materia nº 89/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE-MT
PROTOCOLO Nº
, Estado de Mato Grosso
> MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
, DA x DS GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
pu z Bor GABINETE DO PREFEITO
E ptbêua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2022
DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A
EMPRESA LUCIANA BARBOSA BARZAN COMO
BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a incluir como beneficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa LUCIANA
BARBOSA BARZAN, em conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo Unico da referida Lei
Municipal.
ARTIGO 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo
alienar a título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão e
prazos, à LUCIANA BARBOSA BARZAN, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na
Estrada Linha Oeste, Chácara São Martin nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº
24.238.126/0001-67 o LOTE Nº 06, da QUADRA Nº 12 com área total de 2.206,20 m? (dois
mil, duzentos e seis metros e vinte centímetros quadrados). localizado no DISTRITO
INDUSTRIAL, conforme memorial constante no Processo Administrativo nº 8862/2016.
$ 1º - O imóvel está avaliado em R$ 16.655,81 (dezesseis
mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme o Decreto nº
006/2022 de 19/01/2022;
$ 2º - Para recebimento do valor do imóvel será
observado o disposto no Artigo 14, $ 2º da Lei Municipal nº 660/2007;
$ 3º - O imóvel a ser alienado possui os seguintes limites
e confrontações:
LOTE 06 —- QUADRA 12
Imóvel: IMÓVEL URBANO. Situado na cidade e comarca de Guarantã do Norte, Estado de
Mato Grosso, correspondente ao LOTE 06, da QUADRA 12, com área de 2.206,20 m? (dois mil
e duzentos e seis metros e vinte centímetros quadrados) compreendido na PA 103 “Distrito
Industrial”, com as seguintes limitações e confrontações: FRENTE: Rua nº 01, na distância de
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Projeto de Lei Municipal nº 089/2022.
E Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 07, na distância de 55,23 metros; LADO ESQUERDO:
Lote nº 05, na distância de 55,08 metros; FUNDOS: Lote nº 03 na distância de 40,00 metros.
ARTIGO 3º - O imóveis descrito no Artigo 2º, 8 3º,
desta Lei destinam-se à construção e instalação da empresa "LUCIANA BARBOSA BARZAN”
cuja atividade econômica principal é “coleta de resíduos não perigosos”, a qual deverá assumir,
o encargo de construir no local do imóvel especificado no Artigo 1º, prédio para abrigar os itens
especificados, conforme projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial —
CODIPI — Processo Administrativo nº 8862/2016, Ata do CODIPI nº 03/2022 de 02 de
setembro de 2022;
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará por
escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação
autorizada pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na Lei
Municipal nº 660/2006 e no Decreto n º 088/2008, de 31 de janeiro de 2008, e as deliberações
do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPI.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei
correm por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT. aos 15 dias dos mês de setembro de 2022.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES:
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº 089/2022.
. Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 15 de setembro de 2022.
MENSAGEM DO PL nº 089/2022
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada
satisfação encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que busca
autorização legislativa para incluir a Empresa LUCIANA BARBOSA BARZAN, como
beneficiaria dos incentivos previsto na Lei Municipal nº 660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, as empresas que
buscam ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como INDUSTRIA,
para ser beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento
Industrial (CODIPI), se faz necessário a autorização legislativa nos termos do Arrigo 1º,
Parágrafo Único da Lei Municipal nº 660/2007.
Tratamos no presente caso da Empresa já estabelecida em
nossa cidade que atua no Ramo de “Recuperação de Materiais Metálicos e Comercio Atacadista
de resíduos e sucatas”, conforme consta nos documentos encartados aos autos do processo
administrativo nº 8862/2016.
Desta forma para atender a necessidade da empresa e, em
estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e aprovação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de tornar possível o incentivo a empresa
requerente.
Será alienado para a empresa o Lote 06 da Quadra 12, do
Distrito Industrial nos moldes previsto na Lei Municipal nº 660/2007, com todas as cláusulas e
condições previstas na Lei que Cria a Política de Desenvolvimento Industrial do Município.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis, reiterando
votos de estima e consideração.
Atenciosament,
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ÉRICO SFÉVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei Municipal nº 089/2022.
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PREFEITURA MUNIC
PODER EXECUTIVO
IPAL DE GUARANTÃ DO NORTI
“PROCESSO Nº 8862/2016
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INTERESSADO
DATA 13/09/2016
LUCIANA BARBOSA BARZAN
ASSUNTO CNPJ/MF Nº 24.238. 126/0001-67 Zs q
INDUISTRIA DE RECICLAGEM O 12
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Exº Srº Secretario de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte
Dionáldi de Souza
Guarantã do Norte, 13 de setembro de 2016.
LUCIANA BARBOSA BARZAN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
24.238.126/0001-67 , estabelecida à Estrada Rural/Linha Oeste — Chácara São Martin,
Guarantã do Norte - MT, com atividade no ramo de Recuperação de sucatas de alumínio,
representada neste ato por seu diretor, a Senhora Luciana Barbosa Barzan, inscrito no CPF Nº
026.282.971-16, vem, com base no artigo 17º da Lei Municipal 660 de 14 de dezembro de
2007, requerer de Vossa Excelência que seja-lhe alienada uma área de terras, com 5.000,00 m?
(cinco mil metros quadrados), para implantação de um depósito de sucatas., conforme
anteprojeto incluso, nos prazos e formas especificados na citada Lei 660/07 e seu Decreto
Regulamentar 088/08, de 31 de janeiro de 2008.
Segue incluso a este, os seguintes documentos exigidos nos incisos II a XI, do
artigo 17º, da Lei 660/2007:
III — Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente
registrados nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus
domicílios, referente aos últimos cinco anos;
V — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos
por uma ou mais instituições bancarias;
VI- Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;
VII - Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere a
tratamentos residuais de combate a poluição e proteção ao meio ambiente;
o VIII — Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus
termos e efeitos;
X — Anteprojeto do empreendimento;
XI — Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município com manifestação ao ora requerente sobre os procedimentos
subsegiientes que forem de sua alçada providenciar, visando o atendimento da norma regente
da matéria.
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LUCIANA BARBOSA BARZAN
13 SET. 2016
REQUERIMENTO
1- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 — Razão Social: LUCIANA BARBOSA BARZAN
1.2 — Nome Fantasia: RECICLAGEM DE LUCA
1.3 — Data de abertura: 24/02/2016
1.4 — CNPJ: 24.238.126/0001-67
1.5 — Endereço: ESTRADA RURAL/LINHA OESTE — CHÁCARA SÃO MARTIN
Município: GUARANTÃ DO NORTE UF: MT
1.6 — Fone: Celular: (66) 99936-2270 /98441-7402
Il - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal: Recuperação de sucatas de aluminio
2.2 — Atividade Econômica Secundária: Recuperação de materiais não especificados
anteriormente;
Recuperação de materiais plásticos;
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio.
2.3 — Forma Jurídica: MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
2.4 — Início da Atividade: 24/02/2016
2.5 — Tempo de atividade da empresa:
2.6 — Número do registro na JUCEMAT:
2.7 - Funcionamento permanente: ( x )sim ( )não
2.8 — Sazonalidade de produtividade: ( )Jsim (x )não
2.9 — Época de sazonalidade:
2.10 — Capital Social: 50.000,00
2.11 — Optante pelo simples: (x )sim ( )Jnão
2.12 — Lucro presumido
II - IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 - Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual: Luciana Barbosa
Barzan
3.2 — Função na empresa: Diretor
3.3 — CPF: 026.282.971-16 .
3.4 — Endereço: ESTRADA RURAL/LINHA OESTE — CHÁCARA SÃO MARTIN
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA:
4.1 — Tipo de produção: ARMAZENAMENTO DE SUCATAS
4.2 — Quantidade / mês: 40.000,00KG DE SUCATA (latinhas, cobre, alumínio duro,
metal, plástico, ferro, vidro)
4.3 — Área necessária para a instalação da Indústria (nº): 5.000,00m*
4.4 Área a ser construída: 1.500,00m?
4.5 - Necessidade de insumos à produção: NÃO
4.6 — Matéria prima utilizada: ( X ) local ( ) regional
Quais:.
4.7 - Necessidade de mão de obra: SIM
REQUERIMENTO
4.8 — Produtos químicos utilizados: NÃO
a) Na transformação da matéria prima:
b) Na limpeza da Indústria:
4.9- Geração de resíduos:
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): ( Jsim (X ) não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: (X)sim ( Jnão
Destino de descarga: Materiais inutilizáveis
c) Resíduos GASOSOS : ( )sim ( X )não
Destino de descarga:
4.10 — O processo de industrialização produz odores: C )sim (X )não
Em qual etapa do processo:
4.11 - Previsão de receita:
4.12 — Previsão de custo de produção:
4.13 — Geração de impostos: C )sim (X )não
Quais:
4.14 — Geração de empregos diretos: 01
4.15 — Horário de funcionamento da Indústria: 07h — 11h / 13h — 17h
4.16 — Descreva a atividade industrial em todas as suas etapas até a conclusão: A
atividade se inicia no processo de busca da matéria prima, iniciando nos postos de
coletas já combinados justos e acertados com os coletores, em diversos pontos do
município da região. A partir da busca, com veículos próprios, caminhonetes e
caminhão, é depositado no local do pátio da empresa, onde se processa a separação dos
resíduos, cada um em um local de deposito, o que necessita muito espaço físico devido
ao volume dos resíduos sólidos como papelão, plásticos, etc. A partir desta separação é
efetuada a prensagem dos produtos, o que se chama “confecção, produção de fardos de
200kgs”. Depois de confeccionados, são levados ao barracão de fardos prontos para a
venda, o que se exige, também, pátio de barracão grande, pois os fardos não podem ser
expostos a céu aberto. A próxima etapa se refere a comercialização dos produtos, que
quando acertados, são carregados, com necessidade de ajuda de trator com pá
carregadeira para carregar os fardos, emitido a NFe. Levando com o caminhão até o
destino final do Cliente Indústria de Recicláveis.
