materia nº 18/2023

CÂMARA MANICIPAL DE
fe) UARART Â BO NORTE . MT Estado de Mato Grosso
e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROFOCÓLONS. ) Cau / CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
REQUERIMENTO Nº. 018/2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALCIMAR JOSE FUZINATO - PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO.
Silvio Dutra da Silva, brasileiro, Vereador com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.l),
artigo 278 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado ao Prefeito
Municipal Excelentíssimo Senhor Erico Stevan requerendo que encaminhe a este vereador as
informações referentes a Empresa CONSTRUTORA FR EIRELI, haja vista que em meados de 24
de junho de 2022 foi dado ordem de serviço para a mencionada empresa, de pessoa jurídica de direito
privado sob CNPJ/MF nº 0763 6035/0001-60, situada a Rod. MA 020, S/N, KM 02, loteamento
aliança CEP 65.430-000, Vargem Grande/MA, representada pelo Senhor José Augusto Figueiredo
Mendes Junior, sob RG nº 021 '886.762.0025 SSP/MA e CPF nº 013.234.133-58, referente ao Contrato
nº 140/2022, que compreende o trecho entre BR163 - Guarantã do Norte - Campus IFMT - MT419,
assim sendo, solicito as informações abaixo;
1. Qual total de medições foram realizadas e pagas para à CONSTRUTORA FR EIRELI até a
data de 13/07/2023?
2. Qual valor total que ainda possui nos cofres da prefeitura para dar andamento na obra?
3. Encaminhar todas as notificações feitas pela prefeitura em desfavor da empresa
CONSTRUTORA FR EIRELI e também respostas dada pela mesma sobre as notificações.
4. Foi solicitado reequilíbrio da obra pela empresa CONSTRUTORA FR EIRELI? Qual valor
total solicitado pela empresa CONSTRUTORA FR EIRELI quanto ao reequilíbrio da obra caso
tenha? Em que data foi solicitado o reequilíbrio da obra caso tenha? ”
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5. Houve rescisão de contrato entre à prefeitura e a CONSTRUTORA FR EIRELI até a data
13/07/2023 Se sim, qual motivação? Foi unilateral ou amigável?
6. Quando dos pagamentos das medições apresentada juntamente com às Notas Fiscais de
prestação de serviço pela empresa Contratada, fora verificada pelo Fiscal de Contrato as
certidões de regularidade fiscal da empresa.
Sendo assim reiteramos a importância do atendimento desta solicitação e temos certeza de sua
atenção e pronto atendimento.
Sala das Sessões, Guarantã do Norte/MT, 13 de julho de 2023.
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