Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
ATA Nº. 007/2018
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 — 19/03/2018.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e cinco
minutos reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso,
os vereadores: David Marques Silva, Maria Socorro Leite Dantas, Kátia Brambilla, Silvio Dutra da Silva,
Nonato Bernardo Duarte, Valter Neves de Moura, Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira e Zilmar Assis de
Lima. sob a Presidência do vereador Celso Henrique Batista da Silva. Por haver quórum regimental, o
Presidente abriu a quarta Sessão Ordinária em nome de Deus, agradece a presença de todos e convida o
Vereador Silvio Dutra, que faça a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. Na sequência o senhor
secretário procede com a leitura do balancete das despesas referente ao mês de fevereiro/2018. O
Presidente passou para o Expediente do Dia: os projetos são postos em deliberações, conforme a
sequência: Projeto de Lei Municipal nº. 041/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, e dá outras providências” lido, posto em discussão, é concedido a palavra a vereadora Kátia
Brambilla que solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima conforme mensagem
justificativa do Executivo. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado
é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 042/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir
o Selo de origem aos produtos alimentícios produzidos em Guarantã do Norte, e dá outras
providencias.” lido é posto em discussão, a vereadora Kátia Brambilla solicita apoio para votação e
aprovação em regime de urgência urgentíssima, e solicita correção do artigo 2º pois onde menciona
Secretaria de Agricultura alterar para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio
Ambiente e Turismo. Os vereadores Valter, Zilmar e Presidente reforçam a solicitação de apoio para
votação em regime de urgência. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado por
unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é
posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 043/2018 “dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” lido é posto em discussão, os
vereadores David, Nonato, Zilmar e Silvio solicitam apoio para votação e aprovação em regime de
urgência urgentíssima. O presidente frisa sobre a importância do projeto. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões
competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei
Municipal nº 044/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de
recursos financeiros para a APAE, e da outras providencias” Lido é posto em discussão, vereadora
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Kátia solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. Os vereadores Valter,
David, Presidente e Silvio. reforçam a solicitação. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto
em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões
competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Municipal nº 045/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências” lido, posto em discussão, o vereador Nonato, Valter, Alexandre, David, Silvio e Zilmar
solicitam apoio para votação em regime de urgência urgentíssima conforme mensagem justificativa do
Executivo. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, sendo aprovado é dispensado o
parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 014/2018 “Institui o Programa Pró-mulher de qualificação de mão de
obra feminina no município de Guarantã, e dá outras providências” Lido, é posto em discussão, é
concedido a palavra a vereadora Kátia autora do projeto, os vereadores Alexandre, Nonato solicitam apoio
para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O vereador Valter parabeniza a vereadora
e faz breve esclarecimento mencionado pelo vereador Alexandre. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o
parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução 001/2018 “dispõe sobre a baixa patrimonial da carga mobiliária
da Câmara Municipal”, lido é posto em discussão, o presidente solicita apoio para votação em regime
de urgência urgentíssima, vereador David menciona seu voto favorável e frisa sobre o tempo de uso dos
bens utilizado pelo poder público. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo
aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o
referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos, o
Presidente solicita ao Senhor primeiro Secretário Vereador Silvio que proceda a leitura dos Requerimentos
nº. 003, 011, 012. 013, 014, 015/2018, todos de autoria do vereador Silvio Dutra solicitando informações
do Executivo Senhor Prefeito Municipal. lidos, são postos em discussão e postos em votação única ao
expediente, sendo todos reprovados pela maioria. O Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda
a leitura das Indicações registradas na Secretaria Geral de Administração, Indicação 016, de autoria do
vereador Zilmar, Indicações 020, 021, 022, 023/2018 de autoria do Vereador Silvio, Indicações 024, 025
e 026/2018 de autoria da Vereadora Maria Socorro, todas as indicações lidas, discutidas e aprovadas por
unanimidade. Com final da ordem do dia, passou-se para as explicações pessoais por ordem de sorteio
como segue, Vereadores: Nonato, Maria Socorro, Valter, David, Zilmar, Celso Henrique, Silvio e
Alexandre que em seu pronunciamento menciona que solicitará da Assessoria de Imprensa dessa Casa
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cópia em vídeo do seu pronunciamento/considerações finais nas explicações pessoais desta sessão. Não
havendo mais nada a tratar o Presidente agradece a presença de todos e declarou encerrada a quarta Sessão
Ordinária de dois mil e dezoito, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-Presidente
Silvio Dutra da Silva
1º Secretário
SS
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