MATÉRIA EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024 *
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
. p Ss
Port.: 206/2021 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº099/2032 42/2021
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
SO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
ária Aprovada por, MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
and dr ph Presentes ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A
Unanimidade : EMPRESA ALIANÇA MATERIAIS PARA
J Lid 4 CONSTRUÇÃO LTDA COMO BENEFICIARIA DA
] LEI MUNICIPAL Nº 660/2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
Rogério R. y B d
Diretor Legislativo USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
Port.: 206/2021 CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a incluir como beneficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa ALIANÇA
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, em conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo
Único da referida Lei Municipal.
ARTIGO 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo alienar a
título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão e prazos, à
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
estabelecida na Rua das Figueiras, 169, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº
00.169.570/0001-00 o LOTE Nº 04-D, da QUADRA Nº 16 com área total de 2.364,19 m? (dois
mil trezentos e sessenta e quatro metros e dezenove centímetros quadrados), localizado no
DISTRITO INDUSTRIAL, conforme consta na Matricula nº. 7413 - CRI da Comarca de
Guarantã do Norte/MT.
$ 1º - O imóvel está avaliado em R$ 17.849,63 (dezessete mil,
oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) conforme Decreto nº 06/2022 de
19/01/2022;
8 2º - Para recebimento do valor dos imóveis será observado o
disposto no Artigo 14, $ 2º da Lei Municipal nº 660/2007;
$ 3º - O imóvel a serem alienados possuem os seguintes limites
e confrontações:
LOTE 04-D — QUADRA 16
Imóvel: IMÓVEL URBANO. Situado na cidade e comarca de Guarantã do Norte, Estado de
Mato Grosso, correspondente ao LOTE Nº 04-D, da QUADRA Nº 16, com área de 2.364,19 m?
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Projeto de Lei Municipal nº 099/2022.
E
Secretário Geral
, Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
(dois mil trezentos e sessenta e quatro metros e dezenove centímetros quadrados)
compreendido no Loteamento “Distrito Industrial”, com as seguintes limitações e
confrontações: FRENTE: PA 103, na distância de 45,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 04-
H, na distância de 52,49 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 04-C, na distância de 52,59
metros; FUNDOS: Lote nº 04-G na distância de 45,00 metros.
ARTIGO 3º - O imóvel descrito no artigo 2º, 8 3º, desta Lei
destinam-se à construção e instalação da empresa "ALIANÇA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA.” cuja atividade econômica principal é comercio varejista de materiais
de construção em geral, e no local instalará seu Centro de Distribuição, a qual deverá assumir, o
encargo de construir no local do imóvel especificado no artigo 1º, prédio para abrigar os itens
especificados conforme Projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial —
CODIPI — Processo Administrativo nº 1832/2022.
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará por
escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação
autorizada pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na Lei
Municipal nº 660/2006 e no Decreto n º 088/2008, de 31 de janeiro de 2008, e as deliberações
do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPI.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei
correm por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos 03 dias do mês de novembro de 2022.
ÉRICO N GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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, Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE
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Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 03 de novembro de 2022.
MENSAGEM DO PL nº 099/2022
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS);
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada
satisfação encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que
busca autorização legislativa para incluir a Empresa ALIANÇA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA, como beneficiaria dos incentivos previsto na Lei Municipal nº
660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, as empresas que
buscam ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como
INDUSTRIA, para ser beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho
de Desenvolvimento Industrial (CODIPT), se faz necessário a autorização legislativa nos
termos do Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 660/2007.
Tratamos no presente caso da Empresa já
estabelecida em nossa cidade que atua no Ramo de Comercio Varejista de materiais de
construção em geral e que necessita da área para construção de seu Centro de
Distribuição conforme consta nos documentos encartados aos autos do Processo
Administrativo nº 1832/2022.
Desta forma para atender a necessidade da empresa
e. em estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e
aprovação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de tornar
possível o incentivo a empresa requerente.
Será alienado para a empresa o Lote nº 04-D da
Quadra nº 16, do Distrito Industrial nos moldes previsto na Lei Municipal nº 660/2007,
com todas as cláusulas e condições previstas na Lei que cria a política de
Desenvolvimento Industrial do Município.
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉRICO S N GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
- PODER EXECUTIVO
PROCESSO Nº 1832/2022
DATA PROTOCOLO: 14/03/2022
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
CNPJ/MF Nº 00.169.570/0001-00
MOVIMENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO
DATA DESTINO DATA DESTINO PROCESSO
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REQUERIMENTO
Guarantã do Norte, 14 de Março de 2022
Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e
Turismo de Guarantã do Norte
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 00.169.570/0001-00 situada na Rua das Figueiras
nº 169, Centro, Guarantá do Norte — MT, neste ato representada pelo seu
diretor Sr. LEANDRO DAL SOCHIO, inscrito no CPF: 814.463.901-44, vem,
com base no artigo 17º da Lei Municipal 660/2017, requerer a Vossa
Excelência que lhe seja concedida uma área de terras, com aproximadamente
5.000 m?, no Distrito Industrial deste Município, onde será instalado um
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE AREIA, PEDRA, CIMENTO E ARTIGOS
PARA USO NA CONSTRUÇÃO, que servirá de apoio às atividades da
empresa, conforme anteprojeto incluso, nos prazos e formas especificados na
citada Lei 660/07 e seu Decreto Regulamentar 088/08.
