materia nº 52/2021

, Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2021
DE 28 DE JULHO DE 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE,
ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A
EMPRESA FENIKYS MADEIRAS EIRELI
COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL
Nº 660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a incluir como beneficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa FENIKYS
MADEIRAS EIRELI, em conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo Único da referida Lei
Municipal.
ARTIGO 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo
alienar a título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão é
prazos, à FENIKYS MADEIRAS EIRELI CNPJ/MF nº 00.184.375/0001-59 uma área de terras
com o 24.849,30 m? (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove metros e trinta
centímetros quadrados) caracterizados pelos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12 da
Quadra 08, localizado no DISTRITO INDUSTRIAL, conforme consta nas Matriculas nº.
14.675: 14.676; 14.677; 14.681; 14.685: 14.689: 14.690; 14.691; 14.693 e 14.696 - CRI da
Comarca de Guarantã do Norte-MT.
$ 1º - Os imóveis estão avaliados em R$ 159.928,40
(cento e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte € oito reais e quarenta centavos), conforme
Decreto nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021;
$ 2º - Para recebimento do valor dos imóveis será
observado o disposto no Artigo 14, $ 2º da Lei Municipal nº 660/2007;
$ 3º - Os imóveis a serem alienados possuem os limites e
confrontações conforme consta nas matrículas dos imóveis:
g$ 4º - A Empresa Beneficiaria deverá, no prazo de 120
(cento e vinte) dias, após a outorga da Escritura Pública de Compra e Venda providenciar o
remembramento dos lotes, com unificação da matrícula.
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Projeto de Lei Municipal nº. 052/2021
, Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
ARTIGO 3º - O imóveis descrito no Artigo 2º, 8 3º,
desta Lei destinam-se à construção e instalação da empresa "FENIKYS MADEIRAS EIRELI”
cuja atividade econômica principal é “fabricação de artefatos diversos de madeiras, exceto
móveis”, a qual deverá assumir, o encargo de construir no local do imóvel especificado no
Artigo 1º, prédio para abrigar os itens especificados conforme Projetos aprovado pelo Conselho
de Desenvolvimento Industrial — CODIPI — Processo Administrativo nº 754/2021 e Ata nº
03/2021.
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará
por escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação
autorizada pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na Lei
Municipal nº 660/2006 e no Decreto nº 088/2008, de 31 de janeiro de 2008, e as deliberações do
Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPI,
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei
correm por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
ÉRICO STE GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Rua das Oliveiras, 135 —- CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 28 de julho de 2021.
MENSAGEM DO PL nº 052/2021
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada
satisfação encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que
busca autorização legislativa para incluir a Empresa FENIKYS MADEIRAS EIRELI,
como beneficiaria dos incentivos previsto na Lei Municipal nº 660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, somente as empresas
que buscam ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como
INDÚSTRIA, para ser beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho
de Desenvolvimento Industrial (CODIPN), se faz necessário a autorização legislativa nos
termos do Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 660/2007.
No presente caso, por tratar-se de empresa de porte
médio e que necessita de um área considerável, composta por 10 lotes do Distrito
Industrial, para transferir suas atividades para O Distrito Industrial, a Administração
Municipal, bem como o Conselho Diretor da Política Industrial optou em buscar a
aprovação legislativa para inclusão da referida empresa como beneficiarias da Lei
Municipal nº 660/2007;
Tratamos no presente caso da Empresa já estabelecida
em nossa cidade que atua no Ramo de Industrialização de madeiras, conforme consta
nos documentos encartados aos autos do Processo Administrativo nº 754/2021.
Desta forma para atender a necessidade da empresa e, em
estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e aprovação de
Vossas Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de tornar possível o
incentivo a empresa requerente.
Será alienado para a empresa uma área de 24.849,30 m?,
composta pelos lotes indicados no presente Projeto de Lei nos moldes previsto na Lei
Municipal nº 660/2007, com todas as cláusulas e condições previstas na Lei que cria a
Política de Desenvolvimento Industrial do Município.
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Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉRICO ST GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Sana
EPE feio)
A
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
PODER EXECUTIVO
erocesson PROCESSO Nº 754 - DATA 01 DE FEVEREIRO DE 2021
INTERESSADI .
FENIKYS MADEIRAS EIRELI
INDUSTRIA MADEIREEIRA
ASSUNTO CNPF/ME Nº 00.184.375/0001-59
MOVIMENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO
DESTINO DATA DESTINO PROCESSO
Dn
[ ]mMemo
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DATA
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[E] PARMUR.
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DONE.
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E Psrto.
REQUERIMENTO
Exº Srº Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
de Guarantã do Norte
Valeria Oliveira Ribeiro
Guarantã do Norte, 28 de Janeiro de 2021
FENIKYS MADEIRAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente
inscrita no CNPJ sob nº. 00.184.375/0001-59, e com Inscrição Estadual Nº13.156.507-9.
Estabelecida na R DO COMERCIAL, 550, Bairro Setor Industrial, na cidade de Guarantã Do
Norte - MT, com atividade no ramo madeireiro, representada neste ato por seu sócio -
administrador, o Senhor AGOSTINHO FIN, CPF nº.394.023.631-49, vem, com base no artigo
17º da Lei Municipal 660 de 14 de dezembro de 2007, requerer de Vossa Excelência que seja-
lhe alienada uma área de terras, com 30.000,00 M? (trinta mil metros quadrados), para
implantação de uma (indústria) Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
conforme. anteprojeto incluso, nos prazos € formas especificados na citada Lei 660/07 e seu
Decreto Regulamentar 088/08, de 31 de janeiro de 2008.
Segue incluso a este, os seguintes documentos exigidos nos incisos III a XI, do artigo
17º, da Lei 660/2007:
III — Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente
registrados nos órgãos competentes;
IV - Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus
domicílios, referente aos últimos cinco anos,
V - Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos
por uma ou mais instituições bancarias;
VI - Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento,
VII — Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere a
tratamentos residuais de combate a poluição e proteção ao meio ambiente;
VIII — Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus
termos e efeitos;
X — Anteprojeto do empreendimento;
XI — Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município com manifestação ao ora requerente sobre os procedimentos
subsequentes que forem de sua alçada providenciar, visando o atendimento da norma regente
da matéria.
AGOSTINHO FIN "RÉFEITURA MUN,DE G
Administrador PROTOGOLON* TÁ DO NORTE
01 FEV 2021
. Q:59
REQUERIMENTO
I- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 — Razão Social: FENIKYS MADEIRAS EIRELI
1.2 —- Nome Fantasia: FENIKYS MADEIRAS
1.3 — Data de abertura: 06/09/1994
1.4 — CNPJ: 00.184.375/0001-59
1.5- Endereço: RUA DO COMERCIAL, 550, “BAIRRO INDUSTRIAL, MUNICÍPIO:
GUARANTÃ DO NORTE, UF: MT.
1.6 —- Fone;(66) 3552-4234 Celular:(66) 999212113
Il - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal:
16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2.2 — Atividade Econômica Secundária:
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
16.21-8-00 - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada,
prensada e aglomerada
16.10-2-03 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
46.71-1-00 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2.3 - Formas Jurídicas: 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
2.4 - Início da Atividade: 06/09/1994
2.5 - Tempo de atividade da empresa: 26 anos
2.6 — Número do registro na JUCEMAT: 51600221 107
2.7 - Funcionamento permanente: (x)sim ()não
2.8 — Sazonalidade de produtividade: () sim ( x) não
2.9 — Época de sazonalidade:
2.10 — Capital Social: R$ 150.000,00
2.11 — Optante pelo simples: (X) sim ()não
2.12 — Lucros presumido
II — IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 - Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual: AGOSTINHO FIN
3.2 — Função na empresa: administrador
3.3 — CPF: 394.023.631-49
REQUERIMENTO
3.4 — Endereço: Rua dos Sapotis, Nº 230, Bairro: Setor industrial, Guarantã do Norte -
MT
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA:
4.1 — Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
42- Quantidade / mês: 1.500 Peças
4.3 — Áreas necessárias para a instalação da Indústria (m?):30.000,00 m?.
4.4 — Área a ser construída: Barracão 01 de 450 m?, Barracão 02 de 200 m?, Barracão
03 de 750 m?2, Garagem de 450 mº?, Escritório 60 m?.
4.5 — Necessidade de insumos à produção: Sim
4.6 — Matéria prima utilizada: (x ) local (x ) regional
Quais: madeira
4.7 - Necessidade de mão de obra: 30 funcionários
4.8 — Produtos químicos utilizados: sim
a) Na transformação da matéria prima: não
b) Na limpeza da Indústria: sim limpeza básica da indústria
4.9 — Geração de resíduos:
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): () sim (x) não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS:(x) sim — () não
Destino de descarga: revenda (lenha)
c) Resíduos GASOSOS: () sim (x) não
Destino de descarga:
4,10 — O processo de industrialização produz odores: (x) sim () não
Em qual etapa do processo: na serragem
4.11 - Previsão de receita: 200.000 mil reais.
4.12 — Previsão de custo de produção: 100.000 mil reais
4.13 — Geração de impostos: (x) sim () não
Quais: SIMPLES, GPS, FGTS, TLF, IPTU.
4.14 — Geração de empregos diretos: Sim
4.15 — Horário de funcionamento da Indústria; 06; 30 a 11; 00 e 13; 00 a 17; 18 hora.
4 16 - Descreva a atividade industrial em todas as suas etapas até a conclusão:
1º - Receber a madeira
2º - Preparação da madeira
3º -; Secagem da madeira;
4º -; Fabricação dos produtos;
5º - Faturamento:
6º - Entrega;
7º - Recolhimento dos resíduos para destino;
4.17- Medidas Sociais.
a) Geração de emprego e renda
b) Colabora com a APAE de Guarantã do Norte/MT.
REQUERIMENTO
V — ASPECTOS MERCADOLOGICOS:
5.1 — Distribuição das vendas: Município de Guarantã do Norte e região.
5.2 — Principais concorrentes: Fabricação de portas em geral;
VI - JUSTIFICATIVA:
Atuamos no município há aproximadamente vinte e seis anos, detemos amplo
conhecimento de produção e mercado. Nosso produto tem alta procura.
Estamos instalados em local inadequado, impróprio para atividade e sem
condições de expansão, e tendo o município destinado área especifica para a indústria,
acreditamos que nela poderemos atuar com tranquilidade, dentro das normas da lei,
gerando empregos e oferecer um produto beneficiado de qualidade, contribuindo para o
desenvolvimento do nosso Município de Guarantã do Norte.
--OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho
Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os
documentos e informações solicitados.
Guarantã do Norte, MT 28/01/2020
AGOSTINHO FIN
Administrador
FENIKYS MADEIRAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
CIAMa COMÉRCIO E. en dei TE.
ARTEFATOS DE MANEIRA LTDA, SOCIEDADE POR QUOTAS DE E
LIMITADA, E à RODOVIA BR 474, 2,
é DO CERRITO, + CIDADE E MUNICÍPIO DE CORITIBANOS
ADO DE SANTA CATARINA, DEVIDA! CADASTRADA NO COC/MF O s0m NO
979. 159/000i-01, COM AL. ARQUIVANO Ná JUCESC SOB q
42.2.0 BOA. -8 EM E2 DE MALO DE 4979, x ATO TADA P*
SÓCIO E NICOLAU JOÃO SESTREN, ER . CASANO,
END ERS DOMICILIADO A RUA MAXIMINO DE MORAES, Nº ga,
STANO DE SANTA CATARINA, PORTADOR
i 4 80. 002-SSI/SC EM QB.LL AGIA E CIC
«48 NATURAL DE RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA,
Lt ROS 04 NE ABRIL DE 1948, E,
ARNO SESTREN, BRASILEIRO, CASADO,
DOMICILIADO à RON BR 463 KM 847, S/NB, BAIRRO
E SINOP, ESTADO DE MATO GRO
3º PR/4 420.940 EXFENINDA PELA
CA DE. SANTA CATARINA EM 48 DE JUNHO “DE
& FILHO DE JOSO SESTREN E ANA
AGRONÔMICA -S0, NASCIDO AOS 06 DE JANEIRO DE 1964.
Do SIo DE
RESOLVEM, MENTAN
PARTICULAR NE CONTRATO SOCIAL, CONSTITUIR UMA so
ONSAR IL LIANE LIMITADA, : a
À. pás E 4.726
CRE TRUMENTO
3.708 DE
E E FELAS
ECLE E PELAS CLAUSULAS. SEGUINTES :
PRIMEIRA
RARA SOB A RAZAO SOCIAL DE FENTKYS MADEIRAS LTDA, CUJA
DOVIA BR 463 KM B47, G/N8, BAIRRO SÃO CRISTOVAO, CIDADE,
: COMARCA NE SINOP ESTANO JE MATO GROSSO.