4.17 — Medidas Sociais: Auxilio no crescimento de infraestrutura do município, auxilio
nos cuidados com o meio ambiente.
V — ASPECTOS MERCADOLOGICOS:
5.1 — Distribuição das vendas: Regional — Sinop 75% / Cuiabá 25%
5.2 — Principais concorrentes: Patrícia Piller de Oliveira - ME
Nivaldo Gonçalves da Silva - MEI
VI- JUSTIFICATIVA: Dentro das perspectivas de alocação e da infraestrutura e
cumprimento das leis ambientais vigentes e a condição financeira da empresária, se faz
a necessidade de solicitar a doação do espaço, já no setor do indústrias, dc um lotc para
a construção, instalação, assim, como já estão os outros companheiros do mesmo ramo
de atividade, no Setor do Distrito Industrial.
REQUERIMENTO A
OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho
Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os
documentos e informações solicitados.
Guarantã do Norte 13 de setembro de 2016.
LUCIANA BARBOSA BARZAN
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Comprovante de Inscrição e de Situação
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressao
Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver
RFB a sua atualização cadastral.
qualquer divergência, providencie junto à
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
24/02/2016
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
24.238.126/0001-67
[MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LUCIANA BARBOSA BARZAN 02628297116
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RECICLAGEM DE LUCA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO COMPLEMENTO
EST RURAL /LINHA OESTE-LINHA CASTANHEIRA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.520-000 ZONA RURAL GUARANTA DO NORTE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(66) 9936-2270
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) fi
sit
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/02/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seit iii
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 27/05/2016 às 12:02:58 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
| Consulta QSA / Capital Social | | Voltar |
http:lhwmww.receita.fazenda.gov.br/prepararim pressao/lmprimePagina.asp
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sasojouojne sojna!aa tied sopesn souossaoe 3 seãad ap daIBA E OIMIQUIOD - PQ-1-0€'Sh
SVItIVANNDAS SVIINQNODI GOVOUNLY SVO OVÍBISIA 3 ONÇI
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
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RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LUCIANA BARBOSA BARZAN 02628297116
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RECICLAGEM DE LUCA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINGIPAL
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente «
38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Ho, EMPRESA DA NATUREZA JURÍDICA l E o]
[NUMERO DE INSCRIÇÃO
24.238.126/0001-67
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
24/02/2016
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO COMPLEMENTO
EST RURAL /LINHA OESTE-LINHA CASTANHEIRA
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
78.520-000 ZONA RURAL GUARANTA DO NORTE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(66) 9936-2270
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ori
ATIVA CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/02/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Peleação Froalaa ,
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 13/09/2016 às 16:03:35 (data e hora de Brasília). Página: 111
O Copyright Receita Federal do Brasil - 13/09/2016
pJorbees fmz maci
(MAMA
bz
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Certidão de Distribuição
Primeiro Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que,
Grau de Jurisdição, NADA CONSTA contra LUCI
16, até a data de 09/05/2016.
Nº DA CERTIDÃO: 2251640
revendo os registros de distribuições do 1º
'ANA BARBOSA BARZAN, portador do CPF: 026.282.971-
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento nº 21/2011-CG];
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do s
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
€ A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, peio
endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidão Negativa” e logo em seguida “Verificar Autenticidade
Certidão Negativa”, informando o Número da Certidão, Nome e CPF.
d. Este documento é válido por 30 (trinta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário
de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal
informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
9. Abrange processos de Execução Fiscal, Crimes Militares e Juizados Especiais (Sistemas Apolo e Projudi).
olicitante da Certidão,
Emitida em 27/05/2016, às 11:10h
so.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL o
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE | ;
ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS E PROTESTO
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084. 924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151-- Fax (66) 3552-2580
“José Humberto Macêdo
Maria Lucia Pinto Macêdo
Oficial Titular y Oficial Substituta
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revenda neste Cartório
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
LUCIANA BARBOSA BARZAN
C.P.F./C.N.P.J nº: 026.282.971-16
“O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta Comarca de
rd dé Norte, Entado de Mato Grosso.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Notas e de Registro
Código do Cartório 120
Selo de Controle'Digital
- Cód. Atos (s): 83 Í R
AUS-27351 R$ 32,90 Carimb
Consulte: http: //www-.tj.mt.gov.briselos
+
Guarantã do Norte - MT, 13/09/2016.
sds Martins q
revente Autorizada
Qualquer emenda ou rasura nosta cortidão 6 conviderada como indício de adulteração
A,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO -
: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS E PROTESTO
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 -Fax (66) 3552-2580
José Humberto Macêdo '
Maria Lucia Pinto Macêdo
“Oficial Titular . t “Oficial Substituta
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório
stro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifi
inexistência de títulos protestados no período de
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
os livros de regi
quei constar a
LUCIANA BARBOSA BARZAN
C.P.F.IC.N.P.J nº: 24.238.126/0001-67
(0) referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta Comarca de
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso. »
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Notas e de Registro
Código do Cartório 120
- Selo de'Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
AUS-27357 ia R$ 32,90 É
Consulte: http: Ilwww.tj.mt.gov.bríselos
* Guarantã do Norte - MT, 13/09/2016,
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Escrevente Autorizada
Qualquer emenda Su rasura nesta cortidão € considerada como indício de adulteração
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Nome do Cliente
LUCIANA BARBOSA BARZAN
CPF/CNPJ/MF
026.282.971-16
À quem possa interessar:
Declaramos que o(a) Cliente em referência sempre apresentou-se com correção
nas transações mantidas com este Banco, nada constando, até a presente data, que possamos citar em seu
desabono.
GUARANTA DO NORTE 10/10/2016
Local e Data
Banco Bradesco S.Al (As$inaturas Autorizadas)
Fone Fácil Bradesco “ATÉ E
Epa g is Foro liiciropolitanas: 4002 0022 Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais.
emais Localidades: 08( Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
Ouvidoria: 0800 727 9933 - Se não ficar satisfeito com a solução apresentada,
contate a Ouvidoria, das 08h às 18h, de 2º a 6º feira, exceto feriados.
Versão: 11/2013
Mod.: 4840-575E
DECLARAÇÃO
LUCIANA BARBOSA BARZAN, pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida na Estrada Rural / Linha — Chácara São Martin, neste município
de Guarantã do Norte , Estado de Mato Grosso, devidamente registrada no CNPJ nº
24.238.126/0001-67, neste ato representada pelo(a) diretor Sr(a). Luciana Barbosa
Barzan, portador(a) do CPF nº 026.282.971-16, em conformidade da Lei 660/07 e seu
Decreto Regulamentar 088/08, de 31 de Janeiro de 2008, DECLARA que a empresa
encontra-se em conformidade com a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e
Federal, no que se refere a tratamentos residuais de combate a poluição e proteção ao
meio ambiente.
E, por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Guarantã do Norte, 13 de setembro de 2016.
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Empresa: LUCIANA BARBOSA BARZAN
CNPJ: 24.238.126/0001-67
End: ESTRADA RURAL / LINHA OESTE — CHÁCARA SÃO
MARTINS
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos VII e
IX do artigo 17º da Lei Municipal Nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007,
declaro que tenho conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova
Política de Desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte
— MT e também do Decreto Nº 088/08, de 31 de janeiro de 2008 que
Regulamenta esta citada Lei, aceitando-os em todos os seus termos €
efeitos.
Guarantã do Norte 13/09/2016
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Guarantã do Norte — MT, 16 de Agosto de 2021
OFICIO 023/2021
Exmº Sr.
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte
Referente Art 17 do decreto nº 102/2017 de 26/06/2017
Vimos, neste, em relação ao citado acima, levar ao conhecimento
de Vossa Senhoria, que a empresa L B BARZAN EIRELI ME, localizada à Estrada das Caastanheiras
s/n zona rural neste município e Comarca de Guarantã do Norte — MT, com CNPJ
26.772.138/0001-00 apresenta no momento, a documentação exigida, ajustada, pleiteando
uma área de 5.000m?, e, está de acordo para o pagamento, optando para o maximo de parcelas,
e disponibiliza recursos para a construção imediata, conforme croqui entregue pela empresa,
no protocolo inicial.
