHO DO EMPREENDIMENTO
1) Capacidade nominal instalada da planta industrial:
2) Barracão com, 600,00 m? incluso o escritório
administrativo.
-.3) Regime de Trabalho
08 horas/dia
20 dias/mês
240 dias/ano
5 - COEFICIENTES TÉCNICOS, IMPOSTOS E TAXAS VARIAVEIS.
. MANUTENÇÃO | SEGURO | DEPRECIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ANUAL | TX. ANUAL | TX. ANUAL
- Constr. Civis EE 3% | 0,5% 4%
- Maq./Equp. 3% | 1,0% 10,0%
- Veículos 5% | 3,0% 20,0%
- Móveis e Utensílios | 3% - 0,5% | 10,0%
- Instalações | 1,5% 1,0% | 10,0%
IMPOSTOS E TAXAS
DISCRIMINAÇÃO | ALIQUOTA | Incidente
PIS | 0,65% | Faturamento
LC.M.S 17,00% — | Vendas
LS.S. 1 5Yo | Faturamento
COFINS | 3% Faturamento
Imposto de Renda Faturamento
“- 6 — OUTROS
*
CUSTO DE COMERCIALIZAÇÃO ”
a) Comissão s/vendas (4%)
b) Propaganda (%)
c) Frete (3,5%)
Calcular em relação a receita bruta e lançar nos custos variáveis.
7 - HIPOTESE DE TRABALHO
1) Trata-se de uma Empresa Industrial de grande porte;
2) Financiamento: Conforme quadro de inversões projetadas
(cronograma fisico/financeiro);
3) Desembolso: Idem, idem;
4) Prazo: 10 anos, com 2 anos de carência;
5) Encargos: Juros de 12,0% ao ano;
6) Reembolso: Sistema SAC;
7) Recursos: F.C.O, c/ 50% financiável.
REQUERIMENTO
Quais
4.7 - Necessidade de mão de obra: Quatro funcionários
4.8 — Produtos químicos utilizados:
a) Na transformação da matéria prima: Não utiliza produtos químicos
b) Na limpeza da Indústria: Não utiliza produtos químicos
4.9 — Geração de resíduos:
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): () sim — (x) não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: sim — (Jnão
Destino de descarga: Aterro sanitário municipal, ou local indicado pela administração
municipal. |
c) Resíduos GASOSOS: Osim (não
Destino de descarga:
4.10 — O processo de industrialização produz odores: () sim () não
Em qual etapa do processo:
4.11 - Previsão de receita:
4.12 — Previsão de custo de produção:
4.13 — Geração de impostos: (x) sim () não
Quais: SIMPLES, GPS, FGTS, TLF, IPTU.
4,14. — Geração de empregos diretos: sim
4.1.5 — Horário de funcionamento da Indústria; 07; 00 a 11; 00 e 13; 00 a 17; 00 hora.
4.16 — Descreva a atividade industrial em todas as suas etapas até a conclusão:
- Cliente solicita o serviço,
- Conforme agendamento, é deslocado o maquinário para o local
4.17 - Medidas Sociais: .
- Colabora com a APAE de Guarantã do Norte/MT -
- Participa do Movimento da Igreja Católica — ECC — Encontro de Casais com Cristo.
vV — ASPECTOS MERCADOLOGICOS:
5.1 — Distribuição das vendas: Prestação de Serviços no Município de Guarantã do
Norte e região.
5.2 — Principais concorrentes: Empresas do ramo instaladas no Município conforme
cadastro junto a Prefeitura Municipal
VÍ — JUSTIFICATIVA:
Minha empresa possui somente escritório de administração localizado no centro da
cidade, os serviços que oferecemos necessitam de máquinas, equipamentos, veículos
pesados, e para tanto um barracão se faz necessário para guarda e manutenção dos
mesmos. Além da instalação de escritório da administração onde possamos receber os
clientes com conforto e respeito que merecem, podendo mostrar aos mesmos O quadro
de máquinas para que possam fazer sua escolha, e assim contribuir com O
desenvolvimento de nosso município, instalando no Distrito Industrial mais uma
empresa guarantaense.
REQUERIMENTO
OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho
Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os
documentos e informações solicitados.
Guarantã do Norte, MT 08/10/2015
CLEIDE GONÇALVES
REQUERIMENTO
Exº Srº Secretario de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de
Guarantã do Norte
Marcos Aurélio Hartmann
Guarantã do Norte, 28/04/2015
CLEIDE GONÇALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº
05.301.019/0001-91. Estabelecida à Rua Cambará, Nº 1.060, Sala 01- Fundos Bairro Centro,
Município de Guarantã do Norte - MT, com atividade no ramo de Obras de Terraplanagem,
representada neste ato por sua proprietária, a Senhora CLEIDE GONÇALVES, inscrita no
CPF Nº.704.960.489-53, vem, com base no artigo 17º da Lei Municipal 660 de 14 de
dezembro de 2007, requerer de Vossa Excelência que seja-lhe alienada uma área de terras,
com 2.200,00 Mº (Dois mil e duzentos metros quadrados), para implantação de uma (empresa)
de obras de terraplanagem, aluguel de máquinas e apoio à agricultura conforme anteprojeto
incluso, nos prazos e formas especificados na citada Lei 660/07 e seu Decreto Regulamentar
088/08, de 31 de janeiro de 2008. .
, Segue incluso a este, os seguintes documentos exigidos nos incisos III à XI, do
artigo 17º, da Lei 660/2007:
HI — Fotocópias autenticadas, dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente
registrados nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da “empresa e dos sócios diretos, em seus
domicílios, referente aos últimos cinco anos;
Y — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos
por-uma ou mais instituições bancarias; .
VI.= Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento; + .
VII — Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que-se refere a
tratamentos residuais de combate a poluição e proteção ao meio ambiente;
VIH — Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria; -
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus
termos-e-efeitos; k se emaçã
X— Anteprojeto do empreendimento;
XI — Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município com manifestação ao ora requerente sobre os procedimentos
subsegilentes que forem de sua alçada providenciar, visando o atendimento da norma regente
da matéria. a :
CLEIDE GONÇALVES
REQUERIMENTO
[- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 — Razão Social: CLEIDE GONÇALVES - ME
1.2 — Nome Fantasia: R F LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM
1.3 — Data de abertura: 23/09/2002
1.4 — CNPJ: 05.301.019/0001-91
1.5- Endereço: Rua Cambará, nº 1.060, Sala 01- Fundos, Centro, Município:
GUARANTÃ DO NORTE, UF: MT.
