Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 20202021
Rua das Itaúbas, 72 — Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2021
DE 01 DE JUNHO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE- MT :
“CONCEDE TITULO DE
BROTOCOLO Nº DESU/ SOM
o
GUARANTANHENSE AO
REZENDO.”
VALCIMAR JOSÉ FUZINATO, Presidente da Câmara Municipal
de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, faz saber que o
Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Artigo 1º. — É concedido o Titulo de Cidadão Honorário
Guarantanhense ao Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende, em reconhecimento aos relevantes
trabalhos prestado ao município de Guarantã do Norte/MT, pelos serviços prestado, defesa da
liberdade religiosa e da família Guarantaense.
Artigo 2º. — O Título será entregue ao homenageado em Sessão
Solene desta Casa de Leis, ou em solenidade por ela organizada, em data a ser fixada pela Presidência.
Artigo 3º. — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos
01 dias do mês de júnhh de 2021.
y
W
Autor Vereador:
N
adve)Rodrigo Ribeiro Vieria
Vereado:
CIDADÃO HONORÁRIO
SEBASTIÃO
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2021.
Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Sebastião Machado Rezende.
O mesmo é Engenheiro Civil e Advogado de Profissão. Oriundo de Rondonópolis nasceu em 20 de
janeiro de 1964. Casado com Rosângela Pinto de Souza Rezende tendo dois filhos: Thereza Raquel de
25 anos e João Pedro Samuel de 20 anos. Entrou para vida pública em 2002, com os olhos e coração
voltados às causas sociais, tendo como Bandeiras de Luta a Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança
Pública, o Idoso, as PCD's - Pessoas com Deficiência, o Fortalecimento da Família, a Prevenção ao uso
de drogas através do PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência. Sendo
Autor das Leis: Lei 9.570 que estabelece Quadro específico e Orçamento Próprio para o Programa, Lei
9.775 que exige a presença da disciplina PROERD na Grade Curricular nos nove anos de Ensino
Fundamental da Rede Pública e Lei 10.008 que criou a FUNDERD — Fundação Educacional de
Resistência às Drogas (copia anexa). O Parlamentar luta também pela repressão ao Tráfico de
Entorpecentes, bem como pelo tratamento Gratuito de Dependência Química, buscando o
fortalecimento das Comunidades Terapêuticas sendo o Presidente da Câmara Setorial Temática em
defesa das mesmas, com a participação dos representantes do MPE, TJ, Universidades e Secretárias
Estaduais, produzindo um Relatório buscando facilitar o acesso de cadastramento junto aos Órgãos
Públicos. Atuou em importantes Comissões Permanentes na Assembleia Legislativa. Foi Presidente da
CCJR — Comissão de Constituição Justiça e Redação por sete vezes; Vice Presidente da CCJR — Comissão
de Constituição Justiça e Redação por sete vezes e atualmente é Membro Titular; Comissão de Saúde;
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Comissão de Educação;
Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania,
Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Propôs várias Frentes Parlamentares entre elas: a Frente
Parlamentar em Defesa da UNEMAT; Defesa do Setor Produtivo do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo de Mato Grosso; em favor da Família. É autor da Câmara Setorial Temática em Defesa da
Engenharia e da Logística do Estado de Mato Grosso com o Relatório sugerindo políticas Públicas a fim
de estabelecer Ações Governamentais para a Logística e Infraestrutura do Estado para os próximos 20
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anos, Câmara Setorial Temática “a Estratégia da Agronomia e da Engenharia para o Crescimento
Sustentável do Estado de Mato Grosso” e a Câmara Setorial Temática “O Sistema Carcerário no Estado
de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômico e Institucionais da Violência e Criminalidade”. Sebastião
Machado Rezende iniciou em 2019 o seu 5º mandato, disputou o seu primeiro pleito eleitoral em 2002,
sendo eleito Deputado Estadual com 17.610 votos. Engº Sebastião Rezende foi reeleito em 2006, 2010,
2014 e 2018, tendo nas quatro últimas eleições votos em todos os 141 municípios Mato-grossenses. O
Parlamentar é Relator da Reforma da Constituição Estadual de Mato Grosso.
Por todas essas razões é que merece ser agraciado com o título de Cidadão Honorário
de Guarantã do Norte- MT.
Sala das Se
da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 01 dias de junho
de 2021. L
Autor Vekeador:
Vereador