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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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ATA Nº. 002/2018
ATA DA |º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 — 05/02/2018.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. às dezenove horas e trinta e seis minutos
reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte. Estado de Mato Grosso, os
vereadores: David Marques Silva. Edileusa Oliveira Ribeiro, Kátia Brambilla. Silvio Dutra da Silva. Nonato
Bernardo Duarte. Valter Neves de Moura. Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira e Zilmar Assis de Lima, sob a
Presidência do vereador Celso Henrique Batista da Silva. Por haver quórum regimental, o Presidente abriu a
primeira Sessão Ordinária em nome de Deus. agradece a presença de todos e convida o Secretário Vereador
Silvio Dutra. que faça a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. O Presidente passou para o
Expediente do Dia. e tendo em vista os termos regimentais, bem como a análise da Ata nº001/2018 da
W'Sessão Extraordinária. Ata nº 041/17 da 18º Sessão Extraordinária de 2017 já realizada pelos nobres
vereadores são postas em discussões, votações e aprovadas por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos
os projetos são postos em deliberações, conforme a sequência: Projeto de Lei Municipal nº. 116/2017
“Dispõe sobre a Política Municipal de saneamento básico, cria o fundo municipal de saneamento e da
outras providencias” lido. posto em discussão. é concedido a palavra aos vereadores Zilmar, Valter e Silvio
que solicitam apoio para votação em regime de urgência urgentissima conforme mensagem justificativa do
Executivo. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado o
parecer das comissões competentes, O projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade, Projeto
de Lei Municipal nº012/2018 “Concede revisão do inciso x, do art.37, da Constituição Federal, ao
vencimento dos servidores públicos efetivos e da outras providencias” lido é posto em discussão, os
vereadores Kátia c Alexandre solicitam apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima.
O pedido em regime de urgência urgentissima é aprovado por unanimidade. uma vez aprovado é dispensado o
parecer das Comissões competentes. o referido projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Municipal nº013/2018 “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências” lido é posto em discussão, vereador Zilmar solicita apoio para votação e aprovação em regime
de urgência urgentissima. O pedido em regime de urgência urgentissima é aprovado por unanimidade, uma
vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes. o referido projeto é posto em votação,
sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Municipaln'014/2018 “dispõe sobre abertura de
credito adicional especial, e da outras providencias" “Lido é posto em discussão. vereador Zilmar solicita
apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentissima. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer
sendo aprovado por unanimidade. Projeto
das Comissões competentes. o referido projeto é posto em votaçã
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de Lei Municipal nº015/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências” lido. posto em discussão. os vereadores Zilmar, Silvio e David solicitam apoio para votação
em regime de urgência urgentissima conforme mensagem justificativa do Executivo. O pedido em regime de
urgência urgentissima é aprovado. sendo aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O
projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 016/2018
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” Lido. é posto em
discussão. vereadora Kátia solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima, os
vereadores Nonato. Zilmar e Valter. reforçaram a solicitação. O pedido em regime de urgência urgentíssima é
posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões
competentes. o referido projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Municipal nº 017/2018*Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
lido. posto em discussão, vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentissima. Os
vereadores Silvio. David « Nonato, reforçaram a solicitação. O pedido em regime de urgência urgentíssima é
aprovado, sendo aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação.