1.6 — Fone: Celular: (066) 9612-1634
1 - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal: 43.13-4-00 Obras de terraplanagem
2.2 — Atividade Econômica Secundária:
77.32-2-01 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes; .
01.61-0-99 — Atividades de apoio a agricultura não especificadas anteriormente.
2.3 — Formas Jurídica 206-2 — EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
2.4 Início da Atividade: 236/09/2002
2.5 — Tempo de atividade da empresa: 13 ANOS
2.6 — Número do registro na JUCEMAT: 51101344343
2.7 — Funcionamento permanente: (x)sim (não
5.8 — Sazonalidade de produtividade: () sim — (x) não
2.9 - Época de sazonalidade:
3.10 — Capital Social: 80.000,00 (Oitenta mil reais)
3.11 — Optante pelo simples: (X) sim — () não
2.12 — Lucros presumido
II — IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 - Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual: CLEIDE
GONÇALVES.
3.2 — Função na empresa: DIRETORA/PROPRIETÁRIA
3,3 — CPF: 704.960.489-53
3,4 — Endereço: . Rua Manaus, nº 460, Bairro Jardim Vitória, Município. De Guarantã
do Norte - MT, CEP: 78520-000
IV-AS PECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA:
4.1 —Obras de terraplanagem. Aluguel de máquinas e equipamentos para construção
«em operador. exceto andaimes. Atividades de apoio à agricultura.
4.2 — Quantidade / mês: 130:00 horas
43 — Áreas necessárias para a instalação da Indústria (m?): 2.200,00m?
44 — Áréa a ser construída: Um barracão de 600,00m?
4.5 — Necessidade de insumos à produção: não
4.6 — Matéria prima utilizada: () local () regional
VIABILIDADE ECONÔMICA
dtindimilio—""——
CLEIDE GONÇALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado
estabelecida na cidade de Guarantá Do Norte — MT, devidamente inscrita no CNPJ
sob Nº 05.301.019/0001-91, neste ato representada por sua proprietária Sra,
CLEIDE GONÇALVES, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de
bens, empresária, portadora da cédula de identidade civil RG nº 4.299.536-3,
expedida pela SSP/PR e CPF nº 704.960.489-53
Justifico a instalação de minha empresa junto ao Distrito
Industrial de Guarantã do Norte, pelo índice de desenvolvimento na área agrícola
que o município vem apresentando, bem como na construção civil da cidade. Sendo
que o serviço que oferecemos é indispensável para concretização desse
desenvolvimento.
Sendo assim, acredito que minha empresa possa contribuir para
o meu desenvolvimento econômico, bem como promover O desenvolvimento de
nosso município.
Guarantá Do Norte — MT, 08 de outubro de 2015
CLEIDE GONÇALVES
PROPRIETÁRIA
DECLARAÇÃO
CLEIDE GONÇALVES, pessoa jurídica de direito privado
estabelecida na cidade de Guarantã Do Norte — MT, devidamente inscrita no CNPJ
sob 05.301.019/0001-91, neste ato representado por sua proprietária, Sr*. CLEIDE
GONÇALVES, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresária, portadora da cédula de identidade civil RG nº 4.299.536-3, expedida
pela SSP/PR e CPF nº 704.960.489-53, declara para os devidos fins de direito e a
quem interessar possa, estar ciente do disposto no Decreto 088/08 de 31/01/2008 e
na Lei nº660/07de 14/12/2007, ambos do Município de Guarantã Do Norte — MT.
Declara ainda que se compromete em respeitar a legislação ambiental, bem como
tomar todas as medidas necessárias para a destinação correta de eventuais
resíduos, ou ainda adotar outras práticas que visem a prevenção de danos ao meio
ambiente.
E, por ser a expressão da verdade firmamos a presente para
que surtam os devidos, legais & desejados efeitos.
Guarantã Do Norte — MT, 08 de outubro de 2015.
CLEIDE GONÇALVES - ME
Empresa: CLEIDE GONÇALVES - ME
CNPJ: 05.301.019/0001-91
End.: Rua Cambará, 1060 — Sala 01 - Fundos
Bairro: Centro - GUARANTÃ DO NORTE/MT
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos VII e
IX do aítigo 17º da Lei Municipal Nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007,
declaro que tenho conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova
Política de Desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte
—MT e também do Decreto Nº 088/08, de 31 de. janeiro de 2008 que
Regulamenta esta citada Lei, aceitando-os em todos os seus termos e
efeitos.
Guarantã do Norte, MT 08/10/2015
Ee
CLEIDE GONÇALVES
Diretora Proprietária
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG - B. Jardim Vitória
CPA - COMPROVANTE DE PROCESSO EM ANDAMENTO
LÃ CUMINIDNDANDLID IDT
A SEDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico vem por
meio deste informá-lo que o Requerimento apresentado por Vossa Senhoria, processo nº
1200/15, para aquisição de uma área no Distrito Industrial, foi analisado e deferido pelo
CODIPI - Conselho Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial.
A área cedida tem o total de 2.088,40 m? (dois mil, oitenta e oito metros
quadrados e quarenta centímetros), referentes ao lote de número 08 da Quadra 18,
Bairro Distrito Industrial. (anexo mapa da área)
Fica, portanto, estipulado o prazo de 90(noventa) dias corridos, para
apresentação dos projetos construtivos, devidamente aprovados pelos órgãos
competentes, e de acordo com a Lei Municipal nº 600/07
Guarantã do Norte 07 de dezemrbo de 2015.