SEGUNDA
A SOCIEDADE TEM POR ORJETIVO MERCANTIL A EXPLORAÇÃO DO RAMO NE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAROS DE VASSOURA BRUTOS E BENEFICIADOS ;
ARTEFATOS DI MADEIRA TORNEADA.
TERCEIRA
RM NADO,
do PPA,
O PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE
ENICTANDO GUAS ATIVIDADES A TIR
DBSERVANDO-SE QUANTO NE SUA DESSOLUÇÃO OS FR
oro do que dou fé.
Ela ARO 16
FENIKYS MADEIRAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
QUARTA
0 GARITAL. : .. Ti SOCIENANE SERA DE R$ 10.000,00 (MEZ MIL REALS),
DIVIDIDO EM 40.004 CMEZ MIL) QUOTAS, NO VALOR DE R$-4,00 CUM REAL)
VAlA, SUBSCRITAS PELOS SÓCIOS COMO SEGUE:
à. CIAMA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
SUBSCREVE A QUANTIA DE 9,500 (NOVE MIL E QUINHENTAS) QUOTAS,
NO VALOR DE R$ 7.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) OS
QUALS FORAM ENTEGRALIZADOS A VISTA NESTE ATO EM MOEDA CORRENTE
MACTONAL..
Es ARNO SESTREN, SUBSCREVE à QUANTA NE 500 CQOUTNHENTAS), QUOTAS
NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OS QUAIS FORAM
INTEGRAL IZADOS à VISTA NESTE ATD EM MOEDA CORRENTE NACIONAL.
. PARGORAFO ÚNICO: O CAPITAL SOCIAL ACIMA, INTEIRAMENTE INTEGRALIZADO,
FICA ASSIM DISTRIBUÍDO ENTRE OS SÓCIOS QUOTISTAS:
L. CIAMA COM. E IND. DE ARTEF. DE MAD. LIDA 9.500 QUOTAS R$ 9.500,00
E. ARNO REM aumnecrscamesmes sãw QUOTAS é 500,00
cos r e LEBRE 10.000 QUOTAS RE 10.000,00
a
,
) QUINTA
LHADE NOS SÓCIOS, SERA Ná FORMA DA I-ET LIMITADA AD VALOR
' fa CIAL, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LET 3.708 DE 40 DE JANEIRO
N DE 44949:
SEXTA
As DEL ITBERAÇ SOCIAIS, ALNHA QUE IMPLIC EM ALTERAÇÃO
REM à MALORLA
PELO ARTIGO
TOMADAS POR SÓCIOS GU
CIAL, CONSODANTE À FACL
CONTRATUAL, PO Ú gs
4Y ABSOLUTA DO CAPITAL
Ny
R
q REGRAFO 29 DO DECRETO LEI 57.651 DE 10 DE JONEIRO DE 4.919.
* SÉTIMA
; KO SER TRANSE 3 a. LENADAS
INHIVISÍÉVEIS Não EO SO SER TRANSE As OU ALLE 5
e TuLDo AT TROS O CONSENTIMENTO UNANIME DOS
ENDO À 5 0 DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SUA AQUISIÇÃO, EM
"DRÇÃO DAS QUOTAS QUE Já
Marcio Caovilla 7
Rofaei Germiaco Caovilia
FENIKYS MADEIRAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
OLTAVA
DESEJAR TRANSFERIR SUAS QUOTAS,
miados BISCRIMINANTO- LHE
ERA NOTIFICAR POR
5 FORMA,
2] u SEUS SÓCIOS,
DEVERA FAZER E:
Da NO : TRO
SEJA [EXERCITO “o “DIREITO DE PREFERÊNCIA, AS QUOTAS
ENTE NEGOCILADAS.
K
NONA
SERA ADMINISTRADO POR AMBOS OS SÓCIOS
CONJUNTO OU ISOLADAMENTE, ADS QUAIS COMI E:
A SOCIEDADE JUMECTAL E EXTRAJUDICIAL, ATIVA E PASSTVARENT
PRATICAR TODOS 05 ATOS NECESSÁRIOS PARA CONCECUÇÃO nO FTM SOCIAL.
DESEMPENHO E. SUA "UNÇÕES ME)
OB QUALQUER xTO ou MOTAL LAT)
FRANHOS AO O O SOCIAL, ESPECTALMEN
CAUÇÕES DE FAVOR.
nÉCIMA
US SÓCIOS COM DIRELTO AO USO Dá FIRMA, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA
CLÁUSULA ANTERIOR 05 FARÃO Dá SEGUINTE FORMA:
FENIKYS MADEIRAS LTDA
. E = '
CLAMA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MANEIRA LTDA
4 MADELRAS LTIA
a (uSEa
ARNO SESTREN
DÉCIMA PRIMEIRA
SO OS SÓCIOS A TÉTULO
05 LIMITES PREVISTOS
JáM LEVADAS À CONTA
STAREM À SOCLE E:
RTÂNCIA FIXA MENSAL
TO DE RENDA, PARÁ QUE E]
VIGOS GLE F
ABORE., UMa IM
FENIKYS MADEIRAS LTDA
Som
[ú Notariaro CONTRATO SOCIAL
[ Cuara pi
DÉCIMA SEGUNDA
SOCIAL ENCERR SE-f NO NIA 34 DE DE
EMENDO-SE À VER CAÇÃO nOS LUCROS
NÇO GERAL, OBEDECINAS AS PF R E
BERAO NISTRIBUINOS AUS SÓLI
& CRITE LESTES E
QUE POR VENTURA SE 1
FARA SEREM AMORTIZADOS NOS E
EMBRO DE Cália ANO
JULZOS LEVANTADOS
NICAS E LEGAIS, 05
CU DE SUAS QUOTAS,
NA SOCIENADE E OS
MANTIROS EM CONTA
CICIOS FUTUROS, E NAD O
SENDO, SER&O SUPORTADOS PELOS SÓCIOS PROPORCIONALMENTE Ag quotas. TE:
CARITAL SOCIAL.
atos
DÉCIMA TERCEIRA
-ARAM NÃO ESTAREM INCURSOS EM NENHUM DOS CRIMES PREVISTOS
A ERELTOS DOS DESPOSTOS NO INCISO LIL ND ARTIGO 38
DE 13.07.63 BEM COMO O CONTIDO NO ITEM LIL, DO ARTIGO
IV DO ARTIGO 74 DECRETO LEI 57.65 * 19.01.66, ALTE
1 82.428 NE 24.10.78 E NA CON DO ARTIGO 447 LA
“AGA DE 15.12.76, QUE OS IMPEDEM DE EXE IHADES MERCATINS.
DÉCIMA QUARTA
Ny
N EM CASO DE FALECI] ENTO OU EXTINÇÃO NE UM DOS SÓCIOS, A SOCIEDADE
R CONTINUARA COM 3 ANESCENTES, PASSANDO AS QUOTAS NO CHE
CUJUSO PARA SEUS HERDEIROS LEGAIS.
DÉCIMA QUINTA
S CASOS OMISSOS NE
INSTRUMENTO SERÃO REGULAMENTADOS: PELA LEI
ICA DA SOCIENANE POR QUOTAS R ONSABIL IDADE LIMITADA, NO
A FOR QMISSA PELAS LEIS CONGE
— DÉCIMA SEXTA
OS CONTRATANTES E HO FORUM NA COMARCA DE SINOP ESTADO DE MATO
EL ), FARA SOLUÇÃO DE QUALQUER QUESTÃO ORIUNDA DO E INTE.
INSTRUMENTO NE CONTRATO SOCIAL.
E FOR ESTAREM ASSIM DE COMUM ACORDO,
GAM-BE POR SI E FOR SEUS HERDEIROS E SUCESSORES LEGAIS, ASSINANDO
FENIKYS MADEIRAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
ENTE INSTRUMENTO EM T
O PELOS JS E
RE FORMA, DEVIDAMENTE
TESTEMUHAS A TURNO
e]
SINOP MT., 46 DE AGOSTO DE 1994
Com E TND DE ARTEF MAN “LTrA
TESTEMUNHAS : 4
NELSON GIUE
RG: 584.449-
í 414 SSF/SC
CIC: 160.667 |239-87 CIC: 60
TIB.ASL-LS
FENIKYS MADEIRAS LIDA: :. o Pts
CGC/MF: 00.184.375/0001-59 | e
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CIAMA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
sociedade por quotas de resposabilidade limitada, com sede e endereço a Rodovia
BR 470, sin? , Estrada São José do Cerrito, Parque Industrial, município de
Curitibanos Estado de Santa Catarina, devidamente cadastrada no CGC/MF:
83.679.159/0001-01 , com seu Contrato Social arquivado na JUCESC sob nº
42.2.0038060.0 em 22 de maio de 1979. neste ato representada pelo seu sócio
gerente Sr. NICOLAU JOÃO SESTREN, brasileiro, casado, industrial, residente e
domiciliado à Rua Maximino de Moraes, nº 83, municipio de Curutibanos Estado
de Santa Catarina, portador da Cédula de Identidade RG 11/R 380.002 SSI-SC em
08.11.1973 e CIC: 082.365.429-04, natural de Rio do Sul-SC, nascido aos 04 de
abril de 1948;
ARNO SESTREN, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rod Br.
163 Km 817, s/nº, Bairro são Cristovão, município de Sinop Estado de Mato
Grosso, portador da Cédula de Identidade sob nº 7R/1.420.940 exp. pela Sec.Seg.
Pública de Santa Catarina em 18.06.1986 e do CIC: 465.063.659-00, filho de João
Sestren e Ana Sestren, natural de Agronômica - SC, nascido aos 06 de Janeiro de
1.961,
UNICOS sócios componentes da sociedade mercantil por quotas de
resposabilidade limitada que gira sob o nome comerical de FENIKYS MADEIRAS
LTDA, com sede e endereço à Rod Br 163 Km 817 s/nº, Bairro são Cristovão
município de Sinop Estado de Mato Grosso, com seu Contrato Social arquivado na
JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob nº 51200546025 em
sessão de 06 de setembro de 1994, inscrita no CGC/MEF sob nº 00.184.375/0001-
59, RESOLVEM de comum acordo alterar o Contrato Social Primitivo, de acordo
com as cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA .
Pela presente a sociedade que possui o objeto social de indústria e comércio de
cabos de vassoura brutos e beneficiados e artefatos de madeira torneada, passa à
incluir o ramo de beneficiamento de madeiras e comércio de madeiras serradas.
SEGUNDA
Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do
Contrato Social Primitivo que não colidirem com as dispositivos da presente
alteração contratual.
aa “AUTENTICAÇÃO :
Certifico que a presente ;é reprodução fiel do original-que me foi
|. apresentado, do que dou fé.
» Guarantã do Norte/MT,/16:/-12 / 2020 7
“BND 74637 Att JO)
A 10
CIAMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, sociedade
por quotas de responsabilidade limitada, com sede e endereço à Rodovia BR 470, s/n.º, Estrada
São José do Cerrito, Parque Industrial cidade e município de Curitibanos Estado de Santa
Catarina, devidamente cadastrada no CGC/MF sob n.º 83.679.159/0001-01, com seu Contrato
Social arquivado na JUCESC sob n.º 42.2.0038060.0 em 22 de maio de 1979, neste ato
representada pelo seu sócio-gerente o Sr. NICOLAU JOÃO SESTREN, brasileiro, casado,
| industrial, residente e domiciliado à Rua Maximino de Moraes, n.º 83, cidade e município de
| Curitibanos Estado de Santa Catarina, portador da Cédula de Identidade nº 11/R.380.002. SSI/SC
tu em 08.11.1973 e CIC nº 082.365.429-04, natural de Rio do Sul , Estado de Santa Catarina SC,
nascido aos 04 de Abril de 1948, filho de João Sestren e de Ana Sestren;
ARNO SESTREN, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Copaibas
esquina com Rua Magnólia, s/nº, Bairro Centro, município de Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso, portador da Cédula de Identidade nº 7/R.1.420.940 exp. pela Sec. de Seg. Pública de
Santa Catarina, em 18 de junho de 1986, e do CIC: 465.063.659-00, natural de Agronômica - SC,
nascido aos 06 de Janeiro de 1961, filho de João Sestren e Ana Sestren;
UNICOS sócios componentes da sociedade mercantil por quotas de responsabilidade limitada que
gira sob a denominação social de FENIKYS MADEIRAS LTDA, com sede e endereço à Rod. Br.
163 Km 817, s/nº, Bairro São Cristovão, município de Sinop Estado de Mato Grosso, com o
Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob nº 51200546025 em
sessão de 06/09/94, e Primeira Alteração Contratual sob n.º 970078781 em sessão de 24/03/97,
inscrita no CGC/MF sob nº 01.812.323/0001-42, RESOLVEM de comum acordo, alterar o
Contrato Social Primitivo, e Primeira Alteração Contratual de acordo com as cláusulas e condições
seguintes:
1
=
N Pela presente ingressa na sociedade a nova sócia ELISANDRA GAZANIGA SESTREN,
N | brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada à Rua Copaibas esquina com Rua Magnólia,
shº, Bairro Centro, município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, portadora da
N Cédula de Identidade nº 7/R.1.893.109 exp. pela Sec. de Seg Pública de Santa Catarina em
q 31/07/84 e do CPF sob nº 861.936.271-20, filha de Alberto Gazaniga e de Zelmira Gazaniga,
nascida aos 25 de Abril de 1971, natural de Trombudo Central - SC.
