materia nº 63/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE- M7
PROTOCOLO Nº
RAL
, Estado de Mato Grosso
UNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER
AMBULANCIA E PESSOAL PARA
ATENDIMENTO DO EVENTO GUARANTÃ
DO NORTE RODEIO SHOW, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado por esta Lei, a ceder serviços de ambulância e profissionais para
atendimento do evento denominado “Guarantã do Norte Rodeio Show”, no período de
30 de setembro a 02 de outubro de 2021, no horário das 19 horas às 04 horas, no
Rancho D.B, Estrada do Country Club, em Guarantã do Norte/MT.
ARTIGO 2º - Para atender as despesas de que trata
esta Lei. serão utilizados recursos provenientes de dotação orçamentária do exercício
financeiro de 2021, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT. aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2021.
ÉRICO STÉVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Municipal nº. 063/2021
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Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 20 de setembro de 2021.
MENSAGEM DO PL nº 063/2021
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O projeto de lei em epígrafe objetiva autorização
Legislativa para ceder serviços de ambulância e profissionais para atendimento do
evento denominado “Guarantã do Norte Rodeio Show”, no município de Guarantã do
Norte/MT.
O referido evento acontecerá no período de 30 de
setembro a 02 de outubro de 2021, no horário das 19 horas às 04 horas, no Rancho D.B,
Estrada do Country Club, em Guarantã do Norte/MT.
A ambulância e os referidos profissionais se fazem
necessários durante a realização do evento, a fim de atuar de forma adequada na
atividade de socorro, conforme o previsto na Portaria nº 2048/02 do Ministério da
Saúde.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente
ÉRICO STEVÁN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Municipal nº. 063/2021
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io cn)Z/2019
Guarantã do Norte Rodeio, 02 de setembro de 2021.
limo. Senhor Secretário de Saúde
Venho através deste, mui respeitosamente à presença de V.S.2 com a finalidade
especial de informar a realização do evento Guarantã do Norte Rodeio Show, a ser
realizado nos dias de 30 de setembro a 02 outubro de 2021, no horário das 19:30 h as
4:00 h. no Rancho D.B, Estrada do Country Club, Bairro: Zona Rural, em Guarantã do
Norte — MT. Para isto: SOLICITAMOS a disponibilidade davambulância:comyprofissionais”
conforme o previsto na Portaria nº 2048/02 do Ministério da Saúde, ou outra normativa
que a substitua.
Sem mais para o momento, na certeza de que seremos atendidos,
Agradecemos pelo Apoio.
eo ane st
DIOGO T. F. KAWAMOTO (DTF ACESSORIA PECUARIA)
CNPJ: 24.628.077/0001-79
DIOGO TRINDADE FILGUEIRA KAWAMOTO
CPF: 302.791.858-39
Responsável pelo evento
e nicipal
“uarantã do orte = MT