Segue incluso a este, Os seguintes documentos exigidos nos incisos llla XI, do
Artigo 17º da Lei 660/07:
Ill — Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa € alterações
devidamente registrados nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios
diretos, em seus domicílios, referente aos últimos cinco anos,
V — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e
diretores, fornecidos por uma ou mais instituições bancárias;
VI — Prova de viabilidade economico-financeira do empreendimento;
vIl - Obediência à Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que
se refere a tratamentos residuais de combate a poluição e ao meio ambiente;
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte /MT FONE: (66) 3552-1201
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte / MT
— MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. e
VIII — Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação do centro
de distribuição;
IX - Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em
todos os seus termos e efeitos;
X — Anteprojeto do Empreendimento;
XI - Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Além destes, por solicitação desta secretaria, seguem:
-Cartão CNPJ da empresa;
- Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União;
- Certidão Negativa de Débitos relativos à créditos tributários e não tributários
estaduais geridos pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de
Estado de Fazenda;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais,
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos
órgãos competentes desse Município com manifestação ao ora requerente
sobre os procedimentos subsequentes que forem de sua alçada providenciar,
visando o atendimento da norma regente da matéria.
Nestes Termos
FONE: (66) 3552-1201
> MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
REQUERIMENTO
I- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1- Razão Social: ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
1.2- Nome Fantasia: ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES
1.3- Data de abertura: 26/08/1994
1.4- CNPJ: 00.169.570/0001-00
1.5- Endereço: RUA DAS FIGUEIRAS, Nº 169 Município: GUARANTÃ DO NORTE
UF: MT
1.6- Fone: (66) 3552-1201 Celular: (66) 98477 7998
Il- CARACTERIZAÇÃO DA EMRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal: 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de
construção em geral
2.2 — Atividade Econômica Secundária:
47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de ilminação
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.42-3-00 - Comércio varejista de materral elétrico
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não
especificados anteriormente
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e
vídeo
2.3 - Forma Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
2.4 — Início da Atividade: 26/08/1994
2.5 - Tempo de Atividade da Empresa: 27 anos
2.6 - Número de Registro na JUCEMAT: 20179954970
2.7 — Funcionamento Permanente: (X)sim ( ) não
2.8 — Sazonalidade de Produtividade: ( )sim (X)não
2.9 — Epoca de Sazonalidade:
2.10 — Capital Social: R$ 100.000,00
2.11 — Optante pelo Simples: ()sim (X) não
2.12 — Lucro Presumido: ( )sim (X) não
WI — IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 —- Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual: Leandro Dal Sochio
3.2 — Função na Empresa: Sócio Administrador
3.3 - CPF: 814.463.901-44
3.4 Endereço: Rua Belém, nº 448 Bairro Jardim Vitória — Guarantã do Norte - MT
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte / MT FONE: (66) 3552-1201
- MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE PRETENDIDA:
4 — Tipo de Armazenamento: Armazenamento e distribuição de cimento, areia, pedra, e
artigos para construção.
4.2 - Quantidade/Mês: A empresa trabalha com venda a varejo, o que pode variar mês a
mês, mas considerando o faturamento total da empresa, gira em torno de dois milhões de
reais mensais.
43 -— Área Necessária para a Instalação do Empreendimento (m?): 5.000 m?
4.4 Área a ser Construída: 1.500 m?
4.5 — Área de armazenamento externo: 1.650 m?
4.6 Àrea de circulação e manobra de veículos de grande porte: 1.200m?
4.7 - Necessidade de Mão de Obra: 10 funcionários
4.8 — Produtos Químicos utilizados:
a) No estoque para distribuição: Tintas e solventes
b) Na Limpeza do Centro de armazenamento: Não
4.9 — Geração de Resíduos:
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): ( )sim (X) não
Destino da Descarga: Não gera resíduo
b) Resíduos SÓLIDOS: ( )sim (X) não
Destino da Descarga: Não gera resíduo
c) Resíduos GASOSOS: ( )sim (X)não
Destino da Descarga: Não gera resíduo
4.10 — O processo de Industrialização produz odores: ( )sim (X) não
Em qual etapa do Processo:
4.11 — Previsão de Receita: R$ 1.000.000,00/mês
4.12 - Previsão de Custo de Produção: R$ 50.000,00/mês
4.13 - Geração de Impostos: (X)sim ( )não
Quais: PIS; COFINS; INSS; IRPJ; ICMS;
4.14 — Geração de Empregos Diretos: 10 empregos
4.15 - Horário de Funcionamento do empreendimento: 07:00hs às 11:00hs e das 13:00hs
às 17:30hs
4.16 — Descreva a Atividade em todas as suas etapas até a conclusão: O objetivo do
empreendimento será o recebimento de mercadorias adquiridas dos fornecedores, a
conferencia e estocagem dos produtos a serem revendidos pela loja que fica situada no centro
da cidade, e de acordo com as vendas, será feita a entrega destes produtos, de acordo com a
demanda, e os prazos acordados com o cliente.
4.17 — Medidas Sociais: Geração de emprego e renda; apoio a projetos e campanhas
municipais e regionais de desenvolvimento social, de promoção de saúde pública, de
conservação do meio ambiente, entre outros.
v - ASPECTOS MERCADOLÓGICOS:
ASPECTOS MERCADULIAA LIDO.
5.1 - Distribuição das Vendas: 60% das vendas ao varejo e 40% venda por atacado
5.2 — Principais Concorrentes: Engel Matcriais para construção; Beira Rio Materiais para
construção; Lumicenter Materiais para construção.
VI -— JUSTIFICATIVA:
A implantação do negócio se faz necessário, principalmente devido à demanda de mercado e
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte / MT FONE: (66) 3552-1201
E MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
ao desenvolvimento econômico da cidade e da região. Com isso, viu-se a necessidade de
expansão e ampliação dos negócios, através do aumento do mix de produtos e do volume de
vendas, o que demanda um espaço mais amplo e adequado para a implantação do setor carga
e descarga, e armazenamento de produtos em estoque, haja visto que o espaço utilizado
atualmente é pequeno e inadequado, além de ter um custo a mais devido ao fato de ser
locado.
OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho Diretor de
Política e Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os documentos e informações
solicitados.
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte / MT
Guarantã do Norte, 14 de Março de 2022.