" SEGUNDA
Pela presente a sócia CIAMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA, possuidora de 9.500 (nove mil e quinhentas) quotas de capital no valor nominal de R$-
9,500,00-(Nove mil e quinhentos reais) retira-se da sociedade cedendo e transferindo a totalidade
de suas quotas de capital à sócia ingressante e sócio remanescente,
TERCEIRA
A sócia retirante, CLAMA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFAOS DE MADEIRA LTDA,
declara por este instrumento que recebeu a totalidade do valor nominal de suas quotas em valores
“ sudsreço
município d
Comercial, ea K
apresentado, do que dou fé. y
“ "Guarantã do Norte/MT, 16 / 12 /
BND 74638 Att JOA
Valor; R$3:10 ;
gontrato Social, que
ESQREVENTES;| ó
à Rafae! Germsap Caoviliz z
Hiteração Contratual,
teg ê forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo.
EPT. 20deMaiode 1998 /
FENIKYS MADEIRAS LTDA.
CGC/MF: 00.184.375/0001-59
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento de
Alteração Contratual, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02
(duas) testemunhas a tudo presentes.
Sinop-MT., 03 de Março de 1997
CIAMA-COM.IND.ART.MADEIRAS LTDA “ARNO SESTREN
Testemunhas:
Cíódo i Ronaldo Borgts Hubner
RG: 80401356)6SSP, . RG: 3.868.569-4 SSP/PR
í CIC: 494.392.940-00 CIC: 563.000.189-20
UTENTICAÇÃO Í p
aa reprodução fiel do original que me
igerinco que = presenta sp é
resentado,-do que dou «8.
À Cusrantã do Norte/MT. 16/L 12// 2020
— BND 74680, Am JOIA o”
R
| ; Valor: Z7
atuais bem como todos os seus direitos e haveres perante a sociedade, nada mais tendo a reclamar
ou a receber, seja a que título for, dando plena , rasa, irrevogável e total quitação.
QUARTA
O capital social que era de R$-10.000,00-(Dez mil reais) divididos em 10.000 (dez mil) quotas, no
valor de R$-1,00 (hum real) cada uma, fica elevado para R$-13.000,00 «(Treze mil reais)
totalmente integralizado neste ato, da seguinte forma:
A) R$-10.000,00 -(Dez mil reais) concementes ao capital social existente;
B) R$-3.000,00-(Três mil reais) provenientes da integralização em moeda corrente nacional e fica
assim distribuido entre os sócios:
SÓCIOS Nº QUOTAS VLR.R$ PERCENTUAL.
ARNO SESTREN 6.500 6.500,00 50,00%
ELISANDRA GAZANIGA SESTREN 6.500 6.500,00 50,00%
TOTAL 13.000 13.000,00 100,00%
—. Parágrafo Único: A responsabilidade dos sócios é',na forma da lei, limitada a importância do
a capital social. +
A sócia ingressante, ELISANDRA GAZANIGA SESTREN, declara não estar incursa em
nenhum dos crimes previstos em lei, que a impeçam de exercer atividades mercantis.
SEXTA
, O endereço da sede social da empresa que era na Rod. Br 163 Km 817, sinº, Bairro:São Cristovão,
! município de Sinop-MT, pela presente alteração fica alterado o domicilio fiscal para a Rua do
! Comercial, n.º 550, Setor Industrial, município de Guarantã do Norte , Estado de Mato Grosso.
: SÉTIMA
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Social, que
ão colidirem com os dispositivos da presente alteração contratual.
ustos e contratados assinam o presente instrumento de Alteração Contratual,
teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo.
E .. 20 de Maio de 1998
Ao,
AT MADEIRAS LTDA O SESTREN
| R
! E laguna fepfina Cine
: ELISANDRA ANIGA SESTREN
/
Giodosido Piacentipi” Ê Ronaldo Borges Hubner
CPF: 494.392, 40-00 CPF: 563.000.189-20
RG:3.868.569-4 SSP/PR
RG: 8040185616 SSP/RS
AUTENTICAÇÃO -
Certifico que a presente copia 6 reprodução fist do original que me foi
apresentado, do que dou fé. t DT
Guarantã do Norte/MT, -16// 12// 20 Z
BND 74679 Att JOAO =
o
CNPJ Nº 00.184.375/0001-59
Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato
social, que fazem o Sr. ARNO SESTREN, brasileiro, casado sob o regime de
Comunhão Universal de Bens, industrial, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº
7/R.1.420.940, expedida pela SSP-SC, em 18/06/1.986, inscrito no CPF-MF sob nº
465.063.659-00, nascido em 06 de janeiro de 1.961, na cidade de Agronomica - SC,
filho de João Sestren e de dona Ana Sestren, residente e domiciliado na Rua das
Copaíbas, 880, Bairro Cidade Nova, CEP 78.520-000, cidade de Guarantã do Norte -
MT, e a Sr?. ELISANDRA GAZANICA SESTREN, brasileira, casada sob o regime de
Comunhão Universal de Bens, industrial, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº
7/R.1.893.109, expedida pela SSP-SC, em 31/07/1.984, inscrita no CPF-MF sob nº
861.936.271-20, nascida em 25 de Abril de 1.971, na cidade de Trobudo Central -SC,
filha de Alberto Gazanica e de dona Zelmira Gazanica, residente e domiciliada na Rua
das Copaíbas, 880, Bairro Cidade Nova, CEP 78.520-000, cidade de Guarantã do Norte
— MT;, Únicos sócios componentes da sociedade limitada que gira sob a denominação
social de FENIKYS MADEIRAS LTDA — EPP, com sede na Rua do Comercial, 550,
Setor Industrial, CEP 78.520-000, cidade de Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso, com contrato social devidamente registrado e arquivado na MM. Junta
Comercial do Estado do Mato Grosso - JUCEMAT, so! nº N 51.200.546.025, por
despacho em sessão de 06 de Setembro de 1.994, Primeira Alteração Contratual
registrada e arquivada na MM. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso JUCEMAT
sob nº 970,078.781, por despacho em sessão de 24 de Março de 1.997, e Segunda
Alteração Contratual registrada e arquivada na MM. Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso JUCEMAT sob nº 980.192.056, por despacho em sessão de 16 de Junho de
1.998, resolvem alterar o referido contrato social, e alterações posteriores, conforme a
seguir se trata:
s AUTENTICAÇÃO
Certifico que a presente cópia & reprodução fel do original
apresentado, do que dou fé.
Guarantã dó Norte/MT, 16// 12/
BND 74678 Att JO;
Valor: R$3,10
oricIAL:
ESCREVENTES: [] Mascio Casila
Raíse| Germano Cacuia
CLÁUSULA PRIMEIRA ' CÊ E Êo AML ão
O capital social da empresá.que é dé.R$ 13.009,00: (Treze
Mil Reais) por força da presente alteração contratual fica elevado para R$50.000,00
(Cinquenta Mil Reais), cujo aumento é totalmente integralizado neste ato em moeda
corrente do pais pelos sócios, ficando assim distribuído entre os mesmos:
1)-ARNO SESTREN 25.000 (Vinte e Cinco Mil) quotas,
perfazendo um total de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
2)-ELISANDRA GAZANICA SESTREN 25000 (Vinte e
Cinco Mil) quotas, perfazendo um total de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
CLÁUSULA SEGUNDA
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos
termos do art. 1.052 do Decreto nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2.002.
CLÁUSULA TERCEIRA
Em virtude da presente alteração contratual a administração
da sociedade caberá isoladamente ao sócio ARNO SESTREN, com os poderes e
atribuições de representar a sociedade judicial e extra judicialmente, autorizado o uso
do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social
ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autgrização do outro sócio.
CLÁUSULA QUARTA
Para efeito do disposto no artigo 1.011, $ 1º, da Lei nº
10.406, de 10.01.2.002, o administrador declara, sob as penas da lei, de que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
NOTAR,
co VAL e
20005
nacional, contra normas de defesa da Eoteprráfiia, «Bontra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade. te : 4
o
dão vã
. e
CLÁUSULA QUINTA
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos
atos constitutivos da sociedade, e posteriores alterações, não alcançadas pela presente
alteração contratual permanecem em pleno vigor.
E, por estarem justos e contratados mandaram digitar o
presente instrumento particular de alteração contratual em 03 (três), vias de igual teor e
forma, o qual assinam juntamente com duas testemunhas a tudo presentes.
Guarantã do Norte — MT., 10 de No vembro de 2.003
ams
ARNO SESTREN
TESTEMUNHAS:
À LOS ko NARCISO NATALINO CAVEION
RO 1400 DT RG 1.478.432 SSP-PR
CPF-MF 244. 755. 139-87 CPF-MF 093.671.609-68
Ó
2)
me! P |
Got A FENIKYS MADEIRAS LTDA - ME
A Me
“o
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ Nº 00.184.375/0001-59
TE. 164.975/0001-59
Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato
Social, que fazem o Sr. ARNO SESTREN, brasileiro, casado sob o regime de
Comunhão Universal de Bens, industrial, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº
7/R.1.420.940, expedida pela SSP-SC, em 18/06/1.988, inscrito no CPF-MF sob nº
1.893.109, expedida pela SESPDC-sC, em 11/04/2.008, inscrita no CPF-MF sob nº
861.936.271-20, nascida em 25 de Abril de 1.971, na cidade de Trombudo Central -SC,
filha de Alberto Gazaniga e de dona Zelmira Gazaniga, residente e domiciliada na Rua
das Copaíbas, 880, Bairro Cidade Nova, CEP 78.520-000, cidade de Guarantã do Norte
despacho em Sessão de 06 de Setembro de 1.994, Primeira Alteração Contratual
registrada e arquivada na MM. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso JUCEMAT
sob nº 970.078.781, por despacho em sessão de 24 de Março de 1.997, Segunda
Alteração Contratual registrada e arquivada na MM. Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso JUCEMAT sob nº 980.192.056, por despacho em sessão de 16 de Junho de
1.998, e Terceira Alteração Contratual registrada e arquivada na MM. Junta Comercial
do Estado de Mato Grosso JUCEMAT sob nº 2003056721" por despacho em sessão
de 17 de Novembro de 2.003, resolvem alterar o referido contrato social, e alterações
posteriores, conforme a seguir se trata:
AUTE AÇÃO
“Certifico que a presente cópia-é reprodução fiel do original que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantã do Norte/MT, —16//12/
BND 74672 Att JOAQ
Valor: R$3,10
OFICIAL
su
ESCREVENTES; 1] Marciu Cacvilla m
T] RafseiGermano Cavill,
CLÁUSULA PRIMEIRA
Em ua A
; s CLÁUSULA SEGUNDA
.
* u Admitem-se na Sociedade o Sr. AGOSTINHO FIN,
brasileiro, Separado judicialmente, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil
EM
> RG nº 541.612, expedida pela SSP/MT em 23/01/1.985, inscrito no CPF-MF sob nº
- g 394.023.631 -49, nascido em 30 de Novembro de 1.967, na cidade de Tucunduva — Rs,
“e filho de Albino Fin e de Precila Grando Fin, residente e domiciliado na Rua dos Sapotis,
nº 230, Bairro Industrial, CEP 78.520-000, na cidade e Corharca de Guarantã do Norte
Estado de Mato Grosso, e o sócio menor Sr. MATHEUS FIN, brasilei
estudante, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº
SSP-MT em 05/06./2.008, inscrito no CPF-MF sob nº 040.972.571-45, nascido em 15
R de Dezembro de 1.996, na cidade de Matupá — MT, filho de Agostinho Fin e de Matilde
[0
d)
[O 8)
ro, solteiro,
2.292.939-8, expedida pela
Biesek Fin , Tesidente e domiciliado na Rua dos Sapotis, nº 230, Bairro Industrial, CEP
78.520-000, na cidade & Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.
PARAGRAFO ÚNICO: Para efeito do disposto no artigo
1.011, 8 1º, da Lei nº 10.406, de 10.01.2.002, os sócios qualificados na CLÁUSULA
PRIMEIRA deste instrumento, declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes
= < previstos em lei, que os impeça de exercer atividades mercantis.
$
El CLÁUSULA TERCEIRA
Os sócios ingressantes Sr, AGOSTINHO FIN e Sr.
MATHEUS FIN, declaram ser conhecedores da situação sócio-econômico e financeira
da empresa.
