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materia nº 10/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaQUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DE ISS (IMPOSTA SOBRE SERVIÇOS) A FAVOR DAS FACULDADES LOCAIS REVERTENDO ESSA REDUÇÃO EM BOLSAS DE ESTUDO A FAMÍLIAS CARENTES.
native_id1307

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Proposição arquivada
2022-02-21 Proposição aprovada
2022-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2022-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2022-02-09 Fichamento da Proposição

Documents (1)

texto original #

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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2021/2022
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. Nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 010/2022
DE
à MARA MUNICIPAL
CAMAITA DO NORTE - MT
GUARÉN O" 5/9
pROTOSOLO N
Autor Vereador: VALCIMAR FUZINATO.
Co- Autores: ZILMAR ASSIS DE LIMA, DAVID MARQUES, SANDRA MARTINS,
DEMILSON CAMARGO MARTINS E ALEXANDRE R. RIBEIRO VIEIRA.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA.
Os Vereadores que esta subscreve vêm nos termos regimentais e ouvindo-se o
Soberano Plenário requerer seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a
necessidade da seguinte iniciativa:
e QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DE ISS
(IMPOSTA SOBRE SERVIÇOS) A FAVOR DAS FACULDADES LOCAIS
REVERTENDO ESSA REDUÇÃO EM BOLSAS DE ESTUDO A FAMÍLIAS
CARENTES.
O objetivo é beneficiar tanto as faculdades quanto a população, de forma que a
faculdade através de adesão a um programa de apoio a jovens carentes que possibilite
oferecer assim uma bolsa integral ou parcial, observando a quantidade de alunos
matriculados, a instituição que adquirir ao programa terá a redução da alíquota de do ISS que
é de 5% para 2% (imposto sobre serviços).
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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2021/2022
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. Nº 24.672.909/0001-54
Diante da importância da presente indicação, conto com o apoio dos Nobres
Vereadores.
Guarantã do Norte-MT, 27 de janeiro de 2022.
Demilson C. Martins + R. Viei
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Registrada a Indicação nº. 010/2022
Secretaria Geral.
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