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BATA. Fi + MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
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E 08 pia das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
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os di PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2022
SEA A O AA UNICAP AL IN 065/2022
99 DE 11 DE JULHO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A
EMPRESA SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS EIRELI, COMO BENEFICIARIA
DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a incluir como beneficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa SOS
LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI, em conformidade com o Artigo 1º,
Parágrafo Único, da referida Lei Municipal.
ARTIGO 2º - Fica Autorizado ao Poder Executivo
alienar a título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão e
prazos, à SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI CNPJ/ME nº
10.344.040/0001-04 o LOTE Nº 11 da QUADRA Nº 14, com área total de 2.200,00 m?
(dois mil e duzentos metros quadrados), localizado no DISTRITO INDUSTRIAL,
conforme memorial constante no Processo Administrativo nº 3964/2022.
$ 1º - O imóvel está avaliado em R$ 16.610,00
(dezesseis mil, seiscentos e dez reais) conforme Decreto nº 006/2021 de 06/01/202 I;
8 2º - Para recebimento do valor do imóvel, será
observado o disposto no Artigo 14, $ 2º da Lei Municipal nº 660/2007;
$ 3º - O imóvel a ser alienado possui os seguintes
limites e confrontações:
LOTE 11 —- QUADRA 14
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Projeto de Lei Municipal nº 065/2022
, Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
Imóvel: IMÓVEL URBANO. Situado na cidade e comarca de Guarantã do Norte, Estado
de Mato Grosso, correspondente ao LOTE Nº 11, da QUADRA Nº 14, com área de
2.200,00 m? (dois mil e duzentos metros quadrados) compreendido na PA 103, “Distrito
Industrial”, com as seguintes limitações e confrontações: FRENTE: Rua nº 02, na distância
de 40,00 metros: LADO DIREITO: Lote nº 12, na distância de 55,00 metros; LADO
ESQUERDO: Lote nº 10, na distância de 55,00 metros; FUNDOS: Lote nº 04 na distância
de 40, 00 metros.
ARTIGO 3º - O imóvel descrito no Artigo 2º, $ 3º,
desta Lei destina-se à construção e instalação da empresa "SOS LIMPEZA E. LOCAÇAO
DE MÁQUINAS EIRELI” cuja atividade econômica principal é “coleta de resíduos não
perigosos”, a qual deverá assumir, o encargo de construir no local do imóvel especificado
no Artigo 1º, prédio para abrigar os itens especificados conforme projetos aprovados pelo
Conselho de Desenvolvimento Industrial — CODIPI — Processo Administrativo nº
3964/2022 e Ata do CODIPI nº 02/2022.
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará
por escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação
autorizada pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na
Lei Municipal nº 660/2006 e no Decreto nº 088/2008, de 31 de janeiro de 2008, e as
deliberações do Conselho de Desenvolvimento Industrial — CODIPI;
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei
correm por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos 11 dias do mês de julho de 2022.
ÉRICO STE GONÇALVES
PREFEITO NICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº 065/2022
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 11 de julho de 2022.
MENSAGEM DO PL nº 065/2022
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada
satisfação encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que busca
autorização legislativa para incluir a Empresa SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
EIREI, como beneficiaria dos incentivos previsto na Lei Municipal nº 660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, as empresas que
buscam ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como INDÚSTRIA,
para ser beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento
Industrial (CODIPI), se faz necessário a autorização legislativa nos termos do Artigo 1º,
Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 660/2007.
Tratamos no presente caso da Empresa já estabelecida em
nossa cidade que atua no Ramo de “coleta de resíduos não perigosos”, conforme consta nos
documentos encartados aos autos do Processo Administrativo nº 3964/2022.
Desta forma para atender a necessidade da empresa e, em
estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e aprovação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de tornar possível o incentivo a empresa
requerente.
Será alienado para a empresa o Lote nº 11 da Quadra nº
14, do Distrito Industrial, nos moldes previstos na Lei Municipal nº 660/2007, com todas as
cláusulas e condições previstas na Lei que cria a política de Desenvolvimento Industrial do
Município.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis, reiterando
votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
ÉRICO S N GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº 065/2022
PROCESSO Nº 3964/2022
DATA PROTOCOLO: 23/05/2022
SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS
EIRELI
CNPJ/MF Nº 10.344.040/0001-04
CM 04
FIAGESV & FOCVÉVO
SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI
SOS LIMPEZA
CNPJ: 10.344.040/0001-04 - IE: 13.361.419-0
RUA DAS AMENDOEIRAS, Nº 395 - CENTRO
GUARANTÃ DO NORTE - MATO GROSSO
REQUERIMENTO. Guarantã do Norte/MT,23 de maio de 2022.
o Sirvo-me do presente para cumprimentá-los e nesta oportunidade vimos encaminhar o
presente requerimento processado para análise dos órgãos competentes desse Município com manifestação
ao ora requerente sobre os procedimentos subsequentes que forem de sua alçada providenciar, visando o
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atendimento da norma regente da matéria para que seja analisado.
Segue os seguintes documentos exigidos nos incisos III a XI, do artigo 17º, da Lei 660/2007:
Ill-Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente registrados nos
órgãos competentes;
IV - Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus domicílios,
referente aos últimos cinco anos;
V-Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos por uma ou mais
— instituições bancarias;
VI-Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;
VIl-Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual Federal, no que se refere a tratamentos
residuais de combate a poluição e proteção ao meio ambiente;
VIII - Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX-Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei,aceitando-a em todos os seus termos e efeitos;
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X-Anteprojeto do empreendimento;
X1-Outros documentos a critério do Conselho Direto».
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SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQU AS
CNPJ: 10.344.040/0001-04
REQUERIMENTO a
I- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 - Razão Social: SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
1.2 — Nome Fantasia: SOS LIMPEZA
1.3 — Data de abertura: 17/09/2008
14 — CNPJ: 10.344.040/0001-041.5- Endereço: RUA DAS AMENDOEIRAS, Nº 395, -
MUNICÍPIO: GUARANTÃ DO NORTE, UF: MT.
1.6 - Fone; (66) 3552-2030 Celular: (66) 9 9986-8623
Il - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal:
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos.
2.2 — Atividade Econômica Secundária:
38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos.
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente. Ed
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem.
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
46.87-7-01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão.
46.87-7-02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e
papelão.
46.87-7-03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos.
49.30-2-01 - Tran3porte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional.
49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças.
