| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UMA ENFERMEIRA, OU OUTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DURANTE AS CONSULTAS, EXAMES GINECOLÓGICOS E PRÉ NATAL, E O DIREITO A MULHER A TER ACOMPANHANTE E/OU PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, GARANTIR A PARTURIENTE O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO TRABALHO DE PARTO, E OU CESARIANA, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 1567 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-06 | Proposição arquivada | — | — |
| 2022-09-05 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-09-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-08-29 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-08-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-08-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-08-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-08-12 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2022-08-12 | Fichamento da Proposição | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-06T08:46:49.283326-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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