À CLEIDE GONÇALVES - ME
SRA. CLEIDE GONÇALVES URIZZE
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977
ART de —
EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL
2373356
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
ART Individual/Principal
4. Responsável Técnico
MARCOS EUGENIO MARTINS ZENI
Título Profissional: * Engenheiro Civil
RNP:1204634866 Registro: MT06487/D
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: O
Em Es
2. Dados do Contrato
Contratante: CLEIDE GONÇALVES - ME
Endereço: RUA CAMBARÁ, SALA 01 - FUNDOS
Cidade: GUARANTA DO NORTE Bairro: CENTRO
UF:MT CEP:78520000 Tipode Contratante:pESSOA FÍSICA
Valor: 0,00 Honorários: 0,00
3. Dados da ObralServiço
Proprietário: CLEIDE GONÇALVES - ME CPF/CNPJ: 05.301.019/0001-91
Endereço: RUA UM DO DISTRITO INDUSTRIAL, LOTE 08 QUADRA 18 Nº
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
CEP: 78520000
CPF/CNPJ: 05.301,019/0001-91
Nº 1060
Cidade: GUARANTA DO NORTE
UFMT
Data de Início: 24/11/2015 Previsão de término: 24/12/2015
Gusto da Obra: 60000,00 Dimensão: 600,00
4. Atividade Técnica
1 Execução Estruturas - Metálicas 600,00 MZ
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART.
5. Observações
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade prevista!
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS DE MATO GROSSO - ABENC-MT
9. Informações
s nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
8, Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
- A ART é válida somente quando quitada, mediante sprasenação
do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA.
. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-mtorg.br
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o
vinculo contratual.
MARCOS ENIO MARTINS ZENI
worw crea-imLorg.br atendimento Qorea-mt.org br
tel: (85) 3315-3000 fax: (85) 3315-3000
CREA-Mi
CLEIDE GONÇALVES - ME
Valor ART R$178,34 Paga em 25/11/2015 Valor pago: R$178,34 Nosso Número: 24/181 000002373356-0
Estado de Mato Grosso
Município de Guarantã do Norte
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
PROCURADORIA JURÍDICA
ERMO DE € A! NTO
oc! i o; 1427/15
Data: 11 de julho de 2018, início : 8:00
Objeto: em atendimento ao oficio nº 60/18 de 10/07/18 —
Area: Lote 08 da Qaudra 18.
Participantes:
CLEIDE MGONÇALVES - ME CNPJ 05301019/0001-91, representada pelo titular da empresa Sra.
Cleide Gonçalves, acompanhada de seu Esposo Sr, Amarildo.
procurador Juridico Municipal: Dr. Arlindo José Vogel - Portaria 185/2018
Deliberações:
1- Levando em consideração O lapso entre o Requerimento e a presente data, mesmo após
notificação enviada pelo Municipio para a tomada de providencias, a Empresa não apresentou o
Projeto deConstrução devidamente aprovado pelos órgãos competente, estando, desta forma em
desacordo com a Lei Municipal 660/07 e do Decreto que regulamenta a tranferencias de
terrenos para iniciativa privada.
A Representante lega deverá no prazo de 15 dias juntar comprovante do protocolo do Projeto de
Engenharia no Setor competente bem justificativas pelo demora em tomar tal providencia.
2- Termo de Compromisso: A Representante Legal da Empresa assume 0 compromisso de no
prazo acima tomar as providencias necessárias para ultimar o processo de alienação da área.
Participantes:
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — Jardim Vitória
Fone (66) 3552-5146
e-mail: procuradoriagta(M gmail.com
dA IVA DO:BRASIL DATE E " ,
: tédio 28/02/1985
EsTatu GE SEGURANÇA PÚBLICA.
DE IDENTIFISAÇÃO DO PARANÁ
PÉ CIÉIVE GONÇALVES
no $
"FRANCISCO GONÇALVES
“ROSA VEIBA GONÇALVES
NATURALIDADE LATA DE NAS
STA: ISABEL IVAL/PR 27/08/1966
soc ofcem CONARCARSANTA E DO IWAL/PR,DA SEDE ;
CaNASE PAD, LIVRO=AA FOLHAER ))
CPF. b CEA
MENTO
A Em E:
E PESECAS ISCAS.
DO CMT
1 e Pora (o0t88) 552-11 5
SERV. NOTARIAL E REGISTRAL GUARANTÃ DO NORTE - st
SERV. NOTARIAL E REGISTRAL GUARANTÃ DO NORTE - MT
Estado de Mato Grosso
Município de Guarantã do Norte
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
PROCURADORIA JURÍDICA
Oficio PJMGN/60/18
À
Ilmo. (a). Sr (a).
CLEIDE GONÇALVES
Rep legal da empresa Cleide Gonçalves ME.
Rua Cambará, nº 1060 - fundos - Centro
NESTA.
OCES. I VO Nº 2015 - 08 QUADRA 1
Prezado(a) Senhor(a),
Ao cumprimentá-lo cordialmente servimo-nos do presente para solicitar o seu
Comparecimento junto a PROCURADORIA JURIDICA do Município com a
finalidade de regularizar o Requerimento da área à epigrafe.
Contando com a Vossa costumeira atenção, informamos por oportuno que à
Procuradoria Jurídica funciona das 7:00 as 11: hs e das 13:00 às 17:00 horas,
telefone 3552 - 5128
Antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente
Jo lot |AS
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — Jardim Vitória
Fone (66) 3552-5146
e-mail: procuradoriagta(D gmail.com


AO
SR. DAVINIR DEMOSSI!
CONSELHO DIRETOR DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CODIP
GUARANTÃ DO NORTE — MT.
CLEIDE GONCALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a
Rua Cambará, 1060, Centro, município de Guarantã Do Norte — MT, devidamente inscrita no CNPJ sob
nº05.301.019/0001-91, neste ato representada pela empresária Sr?. CLEIDE GONÇALVES, brasileira,
casada, portadora da cédula de identidade civil RG nº42995363, expedida pela SSP/PR e CPF
n2704.960.489-53, residente e domiciliado no município de Guarantã Do Norte — MT, vem mui
respeitosamente a presença de V. S2, requerer prorrogação de prazo para implantação da empresa no
Distrito Industrial do Município de Guarantã Do Norte — MT, conforme O seguinte cronograma: Início
das obras previsto para O mês de março de 2020; Instalação e funcionamento no Distrito previsto para
o mês de novembro de 2020; E conclusão das construções até o mês de abril de 2021.
Salientamos que a empresa já exerce suas atividades no município de Guarantã Do
Norte — MT, gerando assim emprego e renda.
N. TERMOS
Pp. DEFERIMENTO
Guarantã Do Norte — Mr, 12 de fevereiro de 2020.