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto
andaimes.
2.3 - Formas Jurídicas: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada.
2.4 — Início da Atividade: 17/09/2008
2.5 - Tempo de atividade da empresa: 14 Anos
2.6 — Número do registro na JUCEMAT: 51600206833
2.7 — Funcionamento permanente: (x ) sim ( ) não
2.8 — Sazonalidade de produtividade: ( ) sim (x) não
2.9 — Época de sazonalidade:
2.10 — Capital Social: R$ 460.000,00
2.11 — Optante pelo simples: (x) sim ( ) não
2.12 — Lucros presumido ( ) sim (x ) não
II - IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 — Nome da Sócia, Acionista ou Titular de Firma Individual: THAIS DE MEIRA RIBEIRO
03.2 - Função na empresa: administradora
3.3 — CPF: 037.269.481-04
3.4 — Endereço: RUA DAS AMENDOEIRAS, Nº 395, Guarantã do Norte — MT
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA:
4.1 - Prestação de serviços, Locação de maquinas e terraplanagem
4.2 — Quantidade / mês:
4.3 — Áreas necessárias para a instalação do deposito (m?):2.000 m?.
4.4 — Área a ser construída: Barracão de 600 m2,
REQUERIMENTO
4.5 — Necessidade de insumos à produção: não
4.6 — Matéria prima utilizada: () local ( ) regional
Quais:
4.7 - Necessidade de mão de obra: 6 funcionários
4.8 — Produtos químicos utilizados:
a) Na transformação da matéria prima: não utiliza produtos químicos
b) Na limpeza da Indústria: não utiliza produtos químicos
4.9 — Geração de resíduos:
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): ( ) sim (x) não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS:( ) sim (x) não
Destino de descarga: indústria de reciclagem
c) Resíduos GASOSOS: ( ) sim (x) não
Destino de descarga:
4.10 — O processo de industrialização produz odores: ( ) sim (x) não q
Em qual etapa do processo:
4.11 - Previsão de receita: 187.884,31
4.12 — Previsão de custos : 83.000,00
4.13 — Geração de impostos: (x ) sim ( ) não
Quais: SIMPLE NACIONAL, ISSQN, GPS, FGTS, TLF, IPTU.
4.14 — Geração de empregos diretos: Sim
4.15 — Horário de funcionamento: 05: 00 a 21: 00 hora.
4.16 - Descreva a atividade do deposito em todas as suas etapas até a conclusão:
- Coleta de resíduos não-perigosos.
- Transporte rodoviário de carga
- Obras de terraplenagem.
- Aluguel de máquinas e equipamentos.
4.17- Medidas Sociais.
a) Geração de emprego e renda
v —- ASPECTOS MERCADOLOGICOS:
5.1 — Distribuição das serviços: Município de Guarantã do Norte.
5.2 - Principais concorrentes: Empresas do ramo instaladas no Município conforme
cadastro junto a Prefeitura Municipal
VI -— JUSTIFICATIVA:
Estamos instalados em local inadequado, impróprio para atividade e sem
condições de expansão, e tendo o município destinado área específica para a indústria,
acreditamos que nela poderemos atuar com tranquilidade, dentro: das normas da lei,
gerando empregos e oferecer um produto beneficiado de qualidade, contribuindo para O
desenvolvimento do nosso Município de Guarantã do Norte.
-OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho
Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os
documentos e informações solicitados.
Guarantã do Norte, MT 17/05/2022
THAIS DE MEIRA RIBEIRO
Administradora
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
(Código da Natureza
sede for em outra UF)
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
| o
DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MTP2200167465
O RR =
[02 [7 [ATERACAODENOMEEMPRESARAL TA
[0% [1 [mansormacao TT
[207 [1 [ENTRADADESOCIOADMINISTRADOR
[2005 [1 [SABADESOCIOAMINSTRDOR |
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[| | DECISÃO siNGULAR [ ] pecisão coLeciADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sm
Llsm
Processo em Ordem
À decisão
Responsável
LInão 1
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
pt Processo deferido. Publique-se e arquive-se. 0 O DO
by Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
D] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. C] CD 0] 0]
L Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
14
Data Vogal Vogal Vogal
-Prosidonte da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso À
Certifico registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação: C45052AD658029911CBB4AABB3267823C4B5251A. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www. jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/045.535-0 e o código de segurança xPEy
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/04/2022 por Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral.
fato ddilioo Pá UM
SECRETÁRIO GERAL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Capa de Processo
l do Processo |
Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador Data
22/045.535-0 MTP2200167465 05/04/2022
identificação do(s) Assinante(s) RE
CPF Nome
Data Assinatura
11/04/2022
037.269.481-04
THAIS DE MEIRA R
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) el
Selo Ouro - Biometria TSE
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso E
Certifico registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS-LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação: C45052AD65802991 1CBB4AABB3267823C4B5251A. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
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nº do protocolo 22/045.535-0 e o código de segurança xPEy
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SECRETÁRIO GERAL
28 |
08.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, de
CNPJ 10.344.040/0001-04 e protocolado sob o número 22/045.535-0 em 07/04/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 51201992550, em 11/04/2022. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Medllym
De Almeida Passareli. .
Certifica o registro, o Secretário Geral, Julio Frederico Muller Neto. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio
eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo'e.chave de segurança.
Capa de Processo , =
Data Assinatura
037.269.481-04 À RIBE
Assinado utilizando o(s) seguinté(s) selo(s) do. goubr si.
Selo Ouro - Biometria TSE
Documento Principal.
037.269.481-04 THAIS DE MEIRA RIBEIRO
Assinado utilizando b(s) seguinte(s) selo(s) do goubr “Za.
Selo Ouro - Biometria TSE E
Selo Ouro - Biometria TSE; elo Ouro - Certificado Digital
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 05/04/2022:
Documento assinado eletronicamente por Medilym De Almeida!Pé iblico(a), em
11/04/2022; às 10:27. Á
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemat informando o
número do protocolo 22/045.535-0.
