materia nº 57/2023

MATÉRIA EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
LH 3
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ar Estado de Mato Grosso PI A Lodo 24 Sb
DDisotoss la ml MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE o
Port.: 206/2021 GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024 Rogério R. dos Santo
GABINETE DO PREFEITO Diretor Legislativo
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória Port.: 206/2027
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2023
DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Eme geraram nao
[ Matéria Aprovada por|
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
Unanimidade dos Prementea |
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
* Diretor Legislativo CONFERIDAS EM LEI;
«à 206/2021 a
or FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do
Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no
exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais), destinados a seguinte rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
FUNDO DO DESPORTO
Projeto/Atividade: 20074 — Manutenção e Apoio a Convênios
04.007.27.812.0012.20074.3350
Transferências a Instituições Privadas e Sem Fins Lucrativos R$ 40.000,00
Fonte: Superávit de Exercício Anterior na Fonte de Recursos Não Vinculados de Impostos
(2.500.0000000)
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado
no artigo anterior, serão utilizados os recursos definidos pelo Art. 43, 8 1º, Inciso Ie 8 2º, da Lei
Federal nº 4.320/64, os provenientes de superávit financeiro do exercício financeiro de 2022,
incluindo Ações dos Programas instituídos no PPA (2022/2025), LDO (2023) e LOA (2023),
para suprir as despesas instituídas na presente Lei.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos 15 dias do mês de junho de 2023.
ÉRICO ST GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Municipal nº. 057/2023
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' Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 15 de junho de 2023.
MENSAGEM DO PL nº 057/2023
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O pedido em epígrafe objetiva autorização Legislativa
para proceder à abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta
mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
O projeto de lei em epígrafe objetiva autorização
Legislativa para o repasse de valores ao Juventos Sport Clube.
O valor será investido na reforma da Cancha de Bocha
para melhor atendimento das práticas desportivas dos atletas e a realização de competições a
nível regional no município de Guarantã do Norte/MT.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉRICO STE GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Municipal nº. 057/2023 ]
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 10º Data 19 de junho de Horas | 19:30
2023
Ordinária x
Extraordinária |
Propositura | ATA PLC PLM PLL
PLCL PDL Indicáção [Moção
Outros
APROVADA | REPROVADA | BAIXADO COMISSÃO PEDIDO DE
VISTAS
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
+ David Marques Silva E peaeendo a Presidência
Demilson Camargo Martins Eq N | Não
José Ferreira de França ss
Sandra Martins e
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
O| 00) 3) | An] BB) WO)
Zilmar Assis de Lima
e
Valter Neves de Moura =
=