CLEIDE GONÇALVES - ME
CLEIDE GONÇALVES
ADMINISTRADORA
cce onh MUN. DE GUARANTA gu NuRTE
PROTOGCLOLO Nº: «cm Aa Ó:
12 FEV 2020
Empresa: F H G URIZZE & CIA LTDA
CNPJ: 05.301.019/0001-91
End: Rua 01, s/nº, lote 08, quadra 18 — Distrito Industrial —
Guarantã do Norte — MT.
REQUERIMENTO
Através do presente requeiro a formulação
do contrato para a aquisição e quitação parcelamento do terreno
acima descrito, onde a empresa já se encontra devidamente
estabelecida. Ao mesmo tempo, informo que a empresa: FHG
URIZZE & CIA LTDA, CNPJ: 05.301.019/0001-91 está em
plena atividade no município de Guarantã do Norte, Estado de
Mato Grosso e que no decorrer do ano de 2021 estará cumprindo
a meta de contratação dos 05 (cinco) funcionários para fazer parte
do o quadro de colaboradores da empresa. Em anexo, faço juntada
dos seguintes documentos: Cartão do CNPJ, Projeto
Arquitetônico devidamente aprovado, ARTs nº3016705 e
3016712, Alvará de Licença para Construção, Alvará de
localização e funcionamento, Requerimento de prorrogação de
prazo protocolado no dia 12/02/2020, documentos de constituição
da empresa/Junta Comercial e fotos do barracão devidamente
concluído. Informo que não há necessidade de fechamento das
paredes, tendo em vista que as atividades econômicas exercidas
na atualidade não o exigem.
Guarantã do Norte MT., 12 de J aneiro de 2021
S FHG URIZZE & EA LTDA
PREFEITURA HU DE al
PROTOCOLO Nº
26 JAN 2021
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
CNPJ Nº 03.239.019/0001-83
SECRETARIA DA CIDADE
SETOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO Nº 0214/2018
A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, nos termos da Le
Municipal n.º 082/92 (Código de Obras) Seção II, Artigo 10º, concede o present:
ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO, de acord
com as normas legais editadas pelo Município de Guarantã do Norte/MT, par:
execução da(s) obra(s) abaixo, a(o):
Contratante:
Nome:
CLEIDE GONÇALVES - ME
Endereço:
RUA UM, QUADRA 18, LOTE 08
Bairro:
DISTRITO INDUSTRIAL
CNPJ/CPF:
05.301.019/0001-91
Contratada:
Nome do Profissional:
FELIPE HENRIQUE G. URIZZE
CPF: RG:
a * kk
Empresa: N.º CREA:
kk Rx
Inscrição Imobiliária:
Título Profissional/nº CREA:
ENGENHEIRO CIVIL
+
Endereço:
ERRA
CNPI: R TE: :
x
Descrição:
Resumo do contrato (N.º contrato, descrição da obra e ou serviço, condições, prazos e custos):
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE OBRA INDUSTRIAL
ÁREA: 600,00 m?
Guarantã do Norte/MT, 1 de outubro de 2018.
E
A
E Ni (ii la Análise Técnica Secretaria da Cidade
à Daiane Enzweilor É A ecra ole
Arquiteta e Urbanis: Secretaria ai
CAU 1925725 E Portaria: 165118
FIXAR EM LOCAL VISÍVEL NO LOCAL DA OBRA
12/01/2021 Sistema de Registro Mercantil - SRM :: Gerir Empresa
Ea Atendimento — Empresa/Agente
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Gerir Empresa
| [8] Ficha Cadastral |
Dados Empresa
POOODOX ii
Microempreendedor Individual (MEI)
E ud Não
Enquadramento | 1.
Data Término Sociedade:
] , Capital Social. Capital Integralizado: Valor Quota: Inscrição Estadual:
Tipo Logradouro: Nome Logradouro: ”
| RUA. t db mm me
Complemento: ns A E
LOTE 008 QUADRAO18 | E mm O
UF: Município: ES
MT] GUARANTA DO NORTE... nas
—
jeto Social:
(CONSTRUCAO DE EDIFÍCIOS, OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL E URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS, CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS, « |
(CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA, SERVICOS DE gia
TERRAPLENAGEM, OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO, OBRAS DE FUNDACOES, ELETRICAS, HIDRAULICAS E ESTRUTURAL, SERVICOS DE |
ENGENHARIA, LOCACAO DE VEICULOS SEM CONDUTOR, ALUGUEL DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHOES, TRATORES, PARA CONSTRUCAO SEM ..
JAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS COM OPERADOR, SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS |
EM O DE COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS, EM ENTULHOS. E
Governamental: Clausula Restritiva de Deliberação Majoritária:
Sim “ Não
| Data Última Aprovação: Último Ato Aprovado:
TEdkAT) fm [002-ALTERACÃO
Contato
Telefone:
Home Page:
htps:portalservicos jucemat.mt gow.br[srm/pages/gerirempresalpesquisarEmpresa jst
12/01/2021
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Gerir Empresa | Empresa Antecessora
Dados Empresa Antecessora
NIRE:
5
“1 6204707655 | f3/05/2020 12:
Nome Anterior: es ssueamememer . k
https://portalservicos.jucemat. mt.gov.br/srmipages/gerirempresa/pesquisarEmpresaAnte
Nº Aprovação: Data Aprovação: UF Anterior: Tipo Movimentação:
:06 |! Selecione — » | | TRANSFORMACAO |
cessora.jsf
*
Sistema de Registro Mercantil - SRM :: Gerir Empresa | Empresa Antecessora
Atendimento
Empresa/Agente
12/01/2021 Sistema de Registro Mercantil - SRM :: Gerir Empresa | Atividades Econômicas
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Gerir Empresa | Atividades Econômicas
Dados Empresa
CNP:
1 05.301,018/0001-91)
Atividades Econômicas
Código Descrição
|| 4313400 OBRAS DE TERRAPLENAGEM
i | 7732201 | ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
1 | 0161099 ! ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
l | 4120400 | CONSTRUCAO DE EDIFICIOS
|! 4221902 | CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
4212000 ! CONSTRUCAO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS
* a2mos | CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
| 4321500 Í INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA
4391600 | OBRAS DE FUNDACOES
| 7112000 | SERVICOS DE ENGENHARIA
1.2
Exibindo 10 registro(s) de um total de 12 registro(s)
Incluir Atividade Econômica
Digite o cédigo CNAE ou a descrição da atividade: ei ain
-—
https:/lportalservicos jucemat.mt.gov.br/srm/pages/gerirempresa/gerirEmpresaSede jsf
e Atendimento — Empresa/Agente
Tipo |
PRINCIPAL
SECUNDARIA
SEGUNDARIA
SECUNDARIA
: SECUNDARIA
SECUNDARIA 1
SECUNDARIA
SECUNDARIA
SECUNDARIA
SECUNDARIA
12/01/2021
Sistema de Registro Mercantil - SRM :: Empresa | Sócio(sVAdministrador(es)
Voltar ao Portal Intorno Usuário: Amarildo Batista Urizzo El Desconectar
Empresa | Sócio(s)/Administrador(es)
Dados Empresa
NIRES O ONPE,
51201707655 | 05.301,019/0001-91)
Lista de Sócio Administrador
i NOME 4
| CLEIDE GONCALVES URIZZE
e || FELIPE HENRIQUE: GONCALVES URIZZE
Nome: .
