materia nº 100/2023

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.). nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 100/2023
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Diretor Legislativo
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Autor Vereador: Silvio Dutra da Silva.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano Plenário requerer
seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
Em apoio ao produtor rural e à agricultura familiar, que o Executivo Municipal através da
Secretaria competente atenda aos pequenos produtores/agricultores rurais, conforme legislação
municipal vigente do programa “Porteira Adentro”, é necessário pôr em prática.
A norma foi criada com o objetivo de contribuir para que os trabalhadores rurais tenham alívio
financeiro na hora de investir no plantio “O programa visa fomentar a agricultura familiar de forma a
incentivá-los a não abandonar o campo”.
O “Porteira Adentro” foi criado por meio de Lei Municipal há alguns anos atrás, a medida contempla
os micros e pequenos produtores rurais, caracterizados como praticantes da agricultura familiar. Com
isso, o agricultor tem acesso a horas/máquina durante todo o ano.
Outrossim, possibilita ao pequeno e médio produtor rural, melhoria na infraestrutura de suas
propriedades, através da recuperação de carreadores, e outras demandas imprescindíveis na
manutenção da propriedade.
Ao município compete apenas a recuperação das estradas vicinais oficiais, e da mesma forma ao
Estado, cabendo ao produtor fazer a manutenção do carreador que dá acesso a sua propriedade, quase
sempre danificado por erosões, voçorocas e assoreamentos, trazendo inúmeros transtornos no
momento da entrada de insumos e no escoamento da produção.
Diante da importância da presente indicação, conto com o apoio dos Nobres Vereadores.
Guarantã do Norte-MT, 14 de junho de 2023.
Registrada a Indicação nº. 100/2023
Secretaria Geral