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 018/2018 “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar, e dá outras providências” lido, posto em discussão, vereadora Kátia solicita
apoio para votação em regime de urgência urgentissima. Os vereadores Edileusa, Zilmar e Nonato. reforçaram
a solicitação, O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, sendo aprovado é dispensado o
parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei Municipal nº 019/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências” lido. posto em discussão. vereadora Katia solicita apoio para votação em regime de urgência
urgentissima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, sendo aprovado é dispensado o
parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei Municipal nº 020/2018“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências” lido. é posto em discussão. vereador Zilmar solicita apoio para votação e aprovação em regime
de urgência urgentissima. vereador Silvio reforça a solicitação frisando sobre a importância do projeto. O
pedido em regime de urgência urgentissima é aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o
parecer das Comissões competentes. o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Municipal nº 021/2018 * Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de
debito junto a Secretaria de estado de transporte e pavimentação urbana — septu, antiga secretaria de
estado de Infra-estrutura — Sinfra, e da outras providências”, lido é posto em discussão, vereadora Kátia
solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência
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urgentissima é aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões
competentes. o referido projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Legislativo nº 046/2017 “Dispõe sobre a regularização as atividades de piscicultura do município de
ss
Guarantã do Norte-MT, e da outras providencias”, lido é posto em discussão. vereador Valter solicita
apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentissima. vereadores Alexandre. Davi. Kátia e
Nonato reforçam a solicitação frisando sobre a importância do projeto. O pedido em regime de urgência
urgentissima é aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões
competentes. o referido projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Legislativo nº048-2017 “Dispõe sobre a atribuição de nomes de ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11.12 € 13 e Avenida 01 localizadas no loteamento cidade jardim, no município de Guarantã do norte”
lido. é posto em discussão. vereador Davi solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentissima é apro ado por unanimidade, uma vez aprovado é
dispensado o parecer das Comissões competentes. o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018 “Determina a publicação eletrônica da lista de
espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Guarantã do
Norte- MT, e da outras providencias”, lido é posto em discussão. vereador Valter solicita apoio para
votação e aprovação em regime de urgência urgentissima, vereadores Silvio, Nonato, Zilmar e Alexandre
reforçam a solicitação [visando sobre a importância do projeto. O pedido em regime de urgência urgentissima
é aprovado por unanimidade. uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes. o
referido projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos o
Presidente solicita ao Senhor primeiro Secretário Vereador Silvio que proceda a leitura do Oficio do
Gabinete do Prefeito nº040/2017, referente ao Veto ao Projeto de Lei Legislativo 040/2017 que Institui
as aulas de zumba nas praças e parques públicos no âmbito do município e da outras providencias, lido
o senhor Presidente faz breve explicação ao Plenário como será efetuado a votação conforme preconiza o
Regimento Interno artigo 221 $ 3º e artigo 217 8 2º. bem como a Lei Orgânica artigo 51 $ 5º. em votação
qu
secreta. outrossim. ainda conforme Regimento Interno artigo 217 $ 3ºa apuração será feita por dois
escrutinadores. anotado pelo Secretário e proclamado pelo Presidente. assim sendo. o Presidente solicita ao
plenário a disposição de dois escrutinadores para acompanhar a votação. o Secretário Vereador Silvio,
solicitado pelo presidente fez explicação ao plenário como será eletuada a votação e apresentou as cédulas
oficiais e à cabine indevassável, bem como a urna aos eserutinadores. O Veto é posto em discussão. não
havendo oradores. é posto em votação. onde os vereadores foram conv ocados pelo Secretário, por ordem
alfabética: Alexandre. Celso. David. Edileusa. Kátia, Nonato, Silvio. Valter e Zilmar. O Presidente anuncia a
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contagem dos votos com a presença dos escrutinadores e proclama o resultado da votação, sendo cinco votos
favoráveis ao Veto e quatro contrários ao Veto. assim sendo o Presidente Celso anuncia que Veto do
Executivo é mantido. Na continuidade dos trabalhos o Senhor Secretário procede a leitura das Moções de
Aplauso nº. 008/2017 de autoria do vereador Valter Neves Moção nº. 012/2017 de autoria do vereador Zilmar.
postas em discussões & votações únicas e aprovadas por unanimidade, O Presidente solicita ao Senhor
primeiro Secretário Vereador Silvio que proceda a leitura dos Requerimentos nº, 022 e 023/2017, Lidos, são
postos em discussão e postos em votação única ao expediente. sendo 022 reprovado pelo resultado de cinco
votos contrários e três favoráveis, e o 023/2017 aprovado por unanimidade. O Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda a leitura das Indicações registradas na Secretaria Geral de Administração, Indicações
007/18. 139, 140. 141/17. de autoria do vereador Silvio. Indicações 004/18. 143. 144/2017 de autoria da
Vereadora Edileusa. indicação 008/2018 autoria do vereador Zilmar. indicação 011/2018 autoria vereador
Celso Henrique. indicação 012/2018 de autoria do vereador Nonato. indicação 013/2018 de autoria do
vereador Valter Neves. todas indicações lidas. discutidas e aprovadas por unanimidade. Com final da ordem
do dia. passou-se para as explicações pessoais por ordem de sorteio como segue, Vereador Silvio, Davi, Kátia,
Valter. Edileusa. Zilmar. Celso. Nonato. Vereador Alexandre dispensa a fala, Não havendo mais nada a tratar
o Presidente agradece à presença de todos e declarou encerrada a primeira Sessão ordinária de dois mil e
dezoito, às vinte três horas e um minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Silvio Dutra da Silva
1º Secretário
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