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso E
dbpemo registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação: C45052AD658029911CBB4AABB3267823C4B5251A. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
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SECRETÁRIO GERAL
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o
e
E.
| Y
O ato foi assinado digitalmente por :
ificação do(s) Assinante(s)
955.179.101-06 JULIO FREDE
nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SO:
C45052AD658029911CBB4AABB3267823C4B5251A. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação:
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.g
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Registro Digital
Cuiabá. segunda-feira, 11 de abril de 2022
S'LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
Ov.br/ e informe nº do protocolo 22/045.535-0 e o código de segurança xPEy
Julio Frederico Muller Neto — Secretário-Geral.
mueldêlraro PÁ: AM
SECRETÁRIO GERAL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Documento Principal
Número do Protocolo | Número do Processo Módulo Integrador
22/045.535-0 IMTP2200167465
05/04/2022
do(s) Assinante(s)
CPF Nome
037.269.481-04 THAIS DE MEIRA RIBEIRO
Data Assinatura
11/04/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goubr
Selo Ouro - Biometria TSE
039.079.871-10 WEVERTON JHOIS DA SILVA ANCHIETA
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goubr. /
Selo Ouro - Biometri
* | 11/04/2022
SE, Selo,Quro - Certificado Digital
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso neta
Certifico registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação: C45052AD658029911CBB4AABB3267823C4B5251A. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/045.535-0 e o código de segurança xPEy
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fasisnero PAG.
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 2
SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA
CNPJ: 10.344.040/0001-04
WEVERTON JHOIS DA SILVA ANCHIETA nacionalidade brasileira, nascido em 17/06/1997,
solteiro, empresário, CPF nº 039.079.871-10, Carteira de Trabalho e Previdência Social nº
5801477, órgão expedidor MTE-MT, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, 537, Jardim
Vitória, Guarantã do Norte, MT, CEP 78.520-000, Brasil.
Titular da empresa de nome SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI, registrada
legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso, sob NIRE nº 51600206833, com sede Rua das Amendoeiras, 395, Centro,
Guarantã do Norte, MT, CEP 78.520-000, Brasil, devidamente inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 10.344.040/0001-04, resolvem alterar seu ato constitutivo
conforme as cláusulas seguintes:
' NOME E TRANSFORMAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA. Por força do disposto no Art. 41, da Lei Federal nº 14.195, de 26 de
agosto de 2021, transforma-se a presente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
> em Sociedade Empresária Limitada na qual passará a exercer suas atividades sob o nome
empresarial SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA. O acervo empresarial da presente Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada passará a integrar o patrimônio da Sociedade Empresária
Limitada na condição de sucessora dos direitos e obrigações da transformada.
QUADRO SOCIETÁRIO
SA CLÁUSULA TERCEIRA. Admite-se na sociedade a sócia THAIS DE MEIRA RIBEIRO,
nacionalidade brasileira, empresária, solteira, nascida em 24/09/1997, nº do CPF
037.269.481-04, Carteira de Identidade nº 2209766-0, órgão expedidor SESP/MT, residente
e domiciliada na Rua das Amendoeiras, 395, Centro, Guarantã do Norte, MT, CEP 78.520-000,
Brasil. ê
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso “o
Certifico registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação: C45052AD658029911CBB4AABB3267823C4B5251A. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http:/Awww jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/045.535-0 e o código de segurança xPEy
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pise hliliao Pág. 31
APERETÁRIO GERAL.
CLÁUSULA QUARTA. Retira-se da sociedade o sócio WEVERTON JHOIS DA SILVA ANCHIETA,
detentor de 460.000 (Quatrocentos e sessenta mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um
Real) cada uma, correspondendo a R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais).
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
CLÁUSULA QUINTA. O sócio WEVERTON JHOIS DA SILVA ANCHIETA transfere totalmente
suas quotas de capital social, que perfaz o valor total de R$460.000,00 (Quatrocentos e
sessenta mil reais), direta e irrestritamente à sócia THAIS DE MEIRA RIBEIRO, da seguinte
forma: Contrato de Cessão de Quotas, dando plena, geral e irrevogável quitação.
A sociedade se manterá unipessoal, com base na hipótese contida no artigo 1.052 da Lei
10.406/2002.
DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA SEXTA. Após as alterações, o capital social da empresa que é de R$ 460.000,00
(quatrocentos e sessenta mil reais), representando 460.000 (quatrocentos e sessenta mil)
quotas, totalmente integralizado em moeda corrente do país, neste ato, pela sócia THAIS DE
MEIRA RIBEIRO, este ficando assim distribuído:
e THAIS DE MEIRA RIBEIRO - 460.000 (Quatrocentos e Sessenta Mil) quotas,
perfazendo um total de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais).
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE à Sócia THAIS DE
MEIRA RIBEIRO com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade,
judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no
entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em
favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA OITAVA. A administradora declara, sob as penas da lei, que não está impedida de
exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sé
Certifico registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
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SEGRETÁRIO GERAL
a)
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou
propriedade.
Em ato sequencial, aprova-se o Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada, que passa
a ser transcrito.
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA
CNPJ: 10.344.040/0001-04
THAIS DE MEIRA RIBEIRO, nacionalidade brasileira, empresária, solteira, nascida em
24/09/1997, nº do CPF 037.269.481-04, Carteira de Identidade nº 2209766-0, órgão
expedidor SESP/MT, residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, 395, Centro, Guarantã
do Norte, MT, CEP 78.520-000, Brasil, resolve constituir a Sociedade Limitada Unipessoal,
mediante as condições que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa girará sob o nome empresarial SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA. A empresa terá sede: Rua das Amendoeiras, 395, Centro, Guarantã do
Norte, MT, CEP 78.520-000, Brasil.
CLÁUSULA TERCEIRA. A empresa poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração do Contrato Social.