AUTENTICAÇÃO q
a Certifico que a presente cópia é reprodução fiel do original que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantã do Norte/MT, 16// 12/,
BND 74673. Att JOAO,
Valor: R$3,10
E É
SUBSTITUTA ria Lucia
O Notar;
j cd pie
ort
O sócio menor MATHEUS FIN, acima qualificado, será
representado em todos os seus atos na sociedade por seu pai Sr. AGOSTINHO FIN.
CLÁUSULA QUINTA
Retiram-se da sociedade os sócios Sr. ARNO SESTREN,
que cede e transfere suas 25.000 (Vinte e Cinco Mil) quotas capital, na empresa para o
sócio ingressante Sr. MATHEUS FIN, e Srº ELIZANDRA GAZANIGA SESTREN, que
cede e transfere 22.500 (Vinte e Dois Mil e Quinhentas) quotas capital, na empresa
para o sócio ingressante Sr. MATHEUS FIN, e 2.500 (Dois Mil e Quinhentas) quotas
capital, na empresa para o sócio ingressante Sr. AGOSTINHO FIN.
CLÁUSULA SEXTA |
Os sócios que se retiram da sociedade declaram haver
recebido nesta data todos os seus direitos e haveres pertencentes à sociedade, nada
mais tendo a reclamar seja a que título for, quer no presente e ou no futuro, dando-lhes
plena, rasa, geral e irrevogável quitação.
CLÁUSULA SÉTIMA
a “O capital social da empresa que é de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais), totalmente integralizado em moeda corrente do país, por força
da presente alteração contratual fica assim distribuído entre os sócios:
1)- AGOSTINHO FIN 2.500 (Dois Mil e dulianto) quotas,
asa um total de |R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
2)-MATHEUS FIN 47.500 (Quarenta e Sete Mil e
cisto) quotas, perfazendo um total de R$47.500,00 (Quarenta e Sete Mil e
Quinhentos Reais). 27“
CLÁUSULA OITAVA
AUTENTICAÇÃO
“Certifico que a presente -cópia-é reprodução fiel do original que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantá do Norte/MT,— 16 112!) 2
BND 74674 Att IQA0e
Valor: R$3,10
OFICIAL: José Humberto,
SUBSTITUTA: -. E Masia Luci
O ramo de atividade da empresa que é Indústria e Comércio
de Cabos de Vassoura Brutos e Beneficiados, Artefatos de Madeira Torneada,
Beneficiamento de Madeiras e Comércio de Madeiras Serradas, passa à ser Indústria
e Comércio de Cabos de Vassoura Brutos e Beneficiados, Artefatos de Madeira
Torneada, Beneficiamento de Madeiras, Comércio de Madeiras Serradas,
Fabricação de Madeira Laminada e Desdobramento de Madeiras (Serraria).
CLÁUSULA NONA
Em virtude da presente alteração contratual a administração
da sociedade caberá isoladamente ao sócio Sr. AGOSTINHO FIN, com os poderes e
atribuições de representar a sociedade judicial e extra judicialmente, autorizado o uso
do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social
> « Ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
3 como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA
Para efeito do disposto no artigo 1.011, S 1º, da Lei nº
10.406, de 10.01.2.002, o administrador declara, sob as penas da lei, de que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que
C À temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
R peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra O sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
& consumo, fé pública, ou a propriedade.
3?
d
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos
atos constitutivos da sociedade, e posteriores alterações, não alcançadas pela presente
alteração contratual permanecem em pleno vigor.
AUTENTICAÇÃO.
“Certifico que a presente cópia'é reprodução fiel do original que me foi
apresentado, do que dou fe. E]
Guarantã do Norte/MT, 16// 12/ á
Valor: R$3,10
oPIciAL: José Humberso “
SUBSTITUTA: NL] Maria Lu Rafael Germano Gaovila:
É
|
Ê
E, por estarem justos e contratados mandaram digitar o
presente instrumento particular de alteração contratual em 03 (três), vias de igual teor e
forma, o qual assinam juntamente com duas testemunhas a tudo presentes.
Guarantã do Norte — MT., 18 de Junho de 2.008.
GS
EEE
ES NOS
E oo Ei
MATHEUS FIN
, AGOSTINHO FIN
RESPONSÁVEL PELO SÓCIO MENOR
MATHEUS FIN
RG 1.478.432 SSP-PR
Rá
CPF-MF 244.755. 139.87
CPF-MF 093.677 LIDA TE ET Mu E |
E sm
A JESG(AS) SáS-1T |
&, PS a io ma 1
Ee 4% 8 |Reconhaco por VERDADELRA ats)fin na(s) i
ES E cá Ene Era
A EN eres sicunesder
gi Ay Theo E TA SESTREN,
ge rio que ER
INAHP
Zi SILHTA TEREZINHA
s ESCREVE
ni E, cLbos281
AUTENTICAÇÃO
ot Certifico que a presente cópia é reprodução fiel do original: que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantá do Norte/MT, 16// 12/ a
»
BND 74677, Att JOÃO, LE
Valor: R$31 ERAS
ORICIAL: José Humberto
'Masia Lucia Pi
Pai
FENIKYS MADEIRAS LTDA - EPP
CO AESIRAS LTDA . Epp
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ Nº 00.184.375/00014-59
ESA .3 75/0001 -59
Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato
Social, que fazem o Sr. AGOSTINHO FIN, brasileso, separado judicialmente,
empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 541.612, expedida pela
SSP/MT em 23/01/1.985, inscrito no CPF-MF sob nº 394.023.631 -49, nascido em 30 de
Novembro de 1.967, na cidade de Tucunduva -RS, filho de Albino Fin e de Precila
Matupá — MT, filho de Agostinho Fin e de Matilde Biesek Fin, residente e domiciliado
na Rua dos Sapotis, nº 230, Bairro Industrial, CEP 78.520-000, na Cidade e Comarca de
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso:, Únicos Sócios componentes da sociedade
limitada que gira sob a denominação social de FENIKYS MADEIRAS LTDA — EPP,
de Março de 1.997, Segunda Alteração Contratual registrada e arquivada na MM. Junta
Comercial do Estado de Mato Grosso JUCEMAT sob nº 980.192.056, por despacho em
sessão de 16 de Junho de 1.998, Terceira Alteração Contratual registrada e arquivada
na MM. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso JUCEM/” sob nº 20030567211,
por despacho em sessão de 17 de Novembro de 2.008, e Quarta Alteração Contratual
registrada e arquivada na MM; Junta Comercial Go Estado de Mato Grosso JUCEMAT
vise AUTENTICAÇÃO
Certifico que a presente Cópia é reprodtição fiel do: Original que me foi
apresentado, do que dou fé,
Guarantã do Norte/MT, - 16// 12// 2020...
BND 74671 Att JOAO. ias
Valor: R$3.10
ORICIAL:
GUBSTITUTA..
sob nº 20080625444, por despacho em sessão de 24 de Julho de 2.008, resolvem
alterar o referido contrato social, e alterações posteriores, conforme a seguir se trata:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O ramo de atividade da empresa que é, Indústria e Comércio
de Cabos de Vassoura Brutos e Beneficiados, Artefatos de Madeira Tormeada,
Beneficiamento de Madeiras, Comércio de Madeiras Serradas, Fabricação de Madeira
Laminada e Desdobramento de Madeiras (Serraria), passa à ser Indústria e Comércio
de Cabos de Vassoura Brutos e Beneficiados, Artefatos de Madeira Torneada,
Beneficiamento de Madeiras, Comércio de Madeiras Serradas, Fabricação de
Madeira Laminada, Desdobramento de Madeiras (Serraria), Comércio Varejista de
Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos e Telhas, Comércio Varejista de Material Elétrico,
Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, Comércio Varejista de Materiais
Hidráulicos, Comércio Varejista de Tintas e Materiais para Pintura, Comércio
Varejista de Forros, Divisórias e Portas de PVC, e Comércio Varejista de Chapas
de MDF.
; CLÁUSULA SEGUNDA
Em deliberação os sócios resolvem constituir Filial à Ave.
Guarantã, nº 135, Bairro Centro, CEP 78520-000, cidade e Comarca de Guarantã do
Norte, Estado de Mato Grosso.
CLÁUSULA TERCEIRA
O capital social da Filial será de R$ 10.000,00 (Dez Mil
Reais), que serão destacados do capital social da Matriz.
| CLÁUSULA QUARTA
'o ramo de atividade da Filial será, Comércio de Cabos de
Vassoura Brutos e Beneficiados, Artefatos de Madeira Tomeada, Comércio de
Madeiras Serradas e Beneficiadas, Comércio Varejista de Cal, Areia, Pedra
Britada, Tijolos e Telhas, Comércio Varejista de Material Elétrico, Comércio
Varejista de Ferragens e Ferramentas, Comércio Varejista de Materiais
Pad 2
“ AUTENTICAÇÃO
Gertifico que a presente cópia éreprodução fiel do original que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantã do Norte/MT, 16// 12//:2020
BND 74670 Att JOAO.
Valor: R$3,10
ESCREVENTES; [E] Marcio: Cave
TE Rafoel Germano Caouilt
Erviço Notar,
a)
pi ESstray go é
lê do Norte. yr
CLÁUSULA QUINTA
Todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas nos
atos constitutivos da Sociedade, e posteriores alterações, não alcançadas pela presente
alteração contratual Permanecem em Pleno vigor.
Guarantã do Norte — MT., 19 de Março de 2.009.
Plane Ma. É mA Ei
AGOSTINHO FIN MATHEUS FIN
AGOSTINHO FIN
RESPONSÁVEL PELO SÓCIO MENOR
MATHEUS FIN
TESTEMUNHAS:
:; Ca)
VALDIR SER NARCISO NATALINO CAVEION
R
RG 1.499.276 SSB. RG 1.478.432 SSP-PR
CPF-MF 244.755,1 9-87 CPF-MF 093.671.609-68
a AUTENTICAÇÃO ão
Certifico que a Presente -cópia é Feprodução fiel do Original que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantã do NortejMT, 164 12 4 2920
“BND 74669. Att JOR
Valor: R$23,10
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 6 DA SOCIEDADE FENIKYS MADEIRAS
LTDA - ME
CNPJ nº 00.184.375/0001-59
AGOSTINHO FIN nacionalidade Brasileira, nascido em 30/11/1.967, Separado Judicialmente,
Empresário, CPF/MF nº 394.023.631-49, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 541.612, órgão
expedidor SSP/MT, residente e domiciliado no(a) RUA DOS SAPOTIS nº 230, Bairro Industrial,
GUARANTÃ DO NORTE- MT, CEP 78.520-000, BRASIL.
MATHEUS FIN nacionalidade Brasileira, nascido em 15/12/1.996, Solteiro, Empresário, CPE/MF
nº 040.972.571-45, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 2.292.939-8, órgão expedidor SSP/MT,
residente e domiciliado no(a) RUA DOS SAPOTIS nº 230, Bairro Industrial, GUARANTÃ DO
NORTE- MT, CEP 78.520-000, BRASIL.
Sócios da sociedade limitada de nome empresarial FENIKYS MADEIRAS LTDA - ME, registrada
legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso, sob NIRE nº 51200546025, com sede Rua do Comercial nº 550, Setor Industrial
Guarantã do Norte-MT, CEP 78.520-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/MF sob o nº 00.184,375/0001-59, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a
presente alteração contratual, nos termos da Lei nº 10.406/ 2002, mediante as condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E VASSOURA BRUTOS E BENEFICIADOS E ARTEFATOS DE
MADEIRA TORNEADA; BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E COMÉRCIO DE MADEIRAS
SERRADAS; FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS
(SERRARIA); COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TOLOS E TELHAS;
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E
FERRAMENTAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE
TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA; COMÉRCIO VAREJISTA DE FORROS, DIVISÓRIAS E PORTAS
DE PVC; COMÉRCIO VAREJISTA DE CHAPAS DE MDF; FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRAS; E
COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS; SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS..
CNAE FISCAL id
1629-3/01 - fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1610-2/01 - serrarias com desdobramento de madeira
4744-0/05 - comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744-0/04 - comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/03 - comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/01 - comércio varejista de ferragens e ferramentas
4742-3/00 - comércio varejista de material elétrico
Reg: 81500000278185
AUTENTICAÇÃO
“Certifico que a presente cópia é reprodução fiel-do original que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantã do Norte/MT, 16 / 12 / 2029
Rafhe! Germano Caovile
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 6 DA SOCIEDADE FENIKYS MADEIRAS
LTDA - ME
CNPJ nº 00.184.375/0001-59
4741-5/00 - comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4671-1/00 - comércio atacadista de madeira e produtos derivados
3329-5/01 - serviços de montagem de móveis de qualquer material
3101-2/00 - fabricação de móveis com predominância de madeira
1621-8/00 - fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada
e aglomerada
4754-7/01 - comércio varejista de móveis
DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA SEGUNDA. O capital anterior totalmente integralizado passa a ser de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), em moeda corrente nacional, representado por 150.000 (cento e
cinquenta mil) quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, cujo
aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste ato, pelos sócios. Em decorrência do
aumento do capital social este fica assim distribuído: .