FHG URIZZE & CIALTDA
| CPFICNPJ
| a
* 704.960.489-53
027.138.641-00
https://portalservicos.jucemat.mt.gov. brisrm/pages/gerirempresa/gerirEmpresaSede jsf
4 Atendimento Empresa/Agente
| Condição
i Sócio
Sócio / Administrador
12/01/2021 09:50
JUCEMAT Emitente 4343
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficha Cadastral 5120170785-5
Página: 1 / 2
NIRE: 5120170785-5 CNPJ: 05.301.019/0001-91
Nome da Empresa: F HG URIZZE & CIA LTDA
Nome Fantasia: R FLOCACOES, TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA Situação: ATIVA
Natureza Jurídica: 2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
D
|
ados da Empresa
23/09/2002
01/10/2002
Dep. Autorização Gov.:
Capital Aberto:
Data de Término:
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL E URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS, CONSTRUCAO DE RODOVIAS E
FERROVIAS, CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO, OBRAS DE FUNDACOES, ELETRICAS, HIDRAULICAS
E ESTRUTURAL, SERVICOS DE ENGENHARIA, LOCACAO DE VEICULOS SEM CONDUTOR, ALUGUEL DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS,
CAMINHOES, TRATORES, PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS COM OPERADOR,
SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM
OBRAS, SERVICO DE COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS, EM ENTULHOS E REFUGOS DE OBRAS E DE DEMOLICOES DE ORIGEM
DOMESTICA, URBANA OU INDUSTRIAL POR MEIO DE LIXEIRAS, VEICULOS, CACAMBAS.
Atividades da Empresa
[conse | Descrição
OBRAS DE TERRAPLENAGEM
ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE,
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ,
S 4211101 [CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
4212000 [CONSTRUCAO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS
S 4221902 |CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
S 4519300 [SERVICOS DE PREPARACAO DO TERRENO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA
S 4391600 [OBRAS DE FUNDACOES
S 4399104 |SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E
PESSOAS PARA USO EM OBRAS
SERVICOS DE ENGENHARIA
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
Nome: CLEIDE GONCALVES URIZZE
Condição: SOCIO Cargo: . ei TO DI
Data Entrada: 23/09/2002 2 Participação Capital: R$ 800,00
Início Mandato: Estado Civil: Casado
Término Mandato: Regime de Bens: Comunhao Parcial
Condição Conselheiro: Cargo Conselheiro:
Início Mandato: Término Mandato:
Identidade: 00014455904 - DETRAN - MT Emancipação:
|
12/01/2021 09:50
JUCEMAT Emitente. 4343
5120170785-5
JUNTA COMENCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficha Cadastral
Página: 2 IJ. 2
Nacionalidade: BRASIL
Validade Identidade:
Profissão: EMPRESARIA
Carteira Exercício Profissional? Não
Feminino
RUA CAMBARA 1060 BAIRRO CENTRO CEP 78520-000 GUARANTA DO NORTE/MT BRASIL
Nome: FELIPE HENRIQUE GONCALVES URIZZE
Condição: SÓCIO / ADMINISTRADOR
Data Entrada: 07/05/2020 Participação Capital: R$ 79.200,00
Início Mandato: 07/05/2020 Estado Civil: Solteiro
Tármino Mandato: Regime de Bens:
Cargo Conselheiro:
Cargo:
|
- adição Conselheiro:
Término Mandato:
Início Mandato:
Identidade: 18150179 - SEJUSP - MT Emancipação:
Validade Identidade: Nacionalidade: BRASIL
Profissão: EMPRESARIO Carteira Exercício Profissional? Não
Sexo: Masculino
Endereço:
RUA CAMBARA 1060 BAIRRO CENTRO CEP 78520-000 GUARANTA DO NORTE/MT BRASIL
Histórico
AtolEvento
Debênture
NºRolo Eng. Data Ass.
15/05/2020
AO02 - ALTERACAO
E2015 - ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
E2003 - ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
E2244 - ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL
E SECUNDARIAS)
E2221 - ALTERACAO DO TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME
DE FANTASIA)
E051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATOIESTATUTO
BD 51201707855 13/05/2020 AO9O - CONTRATO
E046 - TRANSFORMACAO
E315 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
E2015 - ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
E2001 - ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
E2241 - ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO
MUNICIPIO
E2244 - ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL
E SECUNDARIAS)
E2003 - ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
RD 2256764 43/05/2020 AGO2 - ALTERACAO
E046 - TRANSFORMACAO
20112094287 23/11/2011 AOO2 - ALTERACAO
E021 - ALTERACGAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
20060867922 21/12/2006 AQO2 - ALTERACAO
E021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
20020435762 23/09/2002 A302 - ENQUADRAMENTO ME EMPRESA EM CONSTITUICAO
E302 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA - EMPRESA EM
CONSTITUICAO
51101344343 23/09/2002 A0O1 - CONSTITUICAOICONTRATO
E08O - INSCRICAO
E001 - CONSTITUICAO/CONTRATO
MEI = Recebido do Portal MEI; RD = Registro Digital; D = Digitalizado
RD 2259466 21/05/2020
07/05/2020
07/05/2020
Empresa(s) Antecessora(s)
5110134434-3
[>>
Nome Anterior
CLEIDE GONCALVES ME
Tipo Movimentação
51201707855 | TRANSFORMACAO
12/01/2021 Sistema de Registro Mercantil - SRM :: Gerir Empresa | Atos Eventos
f
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Gerir Empresa | Atos Eventos
Dados Empresa
- Nome: ” .
