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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro — Fone (66) 3552-1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
EMENDA ADITIVA Nº. 003/2021.
CÂMARA NINNICIPAL DE
GUARANTÃ £O NORTE - MT
prOTOCÓLO Nº 23 S/A
PATA 23 a
Autor Vereador: VALCIMAR FUZINATO
Acrescente-se aa QUADRO DETALHADO DA DESPESA — do Plano Plurianual do Município
de Guarantã do Norte - MT para o exercício de 2022/2025 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, as seguintes ações:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
— Construção piscina semi olímpica para escola Darci Ribeiro valor R$ 800.000,00
— Recurso a ser destinado á escolinha MEU GURI valor 36.000,00
07- FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO
“Aquisição de material esportivo para doação Valor R$ 30.000,00
TOTAL R$ 800.066,00
Os recursos necessários à readequação orçamentária são oriundos da anulação, de igual importância. das
dotações abaixo discriminadas:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
AÇÃO 10137- Construção e reforma de unidades escolares R$ 800.000,00
AÇÃO 10040 — Aquisição de veículos R$ 36.000,00
07- FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO
AÇÃO 10011 — Construção e reforma de quadras, ginásios e campos desportivos R$ 30.000,00
TOTAL R$ 800.066,00
Câmara Municipal de Guarantã do Norte. 21 de Setembro de 2021.
PARECER VERBAL FAVORÁVEL
Comissão de Finanças, Orçamento
Tributação e Fiscalização
R Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro — Fone (66) 3552-1407
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
MENSAGEM JUSTIFICATIVA A EMENDA ADITIVA Nº. 003/2021 AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIO Nº. 055/2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justifica-se a apresentação da presente emenda para deixar expresso na lei a participação ativa do |
Poder Legislativo no Plano Plurianual do município de Guarantã do Norte-MT, visando garantir
recurso observado por esse parlamentar ser necessário para garantir as atividades aqui expressa.
Torna-se necessário a presente propositura para que o executivo tenha recurso destinado as
atividades elencadas nesta emenda aditiva.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 21 de Setembro de 2021.
alcimar Fuzinato
“ereador Presidepte
tt
, Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
PARECER VERBAL FAVORÁVEL]
Comissão de Finanças, Orçamento
Tributação e Fiscalização
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.”
PARECER
Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara Municipal de
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, reuniram-se no dia 21 de setembro de 2021, para analisar e
emitir Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinário n.º 55/2021, o qual a Comissão emitiu o seguinte
parecer:
Em análise, a Emenda Aditiva nº 003/2021, observamos que a mesma tem respaldo legal.
A Comissão emite parecer declarando como favorável e no mérito pedem aprovação da referida
Emenda.
É o parecer.
Guarantã do Norte, 21 de setembro de 2021.
Alexandre R. R. Vieira
Presidente
Demilson Camargo Martins Valter Neves de Moura
Vice-Presidente Relator
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