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REQUERIMENTO
I- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 — Razão Social: L. B. BARZAN EIRELI ME
1.2 - Nome Fantasia: | DE LUCA RECICLAGENS
1.3 —Data de abertura: 28/12/2016
1.4 - CNPJ: 26.772.138/0001-00
1.5 — Endereço: ESTRADA RURAL LINHA CASTA HEIRA S/N
Município: GUARANTA DO NORTE UF: MT
1.6 — Fone: Celular: 66-98408-2595 E 66 99615 2917
I- CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal: 38.11-4-00 Coleta de resíduos não perigosos
2.2 — Atividade Econômica Secundária:
45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
46.87-7-03 - Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos
38. 32 -7-00 - Recuperação de Materiais Plásticos -
38.32-4-99 - Recuperação de Materiais não especificados anteriormente
2.3 — Forma Jurídica: Empresario Individual de Responsabilidade limitada (de
natureza empresária) Eireli
2.4 Início da Atividade: 28/12/2016
Guarantã do Norte - MT / 2021
REQUERIMENTO
2.5 — Tempo de atividade da empresa: 04 anos e 7 meses. ( sem ser fiscal)
2.6 - Número do registro na JUCEMAT: 51600108122
2.7 - Funcionamento permanente: (x )sim ()não
2.8- Sazonalidade de produtividade: ( )sim (x)não
2.9- Época de sazonalidade: não há
2.10 — Capital Social: R$ 100.000,00
2.11 — Optante pelo simples: (x)sim ( )não
2.12 — Lucro presumido: C sim (x )não
II - IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 — Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual: LUCIANA BARBOSA
BARZAN
3.2 — Função na empresa: Empresário Titular pessoa física
3.3 =CPF: 026.282.971-16
3.4 — Endereço: ESTRADA RURAL LINHA CASTANHEIRA SN ZONA RURAL
Município: GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO,
CEP: 78.520-000
IV — ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA:
4.1 — Tipo de produção:
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos e Fabricação de Fardos de
Sucatas de resíduos sólidos de alumínios, papelão, e plásticos coletados...
Guarantã do Norte - MT / 2021
REQUERIMENTO
4.2 — Quantidade / mês: 180 toneladas
4.3 — Área necessária para a instalação da Indústria (m?): 5.000mts*( cinco mil e metros quadrados)
4.4 — Área a ser construída:
2 (dois) Barracões para armazenamento de produtos a serem enfardados medindo 10 x 30 totalizando
300mts? cada - 10x20 m? para área de estacionamento de carros e motos - 1 espaço de 30 x 20
para depósitos de produtos adquiridos a serem selecionados, classificados, - aproximadamente 2,500
mil e quinhentos metros? área de banheiros 30m? - área de construção de vestuário e alimentação
60m? - distância de depósito e escritório, banheiro e praça vestuário e alimentação — 5Omts? mínimos.
Área destinada a almoxarifado 80m? — área destinada a escritório 72m? — área própria para balança,
contendo anexo de cobertura 100m? - área de pátio para depósitos a Céu aberto 2.000m? — área de
construção de banheiros 30mts? — área de entrada e saída de veículos de carga pesada — grande porte
capacidades 55 toneladas 500m? — área de escape, ou seja, que os veículos possam se locomoverem
no recinto da área em evidência. ( aproximadamente)
4.5 — Necessidade de insumos à produção: sim
4.6 — Matéria prima utilizada: (x) local (x )regional (x ) Interestadual
Quais: Se necessário, auxilio no transporte e carregamento da matéria prima — e demais, necessário
uso de maquinas como pá Carregadeira para carga e maquinas patrolas para arrumarem a via de
acesso ao local de carga até a rodovia BR 163.
4.7 - Necessidade de mão de obra: 7 funcionários + 2 integrantes da família.
4.8 — Produtos químicos utilizados: não
a) Na transformação da matéria prima: não
b) Na limpeza da Indústria: Detergentes e água sanitária
4.9 — Geração de resíduos: sim
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): ( )sim (x )não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: ( )sim (x ) não
Destino de descarga: lixão..
c) Resíduos GASOSOS: ( )Jsim (x )não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: (x )sim (não
Destino de descarga: Entulhos a serem carregados por empresa jurídica da área.
Guarantã do Norte - MT / 2021
REQUERIMENTO
c) Resíduos GASOSOS : ( )Jsim (x )não
Destino de descarga: vendida.
4.10 — O processo de industrialização produz odores: ( x )sim ( )não
Em qual etapa do processo: quando prensado os fardos de resíduos oriundos de lixões regionais, no
caso de papelão e plástico. ( odor)
4.11 - Previsão de receita: R$ 80.000,00(Oitent mil reais )
4.12 — Previsão de custo de produção: 60% do preço de venda
4.13 — Geração de impostos: (x ) sim ( )não
Quais: Simples Nacional — índice de 4,5% inicial sobre o faturamento + ICMS do frete
4.14 — Geração de empregos diretos: 7 - “indiretos: aproximado vários (+ - 20)
4.15 — Horário de funcionamento da Indústria: 7:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00 seg. sexta e sábado
das 7:00 às 11:00. E domingo para descanso.
4.16 — Descreva a atividade industrial em todas as suas etapas até a conclusão:
A Coleta se inicia no processo de busca da matéria prima, iniciando na compra local, regional e em
outros estados já combinados justos e acertados com os empresários Fornecedores, no caso de Sucatas
de metal de todas as naturezas. A partir da busca, com veículos próprios ou fretados, caminhões, é
depositado no local do pátio da empresa, onde se processa a separação e empilhamento de todo
material, destinando cada qual sua natureza, caso de ferro, e no caso de papel, papelão, plásticos,
ambos devem ser separados, utilizando de grandes volumes devendo precisamente de espações
grandes para a guarda, onde, é separado, por produto e por tipo, e , logo após, produzidos os fardos de
Papelão, fardos de Latinhas de alumínios e fardos de alumínios em gral e também de cobre e metal,
são empilhados em outro barracão, devido ao grande volume, prontos para a venda, aguardando para
o total de fardos para a carga total próximo ao local de guarda, levando para o barracão onde será
armazenado até o ato da venda, o qual será classificado como produto acabado pronto para a venda ,
pronto para ser carregado, A partir desta etapa é efetuada os tramites com o Cliente comprador, e,
assim que tratado, vendido, inicia-se o processo de carga, e após o peso, segue o romaneio para a área
fiscal, de faturamento, onde há a emissão da NFe - MDF, e o DAR referente ao ICMS do frete, a ser
pago antes da saída do veículo com a carga, feito a comercialização. Já na compra, que quando
acertados, são entregues por pessoa comuns físicas, e jurídicas, havendo a necessidade de emissão de
NFe de compra dos produtos.
Guarantã do Norte —- MT / 2021
REQUERIMENTO
4.17 — Medidas Sociais: Inclusão de funcionários. Estar contribuindo para uma geração saudável e
sustentável com a preservação do meio ambiente.
V-— ASPECTOS MERCADOLOGICOS:
5.1 — Distribuição das Vendas: Regional 30% inter estadual 70%
5.2 — Principais concorrentes: Patricia de Oliveira Piller - ME A P Vieira Eireli ME
VI— JUSTIFICATIVA:
Sempre atuamos no ramo de compra e venda de resíduos sólidos, papelão,
plásticos, etc., antes, desde 2004, com a pessoa de frente o meu esposo e pai de meus filhos, somos
um dos principais coletores de materiais recicláveis de município, estando enraizado, sempre
trabalhando com este ramo de atividade, com produção de fardos de papelão e plásticos e latinhas
de alumínio, e com compra e venda de ferros, alumínios, cobre, metal, plástico, papelão, garrafas,
litros, etc., sucatas de metal em geral, e continua trabalhando, onde, em determinado momento, em
2008, estando atuando no perímetro urbano no exercício das atividades, por ter o depósito em
Perímetro Urbano, tivemos esta orientação para solicitar para que se transferisse para uma área
distante, devido aos focos de mosquito que gera a doença de Dengue.
Diane da situação, nós eu e meu esposo, trabalhamos para que pudéssemos cumprir com
nosso projeto, sempre junto, trabalhando para que pudéssemos constituir uma empresa legalmente,
como de fato fizemos, constituímos a empresa L B BARZAN EIRELI ME e, formalmente, neste
requerimento, vimos solicitar, uma área da esfera municipal que nos atenda, acabando com o
problema de espaço, e próprio para a execução do trabalho;
Sempre atendendo a comunidade empresária local, os responsáveis pelo setor sempre nos
apoiaram, porém, na administração passada, fizemos, e não fomos atendidos.
Claro que seremos atendidos e teremos a área, e imediatamente teremos o compromisso de
construir muros, em todo o perímetro, e buscaremos a legislação para a execução das licenças
ambientais necessárias atuando para estar de acordo com a lei ambiental.
Bem, nosso movimento sempre foi expressivo, em relação a compra e venda , porém,
entregues a terceiro pessoa fisica, sem a observação fiscal, que é o que teremos de compromisso o
Jaturamento com o ramo de atividade- CNAE 468 7703, gerando grandes volumes de numerários,
Guarantã do Norte - MT / 2021
REQUERIMENTO
relativamente bruto, da nossa movimentação, os quais oscilam, como exemplo o faturamento anual
chegou a R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em 2019, base anual, mesmo com uma baixa de preços
no mercado, e já o o valor de R$ 280.000,00( Duzentos e oitenta mil reais) foi gradualmente
satisfatório para 2020 e nossa projeção será para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o ano de
2021, o que contamos que teremos êxito devido ao fim da Pandemia, porém, para 2022, a projeção
estimada será para um aumento de 20%
Assim é fundamental que tenhamos a posse da área requerida para que possamos tentar
crescer e investir mais, aumentando o faturamento bruto, gerando mais empregos direto e indiretos,
e, contribuindo com a sociedade em um todo, inclusive nos preceitos ambientais, pois auxilia com a
limpeza em todos os ambientes, excepcionalmente nos espaços do lixão que diminui,
consideravelmente, os volumes nas montanhas de lixo, depositados a céu aberto.
