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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 20:50
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
Lista de Presença na Sessão: Demilson da Páscoa / MDB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB
: Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra / PP; Valter do Sindicato / PDT ; Zé França / PSD ;
Zilmar / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: David da Farmácia / Ausência com prévia
Justificativa. ; Irmão Alexandre / Ausência com prévia Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 10º Sessão Ordinária de 2023, em 19/06/2023. Iniciando os Trabalhos às
19h30min. O Vereador Valter procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes
ouviram em pé. - Foi convocado o Secretário Geral Daniel dos Santos como Secretário
"AD HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: O Presidente
colocou em votação a inclusão na pauta o Requerimento 011/2023, a inclusão foi aprovada
pela unanimidade dos presentes. Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson da Páscoa / MDB ; Prof. Valcimar
Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra / PP ; Valter do Sindicato / PDT ; Zé
França / PSD ; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 19 de 2023, ATA DA 9º ORDINÁRIA 2023
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 2 - Atas nº 20 de 2023, ATA DA 12º
EXTRAORDINÁRIA Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 14 de 2023, Dispõe sobre a implantação de sonorizadores de quebra-molas no âmbito
do município de Guarantã do Norte - MT, e dá outras providências. Autor: David da
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta ; 5
- Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023, Dispõe sobre a disponibilização de Boias
Salva-Vidas em Balneários no Município de Guarantã do Norte e dá outras providências.
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de
2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas e uma
maca em escolas Privadas e Públicas, localizadas dentro do Município de Guarantã do
Norte MT, e dá outras providências. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Retirada de pauta ; 7 - Requerimento nº 10 de 2023,
Os Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.l), artigo 279
o sous parágrafos. que depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental, que o
Prefeito Municipal Érico Stevan Gonçalves juntamente com os membros do Conselho
Municipal de Trânsito sejam CONVOCADOS, bem como O Presidente do DETRAN, para
que possamos de vez atender as prioridades da comunidade local e dar as respostas
precisas as problemáticas municipais, assim como de forma ampla os assuntos
relacionados ao Conselho Municipal de trânsito. Ajustamos à possibilidade para o
comparecimento no dia 26 de junho as 10h00min nas dependências deste Poder
Legislativo, onde acontecerá a 10º Sessão Ordinária da Comissão de Transporte,
Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo. Aguardamos vossas confirmações
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do
eia Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para que possamos preparar às tratativas. Autor: CITIOPU - TRANSP, TECNO., INFOR.,
O. PUB E URB,, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 8 - Indicação nº 97 de 2023, Serviço de recuperação com
cascalhamento, compactação das vias, Rua Magnólia que fica no Bairro Aeroporto. Autor:
Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 9 - Indicação nº 98 de 2023, Indica a
contratação urgente de Empresa habilitada para realização de pesquisas de tráfego no
trânsito de Guarantã do Norte/MT. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 10 - Indicação nº
99 de 2023, Obra de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Ouro Verde.
Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade dos Presentes ; 12 - Indicação nº 100 de 2023, Em apoio ao produtor
rural e à agricultura familiar, que O Executivo Municipal através da Secretaria competente
encaminhe para esta egrégia casa Legislativa projeto de lei denominado “PORTEIRA
ADENTRO”. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirada de Pauta Pelo Autor ; 13 - Indicação nº 101 de 2023, Alterar na Lei 1331/2015,
o artigo 01, que especifica a localização da sede do Sindicato Rural de Guarantã do Norte.
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 14 - Indicação nº 102 de 2023,
Patrolamento e a Limpeza das Laterais no Final da Via, que Fica localizada na Linha
União, assim como recuperação da última ponte de madeira, ou podendo a mesma ser
feita com tubos e bueiros. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 15 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2023, Acrescenta O 8 6º Na Lei Complementar Nº 194/2011,
DE 28 De Novembro De 2011, Que Dispõe Sobre A Reformulação Do Plano De Cargos,
Carreiras E Vencimentos Dos Profissionais Da Saúde No Município De Guarantã Do Norte,
E Dá Outras Providências. Autor: Erico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de Pauta Pelo Autor ; 16 - Projeto de Lei
Municipal nº 52 de 2023, "Dispõe sobre alteração de Dispositivos contidos na Lei
Municipal nº1338, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre chácaras de recreio, e dá
outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 17 -
Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, e dá outras providências." No valor de R$ 51.400 (cinquenta e um mil e
quatrocentos reais) destinados a Secretaria Municipal de desenv. Econômico, Meio
Ambiente e Turismo. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 18 -
Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao
Lions Clube de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências." Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade dos Presentes ; 19 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2023, "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." No valor de
R$ 20.000 (vinte mil reias) destinados a Secretaria Municipal de Assistencia Social. Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 20 - Projeto de Lei Municipal nº
50 de 2025, Autoriza O Podor Executivo Municipal À Proceder Com A Realização De
Termo De Colaboração/Convênio, Para Repasse De Valores Ao Juventus Sport Clube, E Dá
Outras Providências. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 21.:7
Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2023, Concede Revisão Geral Anual Na Forma Do
Inciso X, Do Artigo 37, Da Constituição Federal, Ao Vencimento Dos Servidores Públicos
Efetivos Do Fundo Municipal De Previdência Social De Guarantã Do Norte/Mt - Previguar,
E Dá Outras Providências. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua das Ttaubas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Norte
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Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 22 - Projeto de Lei Municipal nº
57 de 2023, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, E Dá Outras
Providências. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 23 - Projeto de Lei
Municipal nº 59 de 2023, "Dispõe sobre a Transposição, o remanejamento ou
Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão
para outro, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 24 - Memorando nº 63 de 2023, Justificativa formalmente da 102 Ordinária
da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura - Obs.: Justificativa formalmente do Vereador
David Marques Silva. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 -
Requerimento nº 11 de 2023, requerimento 011-2023 Autor: Valcimar; Zilmar;
Alexandre; David - Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé França / PSD; 2 - Zilmar / UB; 5 - Valter do
Sindicato / PDT ; 7 - Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; 8 - Silvio Dutra / PP; 9- Sandra
Martins / UB
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Valcimar Vice-Presidente: .
José Fuzinato / PSB Zilmar Assis de Lima
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Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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