1.01] FHG URIZZE & CIALTDA
Data Inicial: Data Final:
Atos Eventos
| | Ne Aprovação | DataAprovação a | AtofEvento(s)
21/05/2020 18:04:47 002 - ALTERACAO
2244 - ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
SECUNDARIAS)
2015 - ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
2221 - ALTERACAO DO TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
2003 - ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
2250466
090 - CONTRATO
2015 - ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
| 2001 - ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
315 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
| 2244 - ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
SECUNDARIAS)
2211 - ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
2003 - ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
| 046 - TRANSFORMACAO
5120 1707855 13/05/2020 424
| 2256764 | 43/05/2020 12:43:02 | 002 - ALTERACAO
046 - TRANSFORMACAO
zorzoozar | zamtizom 002 - ALTERACAO
] 021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
2060887922 E 21/12/2006 002 - ALTERACAO
021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
23/09/2002 001 - CONSTITUICAO/CONTRATO
! 080 - INSCRICAO
004 - CONSTITUICAO/CONTRATO
5101344343
20020435762 23/09/2002 | 302 - ENQUADRAMENTO ME EMPRESA EM CONSTITUICAO
l 302 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA - EMPRESA EM CONSTITUICAO
nitpsiiportalservicos jucemat.mt.gov.br/stm/pages/gerirempresalgerirEmpresaSede jsf
Atendimento
Assinatura
| 15/05/2020
07/05/2020
07/05/2020
|
Ro!
Empresa/Agente
Digitalizado?
RD
RD
Sim
Sim
Sim
Sim
[a]
RY FELIPE URIZZEGHOTMAIL.COM
12/01/2021
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
23/09/2002
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
05,301.019/0001-91
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
FHG URIZZE & CIA LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
R F LOCACOES, TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
+ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42,141-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais í
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
43.91-6-00 - Obras de fundações
43.99-1-04 » Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R1 LOTE 008 QUADRA018
EP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.520-000 DISTRITO INDUSTRIAL GUARANTA DO NORTE
TELEFONE
(66) 9669-5296/ (66) 9612-1634
|
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RA (EFR) = E mesh cd]
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
ad
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eeranaa
Emitido no dia 12/01/2021 às 10:55:41 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
qua
Arquitetônico 0) 1/0 1
Felipe Henrique G. Urizze
Engenheiro Civil
Rua Cambará, nº 1060 - Centro- Guarantã do Norte - MT
Cel: (66) 9 9669-5296
E-mail: felipe urizzeQhotmail.com )
a
>
PROJETO ARQUITETÔNICO: CORTES/ VISTAS
Assunto:
PLANTA BAIXA / SITUAÇÃO / COBERTURA
Proprietário: CLEIDE GONÇALVES - ME CNPJ/CPF:
05.301.019/0001-91
Localização: Rua UM, Lote 08, Bairro Distrito Industrial Data:
Quadra 18, Guarantã do Norte - MT 09/2018
Áreas: - | Proprietário:
Terreno: 2088,40 m?
Área Total Construída: 600,00 m? [Sa
Taxa de Ocupação: 28,73% Cleide Gonçalves ME
Localização Esquemática: Escala 1:5000 Projeto e Execução:
Felipe Henrique Gong
Engenheiro Civil - CREA-MT 038529
Autenticações:
Dálané Enzweiler
Arquiteta e Urbanista
CAU 192572.5
“JURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
PROJETO
| APROVADO
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de
Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA- MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
| 3016705
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT ]
4. Responsável Técnico ART Individual/Principal
FELIPE HENRIQUE GONÇALVES URIZZE
Título Profissional: * Engenheiro Civil
RNP:1216044600 Registro: MT038529
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: O
2. Dados do Contrato
Contratante: CLEIDE GONÇALVES - ME CPFICNPJ: 05301019000191
Endereço: RUA UM, QUADRA 18 Nº 8
Cidade: GUARANTA DO NORTE Bairro: DISTRIDO INDUSTRIAL
UFMT CEP:78520000 | Tipo de Contratante:pEssOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Valor: 1.000,00 Honorários: 0,00
3, Dados da ObralServiço
Proprietário: CLEIDE GONÇALVES - ME CPF/CNPJ: 05301019000191
Endereço: RUA UM, QUADRA 18, Lote 08 Nº8B
Cidade: GUARANTA DO NORTE Bairro: DISTRIDO INDUSTRIAL
UF:MT - CEP: 78520000
Data de Início: 06/09/2018 Previsão de término: 06/09/2022
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 0,00
4. Atividade Técnica ww
1 Projeto Edificações - Arquitetônico 600,00 M2
2 Projeto Instalações - Hidrossanitária em Edificações 600,00 M2
3 Projeto Instalação Elétrica Abaixo de 1.000 V 600,00 M2
4 Projeto Estruturas - Metálicas 600,00 M2
5 Projeto FUNDACOES SUPERFICIAIS 600,00 M2
6 Projeto Estruturas - Concreto Armado 600,00 M2
5. Observações
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
1-NAO INFORMADO
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
9. Informa
- A ART é válida somente quando quitada, mediante apreser
do comprovante do pagamento ou conferência no site do Cl
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no si
www.crea-mt.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade
profissional e do contratante com o objetivo de documenta
víncuto contratual.