AGOSTINHO FIN, com 7.500 (sete mil quinhentos) quotas, perfazendo, um total de R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) integralizado.
MATHEUS FIN, com 142.500 (cento e quarenta e dois mil quinhentos) quotas, perfazendo um
total de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) integralizado.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE a(o) Sócio(a)
AGOSTINHO FIN com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade,
judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no
entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em
favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA QUARTA. O(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública
ou propriedade.
Kcq: 81300000275155
AUTENTICAÇÃO |
Certifico que a presente cópia é reprodução fiel do original que me foi
apresentado, do que dou fé.
Guarantã do Norte/MT, 16 4 12 4
ESCREVENTES [7] Marcio Cawvilia 1.
Rael Germano Caoeila
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 6 DA SOCIEDADE FENIKYS MADEIRAS
LTDA - ME
CNPJ nº 00.184.375/0001-59
DA RATIFICAÇÃO E FORO
CLÁUSULA QUINTA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes do contrato social permanece GUARANTÃ DO NORTE - MT.
CLÁUSULA SEXTA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e que não
foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento.
GUARANTÃ DO NORTE - MT, 27 de julho de 2015.
AGOSTINHO FIN
CPF: 394.023.631-49
AD Bim
MATHEUS FIN
CPF: 040.972.571-45
E AUTENTICAÇÃO
Certifico que à presente cópia'é reprodução fiel do original que me foi
apresentado, do que dou fé,
Guarantã do Norte/MT, 16: 12// 2
-BND 74666 Att JOÃO.
Valor: R$3,10
. JuygrRéoa À
NES
1968652
SNIS SOS
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QU SIN sa gestos
RR
Res
ina 3
Regi 81500000275155 rag)
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 7 DA SOCIEDADE FENIKYS MADEIRAS
LTDA - ME
CNPJ nº 00.184.375/0001-59
MWWATHEUS FIN nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 15/12/1996,
SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF/MF nº 040.972.571-45, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 2.292.939-8, órgão expedidor SSP/MT, residente e
domiciliado no(a) RUA DOS SAPOTIS nº 230, BAIRRO SETOR
INDUSTRIAL, Município de GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP 78.520-000,
BRASIL.
AGOSTINHO FIN nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 30/11/1967,
SEPARADO JUDICIALMENTE, EMPRESÁRIO, CPF/MF nº 394.023.631-49,
CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 541.612, órgão expedidor SSP/MT,
residente e domiciliado no(a) RUA DOS SAPOTIS nº 230, BAIRRO
SETOR INDUSTRIAL, Município de GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP
78.520-000, BRASIL.
Sócios da sociedade limitada de nome empresarial FENIKYS
MADEIRAS LTDA - ME, registrada legalmente por contrato social
devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso, sob NIRE nº 51200546025, com sede Rua do Comercial nº
550 , Setor Industrial, Município de Guarantã do Norte, MT, CEP
78.520-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/MF sob o nº 00.184.375/0001-59, deliberam de pleno e
comum acordo ajustarem a presente alteração contratual, nos
termos da Lei nº 10.406/ 2002, mediante as condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
ABERTURA/. ALTERAÇÃO/ BAIXA DE FILIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade resolve encerrar as atividades da
filial situada, AVENIDA GUARANTÃ nº 135, BAIRRO CENTRO,
Município de GUARANTÃ DO NORTE, CEP 78.520-000 MT, registrada na
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob NIRE nº 51900300789
e CNPJ nº 00.184,375/0002-30.
DA RATIFICAÇÃO E FORO
CLÁUSULA SEGUNDA. O foro para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes do contrato social permanece
GUARANTÁ| DO NORTE - MT.
AUTENTICAÇÃO
“Certifico que a presente cópia é reprodução fiel do o!
riginal que me foi
Rea: 81600000371040.
Página 1
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 7 DA SOCIEDADE FENIKYS MADEIRAS
LTDA - ME
CNPJ nº 00.184.375/0001-59
CLÁUSULA TERCEIRA. As Cláusulas e condições estabelecidas em
atos já arquivados e que não foram expressamente modificadas por
esta alteração continuam em vigor.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este
instrumento.
/ TÁ DO NORTE - MT, 29 de novembro de 2016.
“G Pai
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MATHEUS FIN
PA» CPF: 040.972.571-45
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AGOSTINHO FIN
CPF: 394.023.631-49
“AUTENTICAÇÃO
-Gertifico que a presente cópia é reprodução fiel do original qui
apresentado, do que dou fé. E
Cuerantã do Norte/MT, 16 //12//2020
| BND. 74663 Att JOAO.
Valor: R$3.10
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Rey: 8199009097 I040 E
Transformação de Sociedade Limitada em
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
FENIKYS MADEIRAS LTDA
ALTERAÇÃO Nº 09
CNPJ: 00.184.375/0001-59
AGOSTINHO FIN nacionalidade Brasileira, nascido em 30/11/1967,
Separado Judicialmente, Empresário, CPF/MF nº 394.023.631-49,
Carteira de Identidade nº 541.612, órgão expedidor SSP/MT,
residente e domiciliado na Rua dos Sapotis nº 230, Bairro Setor
Industrial, Município de GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP 78.520-000,
BRASIL. Na condição de Único Sócio da Empresa “FENIKYS MADEIRAS
LTDA”, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso, sob NIRE nº 51200546025 e CNPJ nº 00.184.375/0001-59, com
sua sede na Rua do Comercial nº 550 , Bairro Setor Industrial,
Município de Guarantã do Norte - MT, CEP: 78.520-000, nesta
cidade de Guarantã do Norte -— MT. Resolve Transformar a Sociedade
Limitada em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA -—
Za EIRELI, a qual regerá, doravante, pelo presente ATO CONSTITUTIVO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica transformada esta Sociedade Limitada
em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI,
passando a denominação social ser FENIKYS MADEIRAS EIRELI,
com sub-rogação de todos os direitos e obrigações
pertinentes.
CLÁUSULA SEGUNDA: O Capital Social de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil reais), totalmente integralizados, passa a
mia: constituir o capital da Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada.
Para tanto, firma em ato contínuo, Ato Constitutivo de
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA POR TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA
AGOSTINHO FIN nacionalidade Brasileira, nascido em 30/11/1967,
Separado Judicialmente, Empresário, CPF/MF nº 394.023.631-49,
Carteira de Identidade nº 541.612, órgão expedidor SSP/MT,
residente e domiciliado na Rua dos Sapotis nº 230, Bairro Setor
Industrial, Município de GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP 78.520-000,
BRASIL
Constitui a EMPRESA INDIVIDUAL DE REPONSABILIDADE LIMITADA -—
EIRELI, mediante as Clausulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A Empresa girará sob o Nome Empresarial
de “FENIKYS MADEIRAS EIRELI” e terá sua sede e domicilio na
Rua do Comercial nº 550 , Bairro Setor Industrial, Município de
Guarantã ds Norte -— MT, CEP: 78.520-000, Brasil.
“e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
denis registro sob o nº 51600221107 em 25/04/2019 da Empresa FENIKYS MADEIRAS EIRELI, Nire 51600221107 e protocolo 190563877 -
23/04/2019. Autenticação: 91171FF16638FBDBE954CD5D495491FE88567BA. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 19/056.387-7 e o código de segurança WwPa Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 25/04/2019 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral. 15
4 dem & amas
)
)
CLÁUSULA SEGUNDA: O Capital Social é de R$ 150.000,00 (Cento
e Cingúenta Mil reais) totalmente integralizados em moeda
corrente do país.
CLÁUSULA TERCEIRA: A Empresa tem por Objeto as seguintes
atividades:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E VASSOURA BRUTOS E BENEFICIADOS E
ARTEFATOS DE MADEIRA TORNEADA; BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E
COMERCIO DE MADEIRAS SERRADAS; FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E
DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS (SERRARIA); COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL,
AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAL ELETRICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ;
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE
TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA; COMÉRCIO VAREJISTA DE FORROS,
DIVISÓRIAS E PORTAS DE PVC; COMÉRCIO VAREJISTA DE CHAPAS DE MDF;
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRAS; COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS;
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS.
CLÁUSULA QUARTA: A Empresa iniciou suas atividades em 29 de
Agosto de 1.994, e seu prazo de duração é por tempo
indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA: O Titular do presente ato declara sob as
penas da Lei que se enquadra na condição de EMPRESA DE
PEQUENO PORTE e que o movimento da receita bruta anual da
empresa não excederá o limite fixado nos termos da Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se
enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas
no S 4º do art. 3º da mencionada lei.
CLÁUSULA SEXTA - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou
fechar filial ou outra dependência, mediante ato de
alteração do ato constitutivo.
CLÁUSULA SÉTIMA: A Administração da Sociedade caberá ao sócio
AGOSTINHO FIN, com o poder e atribuição de administrador,
autorizado, o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em
atividades estranhas ao interesse social da Empresa, ou
assumir qualquer obrigação, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da empresa.
CLÁUSULA OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31
de dezembro de cada ano, será elaborado inventário, balanço
patrimonial e balanço de resultado econômico, cabendo a
titular os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA NONA: Declaro que não possuo nenhuma outra Empresa
da modalidade EIRELI registrada.
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso À a
Certifico registro sob o nº 51600221107 em 25/04/2019 da Empresa FENIKYS MADEIRAS EIRELI, Nire 51600221107 e protocolo 190563877 -
23/04/2019. Autenticação: 91 171FF16638FBDBE954CD5D495491FE88567BA. Julio Frederico Muller Neto - Secretári
documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e in! t
digitalmente e assinada em 25/04/2019 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral.
io-Geral. Para validar este
ba
da
forme nº do protocolo 19/056.387-7 e o código de segurança wwPa Esta cópia foi autenticada
CLÁUSULA DÉCIMA: O Administrador AGOSTINHO FIN declara, sob
as penas da lei, de que não esta impedida de exercer a
administração da Empresa, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargo públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concessão, peculato ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
Fica eleito o Fórum da Comarca de Guarantã do Norte -—
Estado de Mato Grosso, para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Guarantã do Norte - MT, 22 de Abril de 2.019
GOSTINHO FIN
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso .
Certifico registro sob o nº 51600221107 em 25/04/2019 da Empresa FENIKYS MADEIRAS EIRELI, Nire 51600221107 e protocolo 190563877 -
i d - tário-Geral. Para validar este
23/04/2019. Autenticação: 91171FF16638FBDBE954CD5D495491FE88567BA. Julio Frederico Muller Neto Secrei
documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 19/056.387-7 e o código de segurança WwPa Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 25/04/2019 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral. Pis aee RD
Er
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N208 DA SOCIEDADE
FENIKYS MADEIRAS LTDA - EPP
CNPJ Nº 00.184.375/0001-59
MATHEUS FIN nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 15/12/1996,
SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF/MF nº 040.972.571-45, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 2.292.939-8, órgão expedidor SSP/MT, residente e
domiciliado na RUA DOS SAPOTIS nº 230, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL,
Município de GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP 78. 520-000, BRASIL.
AGOSTINHO FIN nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 30/11/1967,
SEPARADO JUDICIALMENTE, EMPRESÁRIO, CPF/MF ne 394.023.631-49,
CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 541.612, órgão expedidor SSP/MT,
residente e domiciliado na RUA DOS SAPOTIS nº 230, BAIRRO SETOR
INDUSTRIAL, Município de GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP 78.520-000,
BRASIL.
Sócios da sociedade limitada de nome empresarial FENIKYS MADEIRAS
LTDA - EPP, registrada legalmente por contrato social devidamente
arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob NIRE
nº 51200546025, com sede Rua do Comercial nº 550 , Bairro Setor
Industrial, Município de Guarantã do Norte - MT, CEP 78.520-000,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob
o nº 00.184.375/0001-59, deliberam de pleno e comum acordo
ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei nº
10.406/2002, mediante condições estabelecidas nas cláusulas
seguintes:
NOME EMPRESARIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. Retira-se a expressão EPP do nome empresarial,
passando a ser FENIKYS MADEIRAS LTDA, em razão da revogação do Art.
72 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2.006, pelo Art. 10 da Lei
Complementar nº 155, de 27/10/2016.
QUADRO SOCIETÁRIO
CLÁUSULA SEGUNDA. Retira-se da sociedade o sócio MATHEUS FIN,
detentor de 142.500 (Cento e Quarenta e Duas Mil e Quinhentas)
quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma,
correspondendo a R$ 500,00 (Quinhentos Reais).
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
CLÁUSULA TERCEIRA. O sócio MATHEUS FIN neste ato transfere suas
quotas de capital social, que perfaz o valor total de R$ 142.500,00
(Cento e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais, direta e
irrestritamente ao sócio AGOSTINHO FIN, dando plena, geral e
irrevogável quitação.
