materia nº 45/2022

a
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2021/2022
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J, nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 045/2022
CARINA MHASRCIPAL DE
GUARPNTA CO NORTE - MT
Matéria Aprovada por
Unanimida
Dirotor LEU Tur
Autor Vereador: ValtãoNetRTé Moura. Port: pin
Coautor Vereador: Valcimar José Fuzinato e Alexandre R. Ribeiro Vieira.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os Vereadores que subscreve, veem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano Plenário
requerer seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a necessidade da seguinte
iniciativa:
IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EM QUE CONCEDA AOS MUNICIPES
GUARANTAENSE INSENÇÃO DO IPTU AOS IDOSOS QUE SE ENQUADRA NO
ESTATUTO DO IDOSO E BAIXA RENDA, BEM COMO AOS QUE POSSUIR ALGUM ENTE
FAMILIAR COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM SUA RESIDÊNCIA.
A referida indicação visa acolher ao idoso, deficiente físico e/ou mental. aposentado ou
pensionista, que se enquadre ao plano proposto. O contexto advém da preocupação dos legisladores
proponentes com os munícipes que são acometidos por situações, por doença ou dada a redução dos
rendimentos quando da aposentadoria, das quais a subsistência desfalca sobremaneira o orçamento
familiar. As pessoas ou famílias que tem enfermos dentro de casa já sofrem com um alto custo com
alimentação e medicação.
Aos aposentados existem fatores aliados que diminuem o padrão de compra e a qualidade de
vida, justamente numa idade que, após oferecer seu labor a sociedade, deveria poder usufruir todos os
anos trabalhados. Sendo assim, indicamos que o Poder Executivo estude a possibilidade de implantar
esse tipo de isenção em Guarantã do Norte/MT, o que beneficiará Um número considerável de pessoas.
Diante da importância da presente indicação, conto ir a vio dos Nobres Vereal
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guara)
j =
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Fuzinato ao
idente Vereador Autor
reador 1º Sêgretário
Registrada a Indicação nº. 045/2022
Secretaria Geral