DO OBJETO E DA DURAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA. A empresa terá por objetos: Serviços de coleta, remoção e transporte
de lixo urbano, Serviço de coleta, condicionamento e transporte de lixo hospitalar,
Construção, manutenção, reforma, asfaltamento e tapa-buraco em vias urbanas, praças,
junta Comercial do Estado de Mato Grosso
J
dageno registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SO
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação: C45052AD65802991
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mfetldilcas pág SM
SECRETÁRIO GERAL
calcadas, parques, chafarizes, estacionamentos, Construção de sistemas de esgotos
sanitários, sistema de abastecimento de agua, galerias pluviais e esgoto sanitário, inclusive
interceptores, serviços de terraplanagem, Obras de bombeamento, drenagem, escoamento,
valas, regos e fossas para construção civil, Obras de urbanização - ruas, praças e calcadas,
locação de maquinas e equipamentos para construção civil com ou sem operador, Comércio
atacadista aparas de papel, de resíduos de papel, de papelão, de sucatas, por coleta,
classificação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas de papele papelão para
obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas, Comércio atacadista de
resíduos e sucatas não metálicos, tais como: resíduos de fiação e tecelagem têxteis, sacos
usados, estopas, melaço de cana, pó e cavaco de madeira, plástico e vidros usados, baterias e
acumuladores usados, Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, e Trituração, a
limpeza e a classificação de vidro, recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão,
para a produção de matéria-prima secundária, recuperação de borracha, como pneus
usados, para a produção de matéria-prima secundária, trituração, limpeza e triagem de
desperdícios, para a obtenção de matéria-prima secundária, processamento de resíduos de
alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias,
Transporte rodoviário de carga e mudanças, exceto produtos perigosos, municipal,
Ea intermunicipal, interestadual e internacional,
CNAE FISCAL
3811-4/00 - Coleta de resíduos não-perigosos
3812-2/00 - Coleta de resíduos perigosos
3839-4/99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
4213-8/00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calcadas
4313-4/00 - Obras de terraplenagem
4399-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4687-7/01 - Comércio atacadista de resíduos de papel papelão
4687-7/02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e
papelão
4687-7/03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos: perigosos e mudanças,
municipal
E 4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/04 - Transporte rodoviário de mudança
7732-2/01 - Aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto
andaimes
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso ds
dep registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
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SECRETÁRIO GERAL
05
CLÁUSULA QUINTA. A empresa iniciou suas atividades em 01 de setembro de 2008 e seu
prazo de duração é indeterminado.
DO CAPITAL
CLÁUSULA SEXTA. O capital da empresa é de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil
reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, de
responsabilidade da sócia.
CLÁUSULA SÉTIMA. A responsabilidade da sócia é restrita ao'valor do capital integralizado.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA OITAVA. A administração da empresa caberá ISOLADAMENTE THAIS DE MEIRA
RIBEIRO com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto, sempre de
interesse da empresa, autorizado o uso do nome empresarial.
DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLÁUSULA NONA, Ao término de cada exercício da empresa, em 31 de dezembro, proceder-
se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo à sócia, os lucros ou perdas apuradas.
DO FALECIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA. Falecendo ou interditado a sócia, a empresa continuará sua atividade
com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor
de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à
data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. A Administradora declara, sob as penas da lei, que não está
impedida de exercer a administração da empresa, por lei especial ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública
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é We Certifico registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 40344040000104 e
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AD 7/77
fesienraro
BECRETÁRIO GERAL
pág. 7/11
ou propriedade.
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Declara sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de
MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, e que não se
enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do art. 3º da
mencionada lei.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Fica eleito o foro de Guarantã do Norte /MT para o exercício
e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato constitutivo
Guarantã do Norte/MT, 05 de abril de 2022.
WEVERTON (BOIS DA SILVA ANCHIETA
CPF: 039.079.871-10
THAIS DE MEIRA RIBEIRO
. CPF: 037.269.481-04
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso E
sapo registro sob o nº 51201992550 em 11/04/2022 da Empresa SOS'LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 10344040000104 e
protocolo 220455350 - 07/04/2022. Autenticação: C45052AD65802991 1CBB4AABB3267823C4B5251A. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
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TEGRETÁRIO GERAL
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - CCE/MT
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E SITUAÇÃO CADASTRAL
Número de Inscrição Estadual CNPJ Data Início Atividade - SEFAZ
13.361.419-0 10.344.040/0001-04 18/09/2008
NOME EMPRESARIAL 5
SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO(NOME FANTASIA)
SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
3811-4/00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
3812-2/00 - Coleta de resíduos perigosos
3839-4/99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
4213-8/00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4313-4/00 - Obras de terraplenagem
4399-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4687-7/01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual
e internacional R
4930-2/04 - Transporte rodoviário de mudanças
7732-2/01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA
2062 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
RDAS AMENDOEIRAS 395
78520-000 [CENTRO GUARANTÃ DO NORTE MT
meiraribeirothais()gmail.com 66) 996-2072
ATIVO 12/07/2017
SIMPLES NACIONAL MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
SIM NÃO :
Emitido no dia 12/05/2022 às 07:36:32 (data e hora de Cuiabá) ú
Página 1 de 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
10.344.040/0001-04 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 47/09/2008
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL a
SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA A
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ,
SOS LIMPEZA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
46.87-7-01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
46.87-7-02 - Comércio atacadista de resíduos o sucatas não-metálicos, exceto de papele papelão
46.87-7-03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
49.30-2-01 » Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, interm unicipal,
interestadual e internacional
49.30-2-04 « Transporte rodoviário de mudanças
77.32-2-01 « Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
RDAS AMENDOEIRAS
CEP BARRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.520-000 CENTRO GUARANTA DO NORTE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
SOSLOPESGTAGGMAIL.COM
COMPLEMENTO
TELEFONE
(66) 9620-7296
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 17/09/2008,
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sete trt
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/05/2022 às 08:52:36 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS, PROTESTO
DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
José Humberto Macêdo Maria Lucia Pinto Macêdo
Oficial Titular Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de [(Quinquênio (05 Anos)
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
OS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA.
C.P.F./C.N.P.J nº: 10.344.040/0001-04
Código do Cartório 420
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
BST 09507 R$44,60
Consulte: http: //www.tj.mt.gov.bríselos
Guarantã do Norte - MT, 17/05/2022.
a mono Marins
revente Autorizada
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
| Voitar | imprimir
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 10.344.040/0001-04 4
Razão Social: LOPES E RODRIGUES BATISTA LTDA ME
Endereço: AVEN AMENDOEIRAS 1684 / CIDADE NOVA / GUARANTA DO NORTE /
MT / 78520-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:01/05/2022 a 30/05/2022
Certificação Número: 2022050101091935961729
Informação obtida em 12/05/2022 08:48:34
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br .
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 10.344.040/0001-04
Certidão nº: 15149434/2022
Expedição: 12/05/2022, às 08:50:34
Validade: 08/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição. d
Certifica-se que SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.344.040/0001-04, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, «e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive 'no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
-de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestõe
20
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0037892847
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS É NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 12/05/2022 Hora da emissão: 07:44:35
Nome/denominação do sujeito passivo: SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ: 10.344.040/0001-04
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 10/06/2022.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: ZJKMBBAUZMMTKA2Z9B
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ: 10.344.040/0001-04
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da Ufião (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange, inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb-gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:40:31 do dia 12/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 08/11/2022.