Considerando que temos somente a certeza de que precisamos urgente da área em questão,
temos a esperança e expectativa de que seremos atendidos.
Isto significa empreender e colaborar mais a cada dia, principalmente, na geração de
empregos e renda local. Isto faz com que o município também ganhe na geração de impostos como
o simples Nacional e ainda na aquisição direta e indireta de produtos e serviços no município.
Diante destas colocações sobre nossa vida empresarial, clamando, vimos a necessidade de se
ter terreno próprio, e por este pensamento futurista, solicitamos, requeremos, junto aos poderes
públicos e ao CODIP, a área pretendida.
Guarantã do Norte - MT 16 de agosto de 2021.
L B BARZAN EIRELI ME
Guarantã do Norte —- MT / 2021
REQUERIMENTO
Exº Srº
Secretario de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte
Guarantã do Norte, 16 de agosto de 2021
L B BARZAN EIRELI ME jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
26.772.138/0001 -00, estabelecida à Estrada das Castanheiras s/n Zona Rural - Guarantã do
Norte - MT, com atividade no ramo de Coletas de Resíduos sólidos representada neste ato pela
sua diretora a Senhora LUCIANA BARBOSA BARZAN inscrita
no CPF Nº 026.282.971-16, com base no artigo 17º da Lei Municipal 660 de 14 de dezembro
de 2007, requerer de Vossa Excelência que seja-lhe alienada uma área de terras, com
5.000(Cinco mil)m?, para implantação de uma empresa do ramo de compra e venda de Resíduos
sólidos de metal conforme anteprojeto incluso, nos prazos e formas especificados na citada Lei
660/07 e seu Decreto Regulamentar 088/08, de 31 de Janeiro de 2008.
Segue incluso a este, os seguintes documentos exigidos nós incisos HI a XI, do artigo
17º, da Lei 660/2007:
HI — Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente
registrados nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus
domicílios, referente aos últimos cinco anos;
V — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos
por uma ou mais instituições bancarias;
VI — Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;
VIH — Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere a
tratamentos residuais de combate à poluição e proteção ao meio ambiente;
VIIE-— Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus termos
e efeitos;
X — Anteprojeto do empreendimento;
XI — Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município com manifestação ao ora requerente sobre os procedimentos que
forem de sua alçada providenciar, visando o atendimento da norma regente da matéria.
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DATA:
OUTUBRO 2016
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ANTEPROJETO: BARRACÃO EM ESTRUTURA METÁLICA
PROPRIETÁRIO: LUCIANA BARBOSA BARZAN
EOGAL: SETOR INDUSTRIAL
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LUCIANA BARBOSA BARZAN
DATA:
ARCOS PAULO CRISTALANO
33
ENG" CIVIL. CREA - MT 0344: CPF: 026.282.971-16
OUTUBRO 2016
ros Paulo
ss Engenheira civil
CREA MT 034433
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FACHADA DIREITA 2D
o | ACROPOLE ENGENHARIA
Tom mim | Avenida Genésio Minetto esq. com Cambará Nº 1115
acro e | GUARANTÃ DO NORTE/MT
ENGENHARIA TEL: (66) 9998-0821 - (66) 9605-8374
Ma Au MM |
ANTEPROJETO: BARRACÃO EM ESTRUTURA METÁLICA
PROPRIETÁRIO: LUCIANA BARBOSA BARZAN
tr SETOR INDUSTRIAL
ESCALA:
INDICADA Ga
laraco Y Vauço (Res TaLANO E cninnçã Boulhece Parzor
DATA: RCOS PAULO CRISTALANO LUCIANA BARBOSA BARZAN
OUTUBRO 2016 ENGº CIVIL. CREA - MT 034433 CPF: 026.282. 971-16
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COBERTURA ÁGUA DIREITA 2D
Es, | ACRÓPOLE ENGENHARIA
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ac PO (E GUARANTÃ DO NORTE/MT
ENGENHARIA TEL: (66) 9998-0821 - (66) 9605-8374
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DESENHO:
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ANTEPROJETO: BARRACÃO EM ESTRUTURA METÁLICA
PROPRIETÁRIO: LUCIANA BARBOSA BARZAN
LOCAL: SETOR INDUSTRIAL
5/5
ESCALA:
INDICADA
RCOS PAULO CRISTALANO
ENGº CIVIL CREA - MT 034433 CPF: 026.282 971-16
DATA:
OUTUBRO 2016
Alas fico UG PAIO Luciano Lanhena Bengan
M. LUCIANA BARBOSA BARZAN
paulo LI
Marcos raio Sra,
CREA MT
16/08/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
26,772.138/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOME EMPRESARIAL
DATA DE ABERTURA
28/12/2016
L. B. BARZAN EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DE LUCA COLETAGENS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
46.87-7-03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
EST RURAL LINHA CASTANHEIRA SN ida
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.520-000 ZONA RURAL GUARANTA DO NORTE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE E
CAYLOS ASGQHOTMAIL.COM (66) 3552-2465/ (66) 3504-1054
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 28/12/2016
ÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/08/2021 às 14:27:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - CCE/MT
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E SITUAÇÃO CADASTRAL
Número de Inscrição Estadual CNPJ Data Início Atividade - SEFAZ
13.663.616-0 26.772.138/0001-00 05/01/2017
NOME EMPRESARIAL
L. B. BARZAN EIRELIME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO(NOME FANTASIA)
DE LUCA COLETAGENS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
3811-4/00 - Coleta de resíduos não-perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
3832-7/00 - Recuperação de materiais plásticos
3839-4/99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
4530-7/04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4687-7/03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA
2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (de Natureza Empresária)
EST RURAL LINHA CASTANHEIRA S/N
78520-000 |ZONA RURAL GUARANTÃ DO NORTE
foxuniao(Dhotmail.com 66) 355-2246
ATIVO 05/01/2017
SIMPLES NACIONAL MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
SIM NÃO
Emitido no dia 16/08/2021 às 13:26:39 (data e hora de Cuiabá)
AN A
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ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA
L.B. BARZAN EIRELI
Pelo presente Instrumento Particular de ato Constitutivo:
SOLTEIRA, EMPRESARIA, CPF nº 026.282.971-16, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº
1755280-0, órgão expedidor SSP IDAMP - MT, residente e domiciliado no(a) ESTRADA
RURAL LINHA CASTANHEIRA, SN, ZONA RURAL, GUARANTÃ DO NORTE, MT, CEP
78.520-000, BRASIL.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EJRELI, nos termos do art. 980-A da Lei nº
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa girará sob o nome empresarial L. B. BARZAN EIRELI é
nome fantasia DE LUCA COLETAGENS.
CLÁUSULA SEGUNDA, A empresa terá sede: ESTRADA RURAL LINHA CASTANHEIRA,
SN, ZONA RURAL, GUARANTÃ DO NORTE, MT, CEP 78.520-000.
CLÁUSULA TERCEIRA. A empresa poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração do ato constitutivo.
DO OBJETO E DA DURAÇÃO
Unona Bono Canon
CLÁUSULA QUARTA. À empresa terá por objetois):
COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NAO
ESPECIFICADO ANTERIORMENTE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS COMERCIO A
VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES.
CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
3811-4/00 - coleta de resíduos não-perigosos.
3832-7/00 - recuperação de materiais plásticos.
3839-4/99 -. recuperação de materiais não especificados anteriormente.
4530-7/04 - comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores.
Req: 81600000390940 Página 1
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA
L.B. BARZAN EIRELI
4687-7/03 - comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos.
CLÁUSULA QUINTA. A empresa iniciará suas atividades à partir da data do arquivamento e
seu prazo de duração é indeterminado.
DO CAPITAL
CLÁUSULA SEXTA. A empresa terá o capital de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), totalmente
subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, de responsabilidade do titular.
CLÁUSULA SÉTIMA. A responsabilidade do titular é restrita ao valor do capital integralizado.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA OITAVA. A administração da empresa caberá ISOLADAMENTE a LUCIANA
BARBOSA BARZAN com Os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto, sempre de interesse
da empresa, autorizado o uso do nome empresarial.
DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLÁUSULA NONA, Ao término de cada exercício da empresa, em 31 de dezembro, proceder-
se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados.
DO FALECIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA. Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuará sua atividade
com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de
seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei,
que não está(ão) impedido(s) de exercer(em) a administração da empresa, por lei especial ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede,
Reg: 81600000390940 Página 2
NR Bane Bongo
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA
L. B. BARZAN EIRELI
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou
propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não
participa de outra empresa da mesma modalidade, estando desimpedido para constituir a
presente EIRELI.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Fica eleito o foro de GUARANTÃ DO NORTE para o
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato constitutivo
NTÃ DO NORTE , 16 de dezembro de 2016.