FONE: (66) 3552-1201
09/93/2022 09:42
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DADE aaa A
00.169.570/0001-00
MATRIZ CADASTRAL eua Dos
NOME EMPRESARIAL
ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R DAS FIGUEIRAS
COMPLEMENTO
ESQ C/ A AV JATOBA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.520-000 CENTRO GUARANTA DO NORTE M
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILIDADEGALIANCACONSTRUCAO.COM.BR (66) 3552-1201
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
sesta
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
descida
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
27/08/2005
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ementa
Emitido no dia 09/03/2022 às 10:42:20 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
11
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 00.169.570/0001-00
NOME EMPRESARIAL: ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
CAPITAL SOCIAL: R$100.000,00 (Cem mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: LEANDRO DAL SOCHIO
Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Nome/Nome Empresarial: LAERCIO DAL SOCHIO
Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 09/03/2022 às 10:42 (data e hora de Brasília).
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 DA SOCIEDADE
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.169.570/0001-00
ANGELA DALSOQUIO nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 18/06/1986,
SOLTEIRA, ARQUITETA, CPF nº 009. 177.311-31, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº
1289521-0, órgão expedidor SSP - MT, residente e domiciliada na AVENIDA
FLORIANÓPOLIS, nº 165, CENTRO, SORRISO - MT, CEP 78.520-000, BRASIL.
LAERCIO DAL SOCHIO nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 08/01/1973,
SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF nº 594,853.101-53, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 938554, órgão expedidor SSP - MT, residente e domiciliado na RUA
INHARÉ, nº 325, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP 78.520-000,
BRASIL.
LEANDRO DAL SOCHIO nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 05/03/1977,
CASADO em SEPARr ÇÃO TOTAL DE BENS, COMERCIANTE, CPF nº
814.463.901-44, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 0410357-2, órgão expedidor SJ -
MT, residente e domiciliado na RUA BELÉM, 468, JARDIM VITORIA, GUARANTÃ
DO NORTE - MT, CEP 78.520-000, BRASIL. :
Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial ALIANÇA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÕES LTDA, registrada legalmente por contrato social devidamente
arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob NIRE nº 51200544774,
com sede Rua das Figueiras, 169, Esg. Com A Av. Jatobá, Centro, Guarantã do Norte -
MT, CEP 78.520-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF
sob o nº 00.169.570/0001-00, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente
alteração contratual, nos termos da Lei nº 10.406/ 2002, mediante as condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
QUADRO SOCIETÁRIO
CLÁUSULA PRIMEIRA. Retira-se da sociedade à sócia ANGELA DALSOQUIO,
detentora de 40.000 (Quarenta Mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada
uma, correspondendo a R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
CLÁUSULA SEGUNDA. A sócia ANGELA DALSOQUIO transfere suas quotas de
capital social, que perfaz o valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), direta e
irrestritamente ao sócio LEANDRO DAL soCHIO, dando plena, geral e irrevogável
quitação.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Certifico o Registro em 28/06/2017 sob nº 20179954970
Protocolo: 17/995497-0 de 23/06/2017
NIRE: 51200544774 =
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
Chancela: A .9619-CBA16-F46A7-15F27-3A9B4-674CC-93FOF
uiabá, 29/06/2017
na lar
Req: 81700000112735 dead Muller Neto
Secretário Geral
STRAL Gy Cartório de Guarantá do Norte / MT Ailton +
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a f AUTENTICAÇÃO
+ + [P* Certifico que a presente cópia é reprodução fiel do original que me foi
z Q apresentado, do que dou fé ae
Pes Guarantá do Norte/MT, 24 4 11
SG jo BQV 99681 Att CAI
o. ? Valor: R$3
TENTES: [7] Marcio Caovilla
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 DA SOCIEDADE
hd ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LIDA
CNPJ nº 00.169.570/0001-00
Após a cessão e transferência de quotas, e da retirada da sócia, fica assim distribuído:
LAERCIO DAL SOCHIO, com 30.000 (Trinta Mil) quotas, perfazendo um total de R$
30.000,00 (Trinta Mil Reais). a
LEANDRO DAL SOCHIO, com 70.000 (Setenta Mil) quotas, perfazendo um total de
R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Totalizando o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
R
y
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE
ao Sócio LAERCIO DAL SOCHIO, ISOLADAMENTE ao Sócio LEANDRO DAL
SOCHIO com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade,
judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado,
no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA QUARTA. Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de /
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acess? à cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação
peita ou suborno, concussão, peculato ou contra à economia popular, contra O sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública ou propriedade.
DA ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS SÓCIOS
CLÁUSULA QUINTA. Fica alterado endereço residencial do sócio LEANDRO DAL
SOCHIO. O endereço passa a ser: Rua Inharé, nº 325, Bairro Centro, CEP 78.520-000,
neste município de Guarantã do Norte - Estado de Mato Grosso.
DA RATIFICAÇÃO E FORO
CLÁUSULA SEXTA. O foro para O exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes do contrato social permanece GUARANTÃ DO NORTE - MT.
CLÁUSULA SEXTA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados &
que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Certifico o Registro em 28/06/2017 sob nº 20179954970
Protocolo: 17/995497-0 de 23/06/2017 .
NIRE: 51200544774 Fr
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
Chancela: a LO CBA1G-PAGA7-15F27-3A9B4-674CC-93FOF
uiabá, 29/06/2017
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Secretário Geral
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Valor: R$3,30
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 DA SOCIEDADE
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.169.570/0001-00
Em face das alterações acima, consolida-se o contrato social, nos termos da Lei nº
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CNPJ Nº 00.169.570/0001-00
NIRE 51.200.544774
LAERCIO DAL SOCHIO nacionalidade BRASILEIRA, nascido. em 08/01/1973,
SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF nº 594.853.101-53, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 938554, órgão expedidor SSP - MT, residente e domiciliado na RUA
INHARÉ, 325, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT, CEP 78.520-000, BRASIL.
