materia nº 89/2023

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Indicação Nº 89 de 26 de maio de 2023
CÂMARA MRANHCIPAL DE
GUARANTÁ SO NORTE - MT
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Diretor Legislativo
Port.: 206/2021
Autor Vereador: Demilson Camargo Martins.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve vem nos termos regimentais, artigo 159 e ouvindo-se o Soberano
Plenário requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a iminente
necessidade da seguinte iniciativa:
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL, NO MUNICIPIO
DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
O Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, é
desenvolvido através da Caixa Econômica Federal, que oferece subsídios para a construção ou reforma
de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais.
A finalidade do programa é dar a concessão de subsídios, com recursos do Orçamento Geral da União
(OGU), aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por meio de uma entidade
organizadora, para produção da unidade habitacional em área rural.
O Programa funciona em várias modalidades, entre elas aquisição de material de construção para
conclusão, reforma e ampliação da unidade habitacional rural.
Diante da importância da presente indicação, conto com o apoio dos Nobres Vereadores.
Guarantã do Norte-MT, 26 de maio 2023.
Plenário Luiz Mena, Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, 26 de maio de 2023.
DEMILSON CAMARGO MARTINS
VEREADOR AUTOR
Registrada a Indicação nº. 089/2023
Secretaria Geral