Serviço Ng
Lo ad Focia genes
LUCIANA BARBOSA BARZA
CPF: 026.282.971-16
Reg: 81600000390940
[Essenhiço por RETENTICIDADE a(o)
“B BARBOSA ARZAN Termo 666» da
PLANO DE NEGOCIOS
LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNPJ 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
PLANO DE NEGÓCIOS
DE LUCA - COLETAGENS E FERRO VELHO
L B BARZAN EIRELI ME
Plano de negócio para apresentação à Prefeitura
Municipal de Guarantã do norte - MT para apreciação do CODIP
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PLANO DE NEGOCIOS
LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNP) 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
INTRODUÇÃO
Com o intuito de demonstrar as competências e habilidades da
empresa L B BARZAN EIRELI ME, com nome de fantasia De Luca
Coletas de Resíduos sólidos e Ferro Velho, com empreendedorismo, com a
visão dinâmica e a complexidade em relação ao trabalho executado no ramo
de atividade específico, e com Plano de negócio que formaliza os
procedimentos executados neste tipo de transação, vimos, através do
planejamento, que é possível prevenir-se contra os riscos do negócio, além
de avaliar as oportunidades que são oferecidas pelas demandas interestaduais
por meio de análise de investimentos, socioambiental, político, cultural,
tecnológico e econômico.
Dessa forma, estabelece-se uma demonstração dos investimentos,
das políticas da empresa em relação aos meios de produção da compra e
venda dos resíduos sólidos, a política na adequação dos colaboradores, no
âmbito trabalhista, e da estrutura a ser investida demonstrando soluções na
gestão desse empreendimento, e a necessidade de modernização e ampliação
da área, com responsabilidade social.
Este plano de negócio, visa a levar ao conhecimento dos órgãos
públicos competentes, a situação em que se encontra a empresa e a
necessidade de se justificar a necessidade da área solicitada.
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PLANO DE NEGOCIOS
LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNP) 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
Plano de Negócio
Este Plano de negócio tem o objetivo de apresentar a empresa L B
BARZAN EIRELI ME -— De Luca Coletas de resíduos sólidos e ferro velho,
empresa que detém em sua filosofia ser uma geradora de lucros atrelados ao
desenvolvimento econômico sustentável da sociedade na qual está inserida.
Direcionada ao público em um todo, tem tendência em apresentar uma
estrutura moderna, idealizada para ser referência de empresa do Ramo, no
Norte do Estado de Mato Grosso, do Séc XXI.
A Empresa é fornecedora de matéria prima para os segmentos de
Reciclagem de resíduos sólidos, nos produtos de Metal, Plásticos, Papelão,
vidros, etc, reutilizáveis, que poderão ser processados em empresas de
reciclagem., porém, com o compromisso de prover a seus clientes um nível
de qualidade excepcional, limpos, e uma alternativa sustentável como
principal diferencial competitivo e o atendimento aos principais
colaboradores, o qual é apoiado pela implantação de um escritório de RH
estratégico, que desenvolveu a empresa através de uma visão sistêmica, a
qual abrange o uso de capital investido, e estratégico coerentes para a
viabilidade do negócio.
APRESENTAÇÃO DA EMPRESA
Nome de Fantasia: DE LUCA COLETAGENS
Nome Empresarial: LB BARZAN EIRELI - ME
CNPJ: 26.772.138/0001-00
Elementos estratégicos para a viabilização do Plano de Negócios
No mundo pós-contemporâneo Século XXI, o qual se presencia,
torna-se estratégico compreender a posição chave que a empresa conquistou
dentro dos mais variados segmentos de mercado. Desde o início até o
presente momento evidenciou-se uma mudança no modelo comercial, social,
ambiental, sem precedentes. O real desafio consiste em saber lidar com as
mudanças desse novo mundo.
O nicho de negócio de “resíduos sólidos” tem exercido um dos
papeis central de desenvolvimento econômico e sustentável, no Brasil. Em
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PLANO DE NEGOCIOS
LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNP) 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
contrapartida sabe-se que a fabricação de novos produtos oriundos de
materiais recicláveis demanda de muita matéria prima. Além de que a
clientela fornecedora, auxilia no processo de proteção do meio ambiente.
Nesta proposta de sustentabilidade, nasce a Empresa que estimula
os fornecedores pessoa física e jurídica com o objetivo e finalidade de
reaproveitamento de vários tipos de produtos recicláveis sólidos,
colaborando para o desenvolvimento sustentável.
Sendo assim na empresa DE LUCA COLETAGENS, a
competitividade está na forma como procura impactar seu nicho
mercadológico oferecendo uma alternativa totalmente diferente de seus
concorrentes regionais estaduais, seja como baixo custo, diferenciado, a
busca na qualidade em recursos humanos para coleta e a consciência Sócio
ambiental.
O crescente mercado de compra e venda de produtos recicláveis,
sólidos, na região norte de Mato Grosso, na amazônica, cujos fornecedores
se empenham, respectivamente, devido a oportunidade de atuarem como
membro de atuação neste nicho mercadológico, prova, assim, a viabilidade
econômica do Negócio. Torna-se seguro e garantido, acrescentando o porquê
da essência do DE LUCA COLETAGENS, no crescimento desse mercado
que aumentou satisfatoriamente nos últimos anos.
O Caráter exequível do negócio se mostra mais firme uma vez que,
na região onde se é presente nas aquisições, Norte de MT, existem negócios,
onde este é considerado “pólo” formalizado pelas empresas compradoras,
Arcelormital, Siderúrgica Norte Brasil, Gerdau, e, por ser assim, apresenta
como empresa sólida e forte no mercado, “nicho” que se encontra além de
alguns compradores na região de Sinop e Sorriso.
Na busca de desenvolver suas atividades de maneira satisfatória, o
negócio necessita de mão de obra qualificada e treinada para que possa
atender as solicitações de fornecedores, público alvo, o que proverá, com o
emprego, como caráter social, proporcionando a geração de emprego e
renda, além de fornecer assim uma nova visão sobre a execução deste novo
empreendimento, logo, apoiado em sua estrutura, também, poderá servir de
referência ao mercado, objetivo esse, buscado. Trata se de um convite a
outras organizações que com certeza buscarão toda a competência para fazer
frente a essa concorrência e a outras organizações que trabalham com cursos
de capacitação profissional que procurarão formas de prover o capital
humano necessário para esse potencial mercado.
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LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNPJ 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
Missão, visão, valores e objetivos do negócio
A partir de todas as Perspectivas e ensejos inferidos durante a
idealização desse negócio, seguindo os pensamentos de Drucker quando
afirma que “uma empresa se define pela sua missão. Somente uma definição
clara da missão é razão de existir da organização e torna possíveis, claros e
realistas os objetivos da empresa”. O que auxilia então como pedra
fundamental para a edificação desta organização. Logo, a missão
organizacional do DE LUCA COLETAGENS é proporcionar qualidade e
excelência no atendimento e comercialização no ramo de Comércio
atacadista de resíduos e sucatas metálicas voltados para o público alvo, a
partir dos resíduos sólidos que atendam às necessidades dos nossos
clientes.
A empresária, acredita que para tornar essa missão realidade e para
virar um ambiente que legitime este ideal, é de suma importância definir
valores que possam constituir pilares em que a organização assente suas
atividades e que ela possa se destacar com a valorização do ser humano, a
inovação, a responsabilidade social, ética, sensibilidade no relacionamento
com seus colaboradores, clientes e fornecedores, o atendimento, a qualidade
e vida e a sustentabilidade.
A visão, ideia, que a empresa pretende no período de 10 anos e “
tornar-se uma empresa sólida no mercado como empresa criativa,
inovadora e de crescimento contínuo e sustentável até o ano de 2031, no
ramo de Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicas, no Norte do
Mato Grosso e Sul do Estado do Pará, partindo da meta de ser uma empresa
em crescente inovação no setor, fornecendo uma alternativa Sustentável.
Cumprir com o objetivo: tornar-se sólida no mercado; ser uma empresa ágil;
ter um tratamento excepcional com os colaboradores, clientes, e
fornecedores.
Setor de Atividade
A empresa concentra-se em ações de compra e venda de produtos
recicláveis e resíduos sólidos metálicos, CNAE 46877/03, seguida do CNAE
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LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNP) 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
3811-4-00 — Coleta de Resíduos não Perigosos, Logo, situa-se no comercio
atacadista, vende, ferro velho, plásticos e papelão. Destaca-se que há a
movimentação em grande escala dos produtos adquiridos em pátio da
empresa.
Perfil e Atribuição do Sócio
Sócio: LUCIANA BARBOSA BARZAN
Endereço: Estrada das Castanheiras s/ nº Zona Rural
Cidade: Guarantã do Norte - MT. CEP: 78520-000
Telefone: 66- 35041054 — 3552-2465 -
Atualmente cursou o ensino médio Completo.
FORMA JURÍDICA
Trata-se de uma empresa com um sócio somente, sendo Empresa
de Responsabilidade empresária como Titular Pessoa Física- ou seja,
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, aquela que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou
circulação de bens e ou de serviços, constituindo elemento de empresa e
inscrita na Junta Comercial. Além disso, é a pessoa jurídica que explora a
empresa, sendo a própria empresa a titular da atividade econômica.
Enquadramento Tributário
Lei complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 ( Atualizada
pelas leis complementares 127/2007, 128/2008, 133/2009 e 139/2011)
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte.
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LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNPJ 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
“Considera-se Empresa de Pequeno Porte, para efeito do Simples
Nacional, a pessoa Jurídica que aufira, em cada ano-calendário, conforme
segue resumo do anexo criados pela Lei Complementar n.º 155, que alterou a Lei
Complementar nº 123 receita bruta superior a R$ 180.000,00 e igual ou inferior
a R$ 4.800,00,00”.
Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 — Comércio
Anexo 1 — Comércio
Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota | Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00
Tabela 2 Simples Nacional: Anexo 2 — Indústria
, to descontar do valor
Receita Bruta Total em 12 meses Alíquot name do
ps lo
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
e R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 |11,2%
e R$ 1.800.000,01 a R$ R$ 500.00
3.600.000,00 14,7% |R$ 85.500,
Até R$ 180.000,00
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
ul
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Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
Regime do Simples
A empresa se enquadra como Regime do Simples do Simples
Nacional, por apresentar uma lucratividade que se enquadra no regime
tributário acima citado, que beneficia as micro é pequenas empresas no
Brasil.
Enquadramento a nível Estadual
Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços e sobre
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual é Intermunicipal e de
Comunicação — ICMS
Enquadramento a nível municipal
Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza — ISS.
Capital Social
O Capital Social devidamente integralizado pela Sócia Proprietária
é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o que foi suficiente para a abertura do
negócio.
Hoje o ativo imobilizado conta com caminhões, veículos e motos,
além, da chácara a qual estão expostos os produtos, pequena, para as
atividades.
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Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
PLANO OPERACIONAL
Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional que define melhor o funcionamento
interno da empresa é a célula, a qual é caracterizada pela alta flexibilidade,
pois com o objetivo de desenvolver vasos comunicantes na sua cultura
organizacional, onde as informações são transmitidas a todos os membros da
organização, afim de que todos os processos ligados diretamente e
indiretamente ao negócio, sejam do conhecimento de todos os colaboradores,
designados cada qual em sua função.
O Organograma da empresa busca mostrar sus resiliência,
adaptabilidade e velocidade enquanto organismo, onde as mudanças do
mundo externo são principais influências que motivam a adaptação deste
negócio às demandas de mercado.
Localização
A empresa está localizada na Estrada das Castanheiras s/nº zona
Rural, no município de Guarantã do Norte - MT, CEP 78520-000.
A INFRA ESTRUTURA
A empresa iniciou suas atividades na Estrada das Castanheiras s/nº
zona Rural, com a disponibilidade da área através do comodato, na Linha
Oeste Distrito Industrial, estará com várias construções concretizadas.
Observa-se que neste paradigma, como adquire vários produtos, estará com
comercio local, com diversas portas neste “nicho” mercadológico, onde, viu
se a necessidade de adquirir caminhões com Muques para facilitar e agilizar
o carregamento dos produtos, cumprindo a exigência dos clientes
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LB BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNPJ 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
compradores estando em plena atividade, instalado dentro de Barracão, na
área em evidência. (Projeto).
Capacidade Comercial
O Empreendimento terá a capacitado de Remessa de mercadorias,
resíduos de sucatas metálicos, e demais, de aproximadamente 120 a 180
toneladas ( até o final) Mensais, justamente uma média, projetada, que lhe
possibilitará a reposição de matérias primas para as sequencias vendas. O
lucro esperado na venda girará em torno de 20%, e nos produtos finos, em
torno d 40%, o que teria a capacidade de gerar um montante razoável no
exercício anual.
Fluxos das atividades de negócio
As compras são efetuadas de pessoas físicas que atuam nos lixões
de vários municípios da região Norte do estado de Mato Grosso, referente
aos produtos coletados como plásticos, papelão, cobre, alumínio, e metal,
ente outros. A maioria de sucatas sólidas como ferro é aço entre outros, são
comprados de fornecedores de algumas pessoas jurídicas, as quais
representam ponto de compra em municípios do Norte do Mato Grosso,
incluindo o estado do Pará, onde, as cargas podem ser remetidas aos Clientes,
diretamente do ponto de coleta, através da emissão da NFE, e MDF. Outros
são depositados no Pátio e feito a classificação por tipo de produto, e,
armazenado em local próprio de cada um, girando um fluxo de estoque onde
se tem sempre uma boa quantidade em classificação.
Processo de comercialização
O processo de comercialização é complexo e leva em conta os
objetivos da empresa, sendo que vários fatores externos, tais como, fatores
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PLANO DE NEGOCIOS
L B BARZAN EIRELI ME
DE LUCA COLETAGENS - CNP) 26.772.138/0001-00
Estrada Linha Castanheira s/n Zona Rural Guarantã do Norte Mato Grosso
econômicos, mercadológicos e fatores comportamentais do mercado de
resíduos sólidos, que podem afetar tal processo.
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ESTRATÉGICO
Missão dos Recursos Humanos e Estratégia de Atuação
O modelo de crescimento organizacional se dá por meio da adoção
de um modelo de gestão que possibilite a integração da estrutura,
organização, colaboradores e seu alinhamento estratégico coma missão da
empresa. O DE LUCA COLETAGENS entende que o capital humano é o
ativo mais valioso que a organização detém, e seu planejamento deve
fornecer subsídios para a sua valorização. Logo a missão do Recursos
Humanos da L B BARZAN EIRELI ME É:
“Valorizar o potencial humano, propiciando um ambiente organizacional favorável, a
partir de um desenvolvimento contínuo, na busca pela excelência de desempenho e resultados
organizacionais”
O planejamento organizacional se define como um modelo de
gestão por objetivos que em sua essência é um modelo participativo que
evoca o relacionamento e a união para a obtenção de um resultado e sua
retroalimentação.
Subsidio de Provisão
O subsistema de provisão composto pelas atividades de
Recrutamento, é uma atividade de responsabilidade do ARH, Área de
Recurso Humanos, tem por objetivo a captação e triagem de profissionais de
mercado, seleção e encaminhamento destes à empresa.
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Higiene, segurança do trabalho e Qualidade de vida no trabalho.
Entende-se por Segurança no Trabalho o conjunto das medias
técnicas, educacionais, médicas e psicológicas empregadas para prevenir
acidentes, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer
instruindo ou convencendo as pessoas da implementação de práticas
preventivas. As normas relativas a segurança do trabalho devem ser seguidas
por todos na organização descritos nas normas regulamentares do ministério
do trabalho: NR 6 — EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPI); NR 9 PROGRAMA DE PREVENÇÃOS DE RISCOS
AMBIENTAIS (PPRA); NR 15 ATIVIDADES OPERAÇÕES
INSALUBRES. Todos devem ter um local adequado para desenvolverem
suas atividades de trabalho e o RH é o principal por fazer com que isso
aconteça em toda organização. (Projeto de Segurança no Trabalho - PPRA
anexo XIX)
Subsistema de Desenvolvimento
Com o desejo de satisfazer plenamente os clientes, minimizando
reclamações, os colaboradores foram treinados, capacitados, para que
efetuem o trabalho de classificação dentro dos parâmetros estabelecidos,
obedecendo a política da Empresa e os padrões de qualidade, onde a
treinagem será voltada para as questões socioambientais, atentando os
colaboradores para evitar procedimentos que venham a denegrir a imagem
organizacional frente a sociedade.
Analise de Mercado
O mercado em evidencia é um atrativo para a real situação de quem
está no ramo de Resíduos sólidos, tendo em vista, a matéria prima, renovável
e não renovável, e, o auxilio no ponto de vista crítico visto do posto de vista
ambiental. As principais empresas compradores estão em plena atividade. O
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Nicho mercadológico é excepcionalmente, relativa ao consumismo. Se faz
pela eficácia da matéria prima oferecida, não havendo resistência quanto ao
mercado, no âmbito de industrialização.
Qualidade e Custo benefício
As etapas inicial e final com logística, é a melhor maneira de
execução dos trabalhos, contando sempre com veículos próprio e locados
com colaboradores, agregados a empresa, onde, com a prática estabelece
uma garantia de custo benefício a todos e a empresa.
O Financeiro
Os procedimentos são elaborados por etapa, onde se inicia o
processo de aquisição dos produtos, elementar observação feita, já que se
refere a produtos coletados, evita-se o desperdício e otimiza rotinas.
Os custos já elencados refere-se a rotina empresarial, incluindo se
os impostos e taxas, citadas acima, manutenção dos veículos, e práticas da
empresa, a folha de pagamento e demais custos variáveis.
Já á área de solicitação, evidenciada, entrará a compor o Ativo fixo,
grupo de imobilizado, observando os custos de aquisição e instalação, que
ainda há a ser executada, nos percentuais do lucro, gradativamente, também
como instalações, comporá o grupo de Ativo Imobilizado.
O faturamento Bruto da empresa, neste primeiro semestre de 2021,
apresenta-se como favorável, demonstrando claramente a praticidade das
vendas neste período.
Concorrência
A concorrência dos produtos a serem comercializados e
denominada concorrência pura, a qual oferece os mesmos produtos
praticamente com os mesmos preços, onde nenhum dispões de demanda
salutar com uma ou outa empresa compradora, estando todas as do ramo,
vinculadas aos preços de venda, para a determinação dos preços de compra.
Deste modo, os diferenciais para a conquista de fornecedores, estão na
eficiência dos pagamentos em dias para com os mesmos, e, com perca de
lucros, sempre pautado na margem de lucro com poucos porém, baseando-
se os custos fixos e variáveis, para a maior quantidade de compra possível,
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definindo então que baseia-se, enfim, o valor a sér pago nos produtos a
serem comprados.