LEANDRO DAL SOCHIO nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 05/03/1977,
CASADO em Regime SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, COMERCIANTE, CPF nº
814.463.901-44, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 0410357-2, órgão expedidor SJ -
MT, residente e domiciliado na RUA INHARÉ, 325, CENTRO, GUARANTÃ DO
NORTE - MT, CEP 78.520-000, BRASIL.
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial ALIANÇA
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede: RUA DAS FIGUEIRAS, Nº 169, esq.
com a Av. Jatobá, Bairro Centro, CEP 78.520-000, nesta cidade município de Guarantã
do Norte, Estado de Mato Grosso.
CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade tem os seguintes objetos:
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO
VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA
PINTURA; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS; COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA
ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE AÚDIO E
VÍDEO; COMÉRCIO DE CAL. AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS;
COMÉRCIO VAREJNSTA DE MATERIAIS -HIDRAULICOS; COMÉRCIO
VAREJISTA DE PLANTA E FLORES NATURAIS.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Certifico o Registro em 28/06/2017 sob nº 20179954970
Protocolo: 17/995497-0 de 23/06/2017
NIRE: 51200544774
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
Chancela: WD9C4-89619-CBA1G-F4GA7-15F27-3A9B4-674CC-93FOF
ulabá, 29/06/2017
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Secretário Geral
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 DA SOCIEDADE
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.169.570/0001-00
CNAE FISCAL
4744-0/99 - comércio varejista de materiais de construção
4789-0/02 — comércio varejista de plantas e flores naturais
4759-8/99 - comércio varejista de outros artigos de uso doméstico
4754-7/03 - comércio varejista de artigos de iluminação
4753-9/00 - comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de aúdio e vídeo dm
4741-5/00 - comércio varejista de tintas e materiais para pintura in a
4744-0/05 - comércio varejista de materiais de construção civil ( )
4744-0/04 - comércio de cal. areia, pedra britada, tijolos e telhas É
4744-0103 - comércio varejista de materiais hidráulicos 4
4744-0/01 - comércio varejista de ferragens e ferramentas
4742-3/00 - comércio varejista de material elétrico
4789-0/99 - comércio varejista de artigos de festas, plantas, flores, frutos artificiais
CLÁUSULA QUARTA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, instalar, manter ou
extinguir filiais e quaisquer outros estabelecimentos necessários ao bom desempenho da:
atividades consubstanciadas no objeto social, em qualquer parte do território brasileir
nacional ou no exterior respeitada as prescrições € exigências legais pertinentes, mediant
alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA QUINTA. A sociedade poderá mudar a qualquer tempo à forma jurídic,
ora adotada, representada por maioria simples do capital, entendendo-se que cada cota
possuída dá direito a um voto nas deliberações. ;
CLÁUSULA SEXTA. A sociedade teve ato constitutivo arquivado em 25/08/1994 (vinte
e cinco de agosto de mil novecentos é noventa é quatro) e teve início de suas atividades
em 01/09/1994 (primeiro de setembro de mil novecentos e noventa e quatro) e seu prazo Ê ”
de duração é por tempo indeterminado. . VA
CLÁUSULA SÉTIMA: O capital social subscrito é de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
dividido em 100.000 (cem mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real) cada uma,
totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país, fica assim distribuído
entre os sócios:
Sócios Percent. Quotas Capital R$
Laercio Dal Sochio 30% 30.000 30.000,00
Leandro Dal Sochio 70% 70.000 70.000,00
Totalizando 100% 100.000 100.000,00
CLÁUSULA OITAVA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem O consentimento dos outros sócios, a quem fica assegurado,
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Certifico o Registro em 28/06/2017 sob nº 20179954970
Protocolo: 17/995497-0 de 23/06/2017
NIRE: 51200544774 o
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
Chancela: VE9C4-89619-CBA16-F46A7-15F27-3A9B4-574CC-93FOF
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Secretário Geral
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BQV 99678
Valor: R$3,30
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 DA SOCIEDADE
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.169.570/0001-00
em igualdade de condições e preço direito de preferência para sua aquisição, se postas à
venda, formalizando, sé realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA NONA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA DÉCIMA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE ao
Sócio LAERCIO DAL SOCHIO, ISOLADAMENTE ao Sócio LEANDRO DAL
SOCHIO com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade,
judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado,
no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assurair obrigações seja
em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios.
ge af
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Os Administradores Laercio Dal Sochio e
Leandro Dal Sochio, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de
exercerem a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema.
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Os sócios Laercio Dal Sochio e Leandro Dal
Sochio poderão em comum acordo, efetuar uma retirada mensal, a título de “pró-labore”,
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Para fins de deliberação dos lucros ou prejuízos,
o exercício social poderá ter duração inferior a um ano, € deverá se iniciar no 1º dia de
cada período, encerrando-se em 31 de dezembro. Para tanto, a sociedade deverá levantar
demonstrações contábeis e financeiras intermediárias e distribuir os lucros apurados, e
ainda distribuir lucros com base nos lucros acumulados ou reservas de lucros constantes
no último balanço patrimonial.