Código de controle da certidão: 0899.0999. 92B8.61FD
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RUA OLIVEIRA , JARDIM VITÓRIA
03.239.019/0001-83
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
432502022
Dados do Contribuinte —
Nome/Razão Social
SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
CPF/CNP) Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade
10.344.040/0001-04 9925 13361419-0 í
Endereço Número
DAS AMENDOEIRAS 395
Complemento
Bairro Cidade ur cep
CIDADE NOVA GUARANTA DO NORTE MT 78520-000
Finalidade 0 ——————————eeeeeeeeeeee re
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
GUARANTA DO NORTE - , 12 de Maio de 2022.
Obsepvações || —DDD————— me
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 38 E
SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 257/2017, CERTIFICA A PEDIDO DO INTERESSADO E A QUEM INTERESSAR QUE O
CONTRIBUINTE ACIMA CITADO NÃO POSSUI PENDÊNCIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS A
TRIBUTOS ADMINISTRATIVOS POR ESTE ENTE FEDERATIVO, ATÉ A PRESENTE DATA. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LANÇAR E COBRAR QUAISQUER DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO SUJEITO PASSIVO ACIMA CITADO, QUE VIEREM
A SER APURADAS E CONSTITUÍDAS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 006c9d4fcdefc3ad66f59acb92c4ebb9
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 10/08/2022
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
a no
Emitido Por: . QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
Página 1 de 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO Nº: 7014710
O Tribunal de Justiça do Estado de Maio Grosso. CERTIFICA que revendo os registros, EM
ANDAMENTO E ARQUIVADOS, como AUTOR E RÉU, de distribuições de ações cíveis de
FALÊNCIA E CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
INSOLVÊNCIA CIVIL, INVENTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL, AÇÕES POSSESSÓRIAS, TUTELA,
CURATELA, INTERDIÇÃO, EXECUÇÃO CIVIL e DIREITOS REAIS e criminais de
'MPROBIDADE ADMINISTRATIVA do 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso, no
seríodo de 5 ANOS NÃO CONSTAM ações MOVIDAS POR ou em DESFAVOR de SOS
LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI, portador do CNPJ 10.344.040/0001-04, até a
data de 10/05/2022.
Observações:
As Informações do nome e CNPJ acima são de responsabilidade do solicitante,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a
autenticidade.
A consulta abrange todos os processos cíveis cadastrados na base de dados da
primeira instância estadual, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais.
A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:
sec.timt.jus.br, no campo "verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da
* ertidão, CNPJ e nome, em até 3(três) meses após sua expedição.
Esta certidão tem validade de 30 dias, após a data de sua emissão.,
Emitida em 10/05/2022, às 15:59h.
Documento selado eletronicamente sob o número BSS15966.
As informações deste seb poderão ser consultadas no link: http://gif.timt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
CERTIFICO que conforme pesquisa realizad hios sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato osso, NADA CONSTA referente a processos Ações e
Execuções Cíveis e Criminais em que seja Parte Autor(a) e/ou Parte Réu(Ré) o(a) senhor(a) THAIS
* MEIRA RIBEIRO, portador(a) do CPF: 037.269.481-04, no período de 20 anos até a data de
06/05/2022.
Nº DA CERTIDÃO: 5230553
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria nº 143/2014-PRES;
b. 4 informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
€ A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www timtjus.br, acessando a opção “Certidão Negativa” e logo em
seguida "Verificar Autenticidade Certidão Negativa”, informando o Número da Certidão, Nome
e CPF,
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
-&, A autenticação poderá ser efetivada ern, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos. Cartórios Distribuidores do
Poder Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a
titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão
na página eletrônica do TJMT. :
Emitida em 09/05/2022, às 09:20
Página 1 de 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO Nº: 7006344
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que revendo os registros, EM
ANDAMENTO, como RÉU, de distribuições de ações cíveis de FALÊNCIA E CONCORDATA,
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSOLVÊNCIA CIVIL,
INVENTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL, AÇÕES POSSESSÓRIAS, TUTELA, CURATELA,
INTERDIÇÃO, EXECUÇÃO CIVIL e DIREITOS REAIS e criminais de EXECUÇÃO PENAL,
IPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME MILITAR DA JUSTIÇA COMUM e AÇÕES PENAIS
CAM RESPEITO AO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
FÚBLICA do 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso NÃO CONSTAM ações em
DESFAVOR de THAIS DE MEIRA RIBEIRO, portador do CPF 037.269.481-04, até a data de
09/05/2022.
Observações:
Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo
a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a
autenticidade.
A consulta abrange todos os processos cadastrados na base de dados da primeira
istância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos
J'izados Especiais.
A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:
sec.timt.jus.br, no campo "verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da
certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após sua expedição.
Esta certidão tem validade de 30 dias, após a data de sua emissão.
Emitida em 09/05/2022, às 09:24h.
Documento selado eletronicamente sob o número BTE7537.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.timt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
49.
ga,
TE MATO-SROSSENSE OESTE-PARAENSE
Gerente da conta: DIBGGO MORAIS BORGES
Resp. Dados: MARIA CAROLINA DOS SANTOS MARIH + 18/06/2019
10,344.040/0001-04
CENTRO
MT CEP: 78520-000
Informacoes de Diretoros/Gerentes/Procuradores: WEVERTON JHOIS DA SILVA ANCHIE
22532994
M-Masculino
tuicao:
Informacoes de Sucios/Actonist; WEVERTON JHOIS DA SILVA ANCHIE
BRASILEIRA
M-Masculino E
0,00 Ivo
100,00 Conta na Instituicao:
DX
CCPI NORTE MATO-GROSSENSE OESTE-PARAENSE
18/05/2022 SISTEMA SICREDI - AUXILIAR - 8.89
16:41 RELACAO DOS BENS DOS ASSOCIADOS - ANALITICO
Informacoes sobre o faturamento da «3 Faturamento Anual .
Vendas no Exercicio .
Compras no Exercicio
Percentual scbre vendas:
ab)
CCPI NORTE MATO-GROSSENSE OESTE-PARAENSE
18/05/2022 SISTEMA SICREDI - AUXILIAR - 8.89 * PAGINA: 0003
16:41 RELACÃO DO CADASTRO DE ASSOCIADOS
Resumo Financeiro do Associado:
Participacoes em Empresa:
Capital Social (Conta Cai
Capital Social (Pessoa Jurid.