CLÁUSULA QUARTA. Após a cessão e transferência das quotas, e da
retirada do sócio, o Capital Social fica assim distribuído:
AGOSTINHO FIN, com 150.000 (Cento e Cingqúenta Mil)
quotas, perfazendo um total de R$ 150.000,00 (Cento e Cingiienta Mil
Reais).
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso .
Certifico registro sob o nº 2141366 em 22/04/2019 da Empresa FENIKYS MADEIRAS LTDA, Nire 51200546025 e protocolo 190546352 -
18/04/2019. Autenticação: 0F0810D108322FE12E79B6651C1472F80B1BB. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 19/054.635-2 e o código de segurança nLGO Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 22/04/2019 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral. fi
“do
u
Es
CLÁUSULA QUINTA. A Empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou
fechar filial ou outra dependência, mediante alteração
contratual deliberada na forma da lei.
A sociedade poderá prosseguir com apenas 01 (hum) sócio(a) pelo
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com base na hipótese
contida no artigo 1.033 da Lei 10.406/2002.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE ao
Sócio AGOSTINHO FIN com os poderes e atribuições de representação
ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente,
podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome
empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer
dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA SÉTIMA. O administrador declara, sob as penas da lei, que
não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei
especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou
propriedade.
DA RATIFICAÇÃO E FORO
CLÁUSULA OITAVA. O foro para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes do contrato social permanece
GUARANTÃ DO NORTE — MT.
CLÁUSULA NONA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já
arquivados e que não foram expressamente modificadas por esta
alteração continuam em vigor.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este
instrumento.
Guarantã do Norte - MT, 17 de Abril de 2.019
CPF: 394.023.631-49
MATHEUS FIN
CPF: 020.216.271-01
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2141366 em 22/04/2019 da Empresa FENIKYS MADEIRAS LTDA, Nire 51200546025 e protocolo 190546352 -
18/04/2019. Autenticação: 0F0810D108322FE12E79B6651C1472F80B1BB. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 19/054.635-2 e o código de segurança nLGO Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 22/04/2019 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral. Va
po

)
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
— a
gg REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
' COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 0º
so asTnNoniea CADASTRAL 06/09/1994
FENIKYS MADEIRAS EIRELI
[TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASI
FENIKYS MADEIRAS ” EPP
RT 7 AL
16.29-3-01 » Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
ASATR
31,01-2.00 - Fabricação de
16.21-8.00 - Fabricação de
16.10-2-03 - Serrarias com
46.71-1-00 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
47.42.3.00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-01 - Comércio varajista de ferragens e ferramentas
47.44-0-03 « Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.41-5.00 - Comércio varojista de tintas o materiais para pintura
47.44-0.05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.54:7-01 - Comércio varejista de móveis
33.29-5.01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
CRI TATUREZA JUR
230.5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
NO COMPLEMENTO
550 meme
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78.520-000 INDUSTRIAL GUARANTA DO NORTE MT
[TOSRADOURO |
RDO COMERCIAL
ENDEREÇO EI T TELEFONE
ORGATECGUARANTAGHOTMAIL.COM (66) 3552-4234/ (66) 3552-1619
ENTEFEDERMIVO RESPONSAVELIEFR 3
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[ SITUAÇÃO CADASTRAL FADASNUAÇAO CADASTRAL |]
ATIVA 03/11/2005
NOT
[Eee | E]
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018,
Emitido no dia 28/01/2021 às 11:59:11 (data e hora de Brasília). Página: 11
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - CCE/MT
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E SITUAÇÃO CADASTRAL
Número de Inscrição Estadual CNPJ Data Início Atividade - SEFAZ
13.156.507-9 00.184.375/0001-59 29/08/1994
NOME EMPRESARIAL
FENIKYS MADEIRAS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO(NOME FANTASIA)
FENIKYS MADEIRAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
1629-3/01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
1610-2/03 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1621-8/00 - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
3101-2/00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3329-5/01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
4671-1/00 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4741-5/00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00 - Comércio varejista de material elétrico
4744-0/01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4754-7/01 - Comércio varejista de móveis
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA
2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (de Natureza Empresária)
LOGRADOURO NÚMERO | COMPLEMENTO
R DO COMERCIAL 550
CEP BAIRRO MUNICÍPIO UF
78520-000 [SETOR INDUSTRIAL GUARANTÃ DO NORTE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ORGATECGUARANTAQ HOTMAIL.COM 66) 3552-4234
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVO 29/08/1994
MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SIMPLES NACIONAL MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
SIM NÃO
Emitido no dia 28/01/2021 às 11:04:30 (data e hora de Cuiabá)
Página 1 de 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL j
eo E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
“ESTADO DE MATO GROSSO -
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS, (
PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.
| Ay. Jatobá'nº1.100 - Cx.'Postal 15 - CEP 78520-000 E CNPJ 15.084.924/0001-90- Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
N
JOSÉ HUMBERTO MACÊDO y ; MARIA LUCIA PINTO MACÊDO
OFICIAL; TITULAR | NA p R : OFICIAL SUBSTITUTA
CERTIDÃO ES
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de e registro ae Instrumentos de Protestos desta Comarca, verific iquei constar a
FENIKYS- MADEIRAS EIRELI
“|C.P.F.IC.N.P.J nº:.00. ta: 375/0001 -59
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” Ato de Notas e de Registry?
Código do Cartório 120: /)
Selo de Controle Digital -
Cód. Atos (s): 83
BNQ72734 R$40,20.
Consulte: http: Ihwwnw tj mt.gov. briselos
”
Guarantã do Norte - MT, 28/01/2021.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
"MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE ,
: s * - ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE' PESSOAS NATURAIS, NOTAS;
PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.
ADA ni mr a de fã ra A a ur A e df ca E
-. Av. Jatobá nº 1.100 - Ex Postal 15 - CEP 78520-000 - CNPJ 18. 084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
JOSÉ HUMBERTO MACÊDO . - . MARIA LUCIA PINTO MACÊDO
OFICIAL TITULAR K OFICIAL SUBSTITUTA
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de [Quinquênio (05 Anos)
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) -de:.
GOSTINHO FIN:
C.P.F./C.N.P.J nº: 394.023.631-49
as
Ato de Notas e de Registro
Código do Cartório 120
Selo de Controle Digital a,
Cód. Atos (s) : 83 -
BNQ 72735 R$40,20
Consulte: http: www tj. mt.gov.bríselos -
Guarantã do Norte - MT, 28/01/2021. ERA
— tia ———
P Escrevente Autorizada O
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO Nº: 5650352
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que revendo os registros, EM
ANDAMENTO, de distribuições de ações cíveis do 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato
Grosso, no período de 5 ANOS NÃO CONSTAM ações MOVIDAS POR ou em DESFAVOR de
FENIKYS MADEIRAS LTDA - ME, portador do CNPJ 00.184.375/0001-59, até a data de
26/01/2021.
Observações:
As informações do nome e CNPJ acima são de responsabilidade do solicitante,
devendo a titularidadê ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a
autenticidade.
As consulta abrange todos os processos cíveis cadastrados na base de dados da
primeira instância estadual, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais.
A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:
sec.timt.jus.br, no campo "verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da
certidão, CNPJ e nome, em até 3(três) meses após sua expedição.
Esta certidão tem validade de 30 dias, após a data de sua emissão.
nento selado eletrinicamente sob o número BNN24195.
ormações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.timt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO Nº: 5643896
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que revendo os registros, EM
ANDAMENTO, de distribuições de ações criminais e cíveis do 1º Grau de Jurisdição do Estado
de Mato Grosso NÃO CONSTAM ações em DESFAVOR de AGOSTINHO FIN, portador do CPF
394.023.631-49, até a data de 25/01/2021.
— Observações:
Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo
a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a
autenticidade.
A consulta abrange todos os processos cadastrados na base de dados da primeira
instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos
Juizados Especiais.
A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:
sec.timt.jus.br, no campo "verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da
certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após sua expedição.
— Esta certidão tem validade de 30 dias, após a data de sua emissão.
Emitida em 25/01/2021, às 14:34h.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.timt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
Documento selado eletronicamente sob o número BNQS52288.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos para os devidos fins que a empresa FENIKYS MADEIRAS EIRELI ,pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ-sob o
nº 00.184.375/0001-59 vem demonstrando idoneidade moral e financeira nos seus
negócios com este Banco.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais, firmamos
a presente
Guarantã do Norte/MT,16 de dezembro de 2020
Mod. 0.03.007-4 - SISBB 99176 - Mar./09
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos que AGOSTINHO FIN,portador do CPF número 394.023.631-49,vem
demonstrando idoneidade moral e financeira nos seus negócios com este Banco.
T Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais, firmamos
a presente
Guarantã do Norte/MT,29 de janeiro de 2021
Mod, 0.03.007-4 - SISBB 99176 - Mar./09
Empresa: FENIKYS MADEIRAS EIRELI
CNPJ: 00.184.375/0001-59
End.: Rua DO COMERCIAL, 550
Bairro: Setor Industrial - GUARANTÃ DO NORTE/MT
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos VII e
IX do artigo 17º da Lei Municipal Nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007,
declaro que tenho conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova
Política de Desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte
— MT e também do Decreto Nº 088/08, de 31 de janeiro de 2008 que
Regulamenta esta citada Lei, aceitando-os em todos os seus termos €
efeitos.
Guarantã do Norte, MT 28/01/2021
GOSTINHO FIN
Administrador
DECLARAÇÃO
FENIKYS MADEIRAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado
estabelecida na cidade de Guarantã Do Norte — MT, devidamente inscrita no CNPJ
sob nº. 00.184.375/0001-59, neste ato representado por seu Sócio - Administrador,
Sr. AGOSTINHO FIN, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresa,
portador da cédula de identidade civil RG 541.612, expedida pela SSP/MT e CPF nº.
394.023.631-49, declara para os devidos fins de direito e a quem interessar possa,
estar ciente do disposto no Decreto 088/08 de 31/01/2008 e na Lei nº660/07 de
14/12/2007, ambos do Município de Guarantã Do Norte — MT. Declara ainda que se
compromete em respeitar a legislação ambiental, bem como tomar todas as medidas
necessárias para a destinação correta de eventuais resíduos, ou ainda adotar outras
práticas que visem a prevenção de danos ao meio ambiente.
E, por ser a expressão da verdade firmo a presente para que
surtam os devidos, legais e desejados efeitos.
Guarantã Do Norte — MT, 28 de Janeiro de 2021
Fa
OSTINHO FIN
FENIKYS MADEIRAS EIRELI
PROJETO INDUSTRIAL DE IMPLANTAÇÃO
GUARANTÃ DO NORTE - MT 28/01/2021
2 — CAPITAL DE GIRO
I - NECESSIDADE:
a) Estoque de Matéria-Prima
b) Material Secundário
c) Embalagem
Itens (a, bec) Estoque Mínimo Valor Dias
MADEIRAS 1.000 Portas 130.000,00 | 30 DIAS
COLA 25 Quilo 500,00 30DIAS
Lixa 100 Unidades 800,00 30 DIAS
TOTAL 1.125,00 131.300,00 -
II - ESTOQUE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
0,5% do valor de máquinas/equipamentos e veículos.
Calcular: R$ 4.500,00
III - TITULOS EM CARTEIRA
- Venda à vista ( X) sim
- Venda no cartão de crédito (X ) Sim
- Venda a prazo (X ) sim
IV - DISPONIBILIDADE EM CAIXA E BANCO
Equivalente a 5 dias de faturamento bruto.
Calcular: R$ 33.333,33
V - PRODUTO EM ELABORAÇÃO
Equivalente ao custo Total de produção de 2 (dois) dias.
R$ 6.666,66
VI - ESTOQUE DE PRODUTOS ACABADOS
Equivalente ao custo Total de produção de 5 (cinco) dias.
- R$ 16.666,66
- Maq./Equep. 3% | 1,0% 10,0%
- Veículos 5% | 3,0% 20,0%
- Móveis e Utensílios 3% | 0,5% 10,0%
- Instalações 1,5% | 1,0% 10,0%
IMPOSTOS E TAXAS
DISCRIMINAÇÃO ALIQUOTA Incidente
Simples Nacional 9,2% Faturamento
Alvará
6 - OUTROS
CUSTO DE COMERCIALIZAÇÃO
a) Comissão s/vendas
b) Propaganda 3%
c) Frete
Calcular em relação a receita bruta e lançar nos custos variáveis.
7 - HIPOTESE DE TRABALHO
1) Trata-se de uma Empresa Industrial de Medio porte;
2) Financiamento: Conforme quadro de inversões projetadas
(cronograma fisico/financeiro); Se for financiada
-5-
rem,
1 | ENGENORTE
ENGENHARIA
CONTÉM: ANTE-PROJETO ARQUITETÔNICO
OBRA: CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ALVENARIA SEM LAJE
ENDEREÇO: DISTRITO INDUSTRIAL. GUARANTÃ DO NORTE, MT.
