Câmara Municipal de Guarant
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Port.: 206/2021
Ata Eletrônica da 152 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 05/09/2022 - 21:35
Mesa Diretora: Presidente: Valcimar José Fuzinato / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar Assis
de Lima / UB ; Primeiro-Secretário: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Segundo-
Secretário: David Marques da Silva / PODE
Lista de Presença na Sessão: David Marques da Silva / PODE ; Demilson Camargo
Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato / PSB ;
Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de Moura / PDT ; José
Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 152 Sessão Ordinária de 2022, em 05/09/2022. Iniciando os Trabalhos às
19h30min. O Vereador David Marques procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos
presentes ouviram em pé. - Foi convocado o Secretário Geral Daniel Alves como Secretário
"AD HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Sem Registros.
Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David Marques da Silva / PODE ; Demilson
Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato
| PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de Moura / PDT ;
José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 24 de 2022, 14ºOrdinária Autor: Plenário -
PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Atas nº 25 de 2022, 12º Sessão Extraordinária Autor: Plenário - PLEN,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Atas nº 26 de 2022, 13º Extraordinária Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 30 de 2022, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE
UMA ENFERMEIRA, OU OUTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DURANTE AS
CONSULTAS, EXAMES GINECOLÓGICOS E PRÉ NATAL, E O DIREITO A MULHER A TER
ACOMPANHANTE E/OU PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, GARANTIR A PARTURIENTE
O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO TRABALHO DE PARTO, E OU
CESARIANA, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS E NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Sandra Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022, "Dispoe sobre os critérios e requisitos do
processo de seleção para designação de professores para a função de diretor escolar nas
unidades escolares da rede municipal de ensino de Guarantã do Norte/MT e altera a Lei
Complementar nº296/2021, de 08 de novembro de 2021, do município de Guarantã do
Norte/MT, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Municipal nº 82 de 2022, “Altera o Parágrafo único do artigo 2º, altera
os incisos LILIII e VI do artigo 12 e revoga o artigo 3º ambos da lei municipal
nº0290/1999 de 08/12/1999 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de incentivo ao
desporto - FMID e o conselho municipal de desporto - CMD, e dá outras providências."
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao (ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Municipal nº 83 de 2022,
"Estabelece diretrizes para a instituição do programa órfãos do feminicídio: atenção e
proteção, no âmbito do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Municipal nº 84 de 2022,
“Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso a
incluir a empresa Vilmar dos Santos Ltda - ME, como beneficiaria da Lei Municipal
nº660/2007, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei Municipal nº 85 de 2022, “Cria e regulamenta o programa de redução
de carga horária de trabalho para o servidor público municipal efetivo que seja
responsável legal pelo dependente com deficiência, e dá outras providências." Autor: Érico
Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de
2022, "Acrescenta parágrafo único no artigo 3º da Lei Municipal nº2.018/2021 de 08 de
março de 2021, e dá outras providências." Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 31 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA
NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 12 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, "Dispõe sobre a baixa
patrimonial da carga mobiliária da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT." Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 13 - Indicação nº 92 de 2022, Isenção total das faturas de água aos
contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Condição de Baixa
Renda. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 14 - Indicação nº 110 de 2022, Aquisição de um caminhão pipa
verredor de rua ou maquina varredeira de rua, que ambas tenham o sistema por sucção.
Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 122 de 2022, Criar/Instituir o programa adote um bem
público no âmbito do Municipio de Guarantã do Norte. Autor: David da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 123 de 2022, Doação de área urbana, especificamente na Av. Guarantã,
destinado a construção de nova sede da Câmara Municipal. Autor: Irmão Alexandre, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 124 de 2022, Iluminação na AV. Nossa Senhora Aparecida no Bairro Santa
Marta Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 18 - Indicação nº 125 de 2022, Recuperação/Manutenção da pista de
caminhada/ciclismo da avenida Guarantã Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Indicação nº 126 de 2022,
Manutenção das pontes sobre o córrego Central na Av. Magnólia Autor: Demilson da
Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 127 de 2022, Instalação de placas sinalizadoras em
toda rural do município. Autor: Irmão Alexandre. Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 21 - Indicação nº 128 de 2022,
Construção de banheiros, instalação de bebedouro e ampliação da rede de iluminação
interna, no cemitério Municipal. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 22 - Indicação nº 129 de 2022,
Criação de Brigada de prevenção e combate a Incêndios Urbanos e Rurais. Autor: Zé
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França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sandra Martins / UB ; 3 - José Ferreira de
França / PSD ; 5 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; 6 - Zilmar Assis de Lima / UB; 7
- David Marques da Silva / PODE ; 8 - Silvio Dutra da Silva / PP; 9 - Valcimar José
Fuzinato / PSB
Ocorrências da Sessão: Foram acrescentadas as proposições a pauta as Indicações 128
e 129/2022, os vereadores aprovaram a inclusão. Registra-se nesta Ata escrita, de forma
resumida os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a
íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de
Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Valcimar Vice-Presidente:
José Fuzinato / PSB Zilmar Assis de Lima
1UB
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário: David
Alexandre Rodrigo Marques da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
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