” dp
” lujt  ol, Aa
Lusgaarlos de had Ob go Ata go id
fi Local Data
Felipe H. G. Urizze
: heiro Civil
| FELIPE HENRIQUE
CLEIDE GONÇALVES - ME
Valor ART R$82,94 Paga em 06/09/2018 Valor pago: R$82,94 Nosso Número: 14/181000003016705-3
y
cras-mL org br atendimentoQcrea-mtorg.br Pá
el: (85) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000
CREA-
Cpm bertnçao
Anot de Responsabilidade Técnica - ART a o ART de
sa pr 7 o Desiiis de 1977 CREA-M r EXECUÇÃO DE OBRA CNN
3016712
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
ART Individual/Principal
4. Responsável Técnico
FELIPE HENRIQUE GONÇALVES URIZZE
Título Profissional: * Engenheiro Civil
Registro: MT038529
RNP:1216044600
“Registro: O
Empresa: NENHUMA EMPRESA
CPF/CNPJ: 05301019000191
Nº 8
2. Dados do Contrato
Contratante: CLEIDE GONÇALVES - ME
Endereço: RUA UM, QUADRA 18
Cidade: GUARANTA DO NORTE Bairro: DISTRIDO INDUSTRIAL
UF: MT cep:ras20000 Tipo de Contratante:pESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Honorários: 0,00
Valor: 0,00
3. Dados da ObralServiço
Proprietário: CLEIDE GONÇALVES - ME
CPF/CNPJ: 05301019000191
Endereço: RUA UM, QUADRA 18, Lote 08 Nº 8
Cidade: GUARANTA DO NORTE Bairro: DISTRIDO INDUSTRIAL
UF:MT CEP: 78520000
Data de Início: 06/09/2018 previsão de término: 06/09/2022
Custo da Obra: 150000,00 Dimensão: 600,00
4. Atividade Técnica E
1 Execução Edificações - Obras Civis 600,00 M2
2 Execução Instalações - Hidrossanitária em Edificações 600,00 M2
3 Execução Instalação Elétrica Abaixo de 1.000 V 600,00 M2
4 Execução Estruturas - Metálicas 600,00 MZ
5 Execução Estruturas - Concreto Armado 600,00 M2
6 Execução FUNDACOES SUPERFICIAIS 600,00 M2
técnicas O profissional deverá proceder a baixa desta ART.
Após a conclusão das atividades
açõe
Para Inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibil
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
1-NAO INFORMADO «4
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
lidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, di
9. Informações
- A ART é válida somente quando quitada, mediante aprest
do comprovante do pagamento ou conferência no site do
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no
www crea-mt.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilida
IR
aiê
a
, tb dotada ato
Data
Felipe H. G. Urizze profissional e do contratante com O objetivo de documer
irpidls y En a enh eiro civil vínculo contratual,
ENRIQ
IR
CREA
esse!
pio
.crea-mt.org.br atendimento Qorea-mtorg:br
tel; (65) 3315-3000 fax: (65) 331 5-3000
Nosso Número: 141 B10000030167 12-6
Valor ART R$218,04 Paga om 08/09/2018 Valor pago: R$218,54
GUARANTA DO NORTE
je ALVARÁ
“7 DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Nº 742/2020
Razão/Contribiunte
F H G URIZZE & CIA LTDA
Denominação Comercial
R F LOCACOES, TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA
Inscrição Municipal Data Reg. Abertura Data Validade
05.301.019/0001-91 12242 23/09/2002 31/12/2020
Ee
Complemento
LOTE 008 QUADRAO18
Bairro Cidade | UF CEP
SETOR INDUSTRIAL GUARANTA DO NORTE/MT 78525-000
Atividade Econômica Principal
4313400 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM
Atividade Econômica Secundária
181059» ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
3841400 - COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
4420400 - CONSTRUÇÃO DE. EDIFÍCIOS
4211101 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS
4242000 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS
4221902 - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4318300 - SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4321500 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
4394600 - OBRAS DE FUNDAÇÕES
4309404 - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS
7112000 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA
7732201 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
Horário Funcionamento
NORMAL - HORÁRIO NORMAL 07 ÀS 18 - ACRÉSCIMO DE 0.00% NO ALVARÁ
Área Ocupada
600,00
Nº Funcionários
8
Observações
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NOS TERMOS DA LEI 215/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 115/93 (CÓDIGO DE
POSTURAS) 082/92 CÓDIGO DE OBRAS EM DEFERIMENTO AO PEDIDO DO INTERESSADO, CONCEDE O PRESENTE ALVARÁ DE
LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO PARA A EMPRESA SUPRA CITADA.
Emitido-em 21/01/2020 GUARANTA DO NORTE - MT ,26 de Maio de 2020
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: c542684216b02737729e5b450d07694€
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http:/hwww gp.srv.br:80/tributario. guarantadonorte/servletitalvara. validacao
FIXAR EM LOCAL VISÍVEL
AO
SR. DAVINIR DEMOSSI
CONSELHO DIRETOR DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CODIP
GUARANTÃ DO NORTE — MT.
CLEIDE GONCALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a
Rua Cambará, 1060, Centro, município de Guarantã Do Norte — MT, devidamente inscrita no CNPJ sob
nº05.301.019/0001-91, neste ato representada pela empresária Sr2, CLEIDE GONÇALVES, brasileira,
casada, portadora da cédula de identidade civil RG nº42995363, expedida pela SSP/PR e CPF
nº704.960.489-53, residente e domiciliado no município de Guarantã Do Norte — MT, vem mui
respeitosamente a presença de V. S2. requerer prorrogação de prazo para implantação da empresa no
Distrito Industrial do Município de Guarantã Do Norte — MT, conforme o seguinte cronograma: Início
das obras previsto para O mês de março de 2020; Instalação e funcionamento no Distrito previsto para
o mês de novembro de 2020; E conclusão das construções até o mês de abril de 2021.
Salientamos que a empresa já exerce suas atividades no município de Guarantã Do
Norte — MT, gerando assim emprego e renda.
N, TERMOS
P. DEFERIMENTO
Guarantã Do Norte — MT, 12 de fevereiro de 2020.
