materia nº 102/2021

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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2021/2022
Rua das Itaúbas, 72 - Centro CNP, nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 102/2021
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DATA
Autor Vereador: DAVID MARQUES SILVA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano Plenário requerer
seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
- AVERIGUAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM QUE CASO NÃO
DISPONIBILIZEM, REIVINDICAR ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ADAPTAÇÕES
PARA ACESSIBILIDADE.
Atualmente a visão de que a pessoa com deficiência é aquela que encontra barreiras na sociedade para
participar plenamente em todos os aspectos, político, cultural, econômico e social.
O capacitismo se apresenta de diversas formas e pode ser principalmente combatido, com a educação e
com a inclusão da pessoa com deficiência nos espaços, acelerando o processo de acessibilidade em
todas as esferas.
E considerando que nos últimos anos tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de
acessibilidade de pessoas idosas e de portadores de deficiência física aos espaços, sobretudo nos de
acesso público.
Considerando que essa mudança de atitude se deve em parte a uma mudança de mentalidade, já que, a
partir década de 80, a possoa portadora de deficiência física passa a ser vista sob a ótica da capacidade
e não mais sob a ótica da deficiência e. a partir daí, passa-se a ter também a consciência de que esta
fatia da sociedade constitui. não mais uma minoria, mas sim um percentual considerável da população.
Diante deste panorama, é imprescindível a adequação dos prédios públicos para o livre acesso dos
portadores de deficiências. principalmente dos usuários de cadeiras de rodas, bem como aos idosos.
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2021/2022
Rua das ltaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Vale ressaltar que no Centro de Atendimento ao Idoso. mais precisamente a piscina que é usada para
atividades da Terceira Idade e outros não possui rampa de acesso, o que dificulta o acesso de muitos
para uso da mesma.
Desta forma, apresentamos a presente propositura no sentido de que seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que o mesmo intervenha junto aos Setores competentes, no intuito de adequar
as novas instalações às normas de acessibilidade, principalmente a deficientes físicos e idosos.
Diante da importância da presente indicação, conto com o apoio dos Nobres Vereadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, 14 de outubro de 2021.
ARQUES SILVA
OR AUTOR
Registrada a Indicação nº. 102/2021
Secretaria Geral