Câmara Municipal de Guarantã
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
reto! istati
Port.: 206/2021
Ata Eletrônica da 142 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/08/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 15/08/2022 - 21:18
Mesa Diretora: Presidente: Valcimar José Fuzinato / PSB ; Primeiro-Secretário:
a Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Segundo-Secretário: David Marques da Silva /
ODE
Lista de Presença na Sessão: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Valter Neves de
Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: David Marques da Silva / Ausência Justificada -
Em Viagem ; Silvio Dutra da Silva / Ausência com prévia Justificativa. ; Zilmar Assis de
Lima / Ausência Justificada - Em Viagem
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 14º Sessão Ordinária de 2022, em 15/08/2022. Iniciando os Trabalhos às
19h30min. A Vereadora Sandra Martins procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos
presentes ouviram em pé. - Foi convocado o Secretário Geral Daniel Alves como Secretário
“AD HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Sem Registros.
Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alexandre
Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Valter
Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 23 de 2022, 13º Ordinária Autor: Plenário -
PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022, "Altera
o inciso 1, e inclui a alínea 'C' e 'D' no inciso I, do art. 92, da Lei Complementar nº.
187/2011, de 09 de junho de 2011, que 'Dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais
da educação básica do município de Guarantã do Norte/MT', e dá outras providências".
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2022, "Altera a redação da Lei Complementar nº 91/2005, de
18 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município
de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências". Autor: Érico Stevan Gonçalves -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões
Competentes ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2022, "Dispõe sobre o condomínio
urbanístico de lotes no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº
75 de 2022, “Cria a Assistência judiciária do município de Guarantã do Norte/MI, e dá
outras providências". Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 7 - Projeto
de Lei Municipal nº 75 de 2022, "Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do
art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos do fundo
municipal de previdência social de Guarantã do Norte/MT - Previguar, e dá outras
providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 8 - Projeto de Lei
Municipal nº 76 de 2022, "Autoriza o poder executivo municipal a fornecer uniformes
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoQcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
18/08/2022
18/08/9099 Dárina 1
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Norte
Cleolinsae , Ar to an D é Y nei 4d
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para profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Guarantã do Norte/
MT, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões Competentes ; 9 -
Projeto de Lei Municipal nº 77 de 2022, "Dispõe sobre regulamentação do uso das
quadras esportivas das escolas municipais, define público de atendimento, cobrança de
taxas e destinação das mesmas, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões
Competentes ; 11 - Projeto de Lei Municipal nº 79 de 2022, "Dispõe sobre abertura de
crédito Adicional especial, e dá outras providências." No valor de 1.597,11 (hum mil,
quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos) destinados a Secretaria Municipal de
educação, cultura e desporto. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 12 -
Projeto de Lei Municipal nº 80 de 2022, “Da nova redação a Lei Municipal 271/1999
de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do turismo, e
dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 14 -
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2022, "Modifica o artigo 1º na Lei
Municipal nº2179/2022 de 19 de julho de 2022 de 27 de julho de 2022". Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 15 - Indicação nº 89 de 2022, - Contemplar Famílias em
situação de Vulnerabilidade Econômica e Social com caixas de água, independentemente
do local onde a pessoa resida. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 16 - Indicação nº 106 de
2022, QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, A
INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CENTRO E NAS LATERAIS BR-163, COMO TAMBÉM
UM ESTUDO NAS VIAS QUE ACONTECEM ACIDENTES EM DEMAIS LOCAIS EM
GUARANTA DO NORTE/MT, SENDO; « AVENIDA MARGINAL PIONEIRO JOSE NELSON
COUTINHO COM A RUA DOS CEDROS; * AVENIDA MARGINAL PIONEIRO JOSÉ
NELSON COUTINHO COM A RUA DAS CASTANHEIRAS; *« AVENIDA MARGINAL
PIONEIRO JOSÉ NELSON COUTINHO COM A RUA CURITIBA; + AVENIDA JATOBÁ COM
A RUA DAS CASTANHEIRAS. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 17 - Indicação nº
113 de 2022, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A
COMUNIDADE SÃO CAMILO, CONHECIDA COMO ESTRADA IPIRANGA NO VALE DO XV.
Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 18 - Indicação nº 114 de 2022, INSTALAÇÃO DE PLACAS
INDICATIVAS, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DO ORGÃO PUBLICO, NAS PRINCIPAIS
VIAS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 19 -
Indicação nº 116 de 2022, CRIAR/INSTITUIR O PROGRAMA DE REGENERAÇÃO/
RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS "ADOTE
UMA NASCENTE" NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE. Autor: Zé França, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 20 - Indicação nº 117 de 2022, CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA CURITIBA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO
MERCADO BR 10 NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Autor: Demilson da Páscoa. Tino:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 21 - Indicação nº 118 de 2022, QUE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZE UM
TRABALHO DE AUXÍLIO AS PESSOAS EM SITUAÇÕES VULNERÁVEIS (MORADORES DE
RUA), HAJA VISTO QUE TEM O NÚMERO CONSIDERÁVEL DE PESSOAS MORANDO
NAS RUAS, PRAÇA CENTRAL E TERMINAL RODOVIARIA. Autor: Sandra Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 22 - Indicação nº 119 de 2022, QUE O MUNICÍPIO INVESTE DE MANEIRA
FORMIDÁVEL NA SAÚDE, QUE FAÇA MAIS UM INVESTIMENTO DE EXTREMA
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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18/08/9099 Dánina
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
IMPORTÂNCIA, QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM ALGUMA CLÍNICA DE
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNTES QUÍMICOS.
Autor: Sandra Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 23 - Indicação nº 120 de 2022,
RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA NA LINHA TOCA
DA ONÇA. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 24 - Requerimento nº 5 de 2022,
Requerendo que encaminhe ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1- É de
conhecimento desta Secretaria a ausência da convocação de eleição da Presidência da
Associação dos Produtores? E que o atual Presidente prorrogou o seu mandato para 4
anos sem nenhuma deliberação e alteração estatutária? 2- Existe uma devida prestação de
contas por parte do referido presidente diante de todas as propagandas arrecadadas e
expostas na feira do produtor em que a Prefeitura Municipal tenha conhecimento?
Considerando a omissão da prestação de contas anuais da associação. 3- Que tipo de
documentação a Prefeitura tem com o senhor Renato Silveira dos Santos referente a
arrecadação das propagandas expostas na Feira do Produtor? Autor: Valter do Sindicato,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 25 - Indicação nº 121 de 2022, - Disponibilização de sinal de Wi-Fi gratuito
nas Unidades de Saúde Pública no município de Guarantã do Norte/MT. Autor: Zé França,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sandra Martins / UB ; 4 - Valter Neves de
Moura / PDT ; 5 - Valcimar José Fuzinato / PSB ; 6 - José Ferreira de França / PSD; 7 -
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB
Ocorrências da Sessão: Foram acrescentadas as proposições a pauta o Requerimento nº
0005/2022 e as Indicação 121/2022,0s vereadores aprovaram a inclusão. Registra-se nesta
Ata escrita, de forma resumida os pronunciamentos e discussões realizadas na presente
sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao
setor de Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Valcimar Primeiro-
José Fuzinato / PSR Secretário: .
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
18/08/2022
18/02/9099 Dónin
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Segundo-
Secretário: David
Marques da Silva /
PODE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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18/08/9099 Dámina 4