Parágrafo Único — Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administradores, quando for q caso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Os prejuízos que por ventura se verificarem serão
mantidos em conta especial para serem amortizados nos exercícios futuros, e não o sendo
serão suportados pelos sócios proporcionais ao capital de cada um.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Certifico o Reaistro em 28/06/2017 sob nº 20179954970
Protocolo: 17/995497-0 de 23/06/2017
NIRE: 51200544774
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
Chancela: AD9C4-89619-CBA16-F46A7-15F27-3A9B4-674CC-93FOF
uiabá, 29/06/2017
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Reg: 81700000112735 desedi Neto Página 5
Secretário Geral
Cartório de Guarantã do Norte //MT: “e
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AUTENTICAÇÃO
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apresentado, do que dou fé. ;
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BQV 99677 Att CAMI
Valor: R$3,30
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2021
ESCREVENTES: [7] Marcio Caovilla
Rafhcl Germano Caovilla.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 DA SOCIEDADE
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº 00.169.570/0001-00
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Em caso de aumento de capital, os sócios 0
subscreverão em igualdade de condições e na proporção exata das quotas que possuírem,
salvo se os sócios renunciarem ao direito de subscrição. É
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. O sócio que desejar se retirar da sociedade dará a este
e aos demais sócios o conhecimento de sua decisão, por escrito, com 30 (trinta) dias de
antecedência.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. As divergências sociais e os casos omissos no presente
contrato serão regulados pelas disposições legais vigentes, eleito o foro da Comarca de
GUARANTÃ DO NORTE - MT para o exercício e o cumprimento dos direitos €
obrigações resultantes deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro foro de seu
eventual domicílio.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento.
GUARANTÃ DO NORTE - MT, 01 de Junho de 2017.
2º OFÍCIO á
somo ERES” delas
o NGELA-DALSOQUIO
; CPF:
009477.311-31
ANDRO DAL SOCHIO
F: 814.463.90)444
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Eunífico o Registro em 28/06/2017 sob nº 20179954970
Protocolo: 17/995497-0 de 23/06/2017
NIRE: 51200544774 x
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
Chancela: VE9C4-89619-CBA16-F46A7-15F27-3A9B4-674CC-93FOF
uiabá, 29/06/2017
do Nata
Req: 81700000112735 io Frederico Muller Neto
secretário Geral
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cartorioJoguarantatiglabo.com
AUTENTICAÇÃO
sente cópia é reprodução fiel do original que me foi
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O Guarantã T. 24 [414 —s
BQV 99670 Att CAMILA
Valor: R$3.30
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ESCREVENTES: [7] Mari
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Página 6
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
; . ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS, PROTESTO
— Es DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS |
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
José Humberto Macêdo Maria Lucia Pinto Macêdo
Oficial Titular Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de Quinquênio (05 Anos)
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
ALIANCA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA
C.P.F./C.N.P.J nº: 00.169.570/0001-00
O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta Comjafta de; |
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso. of É |
[ljymaiaáE] — Poder Judiciário do Estado asa Grggso
Ato de Notas e de Registro 1% o
Código do Cartório 120
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
BRS 00818 R$44,60
Consulte: http: /lwww.tj.mt.gov.bríselos
Guarantã do Norte - MT, 09/03/2022.
À Y Simone Martins
'screvente Autorizada
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS, PROTESTO
DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
José Humberto Macêdo Maria Lucia Pinto Macêdo
Oficial Titular Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de Quinquênio (05 Anos)
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
LEANDRO DAL SOCHIO
C.P.F./C.N.P.J nº: 814.463.901-44
Poder Judiciário do Estadb lato Grosso
Ato de Notas e de Registrysiwd S
Código do Cartório 120 e)
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
BRS 00823 R$44,60
Consulte: http: //www.tj.mt.gov.briíselos
Guarantã do Norte - MT, 09/03/2022.
imone Martins
” Escrevente Autorizada
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
fa
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RUA OLIVEIRA , JARDIM VITÓRIA
03.239.019/0001-83
Dados do Contribuinte
Nome/Razão Social
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade
00.169.570/0001-00 3526 131560964
Endereço Número
RUA DAS FIGUEIRAS 169
Complemento
ESQ. C/ A AV. JATOBÁ
Bairro Cidade UF CEP
CENTRO GUARANTA DO NORTE MT 78520-000
Finalidade
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
E
GUARANTA DO NORTE - , 9 de Março de 2022.
Observações
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 90492f2d4ac0d6a721160d5318d58ca8
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 07/06/2022
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
[WD
Emitido Por: RONALDO LEMES DA SILVA QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2022
4 Banco Do BRASIL
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos que ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 00.169.570/0001-
00, vem demonstrando idoneidade moral e financeira nos seus negócios com este Banco.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais, firmamos a presente.
Guarantã do Norte-MT, 11/03/2022
2
“Banco do Brasil S:A.
Alcemar Magrin
Matr. 0344439-2
Gerente de Agência
MISTO
Papel
Mod. 0.03.007-4 - SISBB 99176 FSC FSC*C114317
Maio/2013 - Grafi Rio
£4 BANCO DO BRASIL
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos que LEANDRO DAL SOCHIO, CPF 814.463.901-44, vem demonstrando idoneidade
moral e financeira nos seus negócios com este Banco.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais, firmamos a presente.
Guarantã do Norte-M'T, 11/03/2022
Banco do Brasil S.A.
Alcemar Magrin
Gerente de Agên:
MISTO
Papel
FSC FsCºc114317
Mod. 0.03.007-4 - SISBB 99176
Maio/2013 - Grafi Rio
45 BANCO DO BRASIL
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos que LAERCIO DAL SOCHIO, CPF 594.853.101-53, vem demonstrando idoneidade
moral e financeira nos seus negócios com este Banco.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais, firmamos a presente.
Guarantã do Norte-MT, 11/03/2022
“— Báfico do Brasil SÁ. —
Alcemar Magrin
Miatr. 0344439-2
Gerente de Agência
ro MISTO
Papel
Mod. 0.03.007-4 - SISBB 99176 FSC FSCºC114317
Maio/2013 - Grafi Rio
= MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DO EMPREENDIMENTO
Justificativa
O principal fator que justifica a existência das empresas é a geração de lucro com o alcançe
de resultados e consequentemente outros benefícios que abrangem toda a comunidade em que
atuam. Por isso devem sempre procurar oferecer produtos e/ou serviços diferenciados, para
que possam se tornar competitivas no mercado em que estão inseridas. Diante desta
necessidade a empresa tem uma proposta de implantar uma estrutura para ampliar a
abrangência de mercado com um centro de distribuição e armazenamento de estoques que
possibilita atender a crescente demanda, considerando o grande desenvolvimento do setor de
construção civil na região. Para certificar-se se o projeto será viável, basta observar o
histórico de atuação da empresa no ramo e o crescente desenvolvimento apresentado nos
últimos anos.
