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Câmara Municipal de Guarantã
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
io R. dos Santos
Diretor Legislativo
Port.: 206/2021
Ata Eletrônica da 72 Extraordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/03/2022 - 11:00 ;
Encerramento: 30/03/2022 - 11:23
Mesa Diretora: Presidente: VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB ; Vice-Presidente:
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB
Lista de Presença na Sessão: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB ; VALCIMAR JOSE FUZINATO / PSB ; Sandra Martins / UB ; Valter
Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: David Marques da Silva / Ausência com prévia
Justificativa. ; Silvio Dutra da Silva / Ausência com prévia Justificativa. ; Zilmar Assis de
Lima / Ausência com prévia Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 07º Sessão Extraordinária de 2022, em 30/03/2022. Iniciando os Trabalhos
às 11h08min. O Vereador França procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos
presentes ouviram em pé. Foi convocado o Diretor Legislativo Senhor Rogério Rodrigues
dos Santos como Secretário "AD HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da
Presidência: Sem Registros. Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alexandre
Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB ; Sandra Martins / UB ;
Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, "Institui
o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Fundo Municipal de Previdência
Social de Guarantã do Norte/MT - Previguar ; Fixa o Limite máximo para a Concessão de
aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição
Federal ; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá
Outras Providencias." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria ;
Ocorrências da Sessão: Registra se nesta Ata escrita, de forma resumida os
pronunciamentos e discussões, realizadas na presente sessão, sendo que a integra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: . Vice-Presidente:
VALCIMAR JOSE Alexandre Rodrigo
FUZINATO / PSB
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
wwuw.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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