Patrimonio Liquido.
Apl. Curto Prazo-Outros Banc.
864.773,19
Saldo On-Line Conta Corrente. .: 20.589,07
Vtilizacao de Cheque Especial. : 0,00
Arquivo para atualizacao do Sistema de Cadastro
Autorizacao/Declaracao:
A) Autorizo(amos) expressamente a(o) CCPI NORTE MATO-GROSSENSE OESTE-PARAENSE | a proceder, a qualquer tempo, ao
verificar os dados constantes na Ficha de Informacoes par tro e
obter dados cadastrais perante empresas e servicos de prestacao de informacoes, como SCI/Equifax,
je indeterminado, e concedida especialnente para que a instituicao
je operacoes de credito e demais dados cadastrais ou de comportamento
bem como incluir os dados de operacoes realizadas nos referidos
A presente autorizacao, que tem prazo de valis
je à existencia e os valor
comercial para efeito de autorizacao cadast:
servicos.
B) Declaro para efeitos de direitos, que as informacoes prestadas sao a expressao da verdade.
AX NA - MP, 18/05/]
SOS” LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI
2
»
COÉI NORTE MATU-GROCSBISE CESTE-PARAEASE
SISTEMA SÍChELT - NJVILIAR - 9,82
RELACAS EX) CADASTRO DE ASSÓCIAIOS
mareues aa ana abc SÉ re em am mt manias ais em emas cem amam creme nm
REI Hatricuias QUOMRTTOS
eso Jus Ldios COM Fine tucrativos Aplicador: I-Pagaua Jurídica COM Piso Luceativor
endisidaal Categoria: 9MS-Catras :
Tipo CPMF; E-Cobranca Horas
Cerrant....1 SIH
1oF Basianis S-gik
Sorente da contas Digiks: MOKAIS BORGES
Kesp. Dados: MARIA CAROLIMA OUS SANTOS MARTE
12/05/2072
Ellânto Harrário desde: 14/0/2014
Raças Soc. * SOL LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MAYNSINAS EIRELI +
Howe Esbo..: S05 LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MACUI
Fentasis...: 505 LIMPEZA CHE)... io? 10.344.030/0003-04
Enderoco...: R. DAS AMENUORIRAS, 395 Bairro.....: CENTRO
Gidada.....: GUARANTA DO HORTE Estado.....? MTO CEP: 70520-000
Teleíons (65 ) 9993783 Concuite,. +;
Emmuit.....: SOSUIPESSTASCNAIL.COM
CNAB.....os 3 ED8TI4DO - COLETA DE RESITIOS RAD=PERIGOSOS
Form. Const: Eapresa Privado Data Const.: 17/08/2008
Nro. Reg. dum: SLGOQLONHAN pe.Rag. mts 13/02/2015
Ee .Uic.Aie,r Asstnatuca.: f-Isoladis
tira. Axmaios NADA CONST Data Arquiv:
Daser. Data de Até:
nr PA ia Data Valid.:
informacoes de Diratoras/Garentos/Procuradorés! Noma.......s WEVERTON JHOIS DA SILVA ANCHTE Cargos... i ADMINISTRADOR
«3 22532904 CRF cuat * 039.079.871-10
: deaaiukina Dx, -Maac.: 17/06/1997
3 044,079.871-10
FAR a
2.5 V7/06/1097
o
Informacoes de Sociartacionistas
Conta us Tostitulcao:
Cort NORTE MATO-GROSSENSE CESTE- - PARARESE
18/05/2022 SISTEMA SICREDI - AUAILIAR - 8.89 PAGINA: 02
16:41 : RELACAD DOS BBHS DOS ASSOCIADOS - ANALIPICO
ISGOSTI SOS LIMPEEA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS ETRELI
voículos..
Cod. do Bei “oro ripo,......: 27.280 Deiber...: (4
Ano/modelo,: 2013/2013 X CABesiLISTIÍ 9536582430R324437 Ama. /Inoe..s
NS
Marca... : VOLKSHAGER Combustível: DIESEL . «ANR. +. t+
placa. .....3 LOZ-9709 mr REMAVAN.: 00594781981 Cod. Munic.: =
vir. Atual 23 so cilindrada.: 275 VP.scer-c :
CAM BRANCA Situacao,..: Livr' Catagori:
be Matoso
Cod. do Dem: 002, Tipo. : 17,280 Dt.Liber,..: E
Ee dr 2014/2014 Chassi..... 3 95365824 LER4I6963 Amu. fInst..:
: VOLKSWAGEN Combustivel: DIESEL Dt.Anben..-: tt
Rs Se» OzI-4CH6 ; Wir REMAVAM.: 01014870280 Cod. Hunic.: ni
vir. Atual.: 240.396,06 Cilindrada.: 275 DF. cem :
Cor.cr-ases : GRANÇA Situscao...: Livre Categoria..:
* Motor:
“cod. do Bem: 003 Tipo rien iea RETA 330 Dt.Liber...: / /
Ego dg : 2032/2012 Chassi. à D536VELGECR25GI66 Amu. /Inst..s
ke EE : VOLKSNAGER Conbustivol: DIESEL Dt.Amuen...: 4/4
Ep canver : NKB-GB04 Nr RENAVAM.: 475521722 Cod. Munic. : ss
vir. Atual. 262.204,00 Equoeis oca 330 UF... -..ee.. 5
Cor... ve»: BRANCA Situação. Livre Categoória..:
ur Motor:
Part. Empr. - Soc./Acion.: Razao Social:
CNPJ ...cre :
Endoreco..,-: Bairro
Manicipio...: ur. cer
Ativ. Empresa: Dt.Reg.