CLEIDE GONÇALVES - ME
CLEIDE GONÇALVES
ADMINISTRADORA
tanta amora
PhEFEMUNA MUN. DE GUARANTA pos
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PROTOCLOLO o, À C co
12 FEY 2020
FACES) |
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ENTULHO
(06) 39569-5298
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ATA Nº 01/2021
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um,, com
início as dezenove horas, tendo como local a Sala de Reuniões da UAB,
reuniu-se o Conselho de Diretor da Política Industrial- CODIPI- com a
presença dos seguintes Conselheiros: 1) Sergio Ecker, representante da
Maçonaria; 2) Eduardo Tales dos Santos, representante da Câmara
Municipal; 3) Fernando Favaretto, representante do Rotary Clube
Internacional; 4)Sandra de França representante do SINTEP - Sindicato
dos Trabalhadores no Ensino Público; 5)João Carlos Vidigal,
representante da Assessora Jurídica da Câmara Municipal; 6)Vanessa
Antonia da Silva Gozdzuik, representante do Lions Clube Internacional;
7) Arlindo José Vogel, representante da Procuradoria Municipal; 8)
Davinir Demossi, presidente do Conselho Diretor de Política de
Desenvolvimento Industrial; O Senhor Presidente, agradeceu a
presença de todos os conselheiros, saudando os novos membros
indicados pelas Entidades, e passou à palavra ao procurador Jurídico do
Munícipio, teceu algumas ponderações sobre O andamento dos
Trabalhos e das Empresas beneficiadas com a alienação de terrenos no
pistrito Industrial; O Conselheiro Sergio Ecker pediu a palavra
questionar a Administração sobre os critérios sobre o lançamento do
IPTU, afirma que O valor está muito elevado e precisa ser revisto;
ponderou ainda que, da forma que esta inviabiliza a empresa à buscar
financiamentos para OS empreendimentos, CITOU COMO Exemplo a sua
empresa que teve O IPTU lançado em 14 mil reais; O Presidente levará o
questionamento ao Senhor Prefeito para analise; em seguida sugeriu
iniciar a apreciação dos projeto pela ordem da Pauta; O conselho João
Vidigal sugeriu que antes de apreciar os Processos seria importante
repassar aos membros a Legislação sobre a matéria; O Presidente
sugeriu a criação de um Grupo de “whatsap' com todos os membro para
facilitar a comunicação e a disponibilização da Lei 660/07, Decreto
088/08 e do Regimento Interno; a Sugestão do Dr. Vidigal foi aceita por
todos « o Procurador do Município sugeriu a distribuição dos Processos
aos conselheiros para após analise exarassem um parecer sobre o
Requerimento das empresas, à proposta foi aceita e passou-se à
distribuir os Processos da seguinte forma: Conselheiro Dr. João Vidigal: |
JRB MACHADO e MARIA REIS FAVERO; Conselheiro Fernand
E t
nos PS
Favaretto: WELITÃO JOSÉ SIQUERIA (AMARELINHO) e A. P. DA SILVA
VIEIRA; Conselheira Sandra....: ACM CONSTRUTORA E ALEX
CLIMATIZAÇÃO; Conselheira Vanesa Antonia ...: EP. CONSTRUÇÕES
EIRELI; Conselheiro Sergio Ecker: E. DA ROSA EIRELI e CERAMICA
MOURA LTDA; Conselheiro Eduardo Teles: HIDRUSUL SERVIÇOS
HIDRAULICO E L. M. DE ANDRADE; Conselheiro Arlindo Vogel: CASA
NOVA MOVEIS PLANEJADOS e V. ZANATTA ME; em seguida o Senhor
Presidente colocou em apreciação OS pedidos de regularização das áreas
alienadas para as empresas de Prestação de Serviços APARECIDO LIMA
-ME, que ocupa desde o ano de 2017 o Lote 05 da Quadra 18, já tendo
edificado sobre a área; após as manifestações do Conselheiros foi
aprovado por unanimidade a solicitação de regularização com
encaminhamento pela Administração Municipal de Projeto de Lei para
a Câmara Municipal para aprovação da alienação; da mesma forma o
Requerimento da Empresa F.H.G URIZZE & CIA LTDA ocupante do Lote
08 da Quadra 18 desde 2015. Inicialmente o Processo existente sobre a
alienação do referido lote estava em nome da CLEIDE GONÇALVES e esta
transfere todos os direito e obrigações para a empresa ante citada; na
sequencia foi colocado em votação O Requerimento da Empresa
CCONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, requerendo o LOTE 12-A da
QUADRA 17, que faz fundos com o lote alienado para empresa; em seu
requerimento restou comprovado a necessidade de mais área para
ampliação de suas atividades. Após discussão colocado em votação foi
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente
sugeriu a data para próxima reunião para o dia 11 de fevereiro, o que foi
aceito por todos; Nada mais havendo a tratar O Presidente agradeceu a
presença de todos e solicitou a mim GabrielaRamos Caballero..... para
servir como secretaria ad-hoc par rara presente ata que após lida e
lav
aprovada será por todos assinadA.
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ESTADO DE & COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício JA, Livr o 2
- (Eos E Registro Geral
Registro de Imóveis
Matrículanº . 14.319
Data: 12 de fevereiro de 2021. Fichanº 01
Imóvel: IMÓVEL URBANO, situado na Cidade e Comarca de GUARANTÃ DO NORTE, Estado de
| Mato Grosso, correspondente ao Lote nº 08, da Quadra nº 18, com área de 2.088,40 m? (dois mil
—loitenta e oito metros € quarenta centímetros quadrados), compreendido no Loteamento
“Distrito Industrial”, com os seguintes limites, e confrontações: - Rua 01, na distância de
40,00 metros; LADO DIREITO; Lote nº 09, na distância de 52,29 metros; LADO ESQUERDO: Lote
nº 07, na distância de 52,13 metros; FUNDOS: Lote nº 05, na distância de 40,00 metros.
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, CNPJ nº 03.239.019/0001-83, com
im-Vitória.
Proprietário:
sede na Rua das Oliveiras, nº 135, Bairro Jardim
Registro Anterior: Matrícula nº 1046, desu
Fica aberta esta Matrícula, em 12 de Pá) o
2021. O referido é verdade. Dou fé. || lj
Jumentos: R$ 77,00. Selo de Controle Digi
021. Protocolo nº 22.412, de 12 de fevereiro de
Adriane C. de Paula Rippel - Registradora em
CERTIDÃO ATUALIZADA R
ICO e dou fé que esta fotocópia é reprodução
MATRÍCULA: é tem valor de fm
referido é verdade é dou fé. Guarantã Fis
Q21.
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão
|
|
Ordinária
WN
J
| Extraordinária
Propositura
Autor:
APROVADA REPROVADA [BAIXADO COMISSÃO | PEDIDO DE
l a | VISTAS
Nº Senhores Vereadores Ê Voto
1 Alberto Marcio Gonçalves
2) Alexandre R. Ribeiro Vieira a
3 David Marques Silva 1 ES
4 | Demilson Camargo Martins A
5 José Ferreira de França
6 Silvio Dutra da Silva É
q Valcimar José Fuzinato E
ig Valter Neves de Moura | S
9 Zilmar Assis de Lima IS
AB | Abstenção
A Ausente
P | Exercendo a Presidência
s Sim
N Não