Caracterização da Empresa
A empresa ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, foi constituída em
26/08/1994, localizada no Centro da cidade, a empresa atua no comércio varejista de
materiais para construção, iniciou-se de forma familiar e foi abrangendo mercado, se
desenvolvendo ao longo dos seus 27 anos de atuação, chegando a gerar hoje uma média de 75
empregos diretos. A empresa foi a primeira a ser constituída, mas hoje a família Dal Sochio
atua em vários outros empreendimentos ligados ao ramo de materiais de construção, gerando
mais de duzentos empregos diretos na cidade. Com o novo investimento a perspectiva é
aumentar em pelo menos 40% o faturamento da empresa nos próximos dois anos.
Análise de Custos
Um passo importante para definição de implantação de um projeto, consiste em avaliar os
custos que este gerará, identificando o custo inicial do investimento e, os custos do decorrer
do processo.
Os custos são necessários para a elaboração dos processos da organização, auxiliando na
tomada de decisão e identificação do melhor momento para se realizar novos investimentos.
A seguir cstão descritos todos 05 custos fisvs mensais, baseados na estrutura prevista e de
acordo com os valores apurados considerando-se a média de mercado e a tributação aplicada,
de acordo com as alíquotas incidentes sobre as atividades do segmento.
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte / MT FONE: (66) 3552-1201
= MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
DESCRIÇÃO VALOR
Salários (dez colaboradores) R$ 26.500,00
INSS + FGTS R$ 4.915,00
13º salário R$ 2.208,00
INSS 13º salário R$ 242,90
Férias + INSS Férias R$ 3.267,85
Telefone R$ 155,00
Contabilidade R$ 1.200,00
Publicidade e propaganda R$ 1.000,00
Embalagens R$ 650,00
Energia Elétrica + Água R$ 2.790,00
Combustível R$ 6.200,00
TOTAL R$ 49.128,75
Através da análise geral de todos os custos efetivos de cada mês se alcança um total de R$
49.128,75 de custos fixos mensais para a manutenção da estrutura administrativa.
Quanto aos valores de tributos, não estão contemplados neste centro de custo haja visto que a
finalidade do empreendimento será de recepção, estocagem e distribuição de mercadorias,
não gerando faturamento diretamente ao cliente, sendo estes valores apurados pela atividade
da venda, que será efetuada na loja no centro da cidade.
Com uma receita estimada em R$ 1.000.000,00 de reais em aumento do faturamento da loja,
verifica-se que o investimento é viável, considerando que mesmo com outros custos inseridos
na venda o valor necessário para a manutenção da estrutura física de estocagem e distribuição
é baixo em relação à contribuição para o aumento de faturamento da empresa que este
representa.
Conclusão
Para que todo e qualquer novo investimento possa vir a ter sucesso econômico necessita-se
de análises de viabilidade, levantamento de dados e necessidades, enfim, não basta vontade
de investir, devem ser realizadas constatações acerca de todos os itens, desta forma,
consegue-se uma garantia de melhores resultados.
Com a análise da viabilidade econômica da implantação do centro de distribuição, é possível
concluir que o negócio realmente torna-se viável pelo fato de ser uma expansão de negócios
possibilitando um considerável aumento de faturamento de uma empresa que possui uma
vasta experiência de mercado, e faz parte de um setor promissor no mercado atual. Por fim,
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte MT FONE: (66) 3552-1201
== MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
cabe enfatizar que o levantamento dos dados nos leva a concluir que o negócio é rentável,
pois os valores apurados demonstram um custo fixo de R$ 49.128,75, considerando a
expectativa de aumento de faturamento da empresa em 40% o que representa um valor de R$
1.000.000,00, o que mesmo imputando-se outros custos possibilita a apuração de um bom
resultado final.
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte /MT FONE: (66) 3552-1201
gi = MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
Empresa: Aliança Materiais para Construção Ltda.
CNPJ: 00.169.570/0001-00
Endereço: Rua das Figueiras, nº 169, Centro.
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos VII e IX do artigo
17º da Lei Municipal nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007, declaro que tenho
conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova Política de Desenvolvimento
Industrial no Município de Guarantã do Norte — MT e também do Decreto nº 088/08,
de 31 de janeiro de 2008 que Regulamenta esta citada Lei, aceitando-os em todos os
seus termos e efeitos.
uarantã do Norte, 14 de Março de 2022
ALI CONSTRUÇÃO LTDA
“814.463.901-44
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte MT FONE: (66) 3552-1201
MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. —
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
ETAPAS DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES RECURSOS NECESSÁRIOS INVESTIMENTO
Aquisição do terreno; Organização
da documentação necessária;
Estudo das necessidades e
Finalização do projeto;
1º Etapa
60 dias
2º Etapa
10 dias
Limpeza e terraplanagem do terreno;
Aquisição dos materiais de construção e
aquisição da estrutura pré-moldada e
metálica para a montagem dos
barracoes;
3º Etapa
60 dias
Mão de obra do departamento
administrativo e de engenharia;
Mão de obra do departamento
administrativo;
$ 48.500,00
o 18.000,00
Impressão de documentos;
R
R
Horas de máquinas;
Cimento; aço, areia, brita;
telha de zinco; placas de concreto;
estrutura pré-moldada; mão de
obra;
horas máquina;
Construção dos barracões em
4º Etapa
60 dias -|de paredes; construção de banheiros e
área administrativa
estrutura pré-moldada; piso; fechamento
Mão de obra e horas de máquinas;
$ »
R$ 120.000,00
$
R 560.000,00
5º Etapa Caixa d'água; tubos; conexões;
“Pê instalações Hidráulicas; o R 15.200,00
10 dias mão de obra;
no! Fios; cabos; tomadas; plugues;
o tapa Instalações elétricas; interruptores; Disjuntores; R$ 65.000,00
10 dias E es
chaves; isoladores; mão de obra;
7º Et Cimento, impermeabilizantes,
º Etapa . .