CMRE... res
vir. Capital: Parti:
vir. Riscó.,:
informacões sobre uramênto da Empresa....: Faturamento Anual -....5 1.067.000,00
vendas no Exercicio ...: 211.543,60
compras no tizercici 0,00
PE mais vendido 1
Percentual sobre vendas so
Produto mais vondído 2
Percentual sohré vondas: oo
Produto mais vendido 3
porcentual sobre vendas: oo
Produto mais vendido é
Percentual scbre vendas oo
18/05/2022
16:41
AS
Resumo Financeiro do Associado:
Imoveis Ruraíis..,....ciceceret
Imoveis Rurais - Benfcitorias.:
Imoveis Urbanos............... :
Maquinas c Equipas. Agricolas.-
Voiculos
Saldo On-Line Conta Corrento..:
Utilizacao de Cheque Especial.-
SISTEMA SICREDI - AUXILIAR - 8.89
Neses
J3.2s
RELACAO DO CADASTRO DE ASSOCIADOS
CCEE emma mit ee
PAGINA: 0003
Ee CIC eee rTIciaenema=
DECLARAÇÃO
sos LIMPEZA E LOCACÃO DE MÁQUINAS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado estabelecida na cidade de GUARANTÃ DO NORTE — MT,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 10.344.040/0001-04, neste ato representado
por sua - Administradora, Sra Thais de Meira Ribeiro, brasileira, empresaria, solteira,
portadora da cédula de identidade civil RG 2209766-0, expedida pela SESP- /MT e
CPF nº. 037.269.481-04, declara para os devidos fins de direito é a quem interessar
possa, estar ciente do disposto no Decreto 088/08 de 31/01/2008 e na Lei nº660/07de
14/12/2007, ambos do Município de Guarantã Do Norte — MT. Declara ainda que se
compromete em respeitar a legislação ambiental, bem como tomar todas as medidas
necessárias para a destinação correta de eventuais resíduos, ou ainda adotar outras
práticas que visêm a prevenção de danos ao meio ambiente.
E, por ser a expressão da verdade firmo a presente para que
surtam os devidos, legais e desejados efeitos.
Guarantã Do Norte — MT, 17 de Maio de 2022
Ç E
THAIS DE MEIRA RIBEIRO -
Empresa: SOS LIMPEZA E LOCACÃO DE MÁQUINAS LTDA
CNPJ: 10.344.040/0001-04
End.: RUA DAS AMENDOEIRAS, Nº, 395
BAIRRO: - CENTRO, GUARANTA DO NORTE / MT
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos VII e
IX do artigo 17º da Lei Municipal Nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007,
declaro que tenho conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova
Política de Desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte
— MT e também do Decreto Nº 088/08, de 31 de janeiro de 2008 que
Regulamenta esta citada Lei, aceitando-os em todos os seus termos e
efeitos.
Guarantã do Norte, MT 17/05/2022
THAIS DE MEIRA RIBEIRO
Administradora
35.
SOS LIMPEZA E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI
PROJETO INDUSTRIAL DE IMPLANTAÇÃO
GUARANTÃ DO NORTE - MT 17/05/2022
1 - CRONOGRAMA FISICO/FINANCEIRO
Inversões Técnica Valor Epoca
1) Terreno (2.000,00 M2) R$ 15.000,00 Imediato
2) Obras Civis
- Barracão com 600 m2 incluso o | R$ 150.000,00
escritório administrativo :
Z E E T”
3) Máquinas/Equipamento
|1 ANO E
po — 9 MESES
4) Rede Elétrica
R$ 10.000,00
5) Rede Hidráulica
R$ 10.000,00
6) Rede de Esgoto
R$ 3.000,00
7) Oficina Mecânica
R$ 20.000,00
8) Veículos |
R$ 500.000,00
Total de Investimento
R$ 693,000,00'
Nota: Na prática, anexa-se Os orçamentos detalhados, além dos
folder”s de máquinas/equipamentos/veículos.
RB
BA
2 - CAPITAL DE GIRO
I - NECESSIDADE:
a) Estoque de Matéria-Prima
b) Material Secundário
c) Embalagem
Itens (a, be c) Estoque Mínimo | . Valor 71 Dias
Am
+
Prestação de
serviços de coleta
e transporte de
resíduos sólidos, é
Locação de
maquinas e
terraplanagem
TOTAL -
II - ESTOQUE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
0,5% do valor de máquinas/equipamentos e veículos.
Calcular:
III - TITULOS EM CARTEIRA
- Prestação de serviços
IV - DISPONIBILIDADE EM CAIXA E BANCO
Equivalente a 5 dias de faturamento bruto.
Calcular: R$ 31.314,05
V - PRODUTO EM ELABORAÇÃO
Prestação de serviços e locação de maquinas.
VI - ESTOQUE DE PRODUTOS ACABADOS
3 - PROGRAMA ANUAL DE PRODUÇÃO
Ns
&
PRODUÇÃO (P
ANO ÇÃO (P)
: L
Lo|
je
HI
|
Preço:
- A definir a partir do início das atividades
4 - TAMANHO DO EMPREENDIMENTO
1) Capacidade nominal instalada da planta industrial:
2) Barracão com 600 m2 incluso O escritório e banheiro
administrativo.
3) Regime de Trabalho
8 horas/dia (03 equipes diaria)
30 dias/mês
360 dias/ano
5 - COEFICIENTES TÉCNICOS, IMPOSTOS E TAXAS VARIAVEIS.
- MANUTENÇÃO | SEGURO “| DEPRECIAÇÃO
piSerTNINADAS TXCANUAL | TX. ANUAL “| TX. ANUAL
- Constr. Civis 3% 10,5% 4%
- Maq./Equp. 3% 1,0% 10,0%
=yaíiics E 5% 30% | 200%
- Móveis e Utensílios 3% 0,5% 10,0%
- Instalações 1,5% 1,0% 10,0%
a
IMPOSTOS E TAXAS
DISCRIMINAÇÃO ALIQUOTA Incidente
= - —
Simples Nacional 13,98% Faturamento
Alvará
IPTU I
Jc
6 - OUTROS
CUSTO DE COMERCIALIZAÇÃO
a) Comissão s/vendas
b) Propaganda
c) Frete
Calcular em relação a receita bruta e lançar nos custos variáveis.
7 - HIPOTESE DE TRABALHO
1) Trata-se de uma Empresa de Médio porte; -
2) Financiamento: Conforme quadro de inversões projetadas
(cronograma físico/financeiro); Se for financiada
3) Desembolso: Idem, idem;
4) Prazo:6 meses, com 3 meses de carência;
5) Encargos: Juros de 12,0% ao ano;
6) Reembolso: Sistema SAC;
7) Recursos: F.C.O, c/ 50% financiável. Se for financiada
| RAPHAEL DUARTE
ENGENHEIRO CIVIL esmero
assunto: ANTEPROJETO MODALIDADE : Construção MODELO: 01
proPRIETÁRIO(A): SOS LIMPEZA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS CNPJ: 10.344.040/0001-04
LOCAL: BAIRRO INDUSTRIAL FP
ESCALA: Indicada OCUPAÇÃO: 30,84% ÁREA DO TERRENO: FOLHA Nº
ÁREA PERMEAVEL: 69,1
DATA: MAIO/2022 ú
soro come Arq.