APROVAÇÃO: "DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE
PROPRIEDADE DO TERRENO”
PROPRI O: FENIKYS MADEIRAS
CNPJ: 00.184.375/0001-59
AUTOR DO PROJETO: JULIANA TOREZZAN
ENGENHEIRA CÍVIL CREA MT 025043
CONSTRUÇÃO. 2910,00m
ÁREA DE ESTOCAGEM
DESCOBERTA 10.000,00m
ÁREA LIVRE 17.090,00m?
TERRENO. 30.000,00m
OCUPAÇÃO... 43,03%
ENGENORTE ENGENHARIA
FONE: 66 3552 3346
engenharia.gtaggmail.com
engenorte.gta9hotmail.com
CERRADOS CENTRO EMPRESARIAL. RUA DAS FIGUEIRAS, Nº 51. CENTRO.
GUARANTÃ DO NORTE, MT.
CONCLUSÃO PROJETO: 07/02/2020 1º REV. 26/01/2021
DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS DE ACORDO COM A LEI 9610 DE 19/02/1998 ART. 7º
RESPONSÁVEL TÉC. EXECUÇÃO:
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Guarantã do Norte — MT, 17 de maio de 2021.
A
Fenikys Madeiras EIRELI
Senhor
Agostinho Fin
Presidente
Assunto: Requerimento de área para implantação de indústria no Distrito Industrial de Guarantã do
Norte - MT - Processo nº 754 — 01/02/2021
Ao tempo em que o cumprimento, venho através deste solicitar maiores informações quanto
ao requerimento de área para implantação de indústria no Distrito Industrial de Guarantã do Norte
— MT, conforme Processo nº 754 de 01/02/2021 encaminhado ao CODIPI — Conselho Diretor de
Política de Desenvolvimento Industrial.
Em observância ao Artigo 172º da Lei Municipal nº 660/2007, faz-se necessária a
apresentação da prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, bem como na
apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria faz-se necessária a
informação do prazo para implantação da mesma, sendo que estas informações não estão
claramente apresentadas no Processo.
Desta forma, solicito de Vossa Senhoria que nos apresente as informações acima solicitadas
para que possamos dar sequência na análise do Processo.
Sendo o que apresento para o momento.
Atenciosamente,
Guarantã do Norte —MT, 19 de maio de 2021
Ao
Conselho do CODIPI
Senhor
Eduardo Tales Dos Santos
Conselheiro Relator- CODIPI
Assunto: Requerimento de área para implantação de indústria no Distrito Industrial de Guarantã
do Norte - MT - Processo nº- 754 — 01/02/2021
A empresa Fenikys Madeiras EIRELI vem por meio deste comunicado responder a sua
solicitação e informar que encontra-se em anexo o CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO DE
IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA e a Prova de Viabilidade Econômica , devidamente corrigido.
Sendo o que apresento para o momento.
Atenciosamente
góftinho Fin
Presidente
FENIKYS MADEIRAS EIRELI
PROJETO INDUSTRIAL DE IMPLANTAÇÃO
GUARANTÃ DO NORTE - MT 28/01/2021
1 - CRONOGRAMA FISICO/FINANCEIRO
Inversões Técnica Valor | Época -
1) Terreno (30.000,00M2) Imediato
2) Obras Civis
1a Etapa: R$ 1136000 [7
- Barracão 01 de 750 m2
Máquinas/Equipamento R$ 225.000,00 01 ANO
Escritório 60 m?2
R$ 11.308,80
2a Etapa: R$ 84.816,00
- Barracão 02 de 450 m?
-Barracão 03 de 200 m? R$ 37.696,00
-Garagem de 450 m? R$ 84.819,20 01 ANO
Máquinas/Equipamento R$ 225.000,00 |
3) Veículos R$ 450.000,00
Total de Investimento R$ 1.260.000,00
Nota: Na prática, anexa-se os orçamentos detalhados, além dos
folder 's de máquinas/equipamentos/veículos.
As obras Civis serão composta da construção dos barracões e das
redes Elétricas, Hidráulica e Esgoto, estrutura necessária para O
funcionamento da indústria.
2 — CAPITAL DE GIRO
1 - NECESSIDADE:
a) Estoque de Matéria-Prima
b) Material Secundário
c) Embalagem
Itens (a, be c) Estoque Mínimo Valor Dias
MADEIRAS 1.000 Portas 130.000,00 | 30 DIAS
COLA 25 Quilo 500,00 30DIAS
Lixa 100 Unidades | 800,00 | 30 DIAS
TOTAL 1.125,00 131.300,00 -
II - ESTOQUE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
0,5% do valor de máquinas/equipamentos e veículos.
Calcular: R$ 4.500,00
III - TITULOS EM CARTEIRA
- Venda à vista ( X) sim
- Venda no cartão de crédito (X ) Sim
- Venda a prazo (X ) sim
IV - DISPONIBILIDADE EM CAIXA E BANCO
Equivalente a 5 dias de faturamento bruto.
Calcular: R$ 33.333,33
V - PRODUTO EM ELABORAÇÃO
Equivalente ao custo Total de produção de 2 (dois) dias.
R$ 6.666,66
VI - ESTOQUE DE PRODUTOS ACABADOS
Equivalente ao custo Total de produção de 5 (cinco) dias.
- R$ 16.666,66
3 - PROGRAMA ANUAL DE PRODUÇÃO
ANO PRODUTO (P)
T
I 2021 1.000
I 2022 1.500
HI 2023 1.700
IV 2024 1,900
Preço:
- A definir a partir do início das atividades
4 - TAMANHO DO EMPREENDIMENTO
1) Capacidade nominal instalada da planta industrial:
Barracão 01 de 750 m?
Barracão 02 de 200 m?
Barracão 03 de 450 m?
Garagem de 450 m2
Escritório 60 m?
2) Regime de Trabalho
08 horas/dia
20 dias/mês
240 dias/ano
5 - COEFICIENTES TÉCNICOS, IMPOSTOS E TAXAS VARIAVEIS.
o | MANUTENÇÃO | SEGURO | DEPRECIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
TX. ANUAL | TX. ANUAL TX. ANUAL
- Constr. Civis 3% | 0,5% 4%
- Mag./Equp. 3% 1,0% 10,0%
- Veículos 5% 3,0% 20,0%
- Móveis e Utensílios 3% | 0,5% 10,0%
- Instalações 1,5% | 1,0% 10,0%
IMPOSTOS E TAXAS
DISCRIMINAÇÃO ALIQUOTA Incidente
Simples Nacional 9,2% Faturamento
Alvará
4
6 - OUTROS
CUSTO DE COMERCIALIZAÇÃO
a) Comissão s/vendas
b) Propaganda 3%
c) Frete
Calcular em relação a receita bruta e lançar nos custos variáveis.
7 — HIPOTESE DE TRABALHO
1) Trata-se de uma Empresa Industrial de Medio porte,
2) Financiamento: Conforme quadro de inversões projetadas
(cronograma físico/financeiro); Se for financiada
E
3)
4)
5)
6)
7)
Desembolso: Idem, idem;
Prazo:6 meses, com 3 meses de carência;
Encargos: Juros de 12,0% ao ano;
Reembolso: Sistema SAC;
Recursos: F.C.O, c/ 50% financiável. Se for financiada
impresa: FENIKYS MADEIRAS EIRELI
«N.P,).: 00.184.375/0001-59 Eu livro: E
Emissão: 28/05/2021
Hora: 16:39:22
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2020
Ea ceteo aum!
JEDUCÃO DAS VENDAS o '
ICMS Substituicao Tributaria mr:
Simples Nacional Sobre Faturamento E : VEN pre SECOS A0a DA)
Devolucao de Vendas
kECEITA LÍQUIDA nm
CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA o ? ES 7 PoE epa Ex (236.907,66)
Custo da Mercadoria Vendida o : — (236.907,66)
JUCRO BRUTO , l , “842.350,82
JESPESAS COM PESSOAL. k (381.824,57)
Salarios e Ordenados o (272.166,32)
Reiiada de Bro Laborê 72 ie e ar SE
1 srio ] . (2.584,73)
Feuas Trabalhistas + 1/3 Adicional 41.100 sa á ABRA SAS RNP DS A EVEN ONA 50 (20,207,59) |
Rescisao Contratual . (29.730,12)
Encargos com:o FGTS Pa BB A]
Tarifa de Energia Eletrica
ao (367,38)
Manutencao e Conservacao de Equipamentos . , (116,00)
Honotários Contabeis is CAPES LO a ? Bio Pane DR ra US 2
Material de Consumo . . E (30. 224,01) )
Servicos Prestados por Pessoa Jurídica (2.691,46)
Locacao de Software ASAE or por : Ee fg GR Ca oo (6,520,80)
Sindicato das Industria da Base Floresta | e , o ' Na E
RESULTADO OPERACIONAL . É 300.500,50
Luchu LÍQUIDO DO EXERCÍCIO — . e “300.500,50
RG: 407.433,176-4 SSPIRS
CROMT 0358/04
asa FIN ORGATEC ORGA ÇÃO CONTABIL LTDA
Reg. no CRC - MF sob o No. MT000222009
CPF: 394.023.631-49 CPF: 020.777.291-63
“Sistema licenciado para ORGATEC ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA
Guarantã do Norte — MT, 31 de maio de 2021.
Ao
Non - Conselho Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Guarantã do
orte-MT
Senhor
Davinir Demossi
Presidente
Assunto: Processo nº 754 — 01/02/2021 — Fenikys Madeiras EIRELI
Conforme solicitado na última reunião deste Conselho, realizada em 05/05/2021, venho
apresentar o relatório referente ao Processo nº 754 de 01/02/2021, contendo o requerimento da
empresa Fenikys Madeiras EIRELI, inscrita no CNPJ nº 00.184.375/0001-59.
Após analise realizada no processo, verificou-se que a empresa requerente está enquadrada
no segmento das indústrias de transformação, tendo como atividade principal a fabricação de
artefatos diversos de madeira, exceto móveis (CNAE 16.29-3-01).
Com relação a documentação apresentada, constatou-se que foram atendidas as exigências
contidas no Artigo 17º da Lei nº 660/07, sugerindo-se uma análise da Procuradoria Jurídica ou
Assessoria Jurídica do Poder Executivo Municipal, quanto às informações e documentos que
correspondem a constituição da empresa, bem como das certidões anexadas ao processo, tendo
em vista a necessidade de constatação da fidedignidade destas.
Em seu requerimento a empresa informa que está instalada neste município há
aproximadamente 26 (vinte e seis) anos e atualmente sua sede está localizada em local inadequado,
impróprio para a atividade e sem condições de expansão, impactando assim no desenvolvimento
de sua atividade.
Analisando o Projeto Industrial de Implantação, verificou-se a necessidade de maiores
informações acerca da prova de viabilidade econômico-financeira apresentada, bem como do
cronograma físico e financeiro de implantação da indústria, as quais foram solicitadas à empresa
em 17/05/2021, sendo respondidas em 19/05/2021 e 28/05/2021, estando anexadas ao processo.
Para uma melhor análise do requerimento, foi realizada visita junto a empresa onde ficou
constatado que a mesma está localizada em setor residencial deste município, conferindo com a
juetificativa constante no requerimento, sendo informado pelo Sr. Agostinho Fin que a área utilizada
pela empresa é de aproximadamente 26.000 (vinte e seis mil) metros quadrados atualmente.
O mesmo ressaltou que, além dos investimentos já existentes, a empresa necessitará
ampliar sua estrutura, com a construção de novos barracões para armazenamento de matéria prima
e produtos acabados e, por este motivo demanda uma área de tamanho igual ou superior a esta /
que é utilizada atualmente.
Analisando as respostas dos questionamentos, verificou-se que a empresa tem projetado
um investimento total R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), sendo que,
conforme informado pelo Sr. Agostinho Fin, a mesma já possui aproximadamente 35% (trinta e cinco
por cento) deste, sendo referente às máquinas e equipamentos já existentes na indústria e,
conforme informado no processo, a empresa poderá fazer uso de linhas de financiamento de longo
prazo, para realizar as obras civis e os demais investimentos elencados.
Com isso, constatou-se que a empresa possui viabilidade econômico-financeira para a
realização do empreendimento, tendo em vista que já possui uma parte do total projetado para o
investimento, bem como poderá financiar o restante, haja visto que, conforme demonstração de
resultado apresentada, o retorno do investimento total se dará em 4,19 anos.
Com relação ao cronograma físico e financeiro de implantação da indústria, verificou-se que
este será realizado em duas etapas, com prazo para realização de 02 (dois) anos, estando assim
enquadrado no que exige o Artigo 33º da Lei 660/07.