20 di o Serviços de acabamento e pintura; areia, argamassa, tintas, RS 41.500,00
as revestimentos, mão de obra;
RE
E a Mão de obra de marceneiros;
8º Etapa Implantação da cotrutura física; mobília; seralheiros; vigas de aço; madeira;
. construção de mesaninos e prateleiras R$ 250.000,00
45 dias . placas de MDF; placas de
para estocagem de mercadorias
compesado; parafusos e solda
Prazo =" Investimento Total
275 dias R$ 1.118.200,00
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte / MT
FONE: (66) 3552-1201
NTRO DE DISTRIBUIÇÃO ,
RA, CIMENTO E ARTIGOS PARA CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
Guarantã do Norte, 24 de Agosto de 2022
Ao CODIPI - Conselho Diretor de Política e Desenvolvimento Industrial
ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 00.169.570/0001-00 situada na Rua das Figueiras
nº 169, Centro, Guarantã do Norte — MT, neste ato representada pelo seu
diretor Sr. LEANDRO DAL SOCHIO, inscrito no CPF: 814.463.901-44, vem
requerer a este Conselho, que reavalie a posição em relação à concessão da
área solicitada com aproximadamente 5.000 m?, no Distrito Industrial deste
Município, onde será instalado um CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE AREIA,
PEDRA, CIMENTO E ARTIGOS PARA USO NA CONSTRUÇÃO, que servirá
de apoio às atividades da empresa, conforme anteprojeto incluso, nos prazos e
formas especificados na citada Lei 660/07 e seu Decreto Regulamentar 088/08.
Vem, por meio deste justificar a necessidade de expansão visando atender não
somente o município de Guarantã do Norte, assim como as cidades
circunvizinhas no eixo da BR 163 e o sul do Estado do Pará. Diante desta
demanda, a empresa tem a opção de instalar o referido empreendimento na
cidade vizinha de Matupá, porém, por questões de centralização das
operações e visando também o desenvolvimento de nosso Município, já que a
empresa pertence a um grupo pioneiro no Município, que acredita e investe
contribuindo para a geração de emprego e renda, prefere instalar tal
empreendimento em Guarantã do Norte, o que justifica a necessidade da área
solicitada.
Nestes Termos
Pp Deferimento,
/ LEANDRO DAL ÓCHIO
PE: 814.463.901-44
Rua das Figueiras, Nº 169 - Centro - Cep. 78520-000 - Guarantã do Norte / MT FONE: (66) 3552-1201
Guarantã do Norte — MT, 02 de setembro de 2022.
Ao
CODIPI - Conselho Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Guarantã do
Norte - MT
Senhor
Davinir Demossi
Presidente
Assunto: Processo nº 1832/2022 — 14/03/2022 — Aliança Materiais para Construção Ltda
Conforme solicitado na última reunião deste Conselho, realizada em 30/08/2022, venho
apresentar o relatório referente ao Processo nº 1832/2022 de 14/03/2022, contendo o requerimento
da empresa Aliança Materiais para Construção Ltda, inscrita no CNP) nº 00.169.570/0001-00, composto
por 29 (vinte e nove) folhas, sendo que estas não estão paginadas.
Inicialmente, ressalto que este relatório apresenta apenas a apreciação dos documentos
constantes no Processo, não havendo qualquer outro tipo de interpretação ou relacionamento com a
empresa requerente e seu proprietário, bem como não compete a este membro do conselho a
constatação da fidedignidade das informações e documentos que compõem o processo, sugerindo-se
que esta constatação seja realizada por setor competente do Poder Executivo Municipal.
Aparentemente o referido Processo já fora analisado por um membro deste Conselho, porém o
parecer que consta anexado não possui identificação, desta forma venho reanalisar as informações do
processo.
Verifica-se que a empresa requerente está enquadrada atualmente no CNAE 47.44-0-99, tendo
como atividade principal comércio varejista de materiais de construção em geral, conforme
comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido junto ao site do Governo Federal, em anexo.
Em seu requerimento, a empresa solicita uma área de 5.000m? (cinco mil metros quadrados),
informando que a área construída será de 1.500m? (mil e quinhentos metros quadrados), ou seja,
correspondente a 30% (trinta por cento) da área requerida, atendendo assim ao Artigo 39º da Lei nº
660/2007, apresentado a seguir:
O coeficiente de ocupação será o mínimo de 30º ftrinta por cento) e o máximo de 70% (setenta
por cento).
Parágrafo único. Será permitido a construção de uma guarita para vigia no limite frontal do lote,
sendo esta com área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados) e máximo de 8,00 m? (oito metros
quadrados).
Diante da documentação apresentada, a atividade realizada na área solicitada assemelha-se a
um depósito de materiais, conforme descrito no item 4.16 do requerimento, a seguir:
A
Mo
Com isso, verifica-se que a atividade não está enquadrada como industrial, necessitando,
portanto, de autorização legislativa para concessão, na forma do presente requerimento, dos benefícios
de que trata a Lei nº 660/2007, conforme apresentado em seu Artigo 1º a seguir:
(axe ae ) Para os efeitos desta Lei, considera-se indústria o conjunto de atividades destinadas à produção
de bens, mediante a transformação de matérias-primas ou produtos intermediários do Município, a
critério do Executivo, e o empacotamento e acondicionamento de produtos industrializados.
