Câmara Municipal de Guarantã dé
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Norte (incas dntos /
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Difétor Legislativo
Port.: 206/2021
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2022 - 19:31
Encerramento: 04/04/2022 - 21:37
Mesa Diretora: Presidente: VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar
Assis de Lima / UB ; Primeiro-Secretário: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB
Segundo-Secretário: David Marques da Silva / PODE
Lista de Presença na Sessão: David Marques da Silva / PODE ; Demilson Camargo
Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; VALCIMAR JOSÉ FUZINATO /
PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra da Silva / PP; Valter Neves de Moura / PDT ; José
Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 052 Sessão Ordinária de 2022, em 04/04/2022. Iniciando os Trabalhos às
19h31min. O Vereador Valter procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes
ouviram em pé. - Foi convocado o Diretor Legislativo Senhor Rogério como Secretário "AD
HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Sem Registros.
Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David Marques da Silva / PODE ; Demilson
Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; VALCIMAR JOSÉ
FUZINATO / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de
Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / UB
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, "Inclui
cargo e tabela Salarial na Lei Complementar nº 195/2011 de 28/11/2011 que dispõe sobre
a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e vencimentos dos servidores da
administração geral do município de Guarantã do Norte-MT , e dá outras Providencias."
Autor: Erico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2022,
"Dispõe sobre a promoção da dignidade Mestrual e o Fornecimento de Absorventes
Higiênicos no Município de Guarantá do Norte/MT, e dá outras providencias." Autor: Érico
Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2022, "Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências." R$ 1.734,31 (hum mil,
setecentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) destinados a secretaria
Municipal de Assistência Social. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Municipal nº 38 de 2022, "Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único do artigo 34 da
Lei Municipal nº 02/1988, de 28 de março de 1988. que trata das Normas e exigências
para aprovação dos loteamentos Urbanos no Município de Guarantã do Norte, e dá outras
providencias." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: abstenção dos Vereadores Valter
Neves de Moura o Gilvio Dutra; O - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2022, “Autoriza
o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a Incluir a
Empresa Confiança Comercio e Construtora LTDA como beneficiaria da Lei Municipal Nº
660/2007, e dá outras providencias." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre a autorização da construção
de "Tanque Batismal" para Utilização das Igrejas Cristãs, Existentes no Município de
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(camaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: 1 abstenção do
Vereador Silvio Dutra ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, "Concede
titulo de cidadão Honorário Guarantaense ao Exelentissimo Senador da República Jayme
Verissimo de Campos." Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 9 de 2022, Construção de
banheiros masculino e feminino, com todas as acessibilidades garantidas em lei para
portadores de deficiência física, nas proximidades da academia de saúde localizada na
Avenida Guarantã. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 44 de 2022, Instalação de
Faixa elevada de pedestre na Avenida Lions e na Rua das Margaridas ambas de
preferência em frente da faculdade Unifama. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº
27 de 2022, Extenção da perimetral na Rua das Laranjeiras com pavimentação asfáltico
até após o portão Terraplanagem, bem como com a devida sinalização, outrossim
continuar a perimetral com obras de infraestrutura necessária até a Borracharia Tropical
com Iluminação pública necessária. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Atas nº 9 de 2022, Ata
009/2022 da 4º Ordinária 2022. Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 14 - Atas nº 10 de
2022, ata 010 da 7º Extraordinária Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 15 - Indicação
nº 41 de 2022, Limpeza dos Pátios de Confraternização de todas as Comunidades Rurais
de Guarantã do Norte/MT. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Indicação nº 43 de 2022,
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA CURITIBA AO LADO DA ORLA DO
LAGO. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 - Indicação nº 45 de 2022, IMPLANTAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO EM QUE CONCEDA AOS MUNÍCIPES GUARANTAENSE ISENÇÃO DO
IPTU AOS IDOSOS QUE SE ENQUADRA NO ESTATUTO DO IDOSO E BAIXA RENDA,
BEM COMO AOS QUE POSSUIR ALGUM ENTE FAMILIAR COM NECESSIDADES
ESPECIAIS EM SUA RESIDÊNCIA. Autor: Valter do Sindicato, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Indicação nº 46 de
2022, -QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA MUNICIPAL NO BAIRRO GUARANORTE. Autor: Sandra Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 -
Indicação nº 48 de 2022, IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO GANHA TEMPO NO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 - Indicação nº
49 de 2022, - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO
NORTE. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 21 - Indicação nº 51 de 2022, -ADEQUAR NOVOS PLANOS
PEDAGÓGICOS DE REFORÇO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA
ALUNOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO PÓS PANDEMIA. Autor: Sandra
Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 22 - Indicação nº 52 de 2022, - RECUPERAÇÃO ESTRADA DA LINHA
- SCOA. - RECUPERACÃO ESTRADA LINHA DA SERRA.
Sena çS Ta AMO SAINDO EM FRENTE A TORRE. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 23 - Indicação nº
53 de 2022, Executar serviços de Asfaltamento da Travessa das Orquídeas no Bairro
Aeroporto. Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 24 - Indicação nº 54 de 2022, Instalação de Bueiro e
Construção de Aterro antes da Primeira Ponte do Rio 27 na Estrada da Comunidade
Aliança. Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Norte
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Bairro Aeroporto. Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 26 - Indicação nº 56 de 2022, Construção de
Redutor de Velocidade (quebra Molas) na Rua das Amendoeiras nº 942 no Bairro Centro.
Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 27 - Indicação nº 42 de 2022, - IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CONTROLE DE NATALIDADE DE CAES E GATOS. Autor: David da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 28 -
Indicação nº 50 de 2022, - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO COMUNITÁRIO DE
FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM O INTUITO DE
PROMOVER A UNIÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO O
CONVÍVIO E A AMIZADE, AMPLIANDO UM BOM RELACIONAMENTO ENTRE AS
EQUIPES DE FUTEBOL E OS DESPORTISTAS DA NOSSA CIDADE. Autor: Demilson da
Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilmar Assis de Lima / UB ; 2 - Sandra Martins
[UB; 3 - VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB; 4 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; 6
- Silvio Dutra da Silva / PP; 7 - Valter Neves de Moura / PDT ; 8 - David Marques da Silva
/ PODE
Ocorrências da Sessão: O Presidente colocou em votação a inclusão das Indicações
42,43,44,45,46,48,49,50,51,52,53,54,55 e 056/2022, sendo a inclusão aprovada pelos
demais vereadores. Considerando atraso do vereador David Marques as proposições que
estão aprovadas por unanimidades dos presentes é considerando atraso do mesmo, haja
vista limitaçoes de configuração no sistema diante da votação das materias em que o
respectivo vereador não estava presente. Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida
os pronunciamentos e discussões, realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
VALCIMAR JOSE Zilmar Assis de Lima
FUZINATO / PSB 1UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(camaraguarantadonorte.mt.gov.br
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istema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo-
Secretário: Secretário: David
Alexandre Rodrigo Marques da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel. (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(Pcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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