Plano Financeiro
A Lei das Sociedades por ações, em seu artigo 187, Lei 9.604/76,
instituiu a Demonstração do Resultado do Exercício, considera que, a
Demonstração do Resultado do Exercício tem como objetivo principal
apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao
conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente,
de doze meses.
O Ponto de Equilíbrio
O capital social da empresa é de R$ 100.000,00( Cem mil
reais).porém, hoje, o capital de giro está normalizado e a produção deve ser
de aproximadamente 120 toneladas mínimas para se ter equilíbrio financeiro
com saldo zero. Para se ter uma vantagem estima se em uma produção de
150 toneladas acima, e já se estabeleceu aquisição de Caminhões, e área de
depósito, onde se encontra localizado a empresa neste momento, o que, a
curto prazo, será vendida para implantação dos barracões e demais na área
solicitada. Instiga-se que em 5 anos terá, de acordo com provisão de
faturamento, um equilíbrio no patrimônio, com a comercialização de 250
toneladas mês, o que suprirá as demandas e o fluxo de caixa ativo e com
margem para o giro do negócio. Assim sendo definimos:
“A fórmula ponto de equilíbrio é um cálculo que todo empreendedor deve conhecer e fazer. É
ela que identifica o faturamento mínimo, ou o mínimo de produtos que será necessário vender,
para que a empresa possua fundos suficientes para cobrir todos seus custos e despesas, tanto
fixos quanto variáveis, e para não haver prejuízos. É a partir desse ponto, quando o dinheiro
que entrou foi usado para pagar todas as despesas — ou seja, o lucro e o prejuízo estarão na
“estaca zero” -, que a empresa finalmente começará a gerar lucro. Para chegar à fórmula
ponto de equilíbrio, basta dividir os custos fixos pela margem de contribuição e então
multiplicar por 100 para achar a porcentagem.
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A Lucratividade
A lucratividade para o primeiro ano de financiamento da empresa
será de 20% a 30%, aproximadamente, variando de acordo com cada tipo de
produto comercializado.
A Rentabilidade
A empresa, já nos anos anteriores a este ano de 2021, operou com
uma margem de rentabilidade aproximadamente 15%,( quinze por cento).
A Projeção
A projeção para o crescimento e a Rentabilidade da empresa,
considerando o último ano anterior eu foi de 15%, após a otimização da área
em definitivo, diante das expectativas criadas, finalizando com a aquisição
para a escrituração, propiciando a abertura de créditos para posteriores
financiamentos para mais investimentos, criando expectativas, será para
18% (dezoito por cento) a 25% ( vinte e cinco por cento) aproximadamente,
em escala de evolução ano a ano.
Este plano de negócio está sendo e será determinante para a
empresa, com o objetivo de esclarecer sobre a necessidade para a obtenção
definitiva da área solicitada no Distrito Industrial, localizada na Estrada
Linha Oeste s/n com aproximadamente 5.000(Cinco mil metros quadrados).
Considerações Finais
O Problema de pesquisa e efetivação deste, buscou mostrar quais
as etapas do plano de negócios necessárias para o segmento da implantação
do Comércio Atacadista de Sucatas sólidas e resíduos sólidos em definitivo
na área em evidencia. Em atendimento ao objetivo Geral, inicialmente foram
definidos alguns objetivos específicos: Analisar o ambiente externo por meio
de estudo de caso “in loco”. Elaborar o Plano de Negócio para a L B
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BARZAN EIRELI ME - Comércio Atacadista de sucatas metálicas, e
conhecer a viabilidade a partir das movimentações, programas, software, e
demais.
A pesquisa realizada, neste trabalho, se mostrou extremamente
positiva em vários aspectos. Para a empresa, considera-se a viabilidade
econômica positiva, com retorno ao longo dos 10(dez) anos, demonstrado
neste plano corretamente possibilitando uma visão geral das principais
práticas gerencias de uma empresa.
Guarantã do Norte, 16 de Agosto de 2021
LUCIANA BARBOSA BARZAN
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ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0033231210
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 16/08/2021 Hora da emissão: 08:14:29
Nome/denominação do sujeito passivo: L. B. BARZAN EIRELI ME
CNP): 26.772.138/0001-00
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www .sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 14/09/2021.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: 29ATTA722KA992ZTB
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RUA OLIVEIRA , JARDIM VITÓRIA
03.239.019/0001-83
Dados do Contribuinte
Nome/Razão Social
L. B. BARZAN EIRELI - ME
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade
26.772.138/0001-00 17227
Endereço Número
LINHA CASTANHEIRA TRAVESSA SAO JOSE S/N
Complemento
DISTRITO INDUSTRIAL
Bairro Cidade UF CEP
ZONA RURAL GUARANTA DO NORTE MT 78520-000
Finalidade
FINS GERAIS
GUARANTA DO NORTE - , 16 de Agosto de 2021.
Observações
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 38 E SEGUINTES DA LEI
'OMPLEMENTAR MUNICIPAL 215/2013, CERTIFICA A PEDIDO DO INTERESSADO E A QUEM INTERESSAR QUE O CONTRIBUINTE ACIMA CITADO NÃO PossuI POSSUI
IDÊNCIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRATIVOS POR ESTE ENTE FEDERATIVC FEDERATIVO, ATÉ A
RESENTE DATA. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LANÇAR E COBRAR QUAISQUER DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO
UJEITO PASSIVO ACIMA CITADO, QUE VIEREM A SER APURADAS E CONSTITUÍDAS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 383404b622f6a56f0fe2f2b77a6c923
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 14/11/2021
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
Emitido Por: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021
Página 1 de 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: L. B. BARZAN EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 26.772.138/0001-00
Certidão nº: 25222312/2021
Expedição: 16/08/2021, às 09:20:56
Validade: 11/02/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que L. B. BARZAN EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 26.772.138/0001-00, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 14027424/2021
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
LUCIANA BARBOSA BARZAN
CPF: 026.282.971-16
Certidão emitida em: 16/08/2021, às 09:24:05 (data e hora de Brasília)
Observações:
a. A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo; I
b. A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio'figure como parte;
c. Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado. e destinatário;
d. Certidão expedida: gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
Certidão: 14027424
Código de Validação: 48BF 980A 308E 2F30 4482 C9B3 8D41 EB52
Data da Atualização: 16/08/2021, às 02:23:18
Certidão válida para o(s) seguinte(s) órgão(s): SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
16/08/2021
PREFEITURA DE
GUARANTA DO NORTE
Razão/Contribiunte
L. B. BARZAN EIRELI
Denominação Comercial
DE LUCA COLETAGENS
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Data Reg. Abertura Data Validade
26.772.138/0001-00 17227 28/12/2016 31/12/2021 -
eg TO]
LINHA CASTANHEIRA TRAVESSA SAO JOSE
E
Bairro Cidade / UF CEP
ZONA RURAL GUARANTA DO NORTE/MT 78520-000
=D "SAL
Atividade Econômica Principal
3811400 - COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
Atividade Econômica Secundária
3832700 - RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
3839499 - RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4687703 - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS
4530704 - COMÉRCIO A VAREIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
Horário Funcionamento
NORMAL - segunda à sexta das 7:00 às 18:00 e sábado das 07 Às
12 - ACRÉSCIMO DE 0.00% NO ALVARÁ
Observações
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NOS TERMOS DA LEI 215/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 115/93
(CÓDIGO DE POSTURAS) 082/92 CÓDIGO DE OBRAS EM DEFERIMENTO AO PEDIDO DO INTERESSADO, CONCEDE O PRESENTE
ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO PARA A EMPRESA SUPRA CITADA.
Emitido em 18/08/2021
Capacidade de Pessoas Nº Funcionários Área Ocupada
o 1 50,00
GUARANTA DO NORTE - MT ,18 de Agosto de 2021.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 78111f6942didaScB9c43d1b8028f69
A autenticidade deste documento poderá ser consultada pelo endereço
FIXAR EM LOCAL VISÍVEL
Declaração de Idoneidade
Eu Luciana Barbosa, Barzan, abaixo assinado, de nacionalidade brasileira, nascida em
02/01/1981, Icaraíma — PR — filha de Elza Barbosa Barzan, solteira, residente e domiciliado na
Estrada Rural Linha Castanheira s/nº Zona Rural, neste município de Guarantã do Norte, estado
de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade nº 1755280-0 SSP/MT expedida em
23/07/2003 e CPF 026.282.971-16, declaro, sob as penas da Lei, que possuo bons antecedentes
e idoneidade moral e financeira, e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei
sujeita às sanções prescritas no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis.
Guarantã do Norte, 06 DE julho de 2021
LUCIANA BARBOSA BARZAN
CPF 026.282.971-16 Em agente E"
= Cartório de Guarantá do Norte /MT A Jacto a pie da
7” cartoriodequarantaBglobo.com — aj Fax: (06)38 -
Reconheco por AUTENTICIDADE a(s) firma(s)
LUCIANA BARBOSA BARZAN Termo: 131614
Selo: BOU-34898 Cod:22 Valor: R$7,10 ATT: VITOR
fo
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Guarantã do Norte - MT 06 de agosto de 2021
1 da verdade. nato 4 ”
ES
Em testemunho a .
oRICIAL: gta, Macêdo CREVENTES(E] Alex Sandro Capeilaro Batisel
TU LAS ria tonal into Muctito TE) Rafael Germano Canvila
Declaração de Idoneidade
Eu Luciana Barbosa , Barzan, abaixo assinado, de nacionalidade brasileira, nascida em
02/01/1981, Icaraíma — PR—filha de Elza Barbosa Barzan, solteira, residente e domiciliado na
Estrada Rural Linha Castanheira s/n£ Zona Rural, neste município de Guarantã do Norte, estado
de Mato Grosso, Portadora da cédula de identidade nº 1755280-0 SSP/MT expedida em
23/07/2003 e CPF 026.282.971-16, declaro, sobas penas da Lei, que possuo bons antecedentes
e idoneidade moral e financeira, e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei
sujeita às sanções prescritas no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis.