Por fim, após análise do processo, apresento manifestação favorável a concessão de área ao
requerente, tendo em vista ser empresa do segmento industrial, que está instalada atualmente em
área residencial deste município e cuja viabilidade econômica é compatível com o empreendimento
a ser realizado.
Desta forma submeto este relatório para avaliação do Conselho, sugerindo que, devido ao
tamanho da área solicitada, além da apreciação do CODIPI, o processo seja encaminhado para
autorização legislativa.
Anexo a este, segue relatório fotográfico
Atenciosamente,
Eduardo Tal bs Santos
Conselheiro R&lator




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ATA Nº 03/2021
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, com
início as dezenove horas, tendo como local a Sala de Reuniões da UAB,
reuniu-se o Conselho de Diretor da Política Industrial- CODIPI- com à
presença dos Conselheiros no final assinados; O Senhor Presidente,
agradeceu a presença de todos os conselheiros, e em seguido procedeu
a distribuição dos processo pautados para à reunião aos Senhores
Conselheiros, fincando assim distribuídos: Conselheiro Eduardo Santos
Teles, processos número 1305/21 da empresa UTILISSIMA
VARIEDADES EIRELI; Processo 754/21 da empresa FENIKYS
MADEIRAS EIRELI, Conselheiro João Carlos Vidigal: Processo nº
1516/2021 da empresa Transportadora Translopes e processo número
376/2021 da empresa Imperial Blocos; Conselheiro Sergio Ecker, Processo
numero1017/21 da empresa O. E. SROCZYNSKI; Conselheira Vanessa
Antônia da Silva Processo numero1738/2021 da empresa C.G. VARGAS
POÇOS ARTESIANOS; Conselheiro Fernando Favaretto, Processo
numero 2235/2021 da empresa ROSANA RODRIGUES COSTA
QUEIROZ DA CRUZ; Conselheira Sandra de França, Processo nº
2378/2021 da empresa MASTER MF EXSTINTORES E ACESSORIOS
LIDA; Após à distribuição aos Senhores Conselheiros para elaboração de
parecer a Reunião foi suspensa para à elaboração dos mesmos, devendo ser
onvocada à retomada da Reunião para deliberação final. Em data de 15 de
c
junho do ano de dois mil e vinte um. após a devida convocação reuniu-se
novamente O CODIPI para deliberar sobre os processos previamente
distribuídos aos senhores conselheiros. Reaberto os trabalhos O Procurador
Arlindo Vogel agradeceu a presença de todos e justificou à ausência do
Presidente senhor Davinir Demossi devido a uma agenda do Senhor
Prefeito no interior do Município; O Presidente em Exercício iniciou Os
trabalhos solicitando à manifestação dos Senhores Conselheiros sobre OS
Processos que estavam suspensos para complementação de documentos,
sendo 1)processo número 6883/2021 da Empresa ALEX
CLIMATIZAÇÃO, que foi aprovado uma área de até 1.250 m2 (um mil e
duzentos e cinquenta metros quadrados) sendo que o mesmo deverá ser
submetido a aprovação via Projeto de Lei que deverá ser encaminhado pelo
Executiva à Câmara Municipal; 2Z)Processo junero 8692/2021 da
EMPRESA R. DOS SANTOS MOVEIS PLAN JADOS Eres foi
dá
informado que a empresa complementou à documentação e alterou a área
solicitada, sendo aprovado a alienação de uma área a ser definida pela
administração municipal de até dois mil e quinhentos metros quadrados; 3)
Processo nº 5384/2020 da empresa MARIA REIS FAVERO -—
MOVEIS FAVERO -— estando completo a documentação e O Processo
adequado na forma exigida pela Lei 660/07, foi aprovado a alienação de
uma área a ser definida pela administração de até dois mil e quinhentos
metros quadrados; Na sequencia foi apreciado e deliberado sobre os
seguintes requerimentos: 4) PROCESSO NUMERO 754/2021 DA
EMPRESA FENIKYS MADEIRAS EIRELI, relatado pelo Conselheiro
Eduardo Teles dos Santos, O qual foi aprovado por unanimidade para
alienar uma área de até 26.000 (vinte e seis mil metros quadrados) a ser
definida pela administração; O Conselho por unanimidade entende que
- devido a dimensão da área aprovada pelo CODIPI a mesma deverá ser
aprovada também pela Câmara de Vereadores através dee Projeto de Lei do
Executivo 5) PROCESSO NUMERO 1305/2021 DA EMPRESA
UTILISSIMA VARIEDADES EIRELL, cujo relatório apontando a
aprovação é do Conselheiro Eduardo Teles de Silva, o qual foi aprovado
por unanimidade, sendo autorizado a alienação de uma área de até cinco
mil metros quadrados a ser definido pela administração e após à aprovação
de um Projeto de Lei, vez tratar-se de empresa comercial; 6)PROCESSO
NUMERO 1017/2021 DA EMPRESA OLL. SROCZYNSKI, cujo
relatório do Conselheiro Sergio Ecker foi aprovado por unanimidade a
alienação de uma área de até cinco mil metros quadrados a ser definido
pela Administração, devendo, no entanto, à empresa comprovar à alteração
do CNAE para indústria de produtos de refrigeração; 7) PROCESSO
NUMERO 2378/2021 da empresa MASTER MF EXTINTORES E
ACESSORIOS LIDA, Relatado pela Conselheira Sandra de França, O
qual foi aprovado, com abstenção do conselheiro Sr. Fernando Favaretto, à
alienação de uma área de até tres mil e quinhentos metros quadrados a ser
definido pela administração municipal; foi ressalvado que devido ser uma
empresa prestadora de serviços deverá ser encaminhado Projeto de Lei para
aprovação pela Câmara Municipal; 8)PROCESSO NUMERO 2235/2021
da empresa ROSANA RODRIGUES COSTA QUEIROZ DA CRUZ
(MARMORARIA) O Relatório pela aprovação é da lavra do Conselheiro
Fernando Favateo o qual foi seguido por todos OS presentes, sendo
aprovado uma área de até um mil e duzentos metros quadrados a ser
definido pela administração municipal; 9)PROCÊS NUMERO
1738/2021 da empresa C.G. VARGAS POÇOS ARTE JANOS Relatado
pela Conselheira Vanessa Antonia da Silva Guri; qual ia
Isoudra AM Zonça
diversa impropriedade e inconsistência no Processo, as quais deverá ser
sandas e o processo pautado novamente. A proposta apresentada no
relataria foi aprovada por unanimidade. Encerrada a apreciação dos
Projetos pautados para a reunião, o Conselheiro Arlindo informou que a
Administração Municipal está contratando os serviços de topografia para
efetuar o levantamento das divisas dos lotes e que posteriormente serão
abertas as vias de circulação no Distrito Industrial. Nada mais havendo a
tratar o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e
solicitou a mim Gabriela Ramos Caballero para servir como secretaria
ad-hoc para lavrana ente ata que pós lida e aprovada será por
todos assinad |,
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ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO & GUARANTÃ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício Livr o2
Registro Geral
Registro de Imóveis
Matrícula nº 14.675 oo
Data: 26 dejulho de 2021.
Fichanº 01
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso, correspondente ao Lote nº 01, da Quadra nº 08, com área de 3.446,59 m? (três mil e
quatrocentos e quarenta e seis metros e cinquenta e nove centímetros quadrados), compreendido na
|| PA 103, Distrito Industrial, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: PA-103, na
distância de 64,32 metros; LADO DIREITO: Lote nº 02, na distância de 58,64 metros; LADO
ESQUERDO: Avenida Sibipiruna, na distância de 49,61 metros, contendo um raio R1 de 9,00 metros
na PA-103 com Avenida Sibipiruna; FUNDOS: Lote nº 12, na distância de 58,96 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que o fiz digitar e conferi.
Em tos: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÁ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício Livro 2
Registro de Imóveis . Registro Ger al
Matrícula nº 14.676
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso, correspondente ao Lote nº 02, da Quadra nº 08, com área de 2.345,60 m? (dois mil e
trezentos e quarenta e cinco metros € sessenta centímetros quadrados), compreendido na PA 103,
Distrito Industrial, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: PA 103, na distância de
40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 03, na distância de 58,64 metros; LADO ESQUERDO: Lote
nº 01, na distância de 58,64 metros; FUNDOS: Lote nº 11, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/ME nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que o fiz digitar e conferi.
fitos: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE
Cartório do 4º Ofício
Registro de Imóveis
Matrícula nº 14.677 x
Data: 26 de julho de 2021.
Livro 2
Registro Geral
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso, correspondente ao Lote nº 03, da Quadra nº 08, com área de 2.345,60 m? (dois mil e
trezentos e quarenta e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), compreendido na PA 103,
Distrito Industrial, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: PA 103, na distância de
40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 04, na distância de 58,64 metros; LADO ESQUERDO: Lote
nº 02, na distância de 58,64 metros; FUNDOS: Lote nº 10, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
Eu, e José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que o fiz digitar e conferi.
Emol tos: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.

ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício Livro 2
Registro de Imóveis Registro Ger al
Matrícula nº 14.685 E 4 0 Wrro|
Data: 26 de julho de 2021. Ed Fichanº
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
| Grosso, correspondente ao Lote nº 05, da Quadra nº 08, com área de 2.345,60 m? (dois mil e
trezentos e quarenta e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), compreendido no PA 103,
Distrito Industrial, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: PA 103, na distância de
40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 06, na distância de 58,64 metros; LADO ESQUERDO: Lote
nº 04, na distância de 58,64 metros; FUNDOS: Lote nº 08, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03 .239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
Eu, , José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que o fiz digitar e conferi.
Emoluméatos: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE
Cartório-do 1º Ofício R rd O E E
“Registro de Imóveis egistro Ger:
Matrícula nº 14.689
Data: 26 de julho de 2021.
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de. Mato
Grosso, correspondente ao Lote nº 08, da Quadra nº 08, com área de 2.200,00 m? (dois mil e
duzentos metros quadrados), compreendido na PA 103, Distrito Industrial, com os seguintes limites
e confrontações: FRENTE: RUA nº 2, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 09, na
distância de 55,00 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 07, na distância de 55,00 metros; FUNDOS:
Lote nº 05, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.,642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
Eu, José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que o fiz digitar e conferi.
os: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÁ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício Livro 2
Registro de Imóveis eo Registro Ger. al
Matrícula nº 14.690
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
| Grosso, correspondente ao Lote nº 09, da Quadra nº 08, com área de 2.200,00 m? (dois mil e
duzentos metros quadrados), compreendido na PA 103, Distrito Industrial, com os seguintes limites
| e confrontações: FRENTE: Rua 2, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 10, na
distância de 55,00 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 08, na distância de 55,00 metros; FUNDOS:
Lote nº 04, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
Eu, , José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que O fiz digitar e conferi.
Emol tos: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTA DO NORTE
a Livro 2
Cartório do 1º Ofício p= 2
Registro de Imóveis (Sa: EM Reg: istro Geral
Matrícula nº 14.691
Data: 26 de julho de 2021.
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
| Grosso, correspondente ao Lote nº 10, da Quadra nº 08, com área de 2.200,00 m? (dois mil e
duzentos metros quadrados), compreendido na PA 103, Distrito Industrial, com os seguintes limites
e confrontações: FRENTE: Rua nº 2, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 11, na
distância de 55,00 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 09, na distância de 55,00 metros; FUNDOS:
Lote nº 03, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
Eu, José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que O fiz digitar e conferi.
s: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.
Emol O:
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício Livro 2
Registro de Imóveis Registro Ger al
Matrícula nº 14.693 fi Gua
Data: 26 de julho de 2021.
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
| Grosso, correspondente ao Lote nº 11, da Quadra nº 08, com área de 2.200,00 m? (dois mil e
duzentos metros quadrados), compreendido na PA 103, Distrito Industrial, com os seguintes limites
e confrontações: FRENTE: Rua nº 2, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 12, na
distância de 55,00 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 10, na distância de 55,00 metros; FUNDOS:
Lote nº 02, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
Eu, , José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que O fiz digitar e conferi.
Emolu: s: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício Livro 2
Registro de Imóveis | Registro Geral
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso, correspondente ao Lote nº 12, da Quadra nº 08, com área de 3.220,31 m? (três mil e
duzentos e vinte metros e trinta e um centímetros quadrados), compreendido na PA 103, Distrito
Industrial, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Rua nº 2, na distância de 63,89
metros; LADO DIREITO: Avenida Sibipiruna, na distância de 46,03 metros; LADO ESQUERDO:
Lote nº 11, na distância de 55,00 metros, contendo um raio R1 de 9,00 metros na RUA nº 2 com
Avenida Sibipiruna; FUNDOS: Lote nº 01, na distância de 58,96 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 26 de julho de 2021. Protocolo sob nº 23.645, de 19 de julho de 2021.
Eu, José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que o fiz digitar e conferi.
fos: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BOL 78234.