Parágrafo único. Os estímulos e benefícios desta Lei poderão ser estendidos a projetos de
empreendimentos de real interesse do Município, ainda que não abrangidos no conceito de indústria
formulado por este Artigo, mediante análise e avaliação do CODIPI e autorização Legislativa.
Com relação a documentação apresentada, verificou-se a ausência da declaração de obediência
a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere à tratamentos residuais de
combate à poluição e proteção ao meio ambiente e da prova de viabilidade econômico-financeira do
empreendimento, informação esta que, além de obrigatória no processo, também se faz necessária
para análise da capacidade econômico financeira da empresa no tocante aos investimentos que serão
realizados, os quais remetem ao montante de R$ 1.118.200,00 (um milhão, cento e dezoito mil e
duzentos reais), cujo dispêndio realizar-se-á, segundo Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela
empresa, ao longo de um período de 275 dias.
Por fim, após análise, manifesto favorável à aprovação, mediante apresentação da declaração
de obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere à tratamentos
residuais de combate à poluição e proteção ao meio ambiente e da prova de viabilidade econômico-
financeira do empreendimento, e que esta demonstre capacidade de pagamento suficiente para honrar
com os investimentos destacados acima, bem como autorização legislativa para concessão dos
benefícios na forma requerida, submetendo este relatório para avaliação e direcionamento do Conselho
quanto a sequência do processo.
: Eos
Representante da Câmara Municipal de Guarantã do Norte —- MT
Portaria nº 190/2021 — Poder Executivo Municipal
02/09/2022 16:25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
00.169.570/0001-00 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 28/08/1994
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES
[Eres
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.44-0-99 « Comércio varejista de materiais de construção em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
47.54-7-03 « Comércio varejista de artigos de Iluminação
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-05 « Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
TOGRADOURO COMPLEMENTO
R DAS FIGUEIRAS ESQCIA AV JATOBA
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
78.520-000 CENTRO GUARANTA DO NORTE
ENDEREÇO EI ico TELEFONE
CONTABILIDADEGALIANCACONSTRUCAO.COM.BR (66) 3552-1201
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
pao
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
miar
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/09/2022 às 17:25:25 (data e hora de Brasília). Página: 11
11
*ATA Nº 03/2022*
Aostrinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas, tendo como local o Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, reuniu-se o
Conselho de Diretor da Política Industrial- CODIPI- com a presença dos
Conselheiros no final assinados; O Senhor Presidente, agradeceu a presença
de todos os Conselheiros, verificando haver o quórum legal em seguida
passou a palavra ao Procurador Jurídico do Munícipio que fez a leitura da Ata
da última reunião, após a leitura submeteu a apreciação e votação sendo a
mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida foram os
Processo constante da Pauta foram distribuídos para análise dos Senhores
Conselheiros; ficando assim distribuídos: Conselheira Sandra de França,
Processo nº 5051/22 da empresa REGIS NAVARRO AGUIAR ME; Conselheiro
Davinir Demossi, processo nº 8862/2016 - LUCIANA BARBOSA BARZAN e
Processo n6854/2022 - -V. L. DA SILVA LTDA; Conselheiro Eduardo Teles
dos Santos, Processo nº 6217/2022, Processo 3484/2022 L. G. BLOCOS
LIDA, Processo nº 1832/2022 da empresa ALIANÇA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA. e Processo nº 6217/2022 - DIEGO JONAS KNOPF LTDA.
Conselheiro Lazaro Elton F. Santana, Processo nº 6198/2022 da empresa
PERFERRO CLIMATIZADORES LTDA e Conselheiro Arlindo Vogel, Processo
nº6904/2022 da empresa CAMBARA AGRO COMERCIO GRÃOS LTDA e
Processo nº 9508/2022 ALCEMIR DA SILVA ERELI; em seguida o Senhor
Presidente suspendeu a reunião para que os Senhores Conselheiros
elaborassem seus Pareceres, e convocou para DELIBERAR sobre os
Requerimento reunião para os dia 02 de setembro de 2022, no mesmo local e
horários Retomado os trabalhos as 19 horas do dia 07 de junho de 2022,
tendo como local o Gabinete do Prefeito, foram apresentados os Relatórios
dos Processos o que culminou com o seguinte: 1-)REGIS NAVARO AGUIAR
ME, aprovado por unanimidade a inclusão da empresa, com a alienação de
uma área de até 2.300 m2 (dois mil e trezentos metros quadrados)devendo a
empresa apresentar comprovação de idoneidade financeira; 2-)J LUCIANA
BARBOSA BARZAN aprovado a inclusão e a alienação de uma área de até
2.500 m2(dois mil e quinhentos metros quadrados);sendo que a alienação
deverás ser submetida à aprovação do Legislativo Municipal 3-)V.L DA SILVA
LTDA. - aprovada a inclusão da empresa 4-JDIEGO JONAS KNOPF LTDA,
aprovado uma área de 1.000 m2 (um mil metros quadrados), condicionada à
aprovação de Lei pela Câmara Municipal; 5-)L.G. BLOCOS LTDA. Aprovado
em conformidade com o Relatório; 6-JALIANÇA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA, o requerimento da empresa em conformidade com o
Parecer deverá ser incluída nos Incentivos da Lei 660/2007, sendo aprovado
uma área de e até 5.000 (cinco mil metros quadrados) e o mesmo deverá ser
objeto de Projeto de Lei solicitando autorização legislativa conforme
Sd PDA pu NO”
Etc
[
é
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão
Data
Horas
Ordinária
Extraordinária
Propositura
Autor:
APROVADA
REPROVADA
VISTAS
só
BAIXADO COMISSÃO Tvsras DE
É)
Senhores Vereadores
Vato
Alexandre R. Ribeiro Vieira
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
José Ferreira de França
Sandra Martins
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
“O [DO | [O jin | |to fo | iz
Zilmar Assis de Lima
É
É
+
AB Abstenção
A Ausente
P | Exercendo a Presidência
s Sim
N Não