DESENHO : RAPHAEL DUARTE O 1 /0 1
ÁREAGONST.: 620,00 m?
*ATA Nº 02/2022*
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, tendo como local o Gabinete do Senhor Prefeito Municipal,
reuniu-se o Conselho de Diretor da Política Industrial- CODIPI- com a
presença dos Conselheiros no final assinados; O Senhor Presidente,
agradeceu a presença de todos os Conselheiros, verificando haver o quórum
legal em seguida passou a palavra ao Procurador Jurídico do Munícipio que
fez a leitura da Ata da última reunião, após a leitura submeteu a apreciação e
votação sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Em
seguida foram apreciados os das empresas que foram notificadas para
complementar os documentos e informações conforme deliberado na ultima
reunião. Sendo que, após a devida apreciação dos documentos foram
aprovados os requerimentos das empresa 1-METRO
ENGENHARIA (proc.1972/21 - 2-LS LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM (proc.
824/2021 - 3-ALCEMIR DA SILVA EIRELI(proc. 9508/2021) 4-SUCATAS
BORIM LTDA (Proc. 82419-A/2021) -5-VILMAR DOS SANTOS LTDA. (Proc
10956/2021), sendo que o requerimento da Empresa BIMAGAM MARMORES
E GRANITOS deverá retornar em uma próxima reunião; Em seguida o Senhor
Presidente efetuou a distribuição dos Processo para os senhores conselheiros
relatarem, o que foi feito da seguinte forma: 1-PAULO MARCIO DE CARVALHO
ARAUJO-BSNA para o Conselheiro DAVINIR DEMOSSI; 2-JMS ENGENHARIA,
ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI para o Conselheiro ARLINDO J VOGEL
-3)SOS - LOCAÇÃO E SERVIÇOS para o Conselheiro JOB MOREIRA; 4-NELI
DISTRIBUIDORA DE AÇAI LTDA para a Conselheira SANDRA DE FRANÇA; 5-
H&G PRE MOLDADOS LTDA para o Conselheiro LAZARO E.F. SANTANA; 6-LG.
BLOCOS para o Conselheiro JOÃO VIDIGAL; 7-PATRICIA CRISITINA DE
OLIVEIRA PILLER - ME para o Conselheiro EDUARDO TELES; 8-ALIANÇA
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA para o Conselheiro SERGIO ECKER; em
seguida o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que os Senhores
Conselheiros elaborassem seus Pareceres, e convocou para a sequência da
presente reunião para os dia 07 de junho de 2022, no mesmo local e horários
para deliberação final sobre os requerimentos. Retomado os trabalhos as 19
horas do dia 07 de junho de 2022, tendo como local a sala de licitações da
Prefeitura, foram apresentados os Relatórios dos Processos o que culminou
com o seguinte: 1-)PAULO MARCIO DE CARVALHO ARAUJO BSNA,
aprovado por unanimidade a inclusão com a alienação de uma área de até
2.300 mzZ (dois mil e trezentos metros quadrados); 2-)JIMS ENGENHARIA
ARQUITETRUA E URBANI IRELL aprovado a inclusão e a alienação de
uma área de até 2.500 m2(dois mil e quinhentos metros quadrados); 3-)sos
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - aprovada a inclusão da empresa, devendo
ser remetido Projeto de Lei para a Câmara br: pois trata-se de empresa
do ramo de prestação de serviços; 4-)JNELI DISTRIBUIDORA DE AÇAI LTDA,
aprovado uma área de 8.000 m2 (oito mil metros quadrados), condicionada à
aprovação de Lei pela Câmara Municipal; 5-)H & G PRÉ MOLADADOS LTDA.
Aprovado em conformidade com o Relatório; 6-)LG B LTDA, em
conformidade com o Parecer do Relator Dr. João Vidigal, o mesmo deverá ser
devolvido para que a empresa seja notificada para apresentar no prazo de 15
dias os documentos em conformidade com a Lei Municipal 660/20078-
JALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. aprovado o
indeferimento em conformidade com o Relator," devendo a empresa
demonstrar a criação de novos empregos, bem como definir a razão social da
nova empresa, se será uma filial ou nova empresa;9-)PATRICIA CRISTINA
DE OLIVEIRA PILLER, aprovado a inclusão da empresa com a destinação da
área que ocupa atualmente; Deverá ser encaminha a Câmara Municipal
Projeto: de Lei autorizativo vez que a empresa não se enquadra como
atividade Industrial; 10-)JIMPERIAL BLOCOS, EIRELI atualmente
CONCRETÃ CURAIS E PRE MOLDADOS LTDA.; em conformidade com o
Relator a empresa deverá comprovar a idoneidade financeira, bem como de
seus sócios fornecida por instituições financeiras; 11-) Requerimento da
empresa ACM CONSTRUTORA EIRELL atualmente PAREDÃO PRE
MOLDA] CON LTDA que comunica alteração do quadro
social da empresa, bem como reitera do Requerimento indeferido
anteriormente onde busca ser.beneficiada com o lote 04 da quadra 15 tendo
em vista seu projeto de instalação da unidade fabril, demonstrando ser
necessário uma área de 8.250, 20 m2 para instalação do mesmo; após ampla
discussão e análise dos documentos apresentados o Requerido foi aprovado
por unanimidade; Esgotados os assuntos pautados para a Assembleia do
Conselho Diretor da Política Industrial do Município o Presidente agradeceu
a presença e participação de todos, informando que a próxima Assembleia
será convocada na forma legal. De tudo foi lavrada a presente ata que após
lida e aprovada será assim da gel esentes. Nada mais havendo a tratar a
Reunião foi encerrada.
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
Dr. José Carlos Ferreira dos Santos
Oficial de Registro
LIVRO-2
REGISTRO GERAL
Matrícula 14.791 Ficha 01
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso,
correspondente ao Lote nº 11, da Quadra nº 14, com área de 2.200,00 m? (dois mil e duzentos metros
quadrados), compreendido na PA 103, Distrito Industrial, com os seguintes limites e confrontações:
“RENTE: Rua nº 2, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 12, na distância de 55,00
metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 10, na distância de 55,00 metros; FUNDOS: Lote nº 04, na
distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 'de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 20 de setembro de 2021. Protocolo sob nº 24.124, de 08 de setembro de 2021.