Guarantã do Norte, 06 DE julho de 2021
LUCIANA BARBOSA BARZAN
CPF 026.282.971-16
Empresa: LB BARZAN EIRELI ME
CNPJ: 26.772.138/0001-00
End: Estrada das Castanheiras s/nº
Bairro : Zona Rural
Município: Guarantã do Norte — MT.
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos Vil e IX
do artigo 17º da Lei Municipal Nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007,
declaro que tenho conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova
Política de Desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte
— MT etambém do Decreto Nº 088/08, de 31 de janeiro de 2008 que Regula
esta citada Lei, aceitando-os em todos os seus termos e efeitos.
Guarantã do Norte- MT,16 de Agosto de 2021
LUCIANA BARBOSA BARZAN
CPF 026282971-16
MPM ASSESSORIAS - caylosas (Ogmail.com
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRC )
OBRA: CONSTRUÇÃO INDUSTRIAL COM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA E COBERTURA METÁLICA
LOCAL: DISTRITO INDUSTRIAL - GUARANTÃ DO NORTE
ÁREA A CONSTRUIR: 375.00M?
RAZÃO SOCIAL: LBBARZANEIRELI ME
CNPJ; 26.772.138/0001-00
PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 ANOS
VALOR MÉDIO | VALOR TOTA
ITENS | DESCRIÇÃO/ETAPA
[varas | | varas [| vasos
HER E a [1 Eis: Mi [é mo) os [a smofums |
a astinno. Lasdaesa Bom =
LUCIANA BARBOSA BARZAN
MPM ASSESSORIAS caylosas (gmail.com
RELA I I MENTO
PROCESSO Nº 8862/2016
EMPRESA: LUCIANA BARBOSA BARZAN
CNPJ/MF Nº: 24.238.126/0001-67
SENHORES CONSELHEIROS
Em analise ao Requerimento da empresa retro, inicialmente observamos o
preenchimento dos requisitos legais no tocante aos documentos exigidos pelo
Artigo 17, incisos de la X;
O Processo acima já foi objeto de análise deste Conselho e na oportunidade foi
solicitado para a empresa complementar os dados, especialmente relativos a
capacidade financeira. Sanada as pendencias o Processo voltou à pauta.
Entendo que devemos observar precipuamente os aspectos relativos a viabilidade
econômica do empreendimento e as condições financeiras da empresa que busca
ser beneficiadas com a aquisição do terreno no Distrito Industrial.
A empresa juntou ao requerimento o seu Plano de Negócio, bem como
comprovantes de idoneidade financeiras e o Cronograma físico financeiro do
empreendimento que pretende implantar.
Em análise dos documentos juntados aos autos, opino favoravelmente a aprovação
do Requerido pela empresa.
Por.tratar-se de empresa que não se caracteriza como indústria, o requerimento
deverá/ser encaminhado para autorização legislativa
É d Relatorio.
|
Guarantã do Norte MT 01 de setembro de 2022
DEZInd
DAVINIR DEMOSSI
RELATOR
*ATA Nº 03/2022*
Aostrinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas, tendo como local o Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, reuniu-se o
Conselho de Diretor da Política Industrial- CODIPI- com a presença dos
Conselheiros no final assinados; O Senhor Presidente, agradeceu a presença
de todos os Conselheiros, verificando haver o quórum legal em seguida
passou a palavra ao Procurador Jurídico do Munícipio que fez a leitura da Ata
da última reunião, após a leitura submeteu a apreciação e votação sendo a
mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida foram os
Processo constante da Pauta foram distribuídos para análise dos Senhores
Conselheiros; ficando assim distribuídos: Conselheira Sandra de França,
Processo nº 5051/22 da empresa REGIS NAVARRO AGUIAR ME; Conselheiro
Davinir Demossi, processo nº 8862/2016 - LUCIANA BARBOSA BARZAN e
Processo n6854/2022 - -V. L. DA SILVA LTDA; Conselheiro Eduardo Teles
dos Santos, Processo nº 6217/2022, Processo 3484/2022 L. G. BLOCOS
LIDA, Processo nº 1832/2022 da empresa ALIANÇA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA. e Processo nº 6217/2022 - DIEGO JONAS KNOPF LTDA.
Conselheiro Lazaro Elton F. Santana, Processo nº 6198/2022 da empresa
PERFERRO CLIMATIZADORES LTDA e Conselheiro Arlindo Vogel, Processo
nº6904/2022 da empresa CAMBARA AGRO COMERCIO GRÃOS LTDA e
Processo nº 9508/2022 ALCEMIR DA SILVA ERELI; em seguida o Senhor
Presidente suspendeu a reunião para que os Senhores Conselheiros
elaborassem seus Pareceres, e convocou para DELIBERAR sobre os
Requerimento reunião para os dia 02 de setembro de 2022, no mesmo local e
horários Retomado os trabalhos as 19 horas do dia 07 de junho de 2022,
tendo como local o Gabinete do Prefeito, foram apresentados os Relatórios
dos Processos o que culminou com o seguinte: 1-)REGIS NAVARO AGUIAR
ME, aprovado por unanimidade a inclusão da empresa, com a alienação de
uma área de até 2.300 m2 (dois mil e trezentos metros quadrados)devendo a
empresa apresentar comprovação de idoneidade financeira; 2-)JLUCIANA
BARBOSA BARZAN aprovado a inclusão e a alienação de uma área de até
2.500 m2(dois mil e quinhentos metros quadrados);sendo que a alienação
deverás ser submetida à aprovação do Legislativo Municipal 3-)V.L DA SILVA
LTDA, - aprovada a inclusão da empresa 4-)DIEGO JONAS KNOPF LTDA,
aprovado uma área de 1.000 m2 (um mil metros quadrados), condicionada à
aprovação de Lei pela Câmara Municipal; 5-)L.G. BLOCOS LTDA. Aprovado
em conformidade com o Relatório; 6- ANÇA E
T . O requerimento da empresa em conformidade com o
Parecer deverá ser incluída nos Incentivos da Lei 660/2007, sendo aprovado
uma área de e até 5.000 (cinco mil metros quadrados) e o mesmo deverá ser
objeto de Projeto de Lei solicitando autorização legislativa conforme
(0, 00074
determina a Lei do Distrito Industrial, 7-) CAMBARÁ AGRO COMERCIO DE
GRÃOS LTDA, aprovado, com ressalvas pois a empresa requer uma área de
15.000 m2 e anuncia em seu requerimento uma área construída de 2.300 m2
donde se conclui que uma área de 7.000 a 10,000 metros quadrados seria
suficiente, ficando a critério da administração destinar a área em
conformidade com os dados constantes no requerimento. 8-)JALCIMIR DA
SILVA EIRELI - Aprovado o requerimento em conformidade com o Relatório,
sendo aprovado uma área de até 1300 metros quadrados, condicionado a
empresa apresentar os documentos faltantes e após aprovação de Lei
autorizativa haja vista tratar de empresa de prestação de serviços; 9-)
PERFERRO CLIMATIZADORES LTDA aprovado em conformidade com o
Relatório, devendo a empresa juntar as Certidões negativas Federal e
Estadual; Esgotados os assuntos pautados para a Assembleia do Conselho
Diretor da Política Industrial do Município o Presidente agradeceu a presença
e participação de todos, informando que à próxima Assembleia será
convocada na forma legal. De tudo foi lavrada a presente ata que após lida e
aprovada será assinada
Reunião foi encerrada.
elos presentes. Nada mai vendo a tratar a
o
e
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
Dr. José Carlos Ferreira dos Santos
Oficial de Registro
LIVRO 2
, REGISTRO GERAL
Matrícula 14.787 |] Ficha 01
IMÓVEL URBANO: situado no Município e Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso,
- correspondente ao Lote nº 06, da Quadra nº 12, com área de 2.206,20 m* (dois mil e duzentos e seis
metros e vinte centímetros quadrados), compreendido na PA 103, Distrito Industrial, com os seguintes
—limites e confrontações: FRENTE: Rua nº 1, na distância de 40,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº
07, na distância de 55,23 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 05, na distância de 55,08 metros;
FUNDOS: Lote nº 03, na distância de 40,00 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, MT, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83.
FORMA DO TÍTULO: mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro civil Lóris Augusto
Batista da Silva - CREA-MT 9.642/D.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nº 1.046, Livro 2, de 20 de maio de 2008, nesta
Serventia e Comarca de Guarantã do Norte, MT.
Matrícula aberta em 20 de setembro de 2021. Protocolo sob nº 24.124, de 08 de setembro de 2021.
- , José Carlos Ferreira dos Santos, Oficial de Registro, que o fiz digitar e conferi.
tos: R$ 77,00. Selo de Controle Digital: BQA 05841.
Eu, É
— amoluim