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Ate nº,
Câmara Municipal de Guardimaddo 4
Norte ss
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 82 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 19:34 ;
Encerramento: 15/05/2023 - 22:10
Mesa Diretora: Presidente: Valcimar José Fuzinato / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar Assis
de Lima / UB ; Primeiro-Secretário: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Segundo-
Secretário: David Marques da Silva / PODE
Lista de Presença na Sessão: David Marques da Silva / PODE ; Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Valter Neves de
Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Demilson Camargo Martins / Ausência com
prévia Justificativa. ; Silvio Dutra da Silva / Vereador Justificou sua ausência pois estava
em aula - (Faculdade)
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 083 Sessão Ordinária de 2023, em 15/05/2023. Iniciando os Trabalhos às
19h34min. O Vereador David procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes
ouviram em pé. - Foi convocado o Secretário Geral Daniel dos Santos como Secretário
"AD HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Foi colocado em
votação a inclusão na Pauta as Indicações 078,082,083,084,085 e 086/2023, Projeto de Lei
Municipal nº047/2023, Projeto de Lei do Legislativo 013/2023 e Projeto de Resolução
nº003/2023 sendo a inclusão aprovada pela unanimidade dos presentes. Foi solicitado ao
Secretário que procede-se a leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Municipio
nº001/2023, para conhecimento dos demais veadores, e posteriomente ser encaminhado
para deliberação das Comissões Compententes. Tribuna Livre: O senhor Professor Wilson
José da Costa, usou a tribuna livre, mediante inscrição e autorização prévia do presidente,
e assim expôs assuntos referentes ao esporte escolar do municipio, dos trabalhos e
resultados, e fez agradecimentos a administração municipal e a Câmara de Vereadores
bem como aos Pais, alunos e atletas. (ficha de inscrição em anexo a pauta fisica)
Lista de Presença na Ordem do Dia: David Marques da Silva / PODE ; Alexandre
Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Valter
Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 16 de 2023, 7º Sessão Ordinária de 2023.
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de
2023, Altera o artigo 22 e cria o 87º no artigo 84, sendo ambos da Lei Nº. 293/2020, de 29
de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do Município de Guarantã do Norte/
MT, e dá outras providências. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, "Altera artigo 136 e altera a alinea "C" do
inciso 1 do artigo 216, ambos contidos na Lei Complementar nº257/2017, de 02 outubro de
2017, que institui o código Tributário do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras
providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2023, “Altera a redação da Lei Complementar nº091/2005, de 18
de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdências Social do Municipio de
Guarantã do Norte/MT e, dá outras providências. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Norte
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Presentes ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023, "Dispõe sobre a autorização
para adesão do municipio de Guarantã do Norte/MT, ao programa "JUCEMAT EMPRESA
INSTANTÂNEA" e insenção da taxa de alvará de localização e funcionamente para
abertura de empresas através deste programa, e dá outras providências." Autor: Érico
Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023, "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 7 - Projeto de Lei Municipal nº
46 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar patrocinio do evento
denominado" 37º festa da padroeira Nossa Senhora do Rosário" no Municipio de Guarantã
do Norte/MT, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023, Institui o "Programa
Educação no Transito" nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Guarantã
do Norte- MT, e dá outras providências. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões Competentes ; 9 - Indicação nº
85 de 2023, Elaboração de Projeto de Usina de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos.
Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023,
Concede Titulo de Cidadão Honorário Guarantânhense ao senhor EDSON AVELINO DA
SILVA. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 11 - Indicação nº 77 de 2023,
Que seja feito a canalização fechada e a transformação do córrego Central de nossa
cidade em uma área de lazer com pista de caminhada iluminada. Autor: Zilmar, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 12 - Indicação nº 79 de 2023, Recuperação da estrada da Linha 38,
especificadamente em frente a propriedade da senhora Rute. Autor: Sandra Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 13 - Indicação nº 80 de 2023, Que seja realizada serviço de patrolamento e
cascalhamento na Rua dos Gameleiros esquina com Rua Tarumãs- Bairro Industrial. Autor:
Sandra Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 14 - Indicação nº 81 de 2023, Que a prefeitura realize a
doação de um veículo automotor de preferência uma camioneta para a Instituição Coluna
de Betel. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 17 - Indicação nº 78 de 2023, Ampliação da
pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Guarantã do Norte das vias
paralelas/marginais da BR-163 em ambos os sentidos, saída para a Cidade de Matupá/MT
e também saída para o Estado do Pará. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 18 -
Indicação nº 82 de 2023, Serviços de reparo na pavimentação asfáltica e conserto de
bueiros localizadas na Avenida dos Canários - Bairro Cotrel. Autor: Zé França, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 19 - Indicação nº 83 de 2023, Serviços de reabertura, cascalhamento dos
pontos críticos e patrolamento da estrada vicinal Madre Paulinia que liga a Linha Pascoa
IV (MT -419) - Comunidade Sagrada Familia a Linha 27 - Comunidade São Francisco.
Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 20 - Indicação nº 84 de 2023, Viabilizar a construção de
um quarto e um banheiro adaptado para Pessoas com Deficiência - PCD (cadeirantes),
para os residentes enfermos e que necessitam ficar internado no Hospital Municipal Nossa
Senhora do Rosário. Autor: Valter do Sindicato, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 21 - Moção de
Aplauso nº 7 de 2023, Aos servidores lotados na SEDUC/MT. Autor: Silvio Dutra, Tipo:
Rua das Itaubas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: ausência do
autor ; 22 - Indicação nº 86 de 2023, Que o Poder Executivo atraves de seus
representantes, inicie os enfrentamentos junto a Concessionária Águas de Guarantã, para
que os mesmos prestem atendimento público tambem no horario vespertino, atualmente a
empresa atende no periodo da manhã das 07h00min ás 11h00mim. Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 23 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023, "Dispõe
sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, de que
trata o art.37, inciso X, da Constituição Federal, e art.47 da Lei Complementar 259/2017,
e dá outras providências." Autor: Valcimar; Zilmar; Alexandre; David - Mesa Diretora,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 24 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023, "Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor total de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 25 - Projeto de Resolução nº 3
de 2023, "Dispõe sobre controle de jornada de trabalho dos servidores comissionados
lotados nos cargos de Secretário de Comunicação e Ações Institucionais, Assessoria de
Comunicação e Impressa do Poder Legislativo de Guarantã do Norte/MT. Autor: Valcimar;
Zilmar: Alexandre; David - Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Ferreira de França / PSD ; 3 - Valter Neves
de Moura / PDT ; 4 - Valcimar José Fuzinato / PSB ; 5 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira /
UB : 6 - Zilmar Assis de Lima / UB ; 7 - Sandra Martins / UB; 9 - David Marques da Silva /
PODE
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a integra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Valcimar Vice-Presidente:
José Fuzinato / PSB Zilmar Assis de Lima
/UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
wwu.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Primeiro-
Secretário: á
Alexandre Rodrigo Silva /
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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